14/03/2025 07:32

Arquivado Provisoramente
14/03/2025 07:31

Expedição de Certidão.
14/03/2025 02:38

Decorrido prazo de THIAGO RHAVY DE SA E SILVA em 13/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:32

Publicado Decisão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
07/03/2025 02:32

Publicado Decisão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 10:50

Recebidos os autos
28/02/2025 10:50

Indeferido o pedido de THIAGO RHAVY DE SA E SILVA - CPF: *30.***.*91-03 (EXEQUENTE)
26/02/2025 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
25/02/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:32

Publicado Certidão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Processo: 0735879-52.2023.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: THIAGO RHAVY DE SA E SILVA EXECUTADO: SILVIO RICARDO DA CAMARA CANTO BOTELHO, SILVIO RICARDO DA CAMARA CANTO BOTELHO CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 01/2023 deste Juízo, fica a parte autora THIAGO RHAVY DE SA E SILVA intimada para ciência da expedição da certidão de crédito ID 225899114, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, retornem os autos ao arquivo pelo prazo da prescrição: 05/08/2030. *documento datado e assinado eletronicamente.
17/02/2025 17:31

Expedição de Certidão.
17/02/2025 17:01

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:56

Recebidos os autos
28/01/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
23/01/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 18:46

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:18

Recebidos os autos
25/11/2024 16:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/11/2024 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
07/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 02:04

Recebidos os autos
05/11/2024 02:03

em cooperação judiciária
05/11/2024 02:03

Indeferido o pedido de THIAGO RHAVY DE SA E SILVA - CPF: *30.***.*91-03 (EXEQUENTE)
04/11/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
03/11/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 09:25

Expedição de Certidão.
17/09/2024 18:20

Recebidos os autos
17/09/2024 17:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/09/2024 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
16/09/2024 19:40

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:35

Decorrido prazo de SILVIO RICARDO DA CAMARA CANTO BOTELHO em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:35

Decorrido prazo de THIAGO RHAVY DE SA E SILVA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:35

Decorrido prazo de SILVIO RICARDO DA CAMARA CANTO BOTELHO em 19/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:35

Decorrido prazo de THIAGO RHAVY DE SA E SILVA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:35

Decorrido prazo de SILVIO RICARDO DA CAMARA CANTO BOTELHO em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:34

Decorrido prazo de SILVIO RICARDO DA CAMARA CANTO BOTELHO em 05/08/2024 23:59.
29/07/2024 02:31

Publicado Certidão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:31

Publicado Certidão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:31

Publicado Certidão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:30

Publicado Despacho em 29/07/2024.
29/07/2024 02:30

Publicado Despacho em 29/07/2024.
29/07/2024 02:30

Publicado Despacho em 29/07/2024.
27/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735879-52.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: THIAGO RHAVY DE SA E SILVA EXECUTADO: SILVIO RICARDO DA CAMARA CANTO BOTELHO, SILVIO RICARDO DA CAMARA CANTO BOTELHO DESPACHO Publique-se a certidão de ID 205070939.

Fica o exequente intimado acerca da documentação acostada no ID 205069016.

Intimem-no, ainda, para promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
25/07/2024 15:15

Recebidos os autos
25/07/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
23/07/2024 16:38

Juntada de Certidão
23/07/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 13:06

Recebidos os autos
17/07/2024 13:06

Outras decisões
17/07/2024 04:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
15/07/2024 22:11

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 03:30

Publicado Certidão em 08/07/2024.
06/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735879-52.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: THIAGO RHAVY DE SA E SILVA EXECUTADO: SILVIO RICARDO DA CAMARA CANTO BOTELHO, SILVIO RICARDO DA CAMARA CANTO BOTELHO CERTIDÃO Autorizada pela Portaria n. 01/2023, fica a parte AUTORA/EXEQUENTE intimada para promover o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender por direito, sob pena de arquivamento. *documento datado e assinado digitalmente
04/07/2024 16:48

Expedição de Certidão.
25/06/2024 02:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/05/2024 14:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/05/2024 04:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA em 20/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:27

Decorrido prazo de THIAGO RHAVY DE SA E SILVA em 16/05/2024 23:59.
15/05/2024 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2024 17:53

Expedição de Certidão.
15/05/2024 14:55

Juntada de Certidão
15/05/2024 14:55

Juntada de Alvará de levantamento
25/04/2024 15:31

Juntada de Certidão
25/04/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 02:55

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 15:40

Recebidos os autos
22/04/2024 15:40

Deferido em parte o pedido de THIAGO RHAVY DE SA E SILVA - CPF: *30.***.*91-03 (EXEQUENTE)
18/04/2024 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
17/04/2024 23:20

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:51

Publicado Certidão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 16:01

Juntada de Certidão
28/03/2024 09:31

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
26/03/2024 18:49

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
25/03/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 18:34

Recebidos os autos
22/03/2024 18:34

Outras decisões
22/03/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
22/03/2024 15:02

Expedição de Certidão.
22/03/2024 04:41

Decorrido prazo de THIAGO RHAVY DE SA E SILVA em 21/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:54

Publicado Certidão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Certifico e dou fé que foram promovidas as pesquisas RENAJUD e INFOJUD, conforme os termos anexos.

Fica a parte exequente intimada para indicar objetivamente bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão/arquivamento do feito, na forma do art. 921, inciso III, e § 1º, do CPC.
12/03/2024 16:35

Juntada de Certidão
26/02/2024 09:54

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
22/02/2024 13:50

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
22/02/2024 12:52

Recebidos os autos
22/02/2024 12:52

Deferido em parte o pedido de THIAGO RHAVY DE SA E SILVA - CPF: *30.***.*91-03 (EXEQUENTE)
20/02/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
19/02/2024 23:47

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 03:56

Decorrido prazo de SILVIO RICARDO DA CAMARA CANTO BOTELHO em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:56

Decorrido prazo de THIAGO RHAVY DE SA E SILVA em 09/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:42

Publicado Certidão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Certifico e dou fé que foram promovidas as pesquisas RENAJUD e INFOJUD, conforme os termos anexos.

Fica a parte exequente intimada para indicar objetivamente bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão/arquivamento do feito, na forma do art. 921, inciso III, e § 1º, do CPC.
05/02/2024 09:34

Juntada de Certidão
05/02/2024 09:33

Juntada de Certidão
02/02/2024 03:01

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735879-52.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: THIAGO RHAVY DE SA E SILVA EXECUTADO: SILVIO RICARDO DA CAMARA CANTO BOTELHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da interposição do AGI.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Não tendo sido comunicada a concessão de liminar ou efeito suspensivo ao recurso, cumpra-se a decisão agravada (ID Num.179284426).

Aguarde-se o transcurso do prazo para impugnação à penhora.

Após, fica o credor intimado para requerer o que entender devido.

Prazo: 05 dias.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
31/01/2024 14:59

Recebidos os autos
31/01/2024 14:59

Outras decisões
25/01/2024 18:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/01/2024 10:18

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
24/01/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
23/01/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 09:58

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
19/01/2024 09:41

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
18/01/2024 09:31

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
16/01/2024 18:43

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
10/01/2024 19:09

Recebidos os autos
10/01/2024 19:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/01/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
27/12/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 04:15

Decorrido prazo de THIAGO RHAVY DE SA E SILVA em 19/12/2023 23:59.
29/11/2023 07:46

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 16:21

Recebidos os autos
24/11/2023 16:21

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
20/11/2023 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
19/11/2023 03:32

Juntada de Petição de contrarrazões
17/11/2023 02:51

Publicado Certidão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 12:14

Expedição de Certidão.
13/11/2023 17:46

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
10/11/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:43

Publicado Certidão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 09:42

Expedição de Certidão.
20/10/2023 03:28

Decorrido prazo de THIAGO RHAVY DE SA E SILVA em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:27

Decorrido prazo de SILVIO RICARDO DA CAMARA CANTO BOTELHO em 19/10/2023 23:59.
26/09/2023 02:57

Publicado Decisão em 26/09/2023.
26/09/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
26/09/2023 02:46

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735879-52.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: THIAGO RHAVY DE SA E SILVA EXECUTADO: SILVIO RICARDO DA CAMARA CANTO BOTELHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento provisório de sentença formulado pelo credor.

A sentença nos autos principais nº. 0721244-03.2022.8.07.0001, acolheu os pedidos da parte autora, nos seguintes termos: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar constituído de pleno direito o título executivo judicial, no valor total de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), conforme parcelas descritas na planilha de ID Num. 128787678 - Pág. 1, corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde os respectivos vencimentos.

Por conseguinte, resolvo o mérito da demanda nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos moldes do art. 85, § 2º, do CPC.

A exigibilidade da cobrança em desfavor da parte ré fica sobrestada, ante a gratuidade de Justiça que lhe foi concedida, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.” Intime-se o devedor para o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sem a incidência da multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

A intimação será realizada por meio de publicação desta decisão no DJe, nos termos do art. 513, § 2º, I, do CPC.

Há de se ressaltar que as intimações dos parceiros eletrônicos continuarão a ocorrer "via sistema".

Caso ocorra o pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução do feito após a conversão do cumprimento de sentença em definitivo, sendo o seu silêncio interpretado como anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, requerendo o que entender de direito.

Por se tratar de cumprimento provisório de sentença, eventuais penhoras somente poderão ser liberadas, em favor do credor, com caução idônea ou com o trânsito em julgado da sentença condenatória, sendo possível a sua dispensa nos termos do artigo 521 desse Código.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, o devedor apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Não sendo efetuado o pagamento voluntário da obrigação ou apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para que junte aos autos planilha atualizada do débito, bem como requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
21/09/2023 17:14

Recebidos os autos
21/09/2023 17:14

Outras decisões
20/09/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
19/09/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:34

Publicado Despacho em 31/08/2023.
31/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 14:50

Recebidos os autos
29/08/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
28/08/2023 11:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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