26/02/2025 20:18

Expedição de Certidão.
26/02/2025 20:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2025 14:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
10/01/2025 15:48

Recebidos os autos
10/01/2025 15:48

Deferido o pedido de Sob sigilo.
17/12/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
16/12/2024 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 19:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/12/2024 15:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
09/12/2024 19:58

Indeferido o pedido de
09/12/2024 19:55

Juntada de Certidão
09/12/2024 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2024 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.
22/11/2024 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 17:02

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
19/11/2024 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2024 07:26

Publicado Certidão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
16/11/2024 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 22:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2024 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:00

Expedição de Carta.
04/07/2024 15:00

Expedição de Carta.
04/07/2024 15:00

Expedição de Carta.
02/07/2024 23:04

Expedição de Certidão.
02/07/2024 23:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/12/2024 15:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
13/06/2024 18:50

Recebidos os autos
13/06/2024 18:50

Outras decisões
06/06/2024 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
05/06/2024 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 19:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2024 14:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
24/05/2024 19:19

Juntada de Certidão
24/05/2024 18:54

Indeferido o pedido de
24/05/2024 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2024 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 08:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2024 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 02:50

Publicado Intimação em 19/04/2024.
18/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 18:35

Juntada de Certidão
08/04/2024 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 22:20

Expedição de Certidão.
05/04/2024 22:17

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/05/2024 14:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
05/04/2024 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 18:45

Juntada de Certidão
04/04/2024 17:29

Recebidos os autos
04/04/2024 17:29

Deferido o pedido de Sob sigilo.
04/04/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
04/04/2024 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
29/03/2024 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2024 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 02:47

Publicado Intimação em 14/03/2024.
14/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0759697-22.2022.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: E.

S.

D.

J.

REU: FERNANDO KLEIN CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ que, nesta data, agendei para o dia 05/04/2024 14:00 a realização da Audiência de Instrução e Julgamento (Presencial), do que, para constar, lavro este termo. À secretaria para as devidas intimações.

BRASÍLIA, DF, 29 de março de 2023 17:54:30.

PAULO HENRIQUE CARVALHO BRANDAO Estagiário Cartório
12/03/2024 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 09:44

Juntada de Certidão
12/03/2024 09:12

Juntada de Certidão
06/11/2023 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 02:44

Publicado Intimação em 23/10/2023.
21/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 19:04

Recebidos os autos
18/10/2023 19:04

Embargos de declaração não acolhidos
17/10/2023 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
17/10/2023 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 22:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 17:15

Recebidos os autos
25/09/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
25/09/2023 11:30

Juntada de Certidão
22/09/2023 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 09:59

Publicado Intimação em 20/09/2023.
20/09/2023 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0759697-22.2022.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: E.

S.

D.

J.

REU: FERNANDO KLEIN DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido do indicado autor do fato no ID 171813852 de intimação “da pretensa vítima, para que seja comunicada e relembrada de que Fernando Klein sempre frequentou e pretende continuar a frequentar a Academia de Ginástica Vasco Neto, situada na CRNW 510, Lote 02/04, Bloco B, CLNW 10/11, Loja 11 – Noroeste - Brasília/DF, às segundas, quartas e sextas-feiras, das 07h30 às 08h30, de modo que E.

S.

D.

J. se abstenha de comparecer ao referido local nos mesmos dias e horários em que Fernando regularmente frequenta o recinto, a saber: segundas, quartas e sextas-feiras, entre 07h30 e 08h30”.

O Ministério Público manifestou-se no ID 171992792.

DECIDO.

Compulsando os autos verifico que foram deferidas medidas protetivas de urgência em favor da ofendida JULIANA, conforme ID 141812528, fls. 29/32.

Quanto ao pedido de ID 171813852 para que a vítima seja intimada a não comparecer na academia que frequenta nos mesmos dias e horários em que o indicado autor regularmente frequenta, cumpre esclarecer que a única pessoa acusada de prática de crime nesses autos é o autor do fato FERNANDO KLEIN, pessoa que está sujeita a jurisdição deste juízo.

Há ordem proibindo o autor do fato de se aproximar a menos de trezentos metros e de manter contato com a ofendida por qualquer meio de comunicação.

Se o autor do fato descumprir essa ordem poderá ser preso.

Assim, não estando a vítima sendo acusada de qualquer crime neste feito, não havendo justa causa para a restrição de seus direitos, INDEFIRO o pedido da Defesa de ID 171813852 para intimar a vítima para não frequentar a academia em qualquer horário que seja.

Int.

Após, aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento já designada.

P.R.I.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2023.

CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juiz de Direito
15/09/2023 15:36

Recebidos os autos
15/09/2023 15:36

Indeferido o pedido de Sob sigilo
15/09/2023 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
14/09/2023 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 16:11

Juntada de Certidão
13/09/2023 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2023 17:54

Expedição de Certidão.
29/03/2023 17:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/04/2024 14:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
14/02/2023 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.
01/02/2023 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2023 04:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
25/01/2023 07:59

Publicado Intimação em 25/01/2023.
25/01/2023 07:59

Publicado Intimação em 25/01/2023.
25/01/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
25/01/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
20/01/2023 17:47

Recebidos os autos
20/01/2023 17:47

Embargos de declaração não acolhidos
20/01/2023 07:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2023 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2023 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
18/01/2023 21:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2023 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2023 15:28

Expedição de Mandado.
16/01/2023 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 17:24

Recebidos os autos
11/01/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
11/01/2023 12:22

Juntada de Certidão
11/01/2023 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2023 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/12/2022 18:19

Publicado Decisão em 19/12/2022.
27/12/2022 13:57

Juntada de Certidão
17/12/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
16/12/2022 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2022 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 19:47

Recebidos os autos
14/12/2022 19:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/12/2022 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
14/12/2022 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2022 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 12:27

Expedição de Ofício.
09/12/2022 09:56

Recebidos os autos
09/12/2022 09:56

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
07/12/2022 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2022 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2022 15:45

Juntada de Certidão
17/11/2022 18:06

Expedição de Mandado.
17/11/2022 16:46

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
17/11/2022 08:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2022 23:59.
16/11/2022 20:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2022 18:59

Recebidos os autos
16/11/2022 18:59

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
16/11/2022 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
15/11/2022 21:45

Expedição de Outros documentos.
15/11/2022 21:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/11/2022 21:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/11/2022 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022 00:36

Publicado Decisão em 10/11/2022.
10/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
09/11/2022 18:02

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 17:41

Recebidos os autos
09/11/2022 17:41

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 13:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
09/11/2022 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2022 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2022 13:09

Juntada de Certidão
08/11/2022 12:41

Expedição de Mandado.
08/11/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 18:27

Recebidos os autos
07/11/2022 18:27

Deferido o pedido de Sob sigilo.
07/11/2022 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
07/11/2022 17:18

Juntada de Certidão
07/11/2022 16:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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