TJDFT - 0702777-15.2023.8.07.0009
1ª instância - 2° Juizado Especial Civel e Criminal de Samambaia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/01/2024 17:45
Arquivado Definitivamente
-
29/01/2024 17:44
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 17:42
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 17:41
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 16:44
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 02:57
Publicado Sentença em 25/01/2024.
-
25/01/2024 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
-
24/01/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0702777-15.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCA ELIENE SILVA AGUILAR EXECUTADO: JOSE MARIA DE JESUS FILHO, ESMERALDA BENTO DE JESUS, LIGIA LOPES BUENO SENTENÇA JUDICIAL COM FORÇA DE MANDADO / OFÍCIO Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença em que litigam as partes em epígrafe, devidamente qualificadas na inicial.
Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.DECIDO.
As petições de ID's 184218282 e 184218283 noticia que as partes postularam pelo arquivamento do feito em face do acordo que ultimaram.
Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 51, "caput", da Lei n. 9.099/95.
Sem custas e honorários, nos termos da Lei de regência.
Fica facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso não seja adimplido.
OFICIE-SE ao SERASA via SERASAJUD para realizar, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, a exclusão no banco de dados desse órgão do registro de JOSE MARIA DE JESUS FILHO - CPF/CNPJ: *89.***.*96-00, endereço: QR 404 Conjunto 14, 8, Samambaia Norte (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72318-116; ESMERALDA BENTO DE JESUS - CPF/CNPJ: *30.***.*36-68, endereço: QR 404 Conjunto 14, 8, Samambaia Norte (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72318-116; LIGIA LOPES BUENO - CPF/CNPJ: *32.***.*91-53, QR 404 Conjunto 14, 08, Samambaia Norte (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72318-116, pela dívida, objeto dos autos, que tem como credor(a) FRANCISCA ELIENE SILVA AGUILAR - CPF/CNPJ: *35.***.*56-00, sob pena de apuração de eventual prática de crime de desobediência.
Concedo à presente decisão força de mandado/ofício.
Ainda, determino o cancelamento da ordem de penhora online (teimosinha) e o desbloqueio ou a expedição de alvará/transferência de eventuais quantias pendentes no SISBAJUD.
Observo que não há audiência a ser cancelada.
Sentença transitada em julgado nesta data.
Intimem-se as partes.
Dê-se baixa e arquivem-se. (Polo ativo) FRANCISCA ELIENE SILVA AGUILAR - CPF/CNPJ: *35.***.*56-00 Nome: FRANCISCA ELIENE SILVA AGUILAR Endereço: CSG 3, 7, Taguatinga Sul (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72035-503 (Polo passivo) JOSE MARIA DE JESUS FILHO - CPF/CNPJ: *89.***.*96-00, ESMERALDA BENTO DE JESUS - CPF/CNPJ: *30.***.*36-68 e LIGIA LOPES BUENO - CPF/CNPJ: *32.***.*91-53 Nome: JOSE MARIA DE JESUS FILHO Endereço: QR 404 Conjunto 14, 8, Samambaia Norte (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72318-116 Nome: ESMERALDA BENTO DE JESUS Endereço: QR 404 Conjunto 14, 8, Samambaia Norte (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72318-116 Nome: LIGIA LOPES BUENO Endereço: QR 404 Conjunto 14, 08, Samambaia Norte (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72318-116 MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito -
23/01/2024 18:13
Juntada de Certidão
-
23/01/2024 15:50
Recebidos os autos
-
23/01/2024 15:50
Homologada a Transação
-
22/01/2024 13:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
-
22/01/2024 13:37
Processo Desarquivado
-
22/01/2024 11:42
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2024 17:01
Arquivado Definitivamente
-
17/01/2024 16:59
Juntada de Certidão
-
17/01/2024 14:34
Recebidos os autos
-
17/01/2024 14:34
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
-
16/01/2024 14:24
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
16/01/2024 14:15
Recebidos os autos
-
16/01/2024 14:15
Deferido o pedido de FRANCISCA ELIENE SILVA AGUILAR - CPF: *35.***.*56-00 (EXEQUENTE).
-
15/01/2024 14:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
-
15/01/2024 14:23
Processo Desarquivado
-
15/01/2024 14:19
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2023 13:35
Arquivado Provisoramente
-
06/12/2023 13:34
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 07:55
Publicado Decisão em 06/12/2023.
-
05/12/2023 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
-
01/12/2023 17:11
Recebidos os autos
-
01/12/2023 17:11
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
30/11/2023 13:40
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
-
30/11/2023 03:37
Decorrido prazo de FRANCISCA ELIENE SILVA AGUILAR em 29/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 02:45
Publicado Certidão em 22/11/2023.
-
22/11/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
-
20/11/2023 13:33
Expedição de Certidão.
-
20/11/2023 03:49
Decorrido prazo de ESMERALDA BENTO DE JESUS em 17/11/2023 23:59.
-
20/11/2023 03:49
Decorrido prazo de LIGIA LOPES BUENO em 17/11/2023 23:59.
-
20/11/2023 03:49
Decorrido prazo de JOSE MARIA DE JESUS FILHO em 17/11/2023 23:59.
-
11/11/2023 16:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/11/2023 16:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/11/2023 16:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/10/2023 10:17
Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
-
09/10/2023 18:00
Expedição de Mandado.
-
09/10/2023 13:47
Juntada de Certidão
-
06/10/2023 15:47
Recebidos os autos
-
06/10/2023 15:47
Deferido o pedido de JOSE MARIA DE JESUS FILHO - CPF: *89.***.*96-00 (EXECUTADO) e LIGIA LOPES BUENO - CPF: *32.***.*91-53 (EXECUTADO).
-
04/10/2023 15:34
Juntada de Certidão
-
04/10/2023 14:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
-
04/10/2023 11:04
Decorrido prazo de FRANCISCA ELIENE SILVA AGUILAR em 03/10/2023 23:59.
-
27/09/2023 17:03
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2023 02:44
Publicado Certidão em 26/09/2023.
-
25/09/2023 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
-
25/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0702777-15.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCA ELIENE SILVA AGUILAR EXECUTADO: JOSE MARIA DE JESUS FILHO, ESMERALDA BENTO DE JESUS, LIGIA LOPES BUENO CERTIDÃO Tendo em vista a manifestação e/ou apresentação documento, de ordem, intime-se a parte autora para pronunciamento, caso queira, no prazo de 5 (cinco) dias. -
21/09/2023 16:47
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 13:53
Juntada de Petição de certidão de juntada
-
19/09/2023 15:46
Recebidos os autos
-
19/09/2023 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2023 17:50
Juntada de Certidão
-
18/09/2023 15:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
-
18/09/2023 14:08
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2023 09:32
Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
-
23/08/2023 18:13
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
-
23/08/2023 03:42
Decorrido prazo de ESMERALDA BENTO DE JESUS em 22/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 03:42
Decorrido prazo de LIGIA LOPES BUENO em 22/08/2023 23:59.
-
19/08/2023 12:10
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
19/08/2023 12:10
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
15/08/2023 08:44
Decorrido prazo de JOSE MARIA DE JESUS FILHO em 14/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 15:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/08/2023 15:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/08/2023 14:21
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 16:06
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 16:06
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 18:09
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 15:59
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
26/07/2023 14:51
Recebidos os autos
-
26/07/2023 14:51
Deferido o pedido de FRANCISCA ELIENE SILVA AGUILAR - CPF: *35.***.*56-00 (EXEQUENTE).
-
25/07/2023 15:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
-
25/07/2023 15:47
Processo Desarquivado
-
25/07/2023 14:37
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2023 17:52
Arquivado Definitivamente
-
07/06/2023 17:50
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 17:43
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
07/06/2023 00:14
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
23/05/2023 17:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
23/05/2023 17:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/05/2023 18:16
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 16:24
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 14:30
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 14:30
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 00:16
Publicado Sentença em 11/05/2023.
-
10/05/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
-
09/05/2023 08:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/05/2023 08:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/05/2023 08:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/05/2023 18:19
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
08/05/2023 16:41
Recebidos os autos
-
08/05/2023 16:41
Homologada a Transação
-
08/05/2023 14:52
Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
-
08/05/2023 14:52
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 20:48
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2023 17:03
Expedição de Mandado.
-
25/04/2023 18:10
Recebidos os autos
-
25/04/2023 18:10
Deferido o pedido de FRANCISCA ELIENE SILVA AGUILAR - CPF: *35.***.*56-00 (EXEQUENTE).
-
25/04/2023 13:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
-
25/04/2023 10:29
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2023 01:51
Decorrido prazo de FRANCISCA ELIENE SILVA AGUILAR em 24/04/2023 23:59.
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14/04/2023 00:55
Publicado Certidão em 14/04/2023.
-
14/04/2023 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
-
12/04/2023 15:30
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 08:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/04/2023 08:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/04/2023 08:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/03/2023 13:22
Expedição de Mandado.
-
14/03/2023 20:08
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 18:09
Recebidos os autos
-
14/03/2023 18:08
Deferido o pedido de FRANCISCA ELIENE SILVA AGUILAR - CPF: *35.***.*56-00 (EXEQUENTE).
-
14/03/2023 17:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
-
13/03/2023 21:53
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2023 00:16
Publicado Certidão em 02/03/2023.
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01/03/2023 06:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
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28/02/2023 20:50
Expedição de Mandado.
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27/02/2023 17:56
Expedição de Certidão.
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27/02/2023 12:36
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
-
24/02/2023 18:34
Recebidos os autos
-
24/02/2023 18:34
Deferido o pedido de FRANCISCA ELIENE SILVA AGUILAR - CPF: *35.***.*56-00 (REQUERENTE).
-
24/02/2023 14:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
-
23/02/2023 20:42
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
23/02/2023 20:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2023
Ultima Atualização
24/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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