04/07/2025 16:01

Recebidos os autos
04/07/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 07:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
02/07/2025 09:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:59

Recebidos os autos
10/06/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 16:45

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/06/2025 07:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
07/06/2025 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:22

Juntada de Certidão
31/05/2025 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 02:40

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 08:26

Juntada de Certidão
20/05/2025 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:13

Juntada de Certidão
27/06/2024 17:16

Juntada de Certidão
18/06/2024 14:14

Recebidos os autos
18/06/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 12:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
05/06/2024 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2024 14:25

Recebidos os autos
14/05/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
13/05/2024 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 17:28

Expedição de Certidão.
05/10/2023 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 02:36

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRITAG 1ª Vara Criminal de Taguatinga Número do processo: 0705206-58.2023.8.07.0007 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: AUTOR EM APURAÇAO DECISÃO Os presentes autos vieram a este Juízo para homologação de acordo de não persecução penal (ANPP) firmado entre o Ministério Público e o investigado THIAGO MATIAS BORBA, conforme termo de ID 169619628.

No vídeo anexado na ID 169619629, constata-se que o investigado estava acompanhado de seu defensor e confessou a prática do crime de forma livre e espontânea.

Verifica-se, ainda, que as cláusulas do acordo são adequadas ao caso e atendem aos requisitos previstos em lei.

Como foi possível observar a voluntariedade e a legalidade do acordo por meio do arquivo de vídeo da audiência realizada pelo Ministério Público, não há necessidade e utilidade de realização de nova audiência por este Juízo tão-somente para homologar o ANPP, especialmente por não implicar em qualquer prejuízo ao(à)(s) investigado(a)(s) e porque tal medida atende aos princípios da celeridade e da economia processual.

Assim, HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL – ANPP firmado entre as partes, nos termos do §4º do art. 28-A do Código de Processo Penal.

Intimem-se o investigado e sua Defesa a respeito da homologação do ANPP.

Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para fiscalizar o cumprimento do acordo na forma prevista no artigo 28-A § 6º do CPP.

BRASÍLIA, 24 de agosto de 2023, 15:10:05.

Tiago Fontes Moretto Juiz de Direito
20/09/2023 13:43

Expedição de Mandado.
19/09/2023 19:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2023 17:36

Juntada de Certidão
19/09/2023 17:24

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
31/08/2023 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 16:05

Juntada de Certidão
24/08/2023 16:09

Recebidos os autos
24/08/2023 16:09

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
23/08/2023 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
23/08/2023 21:04

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
23/08/2023 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2023 22:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2023 00:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2023 23:59.
08/07/2023 09:29

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
05/07/2023 16:34

Juntada de Certidão
30/06/2023 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 18:27

Juntada de Certidão
06/06/2023 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 18:56

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
05/06/2023 18:56

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/06/2023 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2023 19:51

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2023 11:05

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
04/04/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 11:04

Juntada de Certidão
21/03/2023 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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