29/11/2023 13:10

Arquivado Definitivamente
07/11/2023 04:12

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH FERREIRA COSTA em 06/11/2023 23:59.
19/10/2023 11:13

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH FERREIRA COSTA em 18/10/2023 23:59.
17/10/2023 15:36

Juntada de Certidão
10/10/2023 10:56

Publicado Portaria em 10/10/2023.
10/10/2023 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 15:19

Expedição de Portaria.
06/10/2023 15:18

Expedição de Ofício.
26/09/2023 17:35

Expedição de Portaria.
26/09/2023 16:44

Recebidos os autos
26/09/2023 16:44

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Registros Públicos do DF.
26/09/2023 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/09/2023 16:26

Transitado em Julgado em 21/09/2023
25/09/2023 02:40

Publicado Sentença em 25/09/2023.
23/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0721259-90.2023.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: MARIA ELIZABETH FERREIRA COSTA SENTENÇA Cuida-se de pedido formulado por MARIA ELIZABETH FERREIRA COSTA para retificar o assento de óbito da mãe, GESI PEREIRA FERREIRA.

Alega a requerente, para tanto, que José Mário, Francinete e Letícia não são filhos da falecida, que teria deixado apenas cinco filhos: Maria do Socorro, Hamilton, Conceição, Alberto e Maria Elizabeth.

Os autos estão instruídos com os seguintes documentos: a) certidão de óbito de Gesi Pereira Ferreira (ID 168392673); b) certidões de casamento de Maria Elizabeth Ferreira Costa (ID 168392675), Maria do Socorro Barbosa Ferreira Costa (ID 168392677), Hamilton Pereira Ferreira (ID 168392679), Conceição de Maria Barbosa Ferreira (ID 168392682), José Mário Rodrigues (ID 168392689), Francisca Francinete Rodrigues Silva (ID 168392693) e Letícia Vieira da Silva (ID 168392694); c) certidões de nascimento e de óbito de Alberto Barbosa Ferreira (IDs 168392686 e 169366950); d) declaração de anuência de Maria do Socorro Barbosa Ferreira Costa, Hamilton Pereira Ferreira, Conceição de Maria Barbosa Ferreira, José Mário Rodrigues, Francisca Francinete Rodrigues Silva, Letícia Vieira da Silva e Alexandre Batista Ferreira (filho de Alberto Barbosa Ferreira), ID 169366953.

O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido no ID 169940279. É o breve relatório.

Decido.

As certidões de casamento de José Mário Rodrigues, Francisca Francinete Rodrigues Silva e Letícia Vieira da Silva comprovam que não são filhos de Gesi Pereira Ferreira.

José Mário Rodrigues é filho de Angélica Pereira Rodrigues, Francisca Francinete Rodrigues Silva é filha de Luiza Rodrigues Silva e Letícia Vieira da Silva é filha de Maria Vieira da Silva e Clóvis Gomes de Farias.

Não há nos autos indício de má-fé nem de prejuízo a terceiros.

Posto isso, acolho a manifestação do Ministério Público e, com fundamento no artigo 109 da Lei 6.015/73, DEFIRO O PEDIDO para RETIFICAR o assento de óbito de GESI PEREIRA FERREIRA (ID 168392673) e nele fazer constar que a falecida deixou cinco filhos, Maria do Socorro (70 anos), Hamilton (68 anos), Conceição (59 anos), Alberto (falecido) e a declarante, com 69 anos de idade, e para excluir os nomes de JOSÉ MARIO (74 anos), FRANCINETE (57 anos) e LETÍCIA (40 anos) do rol de filhos deixados por ela, mantendo-se inalterados os demais dados.

Custas pela requerente.

Transitada em julgado e pagas as custas, expeça-se o mandado para retificação.

Após, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 7
21/09/2023 18:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/09/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 13:45

Recebidos os autos
21/09/2023 13:45

Julgado procedente o pedido
29/08/2023 19:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
25/08/2023 18:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/08/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 17:03

Expedição de Portaria.
21/08/2023 22:13

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:16

Publicado Despacho em 18/08/2023.
17/08/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
15/08/2023 16:15

Recebidos os autos
15/08/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 09:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
11/08/2023 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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