05/06/2025 16:56

Arquivado Provisoramente
05/06/2025 04:37

Processo Desarquivado
04/06/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 17:38

Arquivado Provisoramente
23/04/2025 17:38

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:37

Recebidos os autos
09/04/2025 15:37

Outras decisões
09/04/2025 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
09/04/2025 04:36

Processo Desarquivado
08/04/2025 21:42

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/07/2024 21:05

Arquivado Provisoramente
21/07/2024 21:05

Expedição de Certidão.
05/07/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 13:59

Recebidos os autos
05/07/2024 13:59

Outras decisões
28/06/2024 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
26/06/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 10:23

Juntada de Certidão
20/06/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 17:02

Recebidos os autos
20/06/2024 17:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/06/2024 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
18/06/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 09:35

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
23/05/2024 09:45

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
20/05/2024 08:47

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
20/05/2024 08:44

Juntada de Certidão
07/05/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:14

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:10

Expedição de Certidão.
03/05/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 17:35

Recebidos os autos
22/04/2024 17:35

Decisão Interlocutória de Mérito
19/04/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
19/04/2024 13:46

Juntada de Certidão
17/04/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 03:40

Decorrido prazo de PV COMERCIO DE JOIAS LTDA - EPP em 10/04/2024 23:59.
20/03/2024 16:09

Recebidos os autos
20/03/2024 16:09

Decisão Interlocutória de Mérito
19/03/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
19/03/2024 13:30

Juntada de Certidão
16/03/2024 07:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/02/2024 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/02/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 15:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/02/2024 15:23

Recebidos os autos
29/02/2024 15:23

Outras decisões
28/02/2024 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
27/02/2024 16:22

Recebidos os autos
27/02/2024 16:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
22/02/2024 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/02/2024 14:17

Transitado em Julgado em 21/02/2024
21/02/2024 03:28

Decorrido prazo de PV COMERCIO DE JOIAS LTDA - EPP em 20/02/2024 23:59.
16/02/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 04:47

Decorrido prazo de MENRAD DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA em 15/02/2024 23:59.
25/01/2024 02:34

Publicado Sentença em 25/01/2024.
24/01/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MENRAD DO BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓPTICOS LTDA em face de pv comércio de jóias ltda epp, a fim de condenar a ré ao pagamento de R$ 5.242,32 (cinco mil duzentos e quarenta e dois reais e trinta e dois centavos), conforme cálculo de ID 172431851, devendo ser atualizado o referido montante pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos a contar do vencimento de cada parcela (artigo 397 do Código Civil).

Em consequência, resolvo o mérito da lide, nos termos dos artigos 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.

Eventual pedido de cumprimento de sentença deverá vir instruído com a planilha atualizada do débito, bem como com o comprovante de recolhimento das custas processuais dessa nova fase, salvo se beneficiário da gratuidade de justiça.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
15/01/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 12:51

Recebidos os autos
15/01/2024 12:51

Julgado procedente o pedido
19/12/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
19/12/2023 14:21

Expedição de Certidão.
19/12/2023 03:57

Decorrido prazo de PV COMERCIO DE JOIAS LTDA - EPP em 18/12/2023 23:59.
24/11/2023 05:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/10/2023 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 17:05

Juntada de Certidão
22/10/2023 02:13

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/10/2023 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 12:13

Recebidos os autos
10/10/2023 12:13

Recebida a emenda à inicial
10/10/2023 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
10/10/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:27

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739057-09.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MENRAD DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA REU: PV COMERCIO DE JOIAS LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por força do princípio da cooperação, estabelecido no art. 6º, do CPC e na forma determinada pela douta Corregedoria de Justiça, por intermédio do despacho SEI/TJDFT – 1057220, considerando, também, o teor do Processo SEI 0010621/2018 e das Portarias GC 160/2017 e GC 140/2018 e, ainda, o disposto no § 1º, do art. 246, do CPC, intimo a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova seu cadastramento junto ao PJ-e para que passe a receber citações/intimações via sistema informatizado, com advertência de que, caso não o faça, será indeferida a petição inicial, nos termos do § 1º. do art. 246, c/c o parágrafo único, do art. 321, todos do CPC.

Ressalto que, na redação original do § 1º do art. 246 do CPC, havia exceção de cadastro apenas para as micro e pequenas empresas, com obrigatoriedade para as demais pessoas jurídicas.

Ocorre que, com o advento da Lei 14.195/2021, que deu nova redação ao dispositivo e efetuou outras alterações no CPC, o cadastro passou a ser obrigatório para todas as pessoas jurídicas e a citação deve ser realizada preferencialmente por meio eletrônico, sendo que os demais meios (correios, oficial de justiça e etc) somente serão utilizados na impossibilidade de realizar o ato por meio eletrônico, conforme nova redação do art. 246 e seu § 1º-A, do CPC.

Ademais, as micro e pequenas empresas somente estarão dispensadas do cadastro se possuírem endereço eletrônico cadastrado no sistema integrado da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empreas e Negócios - Redesim, nos termos do § 5º do art. 246 do CPC.

Por fim, no que se refere às pessoas jurídicas que não exercem atividade empresarial e assemelhadas, o entendimento do Juízo é que também estão sujeitas ao cadastro, pois, embora o §1º do art. 246 do CPC mencione que as "empresas" devem se cadastrar nos sistemas processuais eletrônicos, a intenção do legislador foi determinar a obrigatoriedade de cadastro às pessoas jurídicas e assemelhadas, até porque "empresa" é a atividade econômica desenvolvida pelo empresário, e não a "pessoa" propriamente dita.

Vê-se, assim, que o objetivo da norma foi simplificar e facilitar a comunicação dos atos processuais às pessoas jurídicas e entidades públicas e privadas, de modo a prestigiar a rápida solução do litígio e evitar gastos desnecessários de recursos públicos com os meios tradicionais de comunicação dos atos.

Não por outro motivo, o art. 2º da Portaria GC 160/2017 estabelece que o cadastramento no PJ-e é obrigatório para as empresas e entidades públicas e privadas, de modo a abranger todo(a)s que possuem CNPJ.

Com efeito, reporto que todas as orientações e manuais para acesso ao sistema e utilização da nova plataforma estão disponíveis na página do TJDFT na internet (https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje).

Vale ressaltar que, após o cadastro, é imprescindível o primeiro acesso com o certificado digital (token) do procurador/gestor, para que as unidades judiciais possam viabilizar o envio de comunicações via sistema (eletronicamente).

O cadastro sem esse primeiro acesso não finaliza o procedimento e, na prática, equivale ao não cadastro, já que impossibilita a comunicação eletrônica dos atos processuais.

Observe a parte que, na forma da determinação proferida pela douta Corregedoria, “A medida tem como objetivo, entre outros aspectos, contribuir para a celeridade processual e para redução dos gastos públicos, uma vez que a comunicação eletrônica, realizada via sistema PJe, substitui outros meios de citação e intimação de partes, em geral mais lentos e onerosos.” Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
20/09/2023 16:37

Recebidos os autos
20/09/2023 16:37

Determinada a emenda à inicial
19/09/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
19/09/2023 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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