07/01/2024 03:18

Arquivado Definitivamente
07/01/2024 03:17

Transitado em Julgado em 07/01/2024
14/12/2023 02:37

Publicado Sentença em 14/12/2023.
13/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 17:54

Recebidos os autos
11/12/2023 17:54

Extinto o processo por desistência
11/12/2023 16:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
11/12/2023 16:02

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo
08/09/2023 09:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/05/2023 09:38

Juntada de Certidão
25/01/2023 08:23

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa
25/01/2023 08:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 24/01/2023 23:59.
04/11/2022 00:34

Publicado Decisão em 04/11/2022.
03/11/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
27/10/2022 23:58

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 23:58

Recebidos os autos
27/10/2022 23:58

Determinado o arquivamento
26/10/2022 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
26/10/2022 15:20

Juntada de Certidão
31/08/2022 00:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2022 23:59:59.
25/08/2022 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
23/08/2022 18:33

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:53

Publicado Decisão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
04/07/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0003241-34.2015.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOADES DE OLIVEIRA ALVES JUNIOR DECISÃO Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do(s) executado(s) para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal.

O Distrito Federal pleiteou a penhora de veículo(s) e juntou extratos do sistema SITAF. É o breve relatório.

DECIDO.

Indefiro a penhora requerida, tendo em vista que em consulta ao sistema RENAJUD, verifico que o(s) veículo(s) automotor(es) encontra(m)-se registrado(s) como VEÍCULO ROUBADO, sendo inviável a sua penhora.

Intime-se o Distrito Federal para que indique, objetivamente, bens passíveis de penhora.

Observe que, caso não haja a indicação o curso processual será suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, findo o qual, o processo será arquivado, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.

Registre-se que o prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução tem início na data em que a Fazenda Pública teve ciência, pela primeira vez, da inexistência de bens penhoráveis, ou seja 19/08/2016 (ID 33506587, pg. 3), e, findo o prazo suspensivo, que se inicia o respectivo prazo prescricional, com fundamento no art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei nº 6.830/80, e no entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial afetado como representativo de controvérsia repetitiva (RESP 1.340.553/RS).

Preclusa esta decisão e não havendo manifestação, a Secretaria deverá movimentar os autos conforme a situação do processo (suspensão ou arquivamento pelo art. 40 da LEF), observando o marco temporal anteriormente mencionado.

Havendo requerimento, venham os autos conclusos.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
01/07/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 12:51

Recebidos os autos
22/06/2022 12:51

Decisão interlocutória - indeferimento
14/01/2022 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
14/01/2022 15:48

Processo Desarquivado
22/08/2019 10:18

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa
22/08/2019 10:17

Expedição de Certidão.
22/08/2019 10:17

Juntada de Certidão
13/07/2019 06:18

Decorrido prazo de JOADES DE OLIVEIRA ALVES JUNIOR em 12/07/2019 23:59:59.
09/05/2019 02:35

Publicado Certidão em 09/05/2019.
08/05/2019 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2019 14:21

Juntada de Certidão
04/05/2019 02:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2019

Ultima Atualização
07/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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