01/03/2024 14:37

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 14:36

Transitado em Julgado em 29/02/2024
01/03/2024 04:05

Decorrido prazo de GABRIELA TYEMI KAYA em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:28

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 28/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:36

Publicado Sentença em 15/02/2024.
10/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0706544-28.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: GABRIELA TYEMI KAYA REQUERIDO: TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.

Considerando o teor da certidão de ID nº. 185244010, verifico que a parte exequente manteve-se inerte quanto à determinação de ID nº. 182781979.

Por conseguinte, houve anuência tácita quanto ao cumprimento de todas as obrigações estabelecidas nos autos.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Se houver mandado de citação, intimação ou penhora e avaliação distribuído, recolha-se independentemente de cumprimento.

Ficam desconstituídas eventuais restrições deste juízo feita via RENAJUD e SISBAJUD, bem como eventuais penhoras realizadas.

Sem custas processuais, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
08/02/2024 11:51

Recebidos os autos
08/02/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 11:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/01/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
31/01/2024 13:30

Cancelada a movimentação processual
31/01/2024 13:30

Desentranhado o documento
31/01/2024 12:22

Juntada de Certidão
30/01/2024 05:27

Decorrido prazo de GABRIELA TYEMI KAYA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:24

Decorrido prazo de GABRIELA TYEMI KAYA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:59

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:35

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
29/12/2023 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
26/12/2023 18:32

Juntada de Certidão
19/12/2023 17:33

Juntada de Certidão
19/12/2023 17:33

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2023 12:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/12/2023 08:35

Recebidos os autos
19/12/2023 08:35

Outras decisões
18/12/2023 19:48

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
15/12/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 03:02

Juntada de Certidão
11/12/2023 02:49

Publicado Decisão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 15:44

Recebidos os autos
06/12/2023 15:44

Outras decisões
06/12/2023 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
06/12/2023 04:07

Processo Desarquivado
05/12/2023 19:32

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 19:01

Arquivado Definitivamente
04/12/2023 18:58

Transitado em Julgado em 01/12/2023
03/12/2023 04:02

Decorrido prazo de GABRIELA TYEMI KAYA em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 04:02

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 01/12/2023 23:59.
17/11/2023 03:00

Publicado Sentença em 17/11/2023.
17/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 16:01

Recebidos os autos
13/11/2023 16:01

Julgado procedente em parte do pedido
03/11/2023 07:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
03/11/2023 07:20

Recebidos os autos
19/10/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
19/10/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 03:54

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 17/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:00

Publicado Certidão em 06/10/2023.
06/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 10:16

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 04/10/2023 23:59.
04/10/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 10:04

Publicado Decisão em 27/09/2023.
27/09/2023 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0706544-28.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GABRIELA TYEMI KAYA REQUERIDO: TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A DECISÃO Acolho o requerido na petição de id. 173045711 e defiro o prazo de 05 dias para a parte autora cumprir ao determinado na decisão de id. 171929783.

Vindo aos autos a documentação, abra-se vista para a parte requerida pelo mesmo prazo.

Após manifestação de ambas as partes, tornem os autos conclusos para sentença.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
25/09/2023 15:23

Recebidos os autos
25/09/2023 15:23

Outras decisões
25/09/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
25/09/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 04:00

Decorrido prazo de GABRIELA TYEMI KAYA em 22/09/2023 23:59.
20/09/2023 09:57

Publicado Decisão em 20/09/2023.
20/09/2023 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0706544-28.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GABRIELA TYEMI KAYA REQUERIDO: TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A DECISÃO Converto o feito em diligência.

Intime-se a parte autora para que traga aos autos: a) Relatório de Irregularidade de Bagagem; b) lista com todos os itens adquiridos, indicando o respectivo valor de cada um.

Informe a data em que a bagagem foi restituída, caso possua, inclua comprovante de recebimento assinado.

Ainda, nos termos do parágrafo único do artigo 192 do CPC, deverá a parte juntar aos autos todos os documentos comprobatórios devidamente traduzidos.

Prazo: 2 (dois) dias.

Vindo aos autos a documentação, abra-se igual prazo para manifestação da parte ré. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
18/09/2023 13:50

Recebidos os autos
18/09/2023 13:50

Outras decisões
11/09/2023 14:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
11/09/2023 14:28

Juntada de Certidão
05/09/2023 21:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/09/2023 21:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
05/09/2023 21:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/09/2023 16:31

Juntada de Petição de substabelecimento
04/09/2023 00:27

Recebidos os autos
04/09/2023 00:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/07/2023 01:30

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 07/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:12

Decorrido prazo de GABRIELA TYEMI KAYA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:12

Decorrido prazo de GABRIELA TYEMI KAYA em 06/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:16

Publicado Certidão em 06/07/2023.
05/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 16:12

Juntada de Certidão
03/07/2023 16:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/06/2023 00:39

Publicado Certidão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 18:26

Recebidos os autos
28/06/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
28/06/2023 16:01

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/06/2023 15:59

Recebidos os autos
28/06/2023 15:49

Juntada de Certidão
28/06/2023 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
28/06/2023 15:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/06/2023 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
28/06/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 09:12

Juntada de Certidão
27/06/2023 20:32

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 20:29

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 11:49

Juntada de Petição de contestação
27/06/2023 00:29

Recebidos os autos
27/06/2023 00:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/04/2023 02:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/04/2023 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2023 16:02

Recebidos os autos
11/04/2023 16:02

Outras decisões
10/04/2023 15:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
10/04/2023 15:14

Juntada de Certidão
10/04/2023 10:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/04/2023 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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