20/03/2024 08:18

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 13:33

Recebidos os autos
19/03/2024 13:33

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
15/03/2024 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/03/2024 12:54

Transitado em Julgado em 29/02/2024
01/03/2024 03:53

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 29/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:41

Decorrido prazo de MARILENE DIAS DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
02/02/2024 15:15

Recebidos os autos
02/02/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/01/2024 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/01/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
29/12/2023 02:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/12/2023 23:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2023 10:55

Recebidos os autos
06/12/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 10:55

Indeferido o pedido de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (AUTOR)
01/12/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
01/12/2023 03:38

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 10:44

Juntada de Petição de apelação
07/11/2023 18:51

Recebidos os autos
07/11/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 18:51

Embargos de declaração não acolhidos
23/10/2023 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/10/2023 11:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 18/10/2023 23:59.
27/09/2023 09:44

Publicado Sentença em 27/09/2023.
27/09/2023 01:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0710847-33.2023.8.07.0005 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: B.

P.

S.

REU: M.

D.

D.

S.

SENTENÇA Retire-se a anotação de sigilo dos autos.

B.

P.

S. ajuíza ação contra M.

D.

D.

S..

Pelo Juízo foi determinada a emenda à petição inicial (ID n. 169728090).

Intimada, a parte autora quedou-se inerte.

Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional.

Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no artigo 330, inciso IV, do Código de Processo Civil e, em consequência, decido o feito, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, inciso I, do CPC.

Custas processuais remanescentes, se houver, pela parte autora.

Sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada esta em julgado, intime-se o réu, nos termos do art. 331, § 3º, do Código de Processo Civil.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
22/09/2023 17:35

Recebidos os autos
22/09/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 17:35

Indeferida a petição inicial
20/09/2023 11:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/09/2023 03:38

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 18/09/2023 23:59.
01/09/2023 01:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 31/08/2023 23:59.
24/08/2023 17:31

Recebidos os autos
24/08/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 17:31

Determinada a emenda à inicial
23/08/2023 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/08/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 22:14

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 14:11

Recebidos os autos
08/08/2023 14:11

Determinada a emenda à inicial
04/08/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/08/2023 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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