27/08/2025 07:51

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 07:51

Expedição de Certidão.
27/08/2025 03:21

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:21

Decorrido prazo de MAURILIO MOREIRA SAMPAIO em 26/08/2025 23:59.
19/08/2025 02:46

Publicado Certidão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 10:31

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:28

Recebidos os autos
15/08/2025 10:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
06/08/2025 15:17

Desentranhado o documento
06/08/2025 15:13

Juntada de Certidão
06/08/2025 11:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
06/08/2025 11:33

Transitado em Julgado em 06/03/2025
05/08/2025 16:49

Juntada de Certidão
04/08/2025 16:11

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:09

Expedição de Certidão.
01/08/2025 17:12

Expedição de Ofício.
01/08/2025 17:12

Expedição de Ofício.
31/07/2025 02:33

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 14:17

Juntada de Certidão
29/07/2025 14:16

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:20

Juntada de Certidão
24/07/2025 18:05

Expedição de Ofício.
24/07/2025 18:05

Expedição de Ofício.
17/07/2025 12:30

Desentranhado o documento
17/07/2025 12:24

Juntada de Certidão
17/07/2025 11:28

Juntada de Certidão
14/07/2025 16:41

Expedição de Ofício.
04/07/2025 14:36

Expedição de Certidão.
04/07/2025 03:24

Decorrido prazo de LUTE SELECAO E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:24

Decorrido prazo de OSWALDO PINTO OSORIO FILHO em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:24

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:24

Decorrido prazo de MAURILIO MOREIRA SAMPAIO em 03/07/2025 23:59.
10/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0029145-64.2002.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAURILIO MOREIRA SAMPAIO EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro aos credores LUTE SELEÇÃO E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA e ESPÓLIO DE ANTÔNIO DOMINGUES MARTINS a preferência na transferência dos valores das penhoras, na ordem em que foram realizadas nos autos, conforme certidão de ID Num. 229051589, considerando o privilégio legal.

Neste sentido já julgou o Eg.

TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

JULGAMENTO CONJUNTO DE AGRAVOS CONEXOS.

PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS.

CONCURSO PARTICULAR DE CREDORES.

PREFERÊNCIA DE CRÉDITO DE NATUREZA ALIMENTAR.

CRÉDITO RELATIVO A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NÃO DESTACADO.

CREDORES DE MESMA CLASSE DE PRIVILÉGIO.

REGRA DA ANTERIORIDADE DA PENHORA.

NÃO APLICABILIDADE.

RATEIO DO MONTANTE DE FORMA PROPORCIONAL AO VALOR DOS CRÉDITOS.

DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. 1.

Caso em que existem quatro penhoras registradas no rosto dos autos do cumprimento de sentença; e pela decisão agravada, consideradas verbas de natureza alimentar somente os créditos referentes a dois processos trabalhistas e à execução de honorários advocatícios contratuais.

O crédito com origem em cédula de crédito bancário foi considerado verba de natureza comum. 2.

O agravante se insurge contra a decisão, sustentando, em suma, que “os valores que o agravante penhorou no rosto dos autos (crédito relativo ao processo n.º 0704878-88.2019.8.07.0001), são compostos pela dívida contratual, acrescida de honorários advocatícios, de caráter alimentar”. 2.1.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que “os honorários advocatícios sucumbenciais constituem direito do advogado, possuem natureza alimentar e são considerados créditos privilegiados, equiparados aos créditos oriundos da legislação trabalhista para efeito de habilitação em falência, concordata, concurso de credores, insolvência civil e liquidação extrajudicial.

Precedentes.” (STJ - REsp: 1890615 SP 2019/0141164-7, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 17/08/2021, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/08/2021) No entanto, em consulta aos autos de origem, verifica-se que a penhora no rosto dos autos foi registrada em 19/8/2020 relativa ao crédito principal, mas sem destaque do crédito referente a honorários, de maneira que não é possível conferir o caráter de verba de natureza alimentar ao crédito perseguido. 3.

Há 3 (três) penhoras de mesma classe (créditos alimentares); e o Juízo, adotando a regra da anterioridade da penhora, destinou todo o valor do crédito existente nos autos para o pagamento do credor preferencial que primeiro averbou a penhora no rosto dos autos.

A agravante insurge-se contra a decisão, alegando, em síntese, que “o cumprimento de sentença não rateou proporcionalmente o valor contido nos autos em tela, entre as penhoras de mesma classe de preferência (honorários/verbas trabalhistas), conforme redação do artigo 962 do código cível” e alega que “pacifico o entendimento do rateio de penhora no concurso de credores da mesma classe privilegiada (crédito alimentar).” 4.

O Superior Tribunal de Justiça define que a anterioridade da penhora tem relevância somente quando se tratar de credores quirografários, não se aplicando aos detentores de privilégio: “O legislador houve por bem sobrelevar o privilégio, igualando os credores de mesma categoria e determinando, independentemente da ordem de penhoras, a repartição dos valores em consonância com a proporção dos créditos” (REsp n. 1.989.088/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 3/5/2022, DJe de 5/5/2022.). 4.1.

Assim, impõe-se reconhecer ser devido o rateio do montante penhorado entre todos os credores preferenciais que sejam reconhecidos como da mesma classe nestes autos (art. 962 do Código Civil), observados os procedimentos do art. 909 do CPC. 5.

Conhecido e não provido o agravo de instrumento n. 0743192-04.2022.8.07.0000.

Conhecido e provido o agravo de instrumento n. 0742801-49.2022.8.07.0000. (Acórdão 1697691, 0742801-49.2022.8.07.0000, Relator(a): MARIA IVATÔNIA, 5ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 04/05/2023, publicado no DJe: 16/05/2023.) Com a preclusão desta decisão, determino a transferência das quantias, iniciando-se pela primeira penhora, processo nº 0001690-17.2008.8.07.0001, valor atualizado no ofício de ID Num. 232082880 (R$ 182.566,32), e, na sequência, processo nº 0114300-18.2005.5.02.0034, valor atualizado no ofício de ID Num. 232055843 (R$ 1.041.726,63) e processo nº 0737089-18.1997.8.26.0100, valor atualizado no ofício de ID Num. 236414597 (R$ 954.570,09).

Por fim, esclareço que o saldo remanescente deverá ser transferido para os Juízos das demais penhoras informadas na certidão de ID 229051589, considerando a ordem cronológica.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
06/06/2025 17:31

Recebidos os autos
06/06/2025 17:31

Outras decisões
20/05/2025 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/05/2025 14:12

Juntada de Certidão
20/05/2025 14:11

Juntada de Certidão
29/04/2025 02:30

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 17:42

Recebidos os autos
24/04/2025 17:42

Outras decisões
09/04/2025 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/04/2025 15:26

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/04/2025 14:08

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:54

Expedição de Ofício.
01/04/2025 15:54

Expedição de Ofício.
01/04/2025 15:54

Expedição de Ofício.
27/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 17:38

Recebidos os autos
25/03/2025 17:38

Outras decisões
14/03/2025 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/03/2025 13:54

Transitado em Julgado em #Não preenchido#
11/03/2025 17:24

Juntada de Certidão
11/03/2025 17:24

Juntada de Alvará de levantamento
11/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 14:43

Juntada de Certidão
10/03/2025 13:54

Juntada de Certidão
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0029145-64.2002.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAURILIO MOREIRA SAMPAIO EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se alvará eletrônico para a transferência do valor de R$ 50.308,02, mais acréscimos legais, para a conta indicada pelo exequente na petição de ID Num. 226715262, conforme autorizado pela sentença de ID Num. 223891323.

Por outro lado, previamente à análise das petições de ID Num. 225580800 e ID Num. 226835002, certifique a secretaria quanto à existência de penhora no rosto dos autos em desfavor do executado, em ordem cronológica, indicado o processo e o valor penhorado.

Após, certifique a secretaria, também, acerca do cumprimento da determinação constante no sétimo parágrafo da sentença de ID Num. 223891323, bem como acerca do trânsito em julgado da referida sentença.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
07/03/2025 17:33

Recebidos os autos
07/03/2025 17:33

Outras decisões
07/03/2025 16:36

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/03/2025 02:44

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 06/03/2025 23:59.
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 28/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:40

Decorrido prazo de MAURILIO MOREIRA SAMPAIO em 27/02/2025 23:59.
21/02/2025 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/02/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:33

Decorrido prazo de LUTE SELECAO E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:19

Publicado Decisão em 13/02/2025.
13/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 18:31

Juntada de Certidão
11/02/2025 20:08

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/02/2025 19:07

Recebidos os autos
11/02/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 19:07

Outras decisões
06/02/2025 14:04

Publicado Sentença em 06/02/2025.
05/02/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 15:20

Juntada de Certidão
05/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 18:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/02/2025 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/02/2025 17:09

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/02/2025 14:59

Juntada de Certidão
03/02/2025 14:48

Expedição de Termo.
31/01/2025 16:57

Recebidos os autos
31/01/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 16:57

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
28/01/2025 12:02

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/01/2025 09:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/01/2025 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
24/01/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 12:29

Juntada de Certidão
23/01/2025 18:00

Juntada de Certidão
23/01/2025 17:50

Juntada de Certidão
22/01/2025 19:22

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 21/01/2025 23:59.
05/12/2024 02:30

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 04/12/2024 23:59.
30/11/2024 02:19

Publicado Certidão em 29/11/2024.
30/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 07:54

Expedição de Certidão.
26/11/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 01:22

Publicado Decisão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 15:47

Recebidos os autos
30/10/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:47

Outras decisões
24/10/2024 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
24/10/2024 07:55

Expedição de Certidão.
24/10/2024 02:19

Decorrido prazo de MAURILIO MOREIRA SAMPAIO em 23/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0029145-64.2002.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAURILIO MOREIRA SAMPAIO EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo conferido na r.

Decisão/certidão de ID n. 212795500.

Sendo assim, intimo a parte autora para solicitar o que entender de direito no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 14 de outubro de 2024 09:35:15.

FREDERICO VALADARES WERNECK Servidor Geral
14/10/2024 09:35

Expedição de Certidão.
02/10/2024 01:18

Expedição de Certidão.
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0029145-64.2002.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAURILIO MOREIRA SAMPAIO EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do ofício de ID Num. 211823519.

Suspenda-se o feito pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido na petição de ID Num. 211329278, nos termos do artigo 922 do CPC.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
30/09/2024 16:50

Recebidos os autos
30/09/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
20/09/2024 14:52

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/09/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/09/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 02:21

Decorrido prazo de MAURILIO MOREIRA SAMPAIO em 13/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0029145-64.2002.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAURILIO MOREIRA SAMPAIO EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Suspenda-se o feito pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido pelas partes (ID Num. 206517937 e ID Num. 207991720, nos termos do artigo 922 do CPC.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
27/08/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0029145-64.2002.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAURILIO MOREIRA SAMPAIO EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Suspenda-se o feito pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido pelas partes (ID Num. 206517937 e ID Num. 207991720, nos termos do artigo 922 do CPC.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
22/08/2024 20:08

Expedição de Certidão.
22/08/2024 17:18

Recebidos os autos
22/08/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
20/08/2024 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
19/08/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 17:12

Recebidos os autos
07/08/2024 17:11

Outras decisões
07/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 18:02

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/08/2024 17:25

Recebidos os autos
02/08/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:25

Outras decisões
30/07/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/07/2024 17:03

Juntada de Certidão
24/07/2024 23:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/07/2024 03:03

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0029145-64.2002.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAURILIO MOREIRA SAMPAIO EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o réu sobre o pedido de conciliação formalizado pelo autor (ID Num. 203158366), a fim de se designar audiência de conciliação, em que as partes deverão apresentar propostas para eventual ajuste, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento do feito. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
17/07/2024 18:47

Recebidos os autos
17/07/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 18:47

Outras decisões
13/07/2024 04:13

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 12/07/2024 23:59.
08/07/2024 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/07/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:07

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0029145-64.2002.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAURILIO MOREIRA SAMPAIO EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Atento a discrepância de apuração dos valores pelo expert em relação aos cálculos indicados pelas partes, intime-se o autor para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se concorda com a proposta de ID Num. 198128362, para indicação de novo expert, a ser custeado pelo réu, nos termos do artigo 471, caput, e artigo 480, ambos do CPC, sob pena de prosseguimento do feito. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
25/06/2024 18:35

Recebidos os autos
25/06/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 18:35

Outras decisões
27/05/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/05/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 03:31

Decorrido prazo de OSWALDO PINTO OSORIO FILHO em 07/05/2024 23:59.
29/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 17:36

Recebidos os autos
24/04/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 17:36

Outras decisões
08/04/2024 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/04/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 00:02

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 00:01

Juntada de Certidão
04/04/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 08:23

Expedição de Certidão.
03/04/2024 03:54

Decorrido prazo de OSWALDO PINTO OSORIO FILHO em 02/04/2024 23:59.
29/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0029145-64.2002.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAURILIO MOREIRA SAMPAIO EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro ao perito o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar acerca das questões levantadas nas petições de ID Num. 178127132 e ID Num. 181742300, sob pena de aplicação do artigo 468, e seus parágrafos 1º, 2º e 3º do CPC.

Em caso de inércia do perito, fica, desde já, autorizada a intimação por contato telefônico, e, se necessário, por Oficial de justiça, para devida manifestação.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
26/02/2024 17:51

Recebidos os autos
26/02/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 17:51

Outras decisões
21/02/2024 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/02/2024 07:42

Expedição de Certidão.
21/02/2024 03:28

Decorrido prazo de OSWALDO PINTO OSORIO FILHO em 20/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:20

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0029145-64.2002.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAURILIO MOREIRA SAMPAIO EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o perito para que se manifeste acerca das questões levantadas nas petições de ID Num. 178127132 e ID Num. 181742300, no prazo de 15 (quinze) dias. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
15/01/2024 12:56

Expedição de Certidão.
15/01/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 17:27

Recebidos os autos
12/01/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 17:27

Outras decisões
13/12/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/12/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:33

Publicado Decisão em 21/11/2023.
20/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 17:54

Recebidos os autos
16/11/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 17:54

Outras decisões
14/11/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/11/2023 11:09

Juntada de Petição de laudo
08/11/2023 22:25

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 22:25

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 17:48

Recebidos os autos
03/11/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 17:48

Outras decisões
19/10/2023 11:21

Decorrido prazo de OSWALDO PINTO OSORIO FILHO em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
19/10/2023 10:55

Expedição de Certidão.
16/10/2023 19:45

Expedição de Termo.
06/10/2023 10:59

Expedição de Certidão.
05/10/2023 19:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/09/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:46

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0029145-64.2002.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAURILIO MOREIRA SAMPAIO EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o perito para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das questões levantadas nas petições de ID Num. 170610862 e ID Num. 170753520, e pareceres técnicos de ID Num. 170610863 e ID Num. 170753531, nos termos do art. 477, § 2º, do CPC.

Sem prejuízo, intime-se o autor para dizer se concorda com o levantamento solicitado pela ré/executada (ID nº 170610862), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser considerada a anuência tácita. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
15/09/2023 18:13

Recebidos os autos
15/09/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 18:13

Outras decisões
08/09/2023 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
01/09/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:32

Publicado Decisão em 23/08/2023.
22/08/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
18/08/2023 19:04

Recebidos os autos
18/08/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 19:04

Outras decisões
17/08/2023 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/08/2023 18:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/08/2023 07:51

Publicado Certidão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 14:13

Expedição de Certidão.
08/08/2023 01:41

Publicado Decisão em 08/08/2023.
07/08/2023 20:18

Juntada de Petição de laudo
07/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 18:31

Expedição de Certidão.
04/08/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 17:52

Recebidos os autos
03/08/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 17:52

Outras decisões
02/08/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/08/2023 13:25

Expedição de Certidão.
02/08/2023 01:24

Decorrido prazo de OSWALDO PINTO OSORIO FILHO em 01/08/2023 23:59.
14/07/2023 00:27

Publicado Decisão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 18:08

Recebidos os autos
11/07/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 18:08

Outras decisões
27/06/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/06/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 01:40

Decorrido prazo de OSWALDO PINTO OSORIO FILHO em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 01:40

Decorrido prazo de OSWALDO PINTO OSORIO FILHO em 26/06/2023 23:59.
26/06/2023 23:00

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:16

Publicado Decisão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 17:45

Recebidos os autos
31/05/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 17:45

Outras decisões
25/05/2023 00:17

Publicado Decisão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/05/2023 13:27

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 18:11

Recebidos os autos
22/05/2023 18:11

Outras decisões
15/05/2023 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/05/2023 18:35

Juntada de Certidão
12/05/2023 18:35

Juntada de Alvará de levantamento
10/05/2023 18:34

Juntada de Certidão
10/05/2023 09:10

Juntada de Certidão
09/05/2023 23:01

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 23:00

Juntada de Petição de laudo
05/05/2023 12:35

Juntada de Certidão
04/05/2023 18:28

Juntada de Petição de impugnação
04/05/2023 16:57

Juntada de Petição de impugnação
28/04/2023 00:45

Publicado Decisão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 18:26

Recebidos os autos
25/04/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 18:26

Outras decisões
13/04/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/04/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 02:31

Publicado Certidão em 11/04/2023.
11/04/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
04/04/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 09:53

Expedição de Certidão.
04/04/2023 00:39

Publicado Decisão em 04/04/2023.
03/04/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 18:39

Juntada de Petição de laudo
03/04/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 19:16

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 18:06

Recebidos os autos
30/03/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 18:05

Outras decisões
27/03/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/03/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 01:10

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 07/03/2023 23:59.
07/03/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:28

Publicado Decisão em 07/03/2023.
06/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
02/03/2023 18:30

Recebidos os autos
02/03/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 18:30

Outras decisões
02/03/2023 00:17

Publicado Decisão em 02/03/2023.
01/03/2023 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
01/03/2023 17:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/03/2023 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 11:29

Publicado Decisão em 28/02/2023.
27/02/2023 18:00

Recebidos os autos
27/02/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 18:00

Outras decisões
27/02/2023 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/02/2023 18:40

Recebidos os autos
23/02/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 18:40

Outras decisões
23/02/2023 18:05

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
14/02/2023 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/02/2023 09:16

Expedição de Certidão.
14/02/2023 04:43

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 13/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:16

Decorrido prazo de OSWALDO PINTO OSORIO FILHO em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:03

Decorrido prazo de MAURILIO MOREIRA SAMPAIO em 06/02/2023 23:59.
30/01/2023 02:34

Publicado Decisão em 30/01/2023.
27/01/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
25/01/2023 18:45

Recebidos os autos
25/01/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 18:45

Outras decisões
25/01/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/01/2023 11:13

Juntada de Petição de impugnação
25/01/2023 08:46

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 24/01/2023 23:59.
24/01/2023 02:04

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
13/01/2023 18:07

Recebidos os autos
13/01/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 18:07

Decisão interlocutória - recebido
16/12/2022 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
16/12/2022 11:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/12/2022 00:09

Publicado Decisão em 09/12/2022.
07/12/2022 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 12:50

Recebidos os autos
05/12/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 12:49

Decisão interlocutória - recebido
05/12/2022 01:14

Publicado Decisão em 05/12/2022.
02/12/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
01/12/2022 13:12

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 19:44

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 18:19

Recebidos os autos
30/11/2022 18:19

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 18:19

Decisão interlocutória - recebido
28/11/2022 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/11/2022 08:04

Expedição de Certidão.
26/11/2022 00:44

Decorrido prazo de OSWALDO PINTO OSORIO FILHO em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:44

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 25/11/2022 23:59.
28/10/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 00:11

Publicado Decisão em 21/10/2022.
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
18/10/2022 19:20

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 17:56

Recebidos os autos
18/10/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 17:56

Decisão interlocutória - recebido
11/10/2022 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/10/2022 15:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/10/2022 14:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 02/09/2022.
01/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
30/08/2022 18:06

Recebidos os autos
30/08/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 18:06

Decisão interlocutória - recebido
29/08/2022 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
29/08/2022 17:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/08/2022 14:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/05/2022 08:30

Expedição de Certidão.
18/05/2022 00:39

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 17/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/05/2022.
10/05/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
06/05/2022 18:04

Recebidos os autos
06/05/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 18:04

Decisão interlocutória - recebido
02/05/2022 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/05/2022 09:37

Expedição de Certidão.
30/04/2022 00:18

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 29/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 02:32

Publicado Decisão em 19/04/2022.
18/04/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
11/04/2022 18:34

Recebidos os autos
11/04/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 18:34

Decisão interlocutória - recebido
08/04/2022 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/04/2022 12:37

Juntada de Petição de petição
22/01/2022 01:57

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 21/01/2022 23:59:59.
13/12/2021 00:25

Publicado Decisão em 13/12/2021.
10/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
07/12/2021 18:02

Recebidos os autos
07/12/2021 18:02

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 18:02

Decisão interlocutória - recebido
03/12/2021 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/12/2021 14:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/11/2021 00:21

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 25/11/2021 23:59:59.
25/11/2021 00:31

Decorrido prazo de OSWALDO PINTO OSORIO FILHO em 24/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 00:30

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 23/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:33

Publicado Decisão em 17/11/2021.
16/11/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
16/11/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
11/11/2021 17:46

Recebidos os autos
11/11/2021 17:46

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 17:46

Decisão interlocutória - recebido
10/11/2021 00:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/11/2021 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/11/2021 12:18

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 11:06

Juntada de Certidão
29/10/2021 11:04

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 02:23

Publicado Decisão em 27/10/2021.
26/10/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
23/10/2021 02:25

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 22/10/2021 23:59:59.
22/10/2021 18:12

Recebidos os autos
22/10/2021 18:12

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 18:12

Decisão interlocutória - recebido
18/10/2021 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/10/2021 15:26

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 15:21

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 17:09

Juntada de Petição de petição
12/10/2021 02:44

Decorrido prazo de OSWALDO PINTO OSORIO FILHO em 11/10/2021 23:59:59.
06/10/2021 02:38

Decorrido prazo de OSWALDO PINTO OSORIO FILHO em 05/10/2021 23:59:59.
23/09/2021 02:30

Publicado Decisão em 23/09/2021.
22/09/2021 02:39

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 21/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
20/09/2021 17:52

Recebidos os autos
20/09/2021 17:52

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 17:52

Decisão interlocutória - recebido
17/09/2021 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
16/09/2021 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
16/09/2021 19:20

Publicado Decisão em 14/09/2021.
16/09/2021 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
16/09/2021 13:39

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 15:20

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 02:59

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 09/09/2021 23:59:59.
09/09/2021 18:16

Recebidos os autos
09/09/2021 18:16

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 18:16

Decisão interlocutória - recebido
02/09/2021 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
01/09/2021 15:18

Juntada de Petição de impugnação
27/08/2021 10:09

Juntada de Petição de impugnação
25/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 25/08/2021.
24/08/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
20/08/2021 18:06

Recebidos os autos
20/08/2021 18:06

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 18:06

Decisão interlocutória - recebido
19/08/2021 11:47

Juntada de Certidão
18/08/2021 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/08/2021 17:50

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 17:50

Juntada de Petição de laudo
18/08/2021 13:18

Decorrido prazo de MAURILIO MOREIRA SAMPAIO em 17/08/2021 23:59:59.
18/08/2021 13:18

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 17/08/2021 23:59:59.
16/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 16/08/2021.
13/08/2021 15:11

Juntada de Certidão
13/08/2021 15:11

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 13:35

Expedição de Certidão.
13/08/2021 02:38

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 12/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
12/08/2021 19:09

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 22:20

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 18:41

Recebidos os autos
10/08/2021 18:41

Decisão interlocutória - recebido
09/08/2021 17:55

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/08/2021 07:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/07/2021 15:33

Expedição de Certidão.
26/07/2021 17:14

Expedição de Ofício.
26/07/2021 02:33

Publicado Decisão em 26/07/2021.
23/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
22/07/2021 17:43

Juntada de Certidão
21/07/2021 18:33

Recebidos os autos
21/07/2021 18:33

Decisão interlocutória - recebido
21/07/2021 02:30

Publicado Certidão em 21/07/2021.
20/07/2021 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
20/07/2021 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
19/07/2021 20:28

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 08:15

Expedição de Certidão.
16/07/2021 16:31

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 16:30

Juntada de Petição de laudo
12/06/2021 02:31

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 11/06/2021 23:59:59.
11/06/2021 17:14

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 10/06/2021 23:59:59.
11/06/2021 17:14

Decorrido prazo de MAURILIO MOREIRA SAMPAIO em 10/06/2021 23:59:59.
07/06/2021 19:01

Juntada de Petição de petição
05/06/2021 06:54

Juntada de Certidão
04/06/2021 13:54

Expedição de Certidão.
04/06/2021 13:43

Expedição de Certidão.
04/06/2021 08:38

Juntada de Certidão
04/06/2021 02:24

Publicado Decisão em 04/06/2021.
02/06/2021 17:26

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
02/06/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
31/05/2021 18:09

Recebidos os autos
31/05/2021 18:09

Decisão interlocutória - recebido
30/05/2021 02:31

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 28/05/2021 23:59:59.
27/05/2021 15:22

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 09:13

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/05/2021 19:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/05/2021 02:29

Publicado Certidão em 21/05/2021.
21/05/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
21/05/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
20/05/2021 02:39

Publicado Decisão em 19/05/2021.
19/05/2021 17:58

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 08:05

Expedição de Certidão.
18/05/2021 20:27

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 17:29

Juntada de Certidão
18/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
14/05/2021 18:09

Recebidos os autos
14/05/2021 18:09

Decisão interlocutória - recebido
03/05/2021 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/05/2021 10:52

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
03/05/2021 08:03

Expedição de Certidão.
01/05/2021 02:39

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 30/04/2021 23:59:59.
30/04/2021 18:34

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 11:07

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 02:36

Publicado Decisão em 08/04/2021.
07/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
05/04/2021 18:53

Recebidos os autos
05/04/2021 18:52

Decisão interlocutória - recebido
30/03/2021 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/03/2021 02:43

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 29/03/2021 23:59:59.
29/03/2021 18:54

Juntada de Petição de contrarrazões
29/03/2021 15:00

Expedição de Certidão.
29/03/2021 14:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/03/2021 02:39

Publicado Decisão em 22/03/2021.
20/03/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
18/03/2021 19:06

Recebidos os autos
18/03/2021 19:06

Decisão interlocutória - recebido
18/03/2021 12:06

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/03/2021 02:35

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 10/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/03/2021 15:30

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 13:01

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 17:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 03/03/2021.
03/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 03/03/2021.
03/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
02/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 02/03/2021.
02/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
01/03/2021 15:37

Expedição de Certidão.
25/02/2021 18:11

Recebidos os autos
25/02/2021 18:11

Decisão interlocutória - recebido
19/02/2021 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
19/02/2021 06:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/02/2021 11:42

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/05/2019 14:27

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 28/05/2019 23:59:59.
22/05/2019 14:05

Juntada de Petição de petição
07/05/2019 10:05

Publicado Certidão em 07/05/2019.
06/05/2019 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/05/2019 15:59

Apensado ao processo 0038555-15.2003.8.07.0001
03/05/2019 15:49

Expedição de Certidão.
03/05/2019 15:49

Juntada de Certidão
08/04/2019 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2019

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Comprovante (Outros) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Penhora no rosto dos autos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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