19/10/2023 14:31

Arquivado Provisoramente
19/10/2023 14:31

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:17

Decorrido prazo de NOZAWA OLIVEIRA ADVOGADOS em 18/10/2023 23:59.
25/09/2023 02:37

Publicado Decisão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0027859-60.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NOZAWA OLIVEIRA ADVOGADOS EXECUTADO: ELIAS PIRES VIANA, ERNANI SILVA, JOSE DE SOUZA PENNAFORT EXECUTADO ESPÓLIO DE: VIRGILIO FERREIRA REPRESENTANTE LEGAL: LYGIA DE CARVALHO FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de reinclusão do executado Luiz Carlos Gonçalves Pennafort no sistema PJe, pois a parte foi excluída do polo passivo após a informação pela parte exequente de que somente os executados Elias, Ernani, Ivo, José Ademir, José de Souza, Ubirajara e Virgílio ainda não haviam adimplido o débito (ID nº 86947026).

Ademais, a parte exequente não manifestou discórdia em relação a decisão que determinou a exclusão do executado Luiz Carlos Gonçalves Pennaforte (ID nº 87305401), de forma que o pedido atual é contrário a informação anterior acostada as autos, bem como que a decisão já transitou em julgado e o exequente não apresentou prova em contrário para a modificação da decisão anterior.

A parte exequente requer nova tentativa de constrição utilizando o SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD (ID nº 171919169).

Defiro parcialmente os pedidos.

Indefiro nova diligência no sistema RENAJUD, eis que as pesquisa relacionada a localização de veículos pode ser realizada diretamente pelo exequente junto ao Detran.

A prevalecer a tese do(a) exeqüente, por certo, a serventia e também esta juíza ficarão impossibilitados de desempenhar outras tarefas, em face do volume inesperado de processos submetidos ao sistema, muito bem aceito pela comunidade jurídica, e das sucessivas e reiteradas tentativas de constrição que, por certo, serão apresentadas ao juízo, em cômoda substituição à penhora tradicional e diligências que devem ser realizadas pelo credor.

Por tudo isso, somente em casos excepcionais e devidamente justificados, deve-se proceder à repetição da providência reclamada.

Por se tratarem os sistemas SISBAJUD e INFOJUD de ferramentas que somente podem ser utilizadas pelo Poder Judiciário, verificando que já decorreu mais de 01(um) ano desde a última pesquisa, bem como observando a atual jurisprudência do nosso Tribunal, DEFIRO os pedidos apresentado.

Tentada as penhoras "on line" (comprovantes em anexo), estas restaram: a) infrutífera em relação ao executado Ernani Silva; b) ínfima em relação ao executado Elias Pires Viana, motivo pelo qual, na forma do artigo 836 do CPC, determino o seu imediato desbloqueio; c) não foi possível realizar a pesquisa SISBAJUD em relação aos executados Virgílio e José de Souza eis que os mesmos não possuem instituição financeira cadastrada.

Quanto às informações obtidas na Receita Federal (protocolo anexo - INFOJUD), por se tratar de dados sigilosos, anotei o segredo de justiça, o qual terão acesso somente os patronos constituídos nos autos.

Advirto aos patronos de que fica vedada qualquer forma de fotocópia/reprodução, sob pena de poder ser responsabilizado civil e penalmente.

Defiro a vista dos documentos obtidos pelo prazo de 15 dias.

Da análise da sentença, que fundamenta o presente cumprimento de sentença (ID. 6600667), trata-se de prescrição quinquenal, com fundamento no art. 25, inciso II, da Lei n. 8.906 /94 (EOAB), tendo em vista que o prazo de prescrição da execução é o mesmo prazo estabelecido em lei para a prescrição do direito pretendido na fase de conhecimento.

Como no presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, o processo já foi suspenso em 12/06/2017 (ID nº 80631913).

Em 31/03/2021 houve nova penhora, motivo pelo qual houve a interrupção do prazo prescricional, com fundamento no artigo 921, § 4º-A do CPC, o qual somente é admitida uma única vez, a teor do que se depreende do artigo 202 do CC.

Desse modo, aguarde-se por 05 anos, a partir do dia 31/03/2021 para verificação da prescrição intercorrente.

Ficam, desde já, intimadas as partes da possibilidade de extinção da ação, diante da prescrição, observando o que determinada o art. 921, § 5º do CPC.

Registro que a simples petição com pedido de diligência para a localização de bens não tem o condão de interromper a contagem do prazo da prescrição intercorrente.

Saliento que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD, e-RIDF e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado (Resp. 1.284.587 – SP.

Min.

Massami Uyeda, Dje 29/02/12).

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
21/09/2023 10:40

Recebidos os autos
21/09/2023 10:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/09/2023 10:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/09/2023 16:15

Juntada de Certidão
14/09/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
14/09/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:15

Publicado Decisão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 11:33

Recebidos os autos
04/09/2023 11:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/08/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
31/08/2023 15:09

Expedição de Certidão.
31/08/2023 01:21

Decorrido prazo de VIRGILIO FERREIRA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:21

Decorrido prazo de ERNANI SILVA em 30/08/2023 23:59.
25/08/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:44

Publicado Despacho em 08/08/2023.
08/08/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 09:44

Recebidos os autos
04/08/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
01/08/2023 14:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/08/2023 14:53

Processo Desarquivado
07/07/2022 08:09

Arquivado Provisoramente
07/07/2022 08:08

Processo Desarquivado
06/07/2022 08:28

Arquivado Provisoramente
06/07/2022 08:27

Processo Desarquivado
09/08/2021 13:44

Arquivado Provisoramente
07/08/2021 04:05

Processo Desarquivado
06/08/2021 13:36

Juntada de Certidão
04/08/2021 13:09

Arquivado Provisoramente
04/08/2021 04:07

Processo Desarquivado
04/08/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
04/08/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
04/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 04/08/2021.
04/08/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
04/08/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
03/08/2021 13:04

Arquivado Provisoramente
03/08/2021 13:03

Expedição de Certidão.
03/08/2021 07:57

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 16:21

Recebidos os autos
02/08/2021 16:21

Decisão interlocutória - recebido
02/08/2021 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
02/08/2021 13:29

Expedição de Certidão.
30/07/2021 20:04

Expedição de Ofício.
30/07/2021 18:42

Juntada de Certidão
21/07/2021 15:33

Expedição de Certidão.
10/07/2021 02:29

Decorrido prazo de VIRGILIO FERREIRA em 09/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 02:35

Decorrido prazo de NOZAWA OLIVEIRA ADVOGADOS em 01/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 02:35

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA PENNAFORT em 01/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 02:35

Decorrido prazo de VIRGILIO FERREIRA em 01/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 02:35

Decorrido prazo de ERNANI SILVA em 01/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 02:41

Publicado Decisão em 30/06/2021.
01/07/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
29/06/2021 16:16

Juntada de Certidão
28/06/2021 18:11

Expedição de Certidão.
28/06/2021 17:36

Expedição de Ofício.
28/06/2021 12:15

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 10:43

Recebidos os autos
28/06/2021 10:43

Decisão interlocutória - recebido
25/06/2021 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
25/06/2021 15:10

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
25/06/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
25/06/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
25/06/2021 02:46

Publicado Certidão em 24/06/2021.
25/06/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
22/06/2021 16:22

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 15:06

Juntada de Certidão
21/06/2021 02:36

Publicado Certidão em 21/06/2021.
19/06/2021 02:35

Publicado Decisão em 18/06/2021.
19/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
19/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
16/06/2021 18:58

Expedição de Certidão.
16/06/2021 18:33

Expedição de Certidão.
16/06/2021 17:50

Expedição de Ofício.
16/06/2021 16:09

Recebidos os autos
16/06/2021 16:09

Decisão interlocutória - recebido
09/06/2021 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
09/06/2021 12:16

Processo Desarquivado
09/06/2021 11:20

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 15:22

Arquivado Provisoramente
28/05/2021 15:22

Expedição de Certidão.
28/05/2021 15:21

Juntada de Certidão
28/05/2021 13:39

Transitado em Julgado em 28/05/2021
28/05/2021 13:17

Recebidos os autos
28/05/2021 13:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/05/2021 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
25/05/2021 14:20

Expedição de Certidão.
25/05/2021 13:50

Expedição de Ofício.
25/05/2021 12:38

Expedição de Certidão.
25/05/2021 02:49

Decorrido prazo de JOSE ADEMI DE MENEZES em 24/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 03/05/2021.
01/05/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
29/04/2021 16:37

Recebidos os autos
29/04/2021 16:37

Decisão interlocutória - recebido
28/04/2021 02:35

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA PENNAFORT em 27/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 02:35

Decorrido prazo de UBIRAJARA COSTA SANTOS em 27/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 02:34

Decorrido prazo de IVO THIZEN em 27/04/2021 23:59:59.
26/04/2021 22:41

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
26/04/2021 16:36

Expedição de Certidão.
26/04/2021 16:35

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/04/2021 11:37

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 02:46

Publicado Decisão em 20/04/2021.
19/04/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
16/04/2021 10:54

Recebidos os autos
16/04/2021 10:54

Decisão interlocutória - recebido
14/04/2021 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
14/04/2021 10:08

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 02:35

Publicado Decisão em 05/04/2021.
31/03/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
29/03/2021 15:44

Juntada de Certidão
29/03/2021 15:29

Expedição de Ofício.
29/03/2021 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2021 15:25

Expedição de Mandado.
29/03/2021 11:47

Recebidos os autos
29/03/2021 11:47

Decisão interlocutória - recebido
23/03/2021 17:03

Juntada de Certidão
23/03/2021 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
23/03/2021 12:37

Processo Desarquivado
23/03/2021 10:05

Juntada de Petição de petição
18/02/2021 12:18

Arquivado Provisoramente
15/02/2021 09:38

Processo Desarquivado
12/02/2021 16:00

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/02/2021 13:51

Arquivado Provisoramente
12/02/2021 13:51

Expedição de Certidão.
12/02/2021 13:04

Desentranhamento
12/02/2021 02:32

Decorrido prazo de ANTONIO ROCHA DE ARAUJO em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:32

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS P PILOTO BRASILIA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:32

Decorrido prazo de SEBASTIAO BARBOSA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:32

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GONCALVES PENNAFORTE em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:32

Decorrido prazo de JOSE JAIME DOS SANTOS em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:32

Decorrido prazo de VIRGILIO FERREIRA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:32

Decorrido prazo de IVO THIZEN em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:32

Decorrido prazo de ERNANI SILVA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:32

Decorrido prazo de JOSE ADEMI DE MENEZES em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:32

Decorrido prazo de UBIRAJARA COSTA SANTOS em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:32

Decorrido prazo de OLAVO GONCALVES DINIZ em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:32

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA PENNAFORT em 11/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 15:44

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:48

Publicado Certidão em 21/01/2021.
12/01/2021 13:04

Juntada de Petição de petição
08/01/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021
08/01/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021
06/01/2021 14:58

Expedição de Certidão.
06/01/2021 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2021

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

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