26/08/2025 03:41

Juntada de Certidão
22/07/2025 03:32

Juntada de Certidão
30/06/2025 17:13

Juntada de Certidão
28/06/2025 03:20

Decorrido prazo de FARAGE E FARAGE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 27/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:12

Decorrido prazo de FARAGE E FARAGE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0741774-28.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: FARAGE E FARAGE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S EXECUTADO: REJANE PONTES ACHILLES DECISÃO A legislação em vigor, especialmente à luz dos artigos 6º, 139, inciso IV, 772, inciso III, e 773 do Código de Processo Civil, favorece a intercessão judicial com vistas à localização de bens penhoráveis por meio dos sistemas eletrônicos colocados à disposição do juízo da execução, desde que as medidas se revelem necessárias, adequadas e úteis para a execução.

Fundos de previdência privada (PGBL e VGBL) são comercializados por instituições financeiras e por isso transitam no Sistema Financeiro Nacional, razão pela qual estão na órbita do SISBAJUD, de maneira a tornar desnecessário o envio de ofício à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização – CNseg, à Superintendência de Seguros Privados – SUSEP e à Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC para verificar a sua existência.

O sistema PREVJUD, voltado à gestão de processos previdenciários, não se qualifica como repositório de dados patrimoniais, mesmo porque benefícios previdenciários, por sua própria natureza e valor, são insuscetíveis de penhora.

Isto posto, indefiro o pedido de expedição de ofício às entidades acima referidas.

Intime-se a parte exequente para que promova o regular andamento do processo, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo necessária a indicação de forma clara e objetiva de providência ainda não realizada nos autos, apta a garantir a satisfação do crédito.

Nada sendo requerido, suspenda-se o processo pelo prazo de 06 (seis) meses, para se aguardar os depósitos das penhoras já deferidas e o prosseguimento do feito no qual se procedeu à penhora no rosto dos autos.

Ao término do período, deverá a parte exequente noticiar o andamento do referido processo.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
13/06/2025 18:41

Recebidos os autos
13/06/2025 18:41

Indeferido o pedido de FARAGE E FARAGE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - CNPJ: 05.***.***/0001-81 (EXEQUENTE)
11/06/2025 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
11/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 03:20

Juntada de Certidão
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0741774-28.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: FARAGE E FARAGE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S EXECUTADO: REJANE PONTES ACHILLES DECISÃO A parte exequente requereu a expedição de ofícios a corretoras de criptomoedas, com o objetivo de obter informações sobre eventuais ativos financeiros em nome da parte executada.

Contudo, verifica-se que o pedido foi formulado de maneira genérica, sem qualquer indicação concreta de vínculo entre a executada e as referidas instituições, tampouco foram apresentados indícios mínimos de que esta detenha criptoativos sob sua titularidade.

Limitou-se a exequente a elencar as empresas destinatárias da medida, sem demonstrar a razoabilidade da diligência pretendida.

Nesse contexto, não se justifica o deferimento da providência requerida, por ausência de elementos que a fundamentem.

Ressalte-se que incumbe ao credor adotar as diligências necessárias à localização de bens penhoráveis do devedor, não sendo possível transferir integralmente tal encargo ao Poder Judiciário, sob o argumento da aplicação do princípio da cooperação processual.

Diante do exposto, indefiro o pedido de expedição de ofícios às corretoras de criptomoedas.

Intime-se a parte exequente para que promova o regular andamento do processo, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo necessária a indicação de forma clara e objetiva de providência ainda não realizada nos autos, apta a garantir a satisfação do crédito.

Nada sendo requerido, suspenda-se o processo pelo prazo de 06 (seis) meses, para se aguardar os depósitos das penhoras já deferidas e o prosseguimento do feito no qual se procedeu à penhora no rosto dos autos.

Ao término do período, deverá a parte exequente noticiar o andamento do referido processo.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
09/06/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 17:31

Recebidos os autos
06/06/2025 17:30

Indeferido o pedido de FARAGE E FARAGE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - CNPJ: 05.***.***/0001-81 (EXEQUENTE)
30/05/2025 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
29/05/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 02:47

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 14:57

Juntada de Certidão
21/05/2025 03:20

Decorrido prazo de FARAGE E FARAGE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 03:04

Juntada de Certidão
16/05/2025 17:44

Juntada de Certidão
16/05/2025 02:39

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 17:43

Recebidos os autos
13/05/2025 17:43

Deferido em parte o pedido de FARAGE E FARAGE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - CNPJ: 05.***.***/0001-81 (REQUERENTE)
12/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
08/05/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 09:39

Recebidos os autos
08/05/2025 09:39

Outras decisões
05/05/2025 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
05/05/2025 15:57

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:27

Decorrido prazo de REJANE PONTES ACHILLES em 30/04/2025 23:59.
26/04/2025 03:12

Juntada de Certidão
03/04/2025 02:35

Publicado Certidão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 17:49

Juntada de Certidão
02/04/2025 17:01

Juntada de Certidão
01/04/2025 14:43

Juntada de Certidão
26/03/2025 15:54

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/03/2025 03:03

Decorrido prazo de REJANE PONTES ACHILLES em 25/03/2025 23:59.
20/03/2025 16:23

Expedição de Ofício.
20/03/2025 03:19

Juntada de Certidão
17/03/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 19:09

Recebidos os autos
12/03/2025 19:09

Deferido o pedido de FARAGE E FARAGE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - CNPJ: 05.***.***/0001-81 (REQUERENTE).
10/03/2025 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
07/03/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 03:27

Juntada de Certidão
27/02/2025 12:34

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 11:55

Recebidos os autos
25/02/2025 11:55

Indeferido o pedido de REJANE PONTES ACHILLES - CPF: *44.***.*05-20 (REQUERIDO)
19/02/2025 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
19/02/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:37

Publicado Decisão em 19/02/2025.
18/02/2025 03:13

Juntada de Certidão
18/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 16:51

Recebidos os autos
14/02/2025 16:51

Outras decisões
12/02/2025 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
11/02/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 22:07

Juntada de Certidão
22/01/2025 14:58

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
21/01/2025 13:20

Expedição de Mandado.
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0741774-28.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) REQUERENTE: FARAGE E FARAGE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S REQUERIDO: REJANE PONTES ACHILLES DECISÃO Expeça-se mandado para a Srª JULIANA HELENA DE PAIVA PEREIRA, locatária do imóvel de propriedade da requerida, localizado no endereço SHC/AOS 07 Bloco“B” Apt. 208, em Brasília/DF, CEP nº. 70.660-072, para que passe a depositar em Juízo o valor dos respectivos alugueis até o término da locação, com limite no valor de R$ 587.563,63 (quinhentos e oitenta e sete mil, quinhentos e sessenta e três reais e sessenta e três centavos), descontado apenas o valor referente à taxa de administração da imobiliária, limitada à 10% do valor do aluguel, sob pena de responder pessoalmente pelo valor não depositado.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
15/01/2025 15:26

Recebidos os autos
15/01/2025 15:26

Deferido o pedido de FARAGE E FARAGE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - CNPJ: 05.***.***/0001-81 (REQUERENTE).
14/01/2025 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
13/01/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 03:04

Juntada de Certidão
19/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0741774-28.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) REQUERENTE: FARAGE E FARAGE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S REQUERIDO: REJANE PONTES ACHILLES DECISÃO Intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito discutido nos autos.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Após, venham os autos conclusos para análise do pedido formulado na petição de ID 220012977.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
17/12/2024 13:14

Recebidos os autos
17/12/2024 13:14

Outras decisões
16/12/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 03:07

Juntada de Certidão
10/12/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
06/12/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 17:27

Juntada de Certidão
05/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 10:59

Recebidos os autos
03/12/2024 10:59

Outras decisões
29/11/2024 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
29/11/2024 09:05

Expedição de Certidão.
29/11/2024 02:33

Decorrido prazo de FARAGE E FARAGE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 09:15

Juntada de Certidão
14/11/2024 12:08

Expedição de Ofício.
12/11/2024 02:32

Decorrido prazo de REJANE PONTES ACHILLES em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:32

Decorrido prazo de FARAGE E FARAGE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:21

Publicado Decisão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
28/10/2024 18:28

Recebidos os autos
28/10/2024 18:28

Deferido em parte o pedido de FARAGE E FARAGE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - CNPJ: 05.***.***/0001-81 (REQUERENTE)
22/10/2024 03:06

Juntada de Certidão
18/10/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
17/10/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de FARAGE E FARAGE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de FARAGE E FARAGE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de FARAGE E FARAGE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de FARAGE E FARAGE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 14/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de REJANE PONTES ACHILLES em 08/10/2024 23:59.
07/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741774-28.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) REQUERENTE: FARAGE E FARAGE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S REQUERIDO: REJANE PONTES ACHILLES CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexei a documentação referente à consulta INFOJUD.

Ressalto que a documentação foi anexada em caráter sigiloso, em atenção aos ditames constitucionais e às regras da Lei 5.172/66.

A visualização está restrita apenas às partes e seus respectivos advogados cadastrados, sendo vedada sua divulgação ou reprodução.

Nos termos da Portaria nº 02/2016, fica a parte credora intimada para se manifestar acerca dos documentos no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 2 de outubro de 2024 .

ANDRESA FERREIRA CALDEIRA Diretor de Secretaria
03/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 17:44

Juntada de Certidão
02/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0741774-28.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) REQUERENTE: FARAGE E FARAGE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S REQUERIDO: REJANE PONTES ACHILLES DECISÃO Defiro o pedido formulado ao ID 212675910. À Secretaria, para providências de consulta ao sistema INFOJUD.

Após o resultado, proceda a Secretaria o armazenamento da documentação em pasta própria e a intimação do credor para manifestação.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
01/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 18:11

Recebidos os autos
30/09/2024 18:11

Deferido o pedido de FARAGE E FARAGE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - CNPJ: 05.***.***/0001-81 (REQUERENTE).
30/09/2024 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0741774-28.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) REQUERENTE: FARAGE E FARAGE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S REQUERIDO: REJANE PONTES ACHILLES DECISÃO Intime-se a parte credora para que promova o regular andamento do processo, no prazo de 10 (dez) dias, sendo necessária a indicação de forma clara e objetiva de providência ainda não realizada nos autos, apta a garantir a satisfação do crédito.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
27/09/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 10:46

Recebidos os autos
27/09/2024 10:46

Outras decisões
26/09/2024 03:09

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
23/09/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0741774-28.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) REQUERENTE: FARAGE E FARAGE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S REQUERIDO: REJANE PONTES ACHILLES DECISÃO Mantenho a decisão de ID 209472992 por seus próprios fundamentos.

Intime-se a devedora para apresentar ou indicar bens de sua propriedade passíveis de constrição, com fundamento no art. 774, inc.

V, do CPC.

Prazo: 10 (dez) dias.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
19/09/2024 18:19

Recebidos os autos
19/09/2024 18:19

Indeferido o pedido de FARAGE E FARAGE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - CNPJ: 05.***.***/0001-81 (REQUERENTE)
12/09/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
10/09/2024 18:09

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
06/09/2024 02:40

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0741774-28.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) REQUERENTE: FARAGE E FARAGE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S REQUERIDO: REJANE PONTES ACHILLES DECISÃO Indefiro o pedido formulado na petição de ID 209112975.

Compete ao exequente diligenciar para obter informações ou indícios de que o imóvel em referência foi alugado novamente.

Requeira o exequente o que entender pertinente ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
04/09/2024 12:25

Recebidos os autos
04/09/2024 12:25

Indeferido o pedido de FARAGE E FARAGE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - CNPJ: 05.***.***/0001-81 (REQUERENTE)
28/08/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
28/08/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 03:06

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:04

Decorrido prazo de FARAGE E FARAGE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:55

Decorrido prazo de FARAGE E FARAGE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:44

Decorrido prazo de FARAGE E FARAGE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0741774-28.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) REQUERENTE: FARAGE E FARAGE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S REQUERIDO: REJANE PONTES ACHILLES DECISÃO Razão assiste à executada, motivo pelo qual revogo o trecho da decisão de ID 207505767 que determina que os depósitos sejam feitos em conta do exequente.

Intime-se a exequente para que cumpra referida decisão no que se refere às providências a serem requeridas.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
15/08/2024 19:47

Recebidos os autos
15/08/2024 19:47

Outras decisões
15/08/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
15/08/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 11:50

Recebidos os autos
14/08/2024 11:50

Indeferido o pedido de FARAGE E FARAGE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - CNPJ: 05.***.***/0001-81 (REQUERENTE)
12/08/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 09/08/2024.
08/08/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
08/08/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
05/08/2024 18:35

Recebidos os autos
05/08/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
05/08/2024 17:09

Expedição de Certidão.
03/08/2024 02:23

Decorrido prazo de NÁIBER PONTES DE ALMEIDA em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:24

Publicado Despacho em 26/07/2024.
26/07/2024 02:23

Publicado Despacho em 26/07/2024.
26/07/2024 02:23

Publicado Despacho em 26/07/2024.
25/07/2024 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 03:04

Juntada de Certidão
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741774-28.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) REQUERENTE: FARAGE E FARAGE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S REQUERIDO: REJANE PONTES ACHILLES DESPACHO Intime-se o terceiro interessado NAÍBER PONTES DE ALMEIDA comprovar para que esclareça a divergência entre a guia de pagamento no valor de R$ 2.076,00 (dois mil e setenta e seis reais) e o valor de R$ 999,98 constante do comprovante de Id nº 203067732 no qual consta como beneficiario o TJAM.

Intimem-se.

Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
23/07/2024 17:33

Recebidos os autos
23/07/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
22/07/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 02:45

Publicado Despacho em 18/07/2024.
17/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741774-28.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) REQUERENTE: FARAGE E FARAGE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S REQUERIDO: REJANE PONTES ACHILLES DESPACHO Manifeste-se o exequente acerca da petição de ID 203067730, no prazo de 5 dias.

Intimem-se.

Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente.

Marcos Vinícius Borges de Souza Juiz de Direito Substituto
15/07/2024 17:07

Recebidos os autos
15/07/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
12/07/2024 14:08

Expedição de Certidão.
12/07/2024 04:24

Decorrido prazo de FARAGE E FARAGE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 11/07/2024 23:59.
04/07/2024 21:22

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 03:07

Juntada de Certidão
20/06/2024 02:40

Publicado Decisão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
15/06/2024 13:13

Recebidos os autos
15/06/2024 13:13

Indeferido o pedido de FARAGE E FARAGE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - CNPJ: 05.***.***/0001-81 (REQUERENTE)
12/06/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
12/06/2024 13:33

Juntada de Certidão
12/06/2024 13:29

Recebidos os autos
12/06/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
12/06/2024 13:25

Cancelada a movimentação processual
12/06/2024 13:25

Desentranhado o documento
11/06/2024 18:57

Recebidos os autos
10/06/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
10/06/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 03:11

Juntada de Certidão
06/06/2024 02:40

Publicado Decisão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 18:50

Recebidos os autos
03/06/2024 18:50

Outras decisões
28/05/2024 11:33

Juntada de Certidão
27/05/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
27/05/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:56

Publicado Despacho em 24/05/2024.
24/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 12:00

Recebidos os autos
22/05/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 13:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/05/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
14/05/2024 16:05

Juntada de Certidão
09/05/2024 02:41

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 19:14

Recebidos os autos
06/05/2024 19:14

Deferido o pedido de FARAGE E FARAGE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - CNPJ: 05.***.***/0001-81 (REQUERENTE).
03/05/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
03/05/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 21:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 17:52

Recebidos os autos
24/04/2024 17:52

Outras decisões
23/04/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
23/04/2024 12:29

Recebidos os autos
22/04/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
18/04/2024 15:06

Juntada de Certidão
18/04/2024 03:15

Decorrido prazo de FARAGE E FARAGE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 17/04/2024 23:59.
15/04/2024 18:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0741774-28.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) REQUERENTE: FARAGE E FARAGE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S REQUERIDO: REJANE PONTES ACHILLES DECISÃO Requer o exequente o levantamento dos valores depositados nos autos.

Todavia, tratando-se de execução provisória de sentença, exige-se, por determinação legal, a apresentação de caução suficiente e idônea para o levantamento de depósito em dinheiro (art. 520, IV, do CPC).

Ademais, possibilidade de dispensa contida no art. 521 do Diploma Processual constitui faculdade do juiz, ante a aposição do termo "poderá ser" no caput do dispositivo.

No caso dos autos, recomenda-se o aguardo do trânsito em julgado da decisão exequenda, o que, pelos documentos apresentados pelo exequente, deve ocorrer logo.

Por sua vez, certifique a z. serventia: a) o saldo da conta judicial vinculada a este processo; b) eventual resposta do ofício de ID 179137265.

Verificada a ausência de resposta quanto ao item "b", defiro, de logo, a expedição de mandado para que o Sr.

Oficial de Justiça entregue o ofício ao setor de Recursos Humanos da Aeronáutica do Brasil, cujo endereço deverá ser indicado pelo exequente, no prazo de 5 dias.

Descadastre-se a interessada LORETTA PONTES ACHILLES DE TOLEDO.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
05/04/2024 18:30

Recebidos os autos
05/04/2024 18:30

Outras decisões
03/04/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
03/04/2024 14:28

Expedição de Certidão.
03/04/2024 04:01

Decorrido prazo de REJANE PONTES ACHILLES em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:59

Decorrido prazo de FARAGE E FARAGE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 02/04/2024 23:59.
01/04/2024 23:28

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 04:31

Decorrido prazo de FARAGE E FARAGE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 11/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:23

Decorrido prazo de REJANE PONTES ACHILLES em 08/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0741774-28.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) REQUERENTE: FARAGE E FARAGE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S REQUERIDO: REJANE PONTES ACHILLES DECISÃO O locatário do apartamento 208 da AOS 07 Bloco “B”, Brasília/DF, Cep: 70.660-072, trouxe aos autos o contrato de locação e depositou em Juízo o valor de R$ 2.076,00.

Comprovado que a devedore aufere frutos oriundos da locação do referido imóvel, defiro a penhora desses frutos, até que se alcance o montante do débito.

Intime-se a devedora sobre a penhora, bem como sobre o pedido do exequente de levantamento dos valores depositados em Juízo (ID 188302884).

Expeçam-se eventuais diligências necessárias.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
05/03/2024 16:40

Recebidos os autos
05/03/2024 16:40

Outras decisões
04/03/2024 02:32

Publicado Despacho em 04/03/2024.
01/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741774-28.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) REQUERENTE: FARAGE E FARAGE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S REQUERIDO: REJANE PONTES ACHILLES DESPACHO Manifeste-se o credor sobre as petições de ID 187268495 e 188119339 e correspondentes documentos.

Intimem-se.

Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
29/02/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
29/02/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 16:48

Recebidos os autos
28/02/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
16/02/2024 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 12:46

Expedição de Mandado.
06/02/2024 04:08

Decorrido prazo de REJANE PONTES ACHILLES em 05/02/2024 23:59.
09/01/2024 13:50

Juntada de Certidão
08/01/2024 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2023 02:46

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 13:45

Expedição de Mandado.
14/12/2023 18:59

Expedição de Certidão.
14/12/2023 17:57

Recebidos os autos
14/12/2023 17:57

Deferido o pedido de FARAGE E FARAGE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - CNPJ: 05.***.***/0001-81 (REQUERENTE).
13/12/2023 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
12/12/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 15:32

Juntada de Certidão
28/11/2023 15:42

Expedição de Ofício.
23/11/2023 02:30

Publicado Decisão em 23/11/2023.
22/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 17:51

Recebidos os autos
20/11/2023 17:51

Deferido o pedido de FARAGE E FARAGE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - CNPJ: 05.***.***/0001-81 (REQUERENTE).
16/11/2023 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
16/11/2023 12:41

Cancelada a movimentação processual
16/11/2023 12:41

Desentranhado o documento
14/11/2023 21:37

Recebidos os autos
10/11/2023 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
09/11/2023 15:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/11/2023 15:23

Expedição de Certidão.
04/11/2023 04:31

Decorrido prazo de REJANE PONTES ACHILLES em 03/11/2023 23:59.
18/10/2023 03:54

Decorrido prazo de FARAGE E FARAGE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 17/10/2023 23:59.
16/10/2023 15:50

Juntada de Certidão
16/10/2023 15:49

Juntada de Alvará de levantamento
16/10/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:44

Publicado Decisão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 21:21

Recebidos os autos
03/10/2023 21:21

Deferido o pedido de FARAGE E FARAGE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - CNPJ: 05.***.***/0001-81 (REQUERENTE).
29/09/2023 06:54

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 19:21

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
28/09/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 17:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/09/2023 14:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/09/2023 02:20

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741774-28.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) REQUERENTE: FARAGE E FARAGE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S REQUERIDO: REJANE PONTES ACHILLES DECISÃO Mantenho a decisão de ID 169154389 por seus próprios fundamentos.

Requeira o exequente o que entender pertinente ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
19/09/2023 11:58

Recebidos os autos
19/09/2023 11:58

Outras decisões
19/09/2023 03:36

Decorrido prazo de FARAGE E FARAGE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 18/09/2023 23:59.
18/09/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
18/09/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:32

Publicado Intimação em 25/08/2023.
25/08/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 12:42

Juntada de Certidão
22/08/2023 11:43

Recebidos os autos
22/08/2023 11:43

Indeferido o pedido de REJANE PONTES ACHILLES - CPF: *44.***.*05-20 (REQUERIDO)
14/08/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
14/08/2023 18:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/08/2023 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 20ª Vara Cível de Brasília
14/08/2023 18:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 08/08/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/08/2023 16:31

Recebidos os autos
08/08/2023 16:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/08/2023 16:31

Recebidos os autos
08/08/2023 16:14

Juntada de Certidão
02/08/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
01/08/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 18:54

Juntada de Certidão
24/07/2023 20:27

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:33

Publicado Intimação em 14/06/2023.
14/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
14/06/2023 00:13

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 15:24

Juntada de Certidão
12/06/2023 15:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/06/2023 15:40

Recebidos os autos
09/06/2023 15:40

Outras decisões
07/06/2023 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
06/06/2023 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões
18/05/2023 00:12

Publicado Certidão em 18/05/2023.
17/05/2023 10:03

Juntada de Certidão
17/05/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
12/05/2023 17:45

Juntada de Certidão
12/05/2023 07:42

Juntada de Petição de impugnação
19/04/2023 02:20

Publicado Decisão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 10:32

Recebidos os autos
14/04/2023 10:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/04/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
11/04/2023 17:12

Juntada de Certidão
31/03/2023 10:19

Juntada de Certidão
30/03/2023 00:55

Decorrido prazo de REJANE PONTES ACHILLES em 29/03/2023 23:59.
13/03/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:25

Publicado Decisão em 07/03/2023.
06/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
02/03/2023 15:59

Recebidos os autos
02/03/2023 15:59

Indeferido o pedido de REJANE PONTES ACHILLES - CPF: *44.***.*05-20 (REQUERIDO)
27/02/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
24/02/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 02:35

Publicado Decisão em 14/02/2023.
13/02/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
09/02/2023 14:57

Recebidos os autos
09/02/2023 14:57

Outras decisões
07/02/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/02/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 02:24

Publicado Decisão em 06/02/2023.
03/02/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
31/01/2023 20:32

Recebidos os autos
31/01/2023 20:32

Outras decisões
30/01/2023 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
29/01/2023 17:30

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
24/01/2023 02:27

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
16/01/2023 13:51

Expedição de Certidão.
20/12/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
16/12/2022 12:55

Recebidos os autos
16/12/2022 12:55

Decisão interlocutória - recebido
12/12/2022 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
08/12/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 02:40

Publicado Decisão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 12:08

Recebidos os autos
05/12/2022 12:08

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/12/2022 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
01/12/2022 11:58

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 03:30

Publicado Decisão em 18/11/2022.
21/11/2022 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
15/11/2022 14:22

Recebidos os autos
15/11/2022 14:22

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
11/11/2022 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
11/11/2022 16:31

Juntada de Certidão
10/11/2022 22:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/11/2022 15:52

Recebidos os autos
09/11/2022 15:52

Declarada incompetência
03/11/2022 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
03/11/2022 15:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
03/11/2022 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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