18/10/2024 16:21

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 15:44

Juntada de Certidão
04/10/2024 15:44

Juntada de Alvará de levantamento
04/10/2024 13:44

Juntada de Certidão
04/10/2024 13:44

Juntada de Alvará de levantamento
12/09/2024 15:11

Recebidos os autos
12/09/2024 15:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
31/07/2024 20:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/07/2024 20:24

Transitado em Julgado em 25/07/2024
25/07/2024 05:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717737-52.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TALLES GONCALVES PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Trata-se de Requisição de Pequeno Valor em que figura como devedor o DISTRITO FEDERAL.

O limite temporal para o pagamento da obrigação em epígrafe esgotou-se, conforme certificado nos autos.

Intimado para efetivar o pagamento, o devedor manteve-se inadimplente.

Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para atualização do valor do débito.

Ato contínuo, com a recalcitrância do devedor em pagar a condenação que lhe foi imposta, foi procedido o bloqueio de valores para quitação do débito, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009, e do artigo 5º da Portaria Conjunta 61/2018 do TJDFT.

Promovida a requisição de bloqueio e transferência de valores através do sistema SISBAJUD, com resultado frutífero (id. 200809816), sendo dispensada a audiência da Fazenda Pública (art. 13, § 1º, da Lei 12.153/2009).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à liberação da quantia destinada à parte credora e seu advogado, não sem antes intimar a parte credora para indicar os respectivos dados bancários.

Vindo os dados e transitado em julgado, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO Proceda-se, ainda, à transferência, via alvará eletrônico, do valor referente à retenção de Previdência Social devida pelo exequente (principal + acréscimos legais), conforme cálculos da contadoria, da conta judicial vinculada aos autos para a Conta Corrente n. 800.110-1, Agência n. 0100, do Banco de Brasília - BRB, em favor da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, CNPJ nº 00.***.***/0001-53.

Fica o ente distrital desde já advertido de que deverá promover o recolhimento previdenciário devido, considerando a transferência determinada no parágrafo anterior.

Outrossim, fica desde já deferido o ressarcimento ao erário de valor eventualmente depositado extemporaneamente em conta judicial pelo ente demandado.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
03/07/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 18:51

Recebidos os autos
28/06/2024 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/06/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/06/2024 17:53

Juntada de Certidão
27/05/2024 17:44

Juntada de Certidão
16/05/2024 02:56

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 18:21

Recebidos os autos
10/05/2024 18:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/04/2024 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/04/2024 13:32

Recebidos os autos
23/04/2024 13:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
26/03/2024 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/03/2024 16:29

Expedição de Certidão.
23/03/2024 04:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2024 23:59.
18/12/2023 02:41

Publicado Certidão em 18/12/2023.
18/12/2023 02:41

Publicado Certidão em 18/12/2023.
16/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
16/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 14:53

Juntada de Certidão
13/12/2023 11:03

Expedição de Ofício.
13/11/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
13/10/2023 03:28

Decorrido prazo de TALLES GONCALVES PEREIRA DA SILVA em 11/10/2023 23:59.
13/10/2023 03:28

Decorrido prazo de TALLES GONCALVES PEREIRA DA SILVA em 11/10/2023 23:59.
05/10/2023 21:17

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 02:35

Publicado Certidão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717737-52.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TALLES GONCALVES PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

FABIANO FELIX FIGUEREDO DA COSTA Servidor Geral
19/09/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 18:09

Expedição de Certidão.
14/09/2023 17:16

Recebidos os autos
14/09/2023 17:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
06/09/2023 19:19

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 11:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/08/2023 11:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/08/2023 11:38

Transitado em Julgado em 04/08/2023
04/08/2023 01:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/08/2023 23:59.
29/07/2023 01:27

Decorrido prazo de TALLES GONCALVES PEREIRA DA SILVA em 28/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:22

Publicado Sentença em 14/07/2023.
13/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 17:44

Recebidos os autos
07/07/2023 17:44

Julgado procedente o pedido
07/07/2023 15:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/07/2023 01:12

Decorrido prazo de TALLES GONCALVES PEREIRA DA SILVA em 05/07/2023 23:59.
14/06/2023 00:13

Publicado Certidão em 14/06/2023.
13/06/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 17:12

Expedição de Certidão.
07/06/2023 01:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2023 23:59.
05/06/2023 17:16

Juntada de Petição de contestação
18/04/2023 00:12

Publicado Decisão em 18/04/2023.
17/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 18:42

Recebidos os autos
12/04/2023 18:42

Outras decisões
31/03/2023 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
31/03/2023 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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