19/02/2024 22:34

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 22:33

Transitado em Julgado em 16/02/2024
16/02/2024 05:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 02:57

Publicado Despacho em 01/02/2024.
01/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
01/02/2024 02:48

Publicado Sentença em 01/02/2024.
31/01/2024 13:54

Juntada de ficha de inspeção judicial
31/01/2024 13:12

Juntada de Certidão
31/01/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0751159-18.2023.8.07.0016 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: ANDERSON ABRANTES BRAGANCA DESPACHO Em consulta aos autos, observo que as partes celebraram composição civil, nos termos da petição apresentada (ID 180924910), razão pela qual foi declarada extinta a punibilidade dos fatos imputados ao suposto autor.

Em consequência, determino o cancelamento da audiência preliminar por videoconferência designada para o dia 30/1/2024, às 16h20.

Intimem-se as partes acerca do cancelamento.

Publique-se.

FRANCISCO ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
30/01/2024 11:13

Recebidos os autos
30/01/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 21:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
29/01/2024 21:46

Audiência preliminar cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2024 16:20, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
29/01/2024 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 18:14

Recebidos os autos
29/01/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 18:14

Composição Civil dos Danos
29/01/2024 11:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
28/01/2024 22:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 03:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2024 23:59.
02/01/2024 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 02:54

Publicado Despacho em 15/12/2023.
15/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 14:39

Recebidos os autos
13/12/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 13:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
11/12/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 12:16

Recebidos os autos
11/12/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 16:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
07/12/2023 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 15:18

Expedição de Mandado.
16/11/2023 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2023 04:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2023 23:59.
10/11/2023 15:29

Juntada de Certidão
10/11/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 19:15

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2024 16:20, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
09/11/2023 19:14

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2023 17:20, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
09/11/2023 19:13

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 22:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 02:46

Publicado Despacho em 08/11/2023.
08/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 12:33

Recebidos os autos
06/11/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 10:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
04/11/2023 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 14:34

Recebidos os autos
03/11/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 16:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
31/10/2023 08:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 17:29

Expedição de Mandado.
28/09/2023 17:26

Expedição de Mandado.
28/09/2023 17:15

Juntada de Certidão
28/09/2023 17:04

Recebidos os autos
28/09/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 16:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
28/09/2023 16:00

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/11/2023 17:20, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
27/09/2023 11:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2023 23:59.
25/09/2023 17:14

Juntada de Certidão
25/09/2023 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 02:26

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido formulado pela requerente para determinar que o requerido Anderson Abrantes Bragança se abstenha de manter qualquer contato verbal, escrito, virtual, telefônico e por intermédio de terceiros, por qualquer meio de comunicação (Instagram, Whatsapp, pessoal ou comercial, Facebook, e-mail, mensagens SMS, ligações) com o requerente E.

S.

D.

J., bem como mantenha uma distância mínima de 300 (trezentos) metros com o requerente.
20/09/2023 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 18:38

Recebidos os autos
20/09/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 18:38

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de proibição de manter contato com pessoa determinada
20/09/2023 18:38

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
20/09/2023 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
20/09/2023 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 13:55

Recebidos os autos
20/09/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
19/09/2023 23:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 13:54

Juntada de Certidão
12/09/2023 17:39

Recebidos os autos
12/09/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 15:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
10/09/2023 07:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2023

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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