28/11/2023 16:59

Arquivado Definitivamente
27/11/2023 12:41

Recebidos os autos
27/11/2023 12:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
23/11/2023 17:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/11/2023 17:07

Transitado em Julgado em 23/11/2023
23/11/2023 03:24

Decorrido prazo de AMADOR ALVES BONIFACIO NETO em 22/11/2023 23:59.
27/10/2023 02:30

Publicado Sentença em 27/10/2023.
26/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
23/10/2023 17:57

Recebidos os autos
23/10/2023 17:57

Julgado improcedente o pedido
23/10/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/10/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:37

Publicado Decisão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 17:06

Recebidos os autos
03/10/2023 17:06

Determinada a emenda à inicial
03/10/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/10/2023 17:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/09/2023 09:48

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0710637-40.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: AMADOR ALVES BONIFACIO NETO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1.

Emende-se a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para excluir do seu pedido e causa de pedir qualquer postulação acerca dos candidatos sub judice, pois, a uma, existe juízo da 7ª VFPDF não possui competência revisional em relação a liminares de outros juízos, ainda mais se a tutela foi proferida por instância superior; a duas porque o requerente não trouxe aos autos o conteúdo específico das liminares, ou seja, não se conhece o alcance de cada tutela (se reinserção no certame, reserva de vaga etc.); a três porque se a Administração Pública está cumprindo uma determinação judicial, somente cabe a retificação por outra decisão judicial de igual competência ou da esfera superior competente para recurso. 2.

No mesmo prazo e sob a mesma pena, retifique-se ainda seu pedido de tutela de urgência, pois é inconstitucional a determinação de imediata convocação e matrícula da parte autora no Curso de Formação se não comprovado que até o candidato imediatamente anterior ao requerente já foi convocado e matriculado, nos termos do art. 37, II-IV e § 1º, da CF/88.

Int.

Pena: indeferimento da petição inicial.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2023 17:47:22.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito
15/09/2023 17:55

Recebidos os autos
15/09/2023 17:55

Determinada a emenda à inicial
15/09/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/09/2023 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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