TJDFT - 0723189-43.2023.8.07.0016

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

HELIO RESENDE JUNIOR

CPF *52.***.*03-34

Advogados

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB: 38015/DF

CPF *17.***.*90-03

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 04.252.220/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2024 16:18

    Arquivado Definitivamente

  • 13/03/2024 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 16:13

    Transitado em Julgado em 27/02/2024

  • 01/03/2024 02:47

    Publicado Sentença em 01/03/2024.

  • 29/02/2024 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

  • 29/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0723189-43.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: HELIO RESENDE JUNIOR EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

    Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

    II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

    Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

    P.

    I.

    Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

    BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2024 14:03:42.

    DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006

  • 27/02/2024 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 17:34

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 17:34

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/02/2024 17:20

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 23/02/2024 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 14:28

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 14:28

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 23/02/2024 14:28

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 14:28

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 21/02/2024 09:41

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2024 03:23

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2024 23:59.

  • 03/10/2023 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 18:54

    Expedição de Ofício.

  • 02/10/2023 17:49

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 29/09/2023 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2023 09:42

    Publicado Certidão em 27/09/2023.

  • 26/09/2023 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0723189-43.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: HELIO RESENDE JUNIOR REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte exequente para que se manifeste, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Fazenda Pública.

    Na oportunidade, poderá a parte exequente fornecer seus dados bancários: agência, conta (corrente ou poupança) e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônico do valor, bem como, caso pretenda o destaque dos honorários contratuais, deverá informar sobre este interesse e instruir o feito com o respectivo instrumento de contrato, sob pena de preclusão.

    Brasília - DF, 23 de agosto de 2023 17:34:05.

    SANDOVAL DE JESUS SANTOS Servidor Geral

  • 01/09/2023 01:42

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/08/2023 23:59.

  • 01/09/2023 01:42

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 17:08

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2023 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 16:10

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 16:10

    Outras decisões

  • 31/07/2023 15:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 31/07/2023 14:55

    Transitado em Julgado em 28/07/2023

  • 29/07/2023 01:29

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2023 23:59.

  • 26/07/2023 01:36

    Decorrido prazo de HELIO RESENDE JUNIOR em 25/07/2023 23:59.

  • 10/07/2023 00:15

    Publicado Sentença em 10/07/2023.

  • 07/07/2023 09:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

  • 07/07/2023 09:29

    Publicado Decisão em 07/07/2023.

  • 07/07/2023 09:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

  • 05/07/2023 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 16:46

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 16:46

    Julgado procedente o pedido

  • 05/07/2023 16:10

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 05/07/2023 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 16:01

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 16:01

    Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO)

  • 05/07/2023 13:47

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 05/07/2023 13:29

    Juntada de Petição de réplica

  • 27/06/2023 01:34

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.

  • 26/06/2023 00:16

    Publicado Certidão em 26/06/2023.

  • 23/06/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

  • 21/06/2023 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 16:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/05/2023 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 19:32

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 19:32

    Decisão interlocutória - recebido

  • 02/05/2023 13:44

    Conclusos para despacho para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

  • 02/05/2023 13:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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