06/10/2023 19:11

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 19:11

Expedição de Certidão.
05/10/2023 17:18

Juntada de Certidão
05/10/2023 17:18

Expedição de Certidão.
05/10/2023 17:18

Transitado em Julgado em 05/10/2023
05/10/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 03/10/2023 23:59.
26/09/2023 02:17

Publicado Ementa em 26/09/2023.
25/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

ADMINISTRATIVO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

TUTELA PROVISÓRIA.

CONCURSO PÚBLICO.

POLÍCIA PENAL DO DISTRITO FEDERAL.

TESTE DE APTIDÃO FÍSICA.

ELIMINAÇÃO DA CANDIDATA.

IRREGULARIDADE DO EDITAL NÃO CONSTATADA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Os atos praticados pela Administração Pública gozam de presunção de legitimidade e veracidade.

O mérito administrativo, em regra, não deve sofrer ingerência do Poder Judiciário.

As presunções, no entanto, são relativas e admitem prova em contrário, caso o interessado demonstre que o ato foi eivado por ilegalidade.

No caso sob exame, não se verifica a alegada irregularidade no teste de aptidão física. 2.

Recurso conhecido e desprovido.
21/09/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 17:52

Conhecido o recurso de PAMELLA MIRANDA DA SILVA - CPF: *08.***.*76-26 (AGRAVANTE) e não-provido
14/09/2023 16:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 14:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/08/2023 19:30

Recebidos os autos
19/07/2023 10:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
19/07/2023 10:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVADO) em 18/07/2023.
19/07/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2023 23:59.
29/06/2023 11:15

Juntada de Petição de contrarrazões
09/06/2023 08:28

Juntada de entregue (ecarta)
28/05/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
27/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023 15:10

Expedição de Mandado.
25/05/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 09:42

Recebidos os autos
25/05/2023 09:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2023 13:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
22/05/2023 13:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
22/05/2023 08:56

Recebidos os autos
22/05/2023 08:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
21/05/2023 21:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/05/2023 21:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2023

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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