TJDFT - 0707919-12.2023.8.07.0005

1ª instância - Vara Civel de Planaltina

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Polo Ativo

Partes

ROSIMAR GOMES DOS REIS

CPF *02.***.*62-30

Advogados

LUCAS ARAUJO MASCARENHAS

OAB: 57873/BA

CPF *61.***.*42-45

Polo Passivo

Partes

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ: 02.812.468/0001-06

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 8184/MT

CPF *44.***.*18-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2024 16:43

    Arquivado Definitivamente

  • 15/02/2024 16:42

    Transitado em Julgado em 25/01/2024

  • 26/01/2024 04:19

    Decorrido prazo de ROSIMAR GOMES DOS REIS em 25/01/2024 23:59.

  • 25/01/2024 03:39

    Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 24/01/2024 23:59.

  • 01/12/2023 02:47

    Publicado Sentença em 01/12/2023.

  • 01/12/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

  • 29/11/2023 11:59

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 11:59

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/11/2023 23:22

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 04/11/2023 04:35

    Decorrido prazo de ROSIMAR GOMES DOS REIS em 03/11/2023 23:59.

  • 21/10/2023 03:46

    Decorrido prazo de ROSIMAR GOMES DOS REIS em 20/10/2023 23:59.

  • 09/10/2023 02:21

    Publicado Decisão em 09/10/2023.

  • 06/10/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

  • 03/10/2023 04:08

    Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 02/10/2023 23:59.

  • 27/09/2023 09:42

    Publicado Decisão em 27/09/2023.

  • 27/09/2023 09:42

    Publicado Decisão em 27/09/2023.

  • 26/09/2023 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

  • 26/09/2023 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0707919-12.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7j) AUTOR: ROSIMAR GOMES DOS REIS REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro o feito saneado.

    A lide apresentada pelas partes possui como questões de fato e direito relevantes: i) se houve requerimento prévio, ou em caráter emergencial, realizado pelo autor à empresa requerida, para a realização de tratamento psicológico em razão de ter sido diagnosticado com esquizofrenia paranoide; ii) havendo o requerimento do autor, se houve negativa por parte da ré e sob qual fundamento; iii) se o autor possui direito ao reembolso dos valores pagos em consulta particular; iv) se houve dano moral; Dos elementos já coligidos aos autos, entendo que carecem de esclarecimentos os itens acima.

    Nesse compasso, friso ao autor que, segundo a regra prevista no art. 373 do CPC, o ônus da prova incumbe a quem alega.

    Logo, ao requerente compete provar o fato constitutivo de seu pretenso direito à época do ocorrido.

    Ao réu incumbe apenas a prova de fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito alegado pelo autor.

    Ademais, esclareço que não se trata de hipótese de inversão do ônus da prova, posto que “certo é que a inversão do ônus da prova é um instituto que serve para facilitar a defesa do consumidor, mas não o exime de trazer aos autos prova mínima do direito que alega possuir. 7.

    Sem comprovação mínima da verossimilhança das alegações, não há como se aplicar a inversão do ônus da prova, pois, repita-se, de acordo com sua distribuição ordinária (art. 373 do CPC), cabe ao autor a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito e, ao réu, a demonstração dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos.” (Acórdão 1214081, 07221071620198070016, Relator: EDUARDO HENRIQUE ROSAS, Primeira Turma Recursal, data de julgamento: 7/11/2019, publicado no DJE: 18/11/2019.

    Pág.: Sem Página Cadastrada.) (gn).

    Assim sendo, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o autor traga aos autos: a) relatório médico que indique a necessidade de tratamento psicológico em conjunto com o atendimento psiquiátrico que já vem recebendo; b) cópia integral do requerimento de atendimento psicológico realizado perante o plano de saúde (que alegadamente teria sido negado); c) a comprovação da negativa da parte ré, com os motivos determinantes. d) cópia integral das reclamações realizadas perante a ANS; Após, abram-se vistas ao réu por igual período e venham conclusos para julgamento antecipado.

    JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

  • 22/09/2023 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 17:02

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 17:02

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 04/09/2023 14:21

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 30/08/2023 03:06

    Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 29/08/2023 23:59.

  • 27/08/2023 21:27

    Juntada de Petição de réplica

  • 25/08/2023 17:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/08/2023 14:26

    Decorrido prazo de ROSIMAR GOMES DOS REIS em 16/08/2023 23:59.

  • 05/08/2023 01:58

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 25/07/2023 00:31

    Publicado Decisão em 25/07/2023.

  • 24/07/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

  • 21/07/2023 15:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/07/2023 15:08

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 15:08

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/07/2023 17:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 27/06/2023 22:54

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2023 00:11

    Publicado Decisão em 19/06/2023.

  • 16/06/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

  • 14/06/2023 15:03

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 15:03

    Determinada a emenda à inicial

  • 14/06/2023 15:03

    Concedida a gratuidade da justiça a ROSIMAR GOMES DOS REIS - CPF: *02.***.*62-30 (AUTOR).

  • 08/06/2023 11:44

    Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência

  • 08/06/2023 09:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2023

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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