05/02/2025 03:23

Decorrido prazo de LAZARO DARQUE DE ALMEIDA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:23

Decorrido prazo de DEJANIR JANIO FURLAN em 04/02/2025 23:59.
20/12/2024 18:23

Juntada de Ofício
12/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 12/12/2024.
11/12/2024 14:06

Juntada de Certidão
11/12/2024 14:06

Juntada de Alvará de levantamento
11/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 16:58

Juntada de comunicação
09/12/2024 16:44

Recebidos os autos
09/12/2024 16:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/12/2024 16:44

Deferido o pedido de DEJANIR JANIO FURLAN - CPF: *23.***.*78-68 (EXEQUENTE).
30/11/2024 03:02

Juntada de Certidão
26/10/2024 03:07

Juntada de Certidão
28/09/2024 03:03

Juntada de Certidão
27/09/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
24/09/2024 16:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0701370-61.2020.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEJANIR JANIO FURLAN EXECUTADO: LAZARO DARQUE DE ALMEIDA, ARMANDO YAMASHITA ARATANI DECISÃO Indefiro a pretensão referente à suspensão de habilitação veicular, passaporte e bloqueio dos cartões de crédito da parte executada, tendo em vista que tais medidas, embora objetivem forçar o devedor a pagar as suas dívidas, não se prestam à constrição de bens ou valores pertencentes, incorrendo apenas em constrangimento indevido, sem o alcance de patrimônio necessário à satisfação do crédito perseguido na demanda.

Sobre o tema, impõe-se destacar que “a determinação de suspender a licença de dirigir e de apreender o passaporte do agravado, além do cancelamento de eventuais cartões de crédito, em virtude do não cumprimento de obrigação de pagar, contraria, em especial, os princípios constitucionais da razoabilidade, da proporcionalidade e da eficiência” (Acórdão 1270558, 07200350720198070000, Relator: JOÃO EGMONT, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 29/7/2020, publicado no DJE: 13/8/2020).

Sem prejuízo, diga a parte exequente sobre a suspensão do processo até a integralização do crédito exequendo face à penhora concretizada; alternativamente, deverá indicar bens penhoráveis de propriedade da parte adversa, sob pena de suspensão do processo (art. 921, inciso III, do CPC).

Intime-se.

GUARÁ, DF, 27 de agosto de 2024 15:39:02.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
29/08/2024 19:49

Recebidos os autos
29/08/2024 19:49

Indeferido o pedido de DEJANIR JANIO FURLAN - CPF: *23.***.*78-68 (EXEQUENTE)
28/08/2024 03:03

Juntada de Certidão
25/07/2024 03:05

Juntada de Certidão
17/07/2024 15:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/07/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
01/07/2024 13:06

Confirmada a intimação eletrônica
29/06/2024 03:08

Juntada de Certidão
25/06/2024 05:10

Decorrido prazo de DEJANIR JANIO FURLAN em 24/06/2024 23:59.
06/06/2024 16:20

Juntada de Certidão
06/06/2024 16:20

Juntada de Alvará de levantamento
03/06/2024 02:56

Publicado Decisão em 03/06/2024.
01/06/2024 03:07

Juntada de Certidão
30/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0701370-61.2020.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEJANIR JANIO FURLAN EXECUTADO: LAZARO DARQUE DE ALMEIDA, ARMANDO YAMASHITA ARATANI DECISÃO 1.

Nada há a prover quanto ao requerimento de depósito em conta pessoal relativamente aos valores penhorados ante o teor da decisão irrecorrida em ID: 136174824; sem prejuízo, à Serventia, para expedição de alvará de levantamento da importância constrita (em anexo) em favor da parte exequente, observando-se os dados bancários contidos na petição em ID: 181197272. 2.

Lado outro, defiro a pesquisa de bens via ferramenta SNIPER.

Diga a parte exequente, em quinze dias, sobre o teor dos relatórios ora anexados; na mesma oportunidade, deverá, ainda, indicar bens penhoráveis, sob pena de suspensão do processo (art. 921, inciso III, do CPC).

Intime-se.

GUARÁ, DF, 28 de maio de 2024 10:36:59.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
28/05/2024 15:38

Recebidos os autos
28/05/2024 15:38

Deferido em parte o pedido de DEJANIR JANIO FURLAN - CPF: *23.***.*78-68 (EXEQUENTE)
10/04/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/04/2024 15:48

Expedição de Certidão.
10/04/2024 03:20

Decorrido prazo de DEJANIR JANIO FURLAN em 09/04/2024 23:59.
14/03/2024 16:46

Juntada de Certidão
14/03/2024 16:46

Juntada de Alvará de levantamento
14/03/2024 02:48

Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0701370-61.2020.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEJANIR JANIO FURLAN EXECUTADO: LAZARO DARQUE DE ALMEIDA, ARMANDO YAMASHITA ARATANI DECISÃO Independentemente do decurso do prazo recursal, expeça-se alvará eletrônico para o levantamento da importância penhorada (ID: 187778379), com as devidas atualizações, em favor da parte credora, observando-se os dados bancários apontado na petição em ID: 181197272.

Sem prejuízo, diga a parte exequente sobre a suspensão do processo até a integralização do crédito exequendo face à penhora concretizada; alternativamente, deverá indicar bens penhoráveis de propriedade da parte adversa, sob pena de suspensão do processo (art. 921, inciso III, do CPC/2015).

Intime-se para cumprir em quinze dias.

GUARÁ, DF, 11 de março de 2024 19:31:50.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
12/03/2024 08:50

Recebidos os autos
12/03/2024 08:50

Deferido o pedido de DEJANIR JANIO FURLAN - CPF: *23.***.*78-68 (EXEQUENTE).
26/02/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
26/02/2024 14:35

Juntada de Certidão
26/02/2024 09:45

Recebidos os autos
26/02/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
30/01/2024 17:36

Expedição de Certidão.
30/01/2024 04:07

Decorrido prazo de LAZARO DARQUE DE ALMEIDA em 29/01/2024 23:59.
29/12/2023 03:07

Juntada de Certidão
11/12/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 03:00

Publicado Certidão em 05/12/2023.
05/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 10:19

Juntada de Certidão
20/11/2023 03:49

Decorrido prazo de SENADO FEDERAL em 17/11/2023 23:59.
24/10/2023 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 12:41

Expedição de Mandado.
03/10/2023 17:09

Juntada de Certidão
22/09/2023 13:46

Publicado Decisão em 22/09/2023.
22/09/2023 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0701370-61.2020.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEJANIR JANIO FURLAN EXECUTADO: LAZARO DARQUE DE ALMEIDA, ARMANDO YAMASHITA ARATANI DECISÃO Atento ao teor do r. acórdão 1649417 (ID: 168182764) transitado em julgado, o feito deve prosseguir em seus ulteriores termos, rumo ao cumprimento da decisão prolatada em ID: 136174824, ante a manutenção dos seus efeitos em virtude da rejeição do recurso interposto pelo devedor.

Diante disso, à Serventia, para fiel cumprimento da injunção antes exarada, no que pertine à expedição do mandado de penhora e intimação ao órgão pagador do devedor LAZARO DARQUE DE ALMEIDA.

GUARÁ, DF, 19 de setembro de 2023 17:19:28.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
20/09/2023 09:53

Recebidos os autos
20/09/2023 09:53

Deferido o pedido de DEJANIR JANIO FURLAN - CPF: *23.***.*78-68 (EXEQUENTE).
24/08/2023 15:08

Transitado em Julgado em 30/08/2021
24/08/2023 14:08

Juntada de Certidão
09/08/2023 17:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/07/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
18/07/2023 22:10

Juntada de Petição de petição
26/12/2022 16:46

Recebidos os autos
26/12/2022 16:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/12/2022 16:46

Decisão interlocutória - recebido
26/12/2022 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
26/12/2022 16:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/10/2022 00:34

Publicado Despacho em 10/10/2022.
07/10/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 10:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/10/2022 23:05

Recebidos os autos
05/10/2022 23:05

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
05/10/2022 00:39

Decorrido prazo de DEJANIR JANIO FURLAN em 04/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 21:35

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
08/09/2022 22:53

Recebidos os autos
08/09/2022 22:53

Decisão interlocutória - deferimento
09/08/2022 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
09/08/2022 14:40

Expedição de Certidão.
14/07/2022 04:58

Decorrido prazo de DEJANIR JANIO FURLAN em 13/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:56

Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2022.
06/07/2022 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
04/07/2022 15:17

Expedição de Ato Ordinatório.
24/06/2022 00:28

Decorrido prazo de DEJANIR JANIO FURLAN em 23/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 10:48

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 00:33

Publicado Decisão em 01/06/2022.
01/06/2022 00:33

Publicado Decisão em 01/06/2022.
31/05/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
25/05/2022 01:25

Recebidos os autos
25/05/2022 01:25

Decisão interlocutória - deferimento em parte
24/03/2022 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
24/03/2022 13:24

Expedição de Certidão.
22/03/2022 11:51

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 15:41

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 00:26

Decorrido prazo de LAZARO DARQUE DE ALMEIDA em 23/02/2022 23:59:59.
09/12/2021 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2021 17:54

Expedição de Mandado.
18/11/2021 17:51

Expedição de Certidão.
18/11/2021 17:37

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/10/2021 15:58

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/10/2021 16:09

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2021 10:25

Expedição de Mandado.
27/09/2021 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2021 10:25

Expedição de Mandado.
27/09/2021 10:25

Expedição de Certidão.
23/09/2021 00:09

Recebidos os autos
23/09/2021 00:09

Decisão interlocutória - deferimento
16/09/2021 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
16/09/2021 12:55

Expedição de Certidão.
15/09/2021 20:35

Expedição de Ofício.
15/09/2021 15:47

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 18:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2021 02:35

Publicado Sentença em 30/08/2021.
28/08/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
26/08/2021 14:06

Recebidos os autos
26/08/2021 14:06

Homologada a Transação
26/08/2021 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
25/08/2021 19:42

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 22:33

Expedição de Mandado.
16/08/2021 21:57

Expedição de Mandado.
06/08/2021 17:24

Juntada de Certidão
28/07/2021 18:23

Juntada de Certidão
26/07/2021 20:19

Expedição de Ofício.
22/07/2021 11:02

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 21/07/2021.
20/07/2021 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
16/07/2021 22:55

Recebidos os autos
16/07/2021 22:55

Decisão interlocutória - recebido
24/06/2021 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
22/06/2021 15:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/06/2021 23:46

Recebidos os autos
21/06/2021 23:46

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
21/06/2021 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
21/06/2021 16:32

Expedição de Certidão.
21/06/2021 16:18

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/05/2021 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2021 16:50

Expedição de Mandado.
28/04/2021 16:37

Juntada de Certidão
27/04/2021 02:50

Decorrido prazo de DEJANIR JANIO FURLAN em 26/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 02:30

Publicado Despacho em 16/04/2021.
16/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
13/04/2021 21:33

Recebidos os autos
13/04/2021 21:33

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
12/04/2021 17:28

Expedição de Certidão.
25/03/2021 02:39

Decorrido prazo de DEJANIR JANIO FURLAN em 24/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 02:29

Publicado Certidão em 17/03/2021.
16/03/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
12/03/2021 16:50

Expedição de Certidão.
09/03/2021 02:43

Decorrido prazo de LAZARO DARQUE DE ALMEIDA em 08/03/2021 23:59:59.
01/03/2021 14:17

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/02/2021 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2021 17:47

Expedição de Mandado.
01/02/2021 20:52

Juntada de Certidão
11/01/2021 21:26

Recebidos os autos
11/01/2021 21:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/01/2021 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/12/2020 10:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/12/2020 03:42

Decorrido prazo de DEJANIR JANIO FURLAN em 01/12/2020 23:59:59.
24/11/2020 03:55

Publicado Certidão em 24/11/2020.
23/11/2020 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
19/11/2020 18:45

Expedição de Certidão.
14/11/2020 02:31

Decorrido prazo de LAZARO DARQUE DE ALMEIDA em 13/11/2020 23:59:59.
21/10/2020 13:39

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/10/2020 13:38

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/07/2020 02:28

Publicado Decisão em 09/07/2020.
09/07/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2020 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2020 09:15

Expedição de Mandado.
08/07/2020 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2020 09:13

Expedição de Mandado.
07/07/2020 13:13

Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/07/2020 19:09

Recebidos os autos
03/07/2020 19:09

Decisão interlocutória - recebido
26/05/2020 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
25/05/2020 17:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/05/2020 03:16

Publicado Despacho em 04/05/2020.
25/04/2020 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2020 20:55

Recebidos os autos
22/04/2020 20:55

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2020 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
04/03/2020 17:26

Expedição de Certidão.
04/03/2020 16:04

Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
04/03/2020 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2020

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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