TJDFT - 0713225-14.2023.8.07.0020
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Aguas Claras
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/03/2024 19:39
Arquivado Definitivamente
-
04/03/2024 19:38
Transitado em Julgado em 01/03/2024
-
24/02/2024 03:48
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 23/02/2024 23:59.
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13/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0713225-14.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: FERNANDO SILVA FELISBERTO FILHO REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.
SENTENÇA As partes, qualificadas acima, juntaram acordo de id. 183858672 com vista à composição da lide.
Os patronos das partes possuem poderes para transigir, consoante id. 171900867 e o id. 183990302.
Constato ainda que a parte requerida efetuou o depósito do valor pactuado, na forma do acordo de id. 183858672, com o que anuiu a parte autora no id.185948839, sem se opor ao fato de o valor ter sido depositado em conta bancária de pessoa estranha à lide.
Logo, houve o cumprimento da obrigação.
O pedido se encontra dentro dos limites legais, pelo que HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes, com suporte no art. 485, III, alínea "b" e 924, II, do CPC/2015, para que produza seus jurídicos efeitos.
Incabíveis custas e honorários (art. 55, da Lei 9.099/95).
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas necessárias.
P.I. Águas Claras, DF.
Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. -
11/02/2024 19:28
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2024 17:53
Recebidos os autos
-
09/02/2024 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2024 17:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
09/02/2024 17:53
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
06/02/2024 18:13
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2024 12:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
-
06/02/2024 12:31
Juntada de Certidão
-
06/02/2024 04:49
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 05/02/2024 23:59.
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02/02/2024 12:18
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2024 03:53
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 01/02/2024 23:59.
-
31/01/2024 20:26
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2024 04:45
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 04:43
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 29/01/2024 23:59.
-
29/01/2024 03:02
Publicado Decisão em 29/01/2024.
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27/01/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
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26/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0713225-14.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: FERNANDO SILVA FELISBERTO FILHO REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.
DECISÃO Deixo de homologar o acordo entabulado pelas partes, juntado no ID nº 184504869, porquanto não consta assinatura do advogado da parte requerida GOL LINHAS AEREAS S.A.
Ante o exposto, intime-se as partes para requerente FERNANDO SILVA FELISBERTO FILHO e requerida GOL LINHAS AEREAS S.A. juntarem aos autos termos de acordo, conforme estabelecido na decisão de ID nº 184005780, devendo constar o nome e a assinatura dos advogados de ambas as partes que possuem poderes para transigir.
Prazo: 5 (cinco) dias.
Após, façam-se os autos conclusos para decisão. Águas Claras, DF. ap Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. -
25/01/2024 13:22
Recebidos os autos
-
25/01/2024 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2024 13:22
Outras decisões
-
24/01/2024 14:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
-
24/01/2024 13:38
Juntada de Petição de petição
-
20/01/2024 12:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
-
20/01/2024 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
-
19/01/2024 23:16
Juntada de Petição de petição
-
19/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0713225-14.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: FERNANDO SILVA FELISBERTO FILHO REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.
DECISÃO Intime-se a parte exequente FERNANDO SILVA FELISBERTO FILHO para juntar aos autos procuração que outorgue poderes para transigir ao advogado Bernardo Felisberto Corrieri, OAB/DF 52.477.
Ainda, deverá a parte exequente MARIA DAS MERCES RODRIGUES DURAES esclarecer a razão do valor do acordo ser depositado na conta de Paula Alves Peixoto, pois é pessoa estranha à lide.
Prazo: 5 (cinco) dias.
Após, façam-se os autos conclusos para decisão.
Intimem-se. Águas Claras, DF. ap Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. -
18/01/2024 16:12
Recebidos os autos
-
18/01/2024 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2024 16:12
Outras decisões
-
18/01/2024 15:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
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18/01/2024 15:20
Juntada de Petição de petição
-
18/01/2024 14:21
Juntada de Petição de substabelecimento
-
17/01/2024 18:07
Recebidos os autos
-
17/01/2024 18:07
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2024 18:07
Outras decisões
-
17/01/2024 13:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
-
17/01/2024 13:16
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2023 13:49
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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08/12/2023 11:31
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2023 13:54
Recebidos os autos
-
07/12/2023 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2023 13:54
Outras decisões
-
06/12/2023 17:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
-
06/12/2023 17:30
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2023 07:59
Publicado Decisão em 06/12/2023.
-
05/12/2023 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
-
01/12/2023 19:37
Recebidos os autos
-
01/12/2023 19:37
Indeferido o pedido de FERNANDO SILVA FELISBERTO FILHO - CPF: *01.***.*50-04 (REQUERENTE)
-
01/12/2023 15:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
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01/12/2023 14:51
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2023 02:49
Publicado Decisão em 01/12/2023.
-
01/12/2023 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
-
29/11/2023 14:46
Recebidos os autos
-
29/11/2023 14:46
Indeferido o pedido de FERNANDO SILVA FELISBERTO FILHO - CPF: *01.***.*50-04 (REQUERENTE)
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23/11/2023 15:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
-
23/11/2023 15:30
Processo Desarquivado
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23/11/2023 14:08
Juntada de Petição de petição
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30/10/2023 08:04
Arquivado Definitivamente
-
30/10/2023 08:04
Transitado em Julgado em 27/10/2023
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28/10/2023 04:00
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 27/10/2023 23:59.
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14/10/2023 09:27
Juntada de Petição de petição
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13/10/2023 02:44
Publicado Sentença em 13/10/2023.
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13/10/2023 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
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10/10/2023 14:10
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2023 13:58
Recebidos os autos
-
10/10/2023 13:58
Julgado procedente em parte do pedido
-
02/10/2023 08:33
Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
-
02/10/2023 08:32
Recebidos os autos
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29/09/2023 18:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
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29/09/2023 18:45
Juntada de Certidão
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29/09/2023 03:49
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 28/09/2023 23:59.
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23/09/2023 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
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22/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0713225-14.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FERNANDO SILVA FELISBERTO FILHO REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.
DECISÃO Reúnam-se os feitos nº 0713225-14.2023.8.07.0020 e 0713218-22.2023.8.07.0020 para julgamento conjunto, com fundamento no art. 55 do CPC, tendo em vista se tratar do mesmo contrato de transporte (voo Guarulhos-Brasília, no dia 05/07/2023) e pela coincidência de fatos, inclusive, possível relação de parentesco entre as partes.
Considerando que no rito dos Juizados especiais deve-se buscar, sempre que possível, a conciliação ou a transação (art. 2º da Lei n. 9.099/95), intime-se a ré GOL LINHAS AÉREAS S.A. para se manifestar sobre a proposta de acordo formulado na petição de ID 172515414.
Se o caso, junte-se a minuta do acordo.
Prazo de 5 (cinco) dias.
Publique-se.
Intime-se. Águas Claras, DF.
Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. -
21/09/2023 16:02
Apensado ao processo #Oculto#
-
20/09/2023 19:08
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2023 17:41
Recebidos os autos
-
20/09/2023 17:41
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2023 17:41
Outras decisões
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20/09/2023 12:27
Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
-
20/09/2023 12:26
Juntada de Certidão
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19/09/2023 22:36
Juntada de Petição de contrarrazões
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15/09/2023 16:54
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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15/09/2023 16:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
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15/09/2023 16:54
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/09/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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14/09/2023 10:04
Juntada de Petição de contestação
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14/09/2023 02:33
Recebidos os autos
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14/09/2023 02:33
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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12/07/2023 17:58
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2023 17:46
Recebidos os autos
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12/07/2023 17:46
Outras decisões
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12/07/2023 16:27
Juntada de Petição de certidão de juntada
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12/07/2023 15:52
Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
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12/07/2023 15:51
Juntada de Certidão
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12/07/2023 15:49
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
12/07/2023 15:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2023
Ultima Atualização
13/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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