08/09/2025 15:10

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 15:10

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:45

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
25/08/2025 12:47

Juntada de Certidão
24/08/2025 05:48

Recebidos os autos
24/08/2025 05:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.
19/08/2025 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/08/2025 14:48

Transitado em Julgado em 19/08/2025
19/08/2025 03:36

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:36

Decorrido prazo de KANNAN ARVIND KIDAMBI em 18/08/2025 23:59.
25/07/2025 02:47

Publicado Sentença em 25/07/2025.
25/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
21/07/2025 17:33

Recebidos os autos
21/07/2025 17:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/05/2025 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
12/05/2025 16:46

Juntada de Certidão
10/05/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:55

Publicado Certidão em 05/05/2025.
05/05/2025 02:55

Publicado Intimação em 05/05/2025.
02/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
02/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 13:56

Juntada de Certidão
28/04/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 14:53

Recebidos os autos
24/04/2025 14:53

Outras decisões
12/02/2025 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
12/02/2025 11:07

Juntada de Certidão
10/02/2025 19:03

Juntada de Petição de especificação de provas
07/02/2025 20:38

Juntada de Petição de especificação de provas
22/01/2025 15:12

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0707543-23.2023.8.07.0006 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: KANNAN ARVIND KIDAMBI REQUERIDO: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ficam as partes intimadas para indicar se desejam produzir outras provas ou se desejam o julgamento antecipado da lide, podendo delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e as questões de direito relevantes para a decisão de mérito.

As partes podem, a despeito do que preconiza o art. 357, §4º, do Código de Processo Civil, por celeridade e economia processual, arrolar testemunhas desde logo.

O rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho, na forma do art. 450 do Código de Processo Civil.

Qualquer das partes também pode, a despeito do art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil, por celeridade e economia processual, na hipótese de requerimento de prova pericial, apresentar quesitos e indicar assistente técnico desde já.

Aguarde-se o prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, sem retorno à conclusão.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
08/01/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:05

Recebidos os autos
07/01/2025 17:05

Outras decisões
26/12/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 18:23

Expedição de Petição.
26/12/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de RAPHAEL DA SILVA LUSTOSA JACOBINA em 03/12/2024 23:59.
12/11/2024 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
08/11/2024 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 16:40

Recebidos os autos
05/11/2024 16:40

Outras decisões
09/10/2024 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
09/10/2024 10:10

Juntada de Certidão
07/10/2024 22:44

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0707543-23.2023.8.07.0006 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: KANNAN ARVIND KIDAMBI REQUERIDO: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Proceda-se nova tentativa de citação do confinante Raphael da Silva Lustosa Jacobina por mensagem de aplicativo (ID. 206978406).

No mais, mantenho os documentos que instruem a petição de ID. 201591144 tendo em vista a data de produção destes.

Assim, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2
12/09/2024 17:18

Recebidos os autos
12/09/2024 17:18

Outras decisões
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de RHAYANE DA SILVA FREIRE em 09/08/2024 23:59.
08/08/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
05/08/2024 15:06

Juntada de Certidão
02/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 18:12

Juntada de Certidão
25/07/2024 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 03:18

Publicado Decisão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0707543-23.2023.8.07.0006 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: KANNAN ARVIND KIDAMBI REQUERIDO: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeçam-se os mandados de citação dos confinantes Raphael da Silva e Rhayane da Silva na forma requerida ao ID. 200954067.

Após, intime-se a parte autora para manifestação com relação à peça de ID. 201591144, no prazo de 15 (quinze) dias.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2
09/07/2024 14:53

Recebidos os autos
09/07/2024 14:53

Outras decisões
04/07/2024 04:09

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 03/07/2024 23:59.
25/06/2024 05:00

Decorrido prazo de REGINALDO FONSECA DAS NEVES em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
14/06/2024 10:51

Juntada de Certidão
14/06/2024 04:09

Publicado Intimação em 12/06/2024.
14/06/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
13/06/2024 20:47

Juntada de Petição de réplica
10/06/2024 14:12

Juntada de Certidão
03/06/2024 20:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2024 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 20:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2024 03:49

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:18

Publicado Certidão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 12:11

Juntada de Certidão
17/05/2024 01:49

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 01:47

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 01:43

Juntada de Petição de contestação
13/05/2024 02:52

Publicado Edital em 13/05/2024.
11/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
03/05/2024 14:01

Expedição de Certidão.
30/04/2024 15:34

Apensado ao processo #Oculto#
29/04/2024 15:04

Recebidos os autos
29/04/2024 15:04

Outras decisões
26/04/2024 10:42

Juntada de Certidão
26/04/2024 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
25/04/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 15:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/04/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 17:14

Recebidos os autos
26/03/2024 17:14

Outras decisões
15/02/2024 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
09/02/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:24

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
07/12/2023 17:21

Recebidos os autos
07/12/2023 17:21

Outras decisões
19/10/2023 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
18/10/2023 21:17

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:42

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0707543-23.2023.8.07.0006 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: KANNAN ARVIND KIDAMBI REQUERIDO: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A gratuidade da justiça possui finalidade específica, consistente na tutela ao direito constitucional de acesso à justiça para pessoas naturais ou jurídicas que não dispõem de recursos financeiros para pagar custas e despesas processuais, bem como honorários de advogado.

A assistência judiciária, portanto, somente poderá ser concedida para pessoas, naturais ou jurídicas que, de fato e de direito, comprovem, por meio de documentação idônea, a incapacidade financeira para custear o processo.

De acordo com o § 2º do artigo 99 do CPC, a concessão ou indeferimento da gratuidade processual depende da análise de elementos concretos que evidenciem a presença ou ausência dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade.

Não basta mera declaração de necessidade. É essencial, de acordo com a nova legislação, a apresentação de provas concretas e objetivas da insuficiência de recursos para custear o processo.

Por isso, antes de analisar tal pedido, com fundamento no § 2º do artigo 99 do CPC, determino que a parte autora apresente os seguintes documentos: 1 - declaração de imposto de renda do último ano; 2 - três últimos contracheques; 3 - extratos de movimentação financeira dos últimos 3 meses de todas as instituições bancárias em que possui aplicações financeiras; 4 - extratos de fatura de cartões de crédito dos últimos três meses; 5 - relatório de contas e relacionamentos no serviço de Registrato do Banco Central do Brasil (registrato.bcb.gov.br), de simples consulta e emissão pela plataforma gov.br, para que este juízo possa perquirir em quais instituições financeiras o interessado na gratuidade de justiça possui conta bancária, não sendo suficiente a mera juntada de extrato de conta desacompanhado da referida informação.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e determinação de recolhimento de custas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição.

No mesmo prazo é facultado o recolhimento de custas.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
20/09/2023 16:00

Recebidos os autos
20/09/2023 16:00

Determinada a emenda à inicial
10/08/2023 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
18/07/2023 13:58

Recebidos os autos
18/07/2023 13:58

Outras decisões
13/06/2023 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
13/06/2023 18:03

Juntada de Certidão
13/06/2023 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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