24/10/2023 20:04

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 20:03

Expedição de Certidão.
11/10/2023 13:07

Recebidos os autos
11/10/2023 13:07

Determinado o arquivamento
10/10/2023 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/10/2023 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/10/2023 15:53

Juntada de Certidão
06/10/2023 03:47

Decorrido prazo de RAQUEL DA SILVA RIBEIRO em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:47

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 05/10/2023 23:59.
21/09/2023 07:45

Publicado Sentença em 21/09/2023.
20/09/2023 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0738409-81.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAQUEL DA SILVA RIBEIRO REQUERIDO: TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A SENTENÇA Trata-se de ação de processo de conhecimento; partes já devidamente qualificadas nos autos.

Os litigantes transigiram, conforme acordo noticiado nos autos.

Posto isso, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, cujos termos passam a compor a presente sentença e, por conseguinte, resolvo o presente processo, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c artigos 771, parágrafo único, e 925 ambos do CPC.

Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo, e após tentativa infrutífera de resolver consensualmente eventual discordância.

Vale ressaltar que a parte devedora observar o cumprimento das cláusulas avençadas, nas datas estipuladas, sob pena de prosseguimento da execução.

Sem custas.

Sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Intimem-se as partes para mera ciência, bem como para início do cumprimento, nos termos avençados.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de trânsito em julgado, nos termos do art. 41, "caput", da Lei 9.099/95, observando-se as cautelas de praxe.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se. intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
18/09/2023 18:28

Recebidos os autos
18/09/2023 18:28

Homologada a Transação
14/09/2023 15:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
12/09/2023 01:50

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 11/09/2023 23:59.
11/09/2023 23:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/09/2023 22:38

Juntada de Certidão
04/09/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 13:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/08/2023 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/08/2023 13:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/08/2023 10:57

Juntada de Petição de contestação
30/07/2023 01:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/07/2023 22:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2023 13:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/08/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/07/2023 13:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/07/2023 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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