12/09/2025 10:05

Expedição de Certidão.
12/09/2025 07:30

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
25/06/2025 16:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/06/2025 03:12

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA GOMES em 04/06/2025 23:59.
02/06/2025 02:32

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 20:15

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:59

Expedição de Carta.
15/05/2025 16:16

Expedição de Certidão.
14/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 14:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714224-58.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RICARDO DE OLIVEIRA GOMES EXECUTADO: SPE MENTTORA MULTIPROPRIEDADE LTDA, GOLDEN DOLPHIN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a dilação do prazo por mais 15 (quinze) dias.

Intime-se o exequente.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
09/05/2025 14:40

Recebidos os autos
09/05/2025 14:40

Outras decisões
06/05/2025 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/04/2025 14:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/04/2025 02:38

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 16:08

Recebidos os autos
28/03/2025 16:08

Outras decisões
25/03/2025 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/03/2025 15:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714224-58.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RICARDO DE OLIVEIRA GOMES EXECUTADO: SPE MENTTORA MULTIPROPRIEDADE LTDA, GOLDEN DOLPHIN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se por mais 10 (dez) dias a comprovação de averbação da penhora.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
07/03/2025 16:25

Recebidos os autos
07/03/2025 16:25

Outras decisões
06/03/2025 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/02/2025 11:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/02/2025 12:54

Publicado Decisão em 13/02/2025.
14/02/2025 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 08:31

Recebidos os autos
11/02/2025 08:31

Outras decisões
07/02/2025 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/02/2025 16:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/01/2025 14:49

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
07/01/2025 16:56

Recebidos os autos
07/01/2025 16:56

Outras decisões
19/12/2024 22:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/12/2024 17:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/11/2024 02:20

Publicado Certidão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 15:01

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:00

Expedição de Termo.
21/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 15:07

Recebidos os autos
18/11/2024 15:07

Outras decisões
06/11/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/11/2024 10:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 16:59

Recebidos os autos
23/10/2024 16:59

Outras decisões
23/10/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/10/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 11:32

Recebidos os autos
15/10/2024 11:32

Outras decisões
15/10/2024 07:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/10/2024 14:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714224-58.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RICARDO DE OLIVEIRA GOMES EXECUTADO: SPE MENTTORA MULTIPROPRIEDADE LTDA, GOLDEN DOLPHIN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se o exequente acerca dos petitórios de ID 212966084 e ID 212967143.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
02/10/2024 16:33

Recebidos os autos
02/10/2024 16:33

Outras decisões
02/10/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/10/2024 12:16

Expedição de Certidão.
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de SPE MENTTORA MULTIPROPRIEDADE LTDA em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 13:47

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
01/10/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714224-58.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RICARDO DE OLIVEIRA GOMES EXECUTADO: SPE MENTTORA MULTIPROPRIEDADE LTDA, GOLDEN DOLPHIN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o teor da decisão de ID 208818120 e a ausência de indicação de imóveis específicos pelo exequente, OPORTUNIZO ao executado a indicação de dois imóveis com indisponibilidade determinada por este Juízo, os quais não tenham sido alienados para terceiros, com a finalidade de garantir a execução e prosseguir com os atos expropriatórios para satisfação da obrigação, assim como para liberar os demais imóveis com registro de indisponibilidade.

Ressalto ao devedor que, caso haja a penhora e posteriormente seja verificado qualquer obstáculo intencional do devedor para a alienação judicial do bem, será imediatamente renovada a ordem de indisponibilidade por meio do sistema CNIB.

Ainda, indefiro as pesquisas solicitadas ao ID 211174350, porquanto inúteis ao escopo do presente feito.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
19/09/2024 18:27

Recebidos os autos
19/09/2024 18:27

Outras decisões
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de GOLDEN DOLPHIN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de SPE MENTTORA MULTIPROPRIEDADE LTDA em 18/09/2024 23:59.
16/09/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/09/2024 11:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/08/2024 02:43

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714224-58.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RICARDO DE OLIVEIRA GOMES EXECUTADO: SPE MENTTORA MULTIPROPRIEDADE LTDA, GOLDEN DOLPHIN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença movido por RICARDO DE OLIVEIRA GOMES em face de SPE MENTTORA MULTIPROPRIEDADE LTDA. e GOLDEN DOLPHIN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.

Ao ID 207201254 a parte devedora formula pedido de cancelamento de ordem de indisponibilidade emitida por meio do sistema CNIB (ID 189143755), sob a alegação de excesso de penhora e ausência de interesse do credor na constrição de imóveis.

Ainda, indica bem imóvel à penhora.

Por sua vez, o exequente se manifesta ao ID 208509061, requerendo a manutenção das indisponibilidades e informando desinteresse na adjudicação do bem ofertado pelo devedor.

Por fim, pugna pela continuidade do feito, com o deferimento de novas diligências em busca de patrimônio.

Inicialmente, cumpre ressaltar que o valor do débito é de R$ 129.879,81, sendo que a ordem de indisponibilidade atingiu mais de 50 imóveis do executado.

Apesar da indisponibilidade não se tratar de penhora, não verifico a razoabilidade na manutenção da restrição de todos os imóveis atingidos.

Por certo, eventual direito de terceiros pode ser afetado, assim como se mostra excessivamente oneroso ao devedor o registro da indisponibilidade de mais de 50 imóveis, uma vez que somente dois bens são suficientes para a garantia do valor exigido neste cumprimento de sentença.

Ante o exposto, antes de dar prosseguimento ao feito, INDIQUE o exequente dois imóveis para manutenção da indisponibilidade, esclarecendo as razões de não aceitar o bem ofertado à penhora pelo devedor.

Caso o exequente não queira prosseguir com a penhora de imóveis, este Juízo determinará o cancelamento completo da ordem de indisponibilidade realizada.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
26/08/2024 16:46

Recebidos os autos
26/08/2024 16:46

Outras decisões
23/08/2024 07:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/08/2024 17:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA GOMES em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714224-58.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RICARDO DE OLIVEIRA GOMES EXECUTADO: SPE MENTTORA MULTIPROPRIEDADE LTDA, GOLDEN DOLPHIN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se a parte exequente acerca do petitório de ID 207201254.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
13/08/2024 12:04

Recebidos os autos
13/08/2024 12:04

Outras decisões
12/08/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/08/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 13:41

Recebidos os autos
01/08/2024 13:41

Outras decisões
25/07/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/07/2024 11:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/07/2024 03:22

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714224-58.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RICARDO DE OLIVEIRA GOMES EXECUTADO: SPE MENTTORA MULTIPROPRIEDADE LTDA, GOLDEN DOLPHIN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com o fim de apreciar o pedido de ID 204120226, venha aos autos planilha atualizada do débito.

Prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se. (ASSINADO ELETRONICAMENTE)
16/07/2024 14:42

Recebidos os autos
16/07/2024 14:42

Outras decisões
16/07/2024 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/07/2024 14:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/06/2024 07:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/06/2024 03:24

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714224-58.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RICARDO DE OLIVEIRA GOMES EXECUTADO: SPE MENTTORA MULTIPROPRIEDADE LTDA, GOLDEN DOLPHIN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias.

Intime-se o exequente.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
28/05/2024 17:53

Recebidos os autos
28/05/2024 17:53

Outras decisões
28/05/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/05/2024 12:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/05/2024 02:54

Publicado Decisão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 16:16

Recebidos os autos
16/05/2024 16:16

Outras decisões
16/05/2024 11:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/05/2024 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/05/2024 09:20

Expedição de Certidão.
16/05/2024 03:27

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA GOMES em 15/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:55

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 11:58

Recebidos os autos
06/05/2024 11:58

Outras decisões
06/05/2024 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/05/2024 16:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 12:40

Recebidos os autos
08/04/2024 12:40

Outras decisões
08/04/2024 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/04/2024 08:51

Expedição de Certidão.
06/04/2024 04:15

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA GOMES em 05/04/2024 23:59.
12/03/2024 03:01

Publicado Decisão em 12/03/2024.
11/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714224-58.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RICARDO DE OLIVEIRA GOMES EXECUTADO: SPE MENTTORA MULTIPROPRIEDADE LTDA, GOLDEN DOLPHIN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a decisão antecedente de ID 185302135, foi realizada a consulta ao SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de ativos) ao CNIB.

Por enquanto o sistema faz uma varredura para fins de localização de informações vinculadas ao CPF/CNPJ da parte devedora.

A consulta abrange à base de dados da Receita Federal do Brasil, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Controladoria-Geral da União (CGU), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tribunal Marítimo e CNJ.

Não Há integração ainda com a base do Infojud e do Sisbajud.

Seguem em anexo os resultados das consultas.

Promova a parte credora o andamento do feito.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
07/03/2024 19:34

Recebidos os autos
07/03/2024 19:34

Outras decisões
05/03/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/03/2024 18:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
29/02/2024 12:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Cível de Brasília
29/02/2024 03:40

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA GOMES em 28/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:36

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714224-58.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RICARDO DE OLIVEIRA GOMES EXECUTADO: SPE MENTTORA MULTIPROPRIEDADE LTDA, GOLDEN DOLPHIN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A consulta ao sistema CNIB foi realizada, conforme minuta do sistema em enexo.

Aguarde-se por 15 (quinze) dias.

Após, retornem os autos para obtenção da resposta e consulta ao sistema SNIPER.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
31/01/2024 16:45

Recebidos os autos
31/01/2024 16:45

Outras decisões
31/01/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
31/01/2024 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
29/01/2024 13:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/01/2024 04:14

Publicado Decisão em 22/01/2024.
10/01/2024 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 02:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Cível de Brasília
08/01/2024 11:53

Recebidos os autos
08/01/2024 11:53

Outras decisões
08/01/2024 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/01/2024 08:51

Expedição de Certidão.
20/12/2023 04:20

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA GOMES em 19/12/2023 23:59.
12/12/2023 03:00

Publicado Decisão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 17:28

Recebidos os autos
06/12/2023 17:28

Outras decisões
06/12/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/12/2023 15:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/12/2023 03:11

Publicado Decisão em 05/12/2023.
05/12/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 15:59

Recebidos os autos
01/12/2023 15:59

Outras decisões
17/11/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/11/2023 12:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/11/2023 03:58

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA GOMES em 16/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:53

Publicado Decisão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 15:58

Recebidos os autos
06/11/2023 15:58

Outras decisões
03/11/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/11/2023 13:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/10/2023 02:37

Publicado Certidão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 09:42

Juntada de Certidão
20/10/2023 03:28

Decorrido prazo de GOLDEN DOLPHIN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:26

Decorrido prazo de SPE MENTTORA MULTIPROPRIEDADE LTDA em 19/10/2023 23:59.
26/09/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:50

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714224-58.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RICARDO DE OLIVEIRA GOMES EXECUTADO: SPE MENTTORA MULTIPROPRIEDADE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença, no qual foi requerido incidente de desconsideração de personalidade jurídica por RICARDO DE OLIVEIRA GOMES em face de SPE MENTTORA MULTIPROPRIEDADE LTDA.

Foi determinada a citação de GOLDEN DOLPHIN CONSRTUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA., nos termos do art. 135 do CPC (ID 164500153).

Devidamente citado, o interessado veio aos autos ao ID 167721767, alegando preliminarmente a inépcia do incidente e para ofertar contestação, sob o argumento de que não foram preenchidos os requisitos necessários para a desconsideração da personalidade jurídica.

Ainda, ofertam bens à penhora.

Réplica ao ID 171627336. É o breve relatório.

Decido.

Inicialmente, destaco não haver qualquer equívoco quanto ao processamento do incidente de desconsideração no bojo dos autos.

O regramento previsto no CPC foi observado e se mostra descabida a alegação de cerceamento do direito de defesa.

Ainda, não há discussão acerca do reconhecimento da relação de consumo que envolve o contrato objeto dos autos, o que determina a aplicação das regras contidas no Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90).

Outro fato incontroverso nos autos é a existência do grupo econômico, do qual são integrantes a executada (SPE MENTTORA MULTIPROPRIEDADE LTDA.), que é uma sociedade com propósito específico criada pela impugnante GOLDEN DOLPHIN CONSRTUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.

A par disso, o art. 28, § 2º do CDC prevê a responsabilidade subsidiária das sociedades integrantes de grupo econômico, que permite a quebra da autonomia da personalidade jurídica da executada, para atingir o patrimônio das impugnantes.

No presente caso, a ausência de bens da parte devedora para garantir a satisfação de sua obrigação importa na responsabilização subsidiária da interessada GOLDEN DOLPHIN CONSRTUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA., independentemente da existência de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial, assim como preconiza a teoria menor da desconsideração.

Ao acolher a teoria menor, dúvida não há em se considerar que o § 5º do art. 28 da Lei n. 8.078/90 ampara um novo capítulo no instituto do levantamento do véu da pessoa jurídica, o qual se coaduna com o princípio geral da Ordem Econômica, como positivado pela CF/88, que prevê a defesa do consumidor (CF, art. 170, inc.

V).

Neste sentido já se manifestou o Egrégio TJDF, conforme evidencia o presente aresto, in verbis: PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

TEORIA DA MENOR DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS EM CONTAS BANCÁRIAS DOS SÓCIOS.

DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇAO DE PATRIMÔNIO DA EXECUTADA.

AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

A desconsideração da personalidade jurídica constitui medida de caráter excepcional, cuja adoção exige o atendimento dos pressupostos legais específicos.

Em se tratando de relações de consumo, aplica-se a teoria menor da disregard doctrine, que dispensa a prova de fraude ou abuso de direito. 2.Imprescindível, contudo, a realização de diligências para localização de bens penhoráveis em nome da pessoa jurídica, pois apenas nas hipóteses em que se revelarem infrutíferas é que se poderá considerar a personalidade jurídica como obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados ao consumidor (art. 28, § 5º, CDC).3.Agravo parcialmente provido apenas para determinar a realização de novas diligências na busca de bens penhoráveis em nome da Executada.

Unânime. (Acórdão n.684610, 20130020064563AGI, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 05/06/2013, Publicado no DJE: 05/08/2013.

Pág.: 118) Verificado, portanto, que a pessoa jurídica está sendo obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados aos exequentes, em especial, por ser uma sociedade com propósito específico que já alcançou seu objetivo e diante das diligências infrutíferas em busca de numerários em contas bancárias suficiente para o cumprimento da obrigação, tenho como presentes os pressupostos necessários para decretar a desconsideração da personalidade jurídica da executada.

Por fim, consigno que os contratos indicados à penhora não se mostram suficientes para garantir o crédito nos autos, uma vez que se trata de expectativa de um crédito a ser recebido.

Entretanto, nada obsta que as partes realizem acordo futuro, caso seja do interesse da executada.

Do exposto, DESCONSIDERO a personalidade jurídica da empresa executada, para atingir bens de GOLDEN DOLPHIN CONSRTUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA – CNPJ 05.***.***/0001-68.

Após o trânsito em julgado, inclua-se a interessada no polo passivo e requeira o credor o que entender cabível ao prosseguimento do feito.

Cumpra-se.

Intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
21/09/2023 19:03

Recebidos os autos
21/09/2023 19:03

Outras decisões
12/09/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/09/2023 11:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/08/2023 10:33

Publicado Certidão em 21/08/2023.
19/08/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 14:18

Decorrido prazo de GOLDEN DOLPHIN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:18

Decorrido prazo de GOLDEN DOLPHIN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 09:29

Expedição de Certidão.
04/08/2023 22:02

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 22:00

Juntada de Petição de petição
23/07/2023 02:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/07/2023 02:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/07/2023 15:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/07/2023 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2023 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 10/07/2023.
08/07/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 16:03

Recebidos os autos
06/07/2023 16:03

Outras decisões
06/07/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/07/2023 11:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 18:30

Recebidos os autos
19/06/2023 18:30

Outras decisões
02/06/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/06/2023 19:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/05/2023 00:22

Publicado Certidão em 25/05/2023.
25/05/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 09:56

Expedição de Certidão.
23/05/2023 01:20

Decorrido prazo de SPE MENTTORA MULTIPROPRIEDADE LTDA em 22/05/2023 23:59.
01/04/2023 02:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/03/2023 11:17

Publicado Decisão em 16/03/2023.
16/03/2023 06:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 16:36

Recebidos os autos
13/03/2023 16:36

Outras decisões
13/03/2023 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/03/2023 13:08

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/02/2023 04:09

Publicado Certidão em 15/02/2023.
14/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
10/02/2023 09:09

Expedição de Certidão.
10/02/2023 09:08

Expedição de Certidão.
25/01/2023 14:17

Expedição de Carta.
24/01/2023 02:59

Publicado Decisão em 24/01/2023.
24/01/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
20/01/2023 12:31

Recebidos os autos
20/01/2023 12:31

Decisão interlocutória - recebido
20/01/2023 04:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/01/2023 03:58

Juntada de Certidão
06/01/2023 04:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/12/2022 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2022 02:50

Publicado Decisão em 14/12/2022.
14/12/2022 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 11:26

Recebidos os autos
12/12/2022 11:26

Decisão interlocutória - recebido
12/12/2022 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/12/2022 20:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/11/2022 08:09

Publicado Decisão em 18/11/2022.
21/11/2022 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 12:35

Recebidos os autos
16/11/2022 12:35

Decisão interlocutória - recebido
14/11/2022 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/11/2022 14:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/11/2022 02:23

Publicado Decisão em 09/11/2022.
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 14:38

Recebidos os autos
07/11/2022 14:38

Decisão interlocutória - recebido
06/11/2022 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/11/2022 16:34

Juntada de Certidão
31/10/2022 10:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/10/2022 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2022 00:24

Publicado Decisão em 29/09/2022.
29/09/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022 00:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/09/2022 00:43

Publicado Certidão em 28/09/2022.
27/09/2022 13:12

Recebidos os autos
27/09/2022 13:12

Decisão interlocutória - recebido
27/09/2022 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/09/2022 08:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/09/2022 08:52

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
23/09/2022 17:22

Expedição de Certidão.
23/09/2022 17:21

Processo Desarquivado
23/09/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 06:51

Arquivado Definitivamente
22/09/2022 06:51

Expedição de Certidão.
21/09/2022 15:03

Recebidos os autos
21/09/2022 15:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
31/08/2022 10:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/08/2022 10:23

Transitado em Julgado em 30/08/2022
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA GOMES em 30/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de SPE MENTTORA MULTIPROPRIEDADE LTDA em 30/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 00:37

Publicado Sentença em 08/08/2022.
08/08/2022 00:37

Publicado Sentença em 08/08/2022.
05/08/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
05/08/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
29/07/2022 18:40

Recebidos os autos
29/07/2022 18:40

Julgado procedente em parte do pedido
24/06/2022 00:24

Publicado Decisão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
24/06/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
21/06/2022 20:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/06/2022 12:02

Recebidos os autos
21/06/2022 12:02

Decisão interlocutória - recebido
21/06/2022 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/06/2022 08:43

Expedição de Certidão.
21/06/2022 00:58

Decorrido prazo de SPE MENTTORA MULTIPROPRIEDADE LTDA em 20/06/2022 23:59:59.
28/05/2022 01:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/05/2022 02:24

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA GOMES em 20/05/2022 23:59:59.
29/04/2022 20:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2022 02:20

Publicado Decisão em 29/04/2022.
28/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
26/04/2022 14:15

Recebidos os autos
26/04/2022 14:15

Decisão interlocutória - recebido
25/04/2022 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/04/2022 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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