TJDFT - 0729429-64.2021.8.07.0001

1ª instância - 5ª Vara de Entorpecentes do Df

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

DELEGADO CHEFE DA POLICIA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ORLANDO JUNIOR ALVES DE SOUSA

CPF *77.***.*21-65

Advogados

DOUGLAS LACERDA LUCAS

OAB: 26205/DF

CPF *53.***.*96-46

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

MINISTERIO DA JUSTICA

CNPJ: 00.394.494/0024-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/12/2023 17:22

    Arquivado Definitivamente

  • 18/12/2023 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 02:48

    Publicado Decisão em 15/12/2023.

  • 15/12/2023 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

  • 14/12/2023 11:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2023 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 10:42

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2023 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 14:24

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 14:24

    Outras decisões

  • 12/12/2023 18:36

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 17/11/2023 16:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2023 13:57

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 04:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.

  • 28/09/2023 08:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2023 02:36

    Publicado Certidão em 25/09/2023.

  • 23/09/2023 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0729429-64.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ORLANDO JUNIOR ALVES DE SOUSA CERTIDÃO De ordem do(a) MM.

    Juiz(a) de Direito, abro vista à(s) DEFESA(S) do(a)(s) acusado(a)(s) para que tome(em) ciência do(s) Alvará(s) expedido(s) e tomem as providências de estilo, impressão e comparecimento no depositário do bem/valor apreendido.

    BRASÍLIA/ DF, 21 de setembro de 2023.

    CARLA DINIZ DE LIMA 5ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral

  • 21/09/2023 09:07

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 14:33

    Expedição de Alvará.

  • 11/09/2023 13:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2023 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 08:09

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2023 13:24

    Transitado em Julgado em 31/08/2023

  • 01/09/2023 12:54

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/08/2023 11:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 01/09/2023 12:54

    Julgado improcedente o pedido

  • 01/09/2023 12:33

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 01:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.

  • 24/08/2023 15:21

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 14:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2023 02:42

    Publicado Certidão em 23/08/2023.

  • 23/08/2023 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

  • 22/08/2023 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 10:07

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 08:31

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 21/08/2023 17:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2023 13:24

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 13:12

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2023 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 18:40

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 16:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 17/08/2023 13:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2023 11:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2023 17:55

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/08/2023 11:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 04/05/2023 17:52

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2023 18:10, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 04/05/2023 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 17:46

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 13:39

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 16:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/05/2023 16:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/05/2023 13:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2023 14:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2023 14:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2023 10:33

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 10:31

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2023 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2023 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2023 10:28

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2023 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2023 14:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2023 00:36

    Publicado Certidão em 07/03/2023.

  • 07/03/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

  • 03/03/2023 16:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/03/2023 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 14:17

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/05/2023 18:10, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 27/12/2022 18:15

    Publicado Certidão em 19/12/2022.

  • 17/12/2022 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

  • 15/12/2022 10:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2022 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 10:24

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/05/2023 18:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 26/09/2022 12:03

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 00:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2022 23:59:59.

  • 31/08/2022 00:41

    Publicado Certidão em 31/08/2022.

  • 30/08/2022 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

  • 29/08/2022 09:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2022 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2022 09:50

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2023 18:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 19/08/2022 14:44

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2022 18:15

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 11:44

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 11/08/2022 11:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/08/2022 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 18:57

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 15:17

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 09/08/2022 10:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/08/2022 11:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2022 00:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2022 23:59:59.

  • 25/05/2022 00:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2022 23:59:59.

  • 21/05/2022 02:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2022 23:59:59.

  • 19/05/2022 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2022 15:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2022 13:52

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 10:43

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 10:14

    Juntada de Ofício

  • 10/03/2022 10:12

    Desentranhado o documento

  • 09/03/2022 16:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2022 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 15:36

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 19:07

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 13:24

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 13:24

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 21/02/2022 08:31

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 18/02/2022 21:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/02/2022 00:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2022 23:59:59.

  • 11/02/2022 12:17

    Publicado Certidão em 11/02/2022.

  • 11/02/2022 12:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

  • 09/02/2022 08:50

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 20:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/01/2022 15:48

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 15:29

    Expedição de Ofício.

  • 13/01/2022 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2022 18:16

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 07/01/2022 18:34

    Recebidos os autos

  • 07/01/2022 18:34

    Determinada a quebra do sigilo telemático

  • 07/01/2022 15:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 21/12/2021 10:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2021 11:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/12/2021 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 17:01

    Recebidos os autos

  • 17/12/2021 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2021 20:09

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 16/12/2021 20:09

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2021 00:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/12/2021 23:59:59.

  • 03/12/2021 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 13:37

    Expedição de Ofício.

  • 30/11/2021 09:03

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 16:32

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 29/11/2021 16:32

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 14:06

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 03:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2021 23:59:59.

  • 16/09/2021 19:12

    Publicado Decisão em 15/09/2021.

  • 16/09/2021 19:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

  • 13/09/2021 16:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2021 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 14:55

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 14:55

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 13/09/2021 11:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 11/09/2021 16:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2021 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 14:47

    Recebidos os autos

  • 09/09/2021 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 12:46

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 09/09/2021 11:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2021 16:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2021 18:14

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 16:12

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 23/08/2021 14:22

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para 5ª Vara de Entorpecentes do DF - (em diligência)

  • 23/08/2021 14:22

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 22/08/2021 16:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2021 19:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2021 15:34

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 21/08/2021 15:20

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 21/08/2021 15:20

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 21/08/2021 15:20

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 21/08/2021 13:50

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2021 08:56

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 21/08/2021 08:45

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2021 00:20

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2021 00:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/08/2021 23:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 23:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 23:34

    Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara de Entorpecentes do DF para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)

  • 20/08/2021 23:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2021

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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Gravação de audiência • Arquivo

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Ajuizamento: 15/09/2023 08:37

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