19/02/2024 15:00

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 14:59

Expedição de Certidão.
19/02/2024 14:35

Recebidos os autos
19/02/2024 14:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
15/02/2024 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/02/2024 15:06

Transitado em Julgado em 09/02/2024
10/02/2024 03:45

Decorrido prazo de EDILANE OLIVEIRA DE BRITO em 09/02/2024 23:59.
30/01/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 02:40

Publicado Sentença em 19/12/2023.
18/12/2023 17:36

Expedição de Certidão.
18/12/2023 17:21

Juntada de Certidão
18/12/2023 17:21

Juntada de Alvará de levantamento
18/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
17/12/2023 18:37

Juntada de Certidão
14/12/2023 17:39

Recebidos os autos
14/12/2023 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/12/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/12/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 04:14

Decorrido prazo de EDILANE OLIVEIRA DE BRITO em 11/12/2023 23:59.
01/12/2023 02:52

Publicado Certidão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 03:26

Decorrido prazo de EDILANE OLIVEIRA DE BRITO em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 15:42

Expedição de Certidão.
28/11/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:59

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 19:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/10/2023 18:35

Recebidos os autos
31/10/2023 18:35

Outras decisões
31/10/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
31/10/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:38

Publicado Decisão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 18:29

Recebidos os autos
24/10/2023 18:29

Outras decisões
17/10/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/10/2023 15:29

Recebidos os autos
17/10/2023 15:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
17/10/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/10/2023 16:24

Transitado em Julgado em 11/10/2023
13/10/2023 03:24

Decorrido prazo de EDILANE OLIVEIRA DE BRITO em 11/10/2023 23:59.
13/10/2023 03:24

Decorrido prazo de QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 11/10/2023 23:59.
20/09/2023 09:45

Publicado Sentença em 20/09/2023.
19/09/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Diante do exposto, decidindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, para: a) Confirmar a decisão de ID 140454897, que antecipou os efeitos da tutela de urgência, e condenar a ré em obrigação de fazer, consistente em autorizar e promover o custeio, enquanto houver prescrição médica, de todas as despesas do tratamento a ser realizado pela autora com o medicamento ALPELISIBE (PQRAY) 300mg VO/dia, nos termos do relatório médico de ID 140436875 – Págs. 1/2. b) Condenar a requerida a pagar a autora, para compensação dos danos morais, a quantia de R$5.000,00 (cinco mil reais), acrescida de correção monetária pelos índices do INPC a partir desta data do arbitramento (enunciado da Súmula 362 STJ) e, também, de juros de mora no percentual de 1,0% (um por cento) ao mês a partir da data da citação, qual seja, 21/10/2022 (ID 140648224), pois se trata de responsabilidade civil contratual.

Em virtude da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo equitativamente em R$ 1.000,00 (mil reais), considerando o proveito econômico obtido (letra "a" e "b" do dispositivo), nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, sem requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) Wagner Pessoa Vieira Juiz de Direito
20/06/2023 19:03

Recebidos os autos
20/06/2023 19:03

Julgado procedente o pedido
10/04/2023 00:19

Publicado Despacho em 10/04/2023.
04/04/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 20:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
31/03/2023 19:34

Recebidos os autos
31/03/2023 19:34

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/02/2023 21:30

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/02/2023 21:24

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 00:18

Publicado Decisão em 10/02/2023.
09/02/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
06/02/2023 18:41

Recebidos os autos
06/02/2023 18:41

Outras decisões
30/01/2023 22:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/01/2023 13:02

Juntada de Petição de réplica
02/12/2022 00:19

Publicado Certidão em 02/12/2022.
01/12/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
29/11/2022 22:34

Expedição de Certidão.
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de EDILANE OLIVEIRA DE BRITO em 21/11/2022 23:59.
18/11/2022 20:05

Juntada de Petição de contestação
25/10/2022 01:31

Publicado Decisão em 25/10/2022.
24/10/2022 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
20/10/2022 20:45

Recebidos os autos
20/10/2022 20:45

Decisão interlocutória - deferimento
20/10/2022 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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