TJDFT - 0705961-17.2021.8.07.0019

1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri do Recanto das Emas

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CHARLES RAFAEL MOURA DE OLIVEIRA

CPF *84.***.*20-64

Advogados

JOSE AUGUSTO MOREIRA DOS ANJOS

OAB: 58382/DF

CPF *35.***.*21-64

FLAVIA BATISTA DE ALMEIDA

OAB: 189831/RJ

CPF *89.***.*79-15

JOANA DARC FEITOSA DE MOURA

CPF *64.***.*70-25

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

JOANA DARC FEITOSA DE MOURA

CPF *64.***.*70-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2024 18:03

    Recebidos os autos

  • 09/05/2024 18:03

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 09/05/2024 10:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

  • 09/05/2024 10:02

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2024 10:01

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/04/2024 09:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2024 21:10

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 18:06

    Expedição de Ofício.

  • 27/02/2024 12:35

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 20:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/02/2024 16:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2024 18:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2024 19:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2024 19:12

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2024 19:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2024 19:10

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2024 14:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2024 22:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2024 18:41

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2024 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 17:48

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 16:52

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 09/02/2024 16:07

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 14:51

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 14:51

    Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de internação provisória

  • 05/02/2024 17:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

  • 05/02/2024 14:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/01/2024 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 19:37

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 09:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

  • 24/01/2024 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/01/2024 21:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2024 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2024 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2024 15:35

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2024 17:16

    Recebidos os autos

  • 17/01/2024 17:16

    Outras decisões

  • 16/01/2024 18:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

  • 15/01/2024 19:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2024 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2024 13:16

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2024 12:10

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 15:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2023 18:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/11/2023 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 12:31

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 08:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2023 14:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2023 16:56

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 16:36

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2023 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 16:25

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 18:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

  • 31/10/2023 18:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2023 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 18:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2023 13:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2023 18:20

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 14:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/10/2023 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2023 15:39

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2023 15:34

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 04:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.

  • 26/09/2023 15:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2023 02:54

    Publicado Edital em 26/09/2023.

  • 26/09/2023 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DO RECANTO DAS EMAS Fórum Des.

    Valtênio Mendes Cardoso, Quadra 2, Conjunto 1, Lote 3, 2º Andar, Ala Sul, Sala 2.18, Centro Urbano - Recanto das Emas/DF - CEP: 72610-970 Telefone: (61) 3103-8309 / 8310 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705961-17.2021.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CHARLES RAFAEL MOURA DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: JOANA DARC FEITOSA DE MOURA Inquérito Policial nº. 186/2017 da 27ª Delegacia de Polícia (Recanto das Emas) CERTIDÃO Certifico que juntei aos presentes autos o e-mail informando o agendamento da perícia relacionado ao réu CHARLES RAFAEL MOURA DE OLIVEIRA, conforme segue anexo.

    Recanto das Emas/DF, datado e assinado eletronicamente.

    CLAUDIO CESAR DIAS DE MELO Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas

  • 21/09/2023 10:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 18:06

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 12:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2023 15:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2023 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 13:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/09/2023 14:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 12:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2023 14:49

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 10:51

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2023 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2023 16:34

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 16:25

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 16:08

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2023 15:55

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2023 18:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 18:54

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 18:54

    Mantida a internação provisória

  • 14/08/2023 18:54

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 14/08/2023 11:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

  • 11/08/2023 20:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2023 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 17:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2023 17:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2023 16:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2023 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 18:05

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 22:06

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 22:01

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2023 14:25

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 14:25

    Outras decisões

  • 04/06/2023 21:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

  • 04/06/2023 20:59

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 01:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.

  • 16/05/2023 01:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.

  • 13/05/2023 14:30

    Recebidos os autos

  • 13/05/2023 14:30

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 13/05/2023 14:30

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 10/05/2023 17:32

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

  • 10/05/2023 00:37

    Publicado Despacho em 10/05/2023.

  • 10/05/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

  • 08/05/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 15:23

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 14:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/05/2023 14:45

    Desentranhado o documento

  • 06/05/2023 09:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

  • 26/04/2023 15:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2023 00:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 00:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 00:27

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 15:24

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 17:47

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 17:37

    Expedição de Ofício.

  • 24/02/2023 03:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.

  • 13/02/2023 02:37

    Publicado Decisão em 13/02/2023.

  • 11/02/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

  • 09/02/2023 16:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2023 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 14:07

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 14:07

    Mantida a prisão preventida

  • 02/02/2023 23:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONE NUNES FERNANDES

  • 02/02/2023 20:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2023 22:33

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 22:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 15:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONE NUNES FERNANDES

  • 25/01/2023 15:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2023 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 15:40

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 14:46

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 10:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/08/2022 08:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2022 15:00

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 20:05

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2022 11:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2022 02:27

    Publicado Decisão em 17/08/2022.

  • 18/08/2022 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

  • 17/08/2022 18:58

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2022 17:43

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 17:43

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 15/08/2022 18:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 15/08/2022 18:43

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 11:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2022 17:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2022 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 17:17

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 17:17

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 12/08/2022 10:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 11/08/2022 12:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2022 00:37

    Publicado Despacho em 08/08/2022.

  • 05/08/2022 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

  • 29/07/2022 17:31

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2022 16:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 27/07/2022 22:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2022 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 14:04

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 16:46

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 24/02/2022 16:17

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 17:47

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 08:25

    Expedição de Ofício.

  • 15/02/2022 01:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2022 23:59:59.

  • 03/02/2022 00:25

    Publicado Decisão em 03/02/2022.

  • 02/02/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

  • 31/01/2022 20:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2022 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 17:42

    Recebidos os autos

  • 27/01/2022 17:42

    Outras decisões

  • 26/01/2022 15:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO TELES

  • 26/01/2022 11:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/01/2022 07:19

    Publicado Despacho em 21/01/2022.

  • 13/01/2022 15:21

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

  • 10/01/2022 12:11

    Recebidos os autos

  • 10/01/2022 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2022 15:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/01/2022 00:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 03/01/2022 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/01/2022 19:10

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 15:39

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 17:48

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 16:46

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 16:11

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2021 18:02

    Recebidos os autos

  • 14/09/2021 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 16:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 14/09/2021 16:01

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 17:43

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 13:56

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 15:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/08/2021 14:23

    Publicado Certidão em 26/08/2021.

  • 27/08/2021 14:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

  • 24/08/2021 19:29

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 14:13

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2021 12:53

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 14:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2021 02:35

    Publicado Certidão em 23/08/2021.

  • 21/08/2021 16:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

  • 20/08/2021 11:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/08/2021 02:37

    Publicado Intimação em 19/08/2021.

  • 19/08/2021 16:50

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2021 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 16:35

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 17:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

  • 18/08/2021 16:55

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2021 16:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2021 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 08:44

    Juntada de intimação

  • 17/08/2021 08:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2021

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

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