09/02/2024 09:20

Arquivado Definitivamente
09/02/2024 09:20

Expedição de Certidão.
09/02/2024 02:35

Publicado Sentença em 09/02/2024.
08/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
06/02/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 17:17

Recebidos os autos
05/02/2024 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/02/2024 16:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
02/02/2024 16:53

Juntada de Certidão
01/02/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 18:15

Juntada de Certidão
01/02/2024 18:15

Juntada de Alvará de levantamento
01/02/2024 03:02

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 08:18

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0714870-10.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEANDRO LIMA DE OLIVEIRA EXECUTADO: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA CERTIDÃO De ordem, fica o autor intimado para indicar os dados bancários para fins de transferência dos valores depositados, no prazo de 05 dias.

Samambaia/DF, Terça-feira, 30 de Janeiro de 2024 15:17:05.
30/01/2024 15:17

Juntada de Certidão
29/01/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:28

Publicado Decisão em 26/01/2024.
26/01/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0714870-10.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LEANDRO LIMA DE OLIVEIRA REQUERIDO: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA DECISÃO Face ao pedido formulado pela parte autora, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Esclareça a parte executada que poderá elaborar proposta de acordo e apresentá-la aos autos.

Advirta-a ainda de que o prazo para impugnação é de 15 dias, contados da sua intimação e observados os limites do art. 52, IX, da Lei n. 9.099/1995, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso a parte executada não seja encontrada nos endereços constantes dos autos, prossiga-se no cumprimento desta decisão, tendo em vista o disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9099/95, que reputa eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação".

Na hipótese de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para indicar uma conta para transferência dos valores adimplidos no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Caso a parte exequente não indique uma conta para depósito, expeça-se alvará de levantamento e, após, intime-se a parte exequente para, no prazo de dois dias, dizer se outorga quitação do débito, ocasião em que o processo será arquivado.

Ressalte-se que o seu silêncio importará em anuência com a quitação integral do débito.

Decorrido o prazo, sem o cumprimento voluntário da obrigação de pagar, atualize-se o débito com o acréscimo da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015.

Fica afastada, para fins de cálculos, a incidência dos valores concernentes ao pleito relativo aos honorários advocatícios, notadamente porque nos Juizados Especiais não há se falar em sua fixação (interpretação teleológica do art. 55 da Lei n. 9.099/1995).

Proceda-se ao bloqueio, via sistema Sisbajud, de ativos financeiros da parte executada.

Em caso de eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, determino o seu cancelamento junto às Instituições Financeiras, no prazo legal (art. 854, § 1° do Novo Código de Processo Civil).

Por conseguinte, verificada a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, intime-a na pessoa de seu advogado constituído ou não o tendo, pessoalmente, nos termos do art. 854, § 2º do Código de Processo Civil c/c art. 19 da Lei nº 9.099/95, para no prazo de 5 (cinco) dias comprovar a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis, ou, ainda, se persiste indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Apresentada impugnação, certifique-se a tempestividade, façam-me os autos conclusos.

Não apresentada a impugnação da parte executada no prazo legal, converto a indisponibilidade de ativos financeiros em penhora com a transferência do montante para conta vinculada a este Juízo.

Intime-se a parte devedora para que, caso queira, oponha embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ressalvando que a análise dos embargos ficará condicionada à penhora de bens ou garantia do juízo, nos termos do art. 53, §1º, da Lei 9.099/95.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou havendo anuência da parte executada, proceda-se à transferência do valor bloqueado com a conversão da penhora em pagamento.

Fica desde já autorizada a transferência do valor penhorado via Sisbajud, momento em que a parte credora deverá ser intimada a fornecer os dados bancários para a transferência da quantia constrita, no prazo de cinco dias, observados os poderes da procuração anexada aos autos, em caso de patrono constituído.

Oficie-se ao banco.

Verificada a constrição integral, deverá a parte interessada informar sobre a quitação da dívida, sob pena de seu silêncio importar em arquivamento do feito em razão do pagamento integral da dívida pelo devedor.

Em caso de resposta negativa da pesquisa Sisbajud ou bloqueio parcial, em atenção ao princípio da menor onerosidade da execução (artigo 805 do CPC), especialmente em sede dos juizados especiais cíveis, em que a prática de atos complexos quase sempre se revela inócua, o deferimento da penhora via sistema RENAJUD deverá ser condicionada ao valor do crédito.

Constatado que o veículo tem valor equivalente ao do débito, proceda-se à restrição de transferência.

Após o bloqueio administrativo, intime-se a parte devedora para que, caso queira, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, ressalvando que a análise da impugnação ficará condicionada à penhora de bens ou garantia do juízo, nos termos do art. 53, §1º, da Lei 9.099/95.

Em seguida, expeça-se mandado de penhora e avaliação do VEÍCULO e de OUTROS BENS tantos quantos forem necessários para garantia da dívida, estes independentemente de localização de veículo, ressalvando-se tão-somente aqueles essenciais à manutenção do lar, quais sejam, geladeira, fogão, botijão de gás e colchões ou aqueles protegidos por lei.

Caso todas as diligências supracitadas não logrem êxito, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos, porquanto a sentença de extinção "in casu" não faz coisa julgada material, mas meramente formal, mormente porque não há qualquer óbice ao desarquivamento e prosseguimento do cumprimento de sentença verificadas as condições para tanto.

Na hipótese de requerimento pela parte exequente de certidão de crédito, fica desde já deferida.

Lado outro, eventual pedido de prosseguimento da execução fica condicionado à juntada da certidão original aos autos.
24/01/2024 14:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/01/2024 14:28

Recebidos os autos
24/01/2024 14:28

Deferido o pedido de LEANDRO LIMA DE OLIVEIRA - CPF: *37.***.*30-20 (REQUERENTE).
24/01/2024 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
24/01/2024 03:44

Decorrido prazo de RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA em 23/01/2024 23:59.
12/01/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 04:18

Decorrido prazo de LEANDRO LIMA DE OLIVEIRA em 19/12/2023 23:59.
06/12/2023 07:53

Publicado Sentença em 06/12/2023.
05/12/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
30/11/2023 17:11

Recebidos os autos
30/11/2023 17:11

Julgado procedente em parte do pedido
30/11/2023 13:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
29/11/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 04:07

Decorrido prazo de RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA em 27/11/2023 23:59.
16/11/2023 17:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/11/2023 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
16/11/2023 17:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/11/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/11/2023 17:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/11/2023 17:50

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/11/2023 11:14

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/11/2023 11:52

Recebidos os autos
03/11/2023 11:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/10/2023 02:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/09/2023 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0714870-10.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LEANDRO LIMA DE OLIVEIRA REQUERIDO: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA DESPACHO Feito apto a prosseguir.

Cite-se e intime-se.

Frustrada a diligência, intime-se a parte autora/executada para que, no prazo de cinco dias, indique o atual endereço da parte ré, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Por fim, cabe orientar a parte autora que, caso não seja homologado acordo em audiência de conciliação, será concedido a ela o prazo de dois dias para que se manifeste sobre a contestação juntada pela ré.

Na oportunidade deverá se manifestar sobre eventual proposta de acordo, alegação de estorno, restituição de valor, contratos anexados e quaisquer outras informações pertinentes ao deslinde da causa, sob pena de preclusão.

Esclareço à parte autora que poderá protocolar reclamação junto ao sítio eletrônico www.consumidor.gov.br, porquanto é alternativa adicional para acionar a parte ré com o escopo de dirimir a questão trazida aos autos.
20/09/2023 21:28

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 10:12

Recebidos os autos
19/09/2023 10:12

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 15:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
18/09/2023 15:47

Juntada de Certidão
16/09/2023 10:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/09/2023 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708646-17.2022.8.07.0001

Vieira e Serra Advogados Associados

Daniel Antonio Fernandes de Araujo

Advogado: Eduarda Cortes Antunes Wurmbauer

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/03/2022 18:07

Exibir Processo

Processo nº 0733414-75.2020.8.07.0001

David Teixeira Cavalcante

Credbraz Representacao Comercial e Consu...

Advogado: Delma Ramos dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/10/2020 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0703482-87.2021.8.07.0007

Ediley Emerson de Paula

Nilson Fernandes de Souza

Advogado: Rafael Silva de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/03/2021 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0711694-81.2022.8.07.0001

Barbara dos Reis Chaves Roriz

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/04/2022 20:49

Exibir Processo

Processo nº 0751740-33.2023.8.07.0016

Roberta Augusta Pereira

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/09/2023 17:59

Exibir Processo