22/07/2023 20:44

Arquivado Definitivamente
22/07/2023 20:43

Expedição de Certidão.
19/07/2023 16:11

Transitado em Julgado em 10/07/2023
13/07/2023 00:24

Publicado Sentença em 13/07/2023.
12/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 16:03

Recebidos os autos
11/07/2023 16:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
11/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0701435-58.2021.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: INDULAR MOVEIS EIRELI - EPP Polo Passivo: MARCOS ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em que a parte exequente, após devidamente intimada, não logrou indicar outros meios visando ao prosseguimento da execução, o que torna imperiosa a extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade.

Reza o artigo 53, § 4º da Lei 9099/95 que, não sendo encontrado o devedor ou não havendo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto.

Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95.

Atualize-se, pois, o débito e, em seguida, expeça-se a certidão prevista no § 2º, do art. 517, do Código de Processo Civil, a qual servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º (inscrição em cadastros de inadimplentes).

Fica desde já o credor advertido que são de sua responsabilidade as averbações e comunicações necessárias, seja para o protesto ou para a inscrição em banco de dados, bem como o pagamento dos emolumentos/despesas devidos junto ao órgão competente.

Ademais, é importante ressaltar que deverá o credor promover a retirada da anotação, em caso de pagamento integral da dívida, sob pena de responder por eventuais danos decorrentes da manutenção indevida do registro.

Sem custas e sem honorários a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Transitada em julgado nesta data.

Intimem-se.

Após, arquivem-se com as cautelas de praxe.

FLÁVIA PINHEIRO BRANDÃO OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
10/07/2023 19:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/07/2023 19:04

Juntada de Certidão
10/07/2023 17:47

Recebidos os autos
10/07/2023 17:47

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
10/07/2023 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
05/07/2023 09:32

Juntada de Certidão
29/06/2023 01:19

Decorrido prazo de INDULAR MOVEIS EIRELI - EPP em 28/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:29

Publicado Certidão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 14:59

Expedição de Certidão.
09/06/2023 19:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2023 09:12

Expedição de Mandado.
09/03/2023 19:00

Juntada de Certidão
17/02/2023 15:07

Recebidos os autos
17/02/2023 15:07

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
16/02/2023 09:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/02/2023 09:03

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/02/2023 16:21

Recebidos os autos
15/02/2023 16:21

Deferido em parte o pedido de INDULAR MOVEIS EIRELI - EPP - CNPJ: 13.***.***/0001-10 (EXEQUENTE)
15/02/2023 06:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
14/02/2023 04:08

Processo Desarquivado
13/02/2023 17:05

Juntada de Certidão
13/02/2023 08:37

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 16:31

Arquivado Definitivamente
20/07/2022 04:07

Processo Desarquivado
19/07/2022 12:46

Juntada de Petição de certidão de juntada
21/06/2022 14:56

Arquivado Definitivamente
21/06/2022 04:06

Processo Desarquivado
20/06/2022 12:47

Juntada de Petição de certidão de juntada
30/05/2022 17:34

Arquivado Definitivamente
18/05/2022 04:05

Processo Desarquivado
17/05/2022 12:23

Juntada de Petição de certidão de juntada
22/04/2022 15:26

Arquivado Definitivamente
21/04/2022 04:06

Processo Desarquivado
20/04/2022 18:39

Juntada de Petição de certidão de juntada
29/03/2022 14:08

Arquivado Definitivamente
23/03/2022 04:07

Processo Desarquivado
22/03/2022 11:49

Juntada de Petição de certidão de juntada
07/03/2022 20:47

Arquivado Definitivamente
15/02/2022 04:07

Processo Desarquivado
14/02/2022 14:32

Juntada de Petição de certidão de juntada
31/01/2022 14:45

Arquivado Definitivamente
19/01/2022 04:07

Processo Desarquivado
17/01/2022 17:42

Juntada de Petição de certidão de juntada
10/01/2022 18:54

Arquivado Definitivamente
17/12/2021 04:06

Processo Desarquivado
16/12/2021 14:22

Juntada de Petição de certidão de juntada
12/11/2021 15:35

Arquivado Definitivamente
12/11/2021 04:06

Processo Desarquivado
11/11/2021 17:53

Juntada de Petição de certidão de juntada
13/10/2021 15:15

Arquivado Definitivamente
09/10/2021 04:06

Processo Desarquivado
08/10/2021 18:28

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 15:13

Arquivado Definitivamente
22/09/2021 04:14

Processo Desarquivado
22/09/2021 02:32

Publicado Sentença em 22/09/2021.
21/09/2021 18:23

Arquivado Definitivamente
21/09/2021 18:23

Expedição de Certidão.
21/09/2021 18:22

Transitado em Julgado em 17/09/2021
21/09/2021 02:59

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS em 20/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
17/09/2021 15:46

Recebidos os autos
17/09/2021 15:46

Homologada a Transação
16/09/2021 19:04

Publicado Decisão em 13/09/2021.
16/09/2021 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
15/09/2021 17:57

Expedição de Certidão.
15/09/2021 17:56

Expedição de Certidão.
15/09/2021 17:49

Juntada de Petição de certidão de juntada
15/09/2021 16:21

Juntada de Petição de certidão de juntada
10/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
08/09/2021 16:58

Recebidos os autos
08/09/2021 16:58

Decisão interlocutória - recebido
08/09/2021 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2021 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
02/09/2021 16:28

Juntada de Certidão
02/09/2021 10:14

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 17:43

Expedição de Mandado.
17/08/2021 17:34

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 02:45

Publicado Certidão em 17/08/2021.
16/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
12/08/2021 18:34

Juntada de Certidão
06/08/2021 16:53

Juntada de Certidão
05/08/2021 14:16

Recebidos os autos
05/08/2021 14:16

Decisão interlocutória - deferimento
04/08/2021 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
04/08/2021 17:45

Juntada de Certidão
04/08/2021 15:16

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 02:34

Publicado Certidão em 02/08/2021.
31/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
29/07/2021 13:57

Juntada de Certidão
14/07/2021 14:52

Recebidos os autos
14/07/2021 14:52

Decisão interlocutória - deferimento
12/07/2021 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
12/07/2021 20:19

Juntada de Certidão
11/07/2021 15:48

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 02:55

Publicado Certidão em 05/07/2021.
02/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
30/06/2021 19:33

Expedição de Certidão.
30/06/2021 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 24/06/2021.
25/06/2021 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
24/06/2021 13:25

Expedição de Mandado.
24/06/2021 12:26

Recebidos os autos
23/06/2021 06:43

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
22/06/2021 04:59

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia para Contadoria - (em diligência)
21/06/2021 09:36

Recebidos os autos
21/06/2021 09:36

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/06/2021 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
17/06/2021 20:50

Juntada de Certidão
17/06/2021 12:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 27/05/2021.
27/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
19/05/2021 14:14

Recebidos os autos
19/05/2021 14:14

Decisão interlocutória - recebido
14/05/2021 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
13/05/2021 21:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/05/2021 12:34

Recebidos os autos
12/05/2021 12:34

Decisão interlocutória - deferimento
22/04/2021 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
22/04/2021 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2021

Ultima Atualização
22/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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