TJDFT - 0734328-37.2023.8.07.0001

1ª instância - 25ª Vara Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

FABIO DUTRA CABRAL

CPF *71.***.*60-97

Advogados

FABIO DUTRA CABRAL

OAB: 27746/DF

CPF *71.***.*60-97

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB: 73055/SP

CPF *16.***.*39-65

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB: 29190/DF

CPF *08.***.*77-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2023 17:35

    Arquivado Definitivamente

  • 06/10/2023 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 17:34

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 15:10

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 15:10

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 04/10/2023 11:07

    Decorrido prazo de FABIO DUTRA CABRAL em 03/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 02:41

    Publicado Sentença em 29/09/2023.

  • 28/09/2023 20:48

    Transitado em Julgado em 26/09/2023

  • 28/09/2023 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734328-37.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIO DUTRA CABRAL EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Trata-se de ação em fase de Cumprimento de Sentença, proposta por FABIO DUTRA CABRAL em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A, conforme qualificações constantes dos autos.

    O executado manifestou anuência com o bloqueio efetuado nos autos (ID nº 173025815), de sorte que resta convolada a penhora em pagamento.

    Logo, verifica-se que a obrigação foi satisfeita, conforme noticia a petição de ID nº 173141294, e considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

    Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 771, caput, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO em face do pagamento.

    Sem custas remanescentes.

    Transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

    Confiro à esta decisão força de ofício para que a instituição depositária da conta judicial de nº 155.275.345-7 (Banco de Brasília BRB) promova a transferência no valor de R$ 20.564,64 (e acréscimos legais) para a conta indicada pela parte credora: FABIO DUTRA CABRAL, CPF/PIX nº *71.***.*60-97 (Banco do Brasil, Agência 2902-5, Conta 25.241-7).

    Remeta-se via plataforma Bankjus.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Dê-se baixa e arquivem-se. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito

  • 27/09/2023 10:05

    Publicado Certidão em 27/09/2023.

  • 27/09/2023 10:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

  • 26/09/2023 19:45

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 19:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 19:45

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/09/2023 14:35

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

  • 26/09/2023 14:34

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 18:15

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2023 16:02

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 09:08

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2023 09:49

    Publicado Decisão em 20/09/2023.

  • 19/09/2023 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734328-37.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIO DUTRA CABRAL EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - Foi cumprida integralmente a ordem de bloqueio eletrônico, restando bloqueada a importância de R$ 20.564,64.

    Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao Juízo.

    Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

    Há necessidade, portanto, de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes, do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. 1) Intime-se o devedor da penhora efetivada, por meio de seu advogado constituído nos autos, nos termos dos artigos 841, §1º e 771, ambos do Código de Processo Civil.

    Publique-se; 2) Transcorrido o prazo para impugnação, expeça-se alvará eletrônico via Bankjus para transferência das quantias bloqueadas, em favor do credor, que deverá indicar conta de sua titularidade ou chave PIX (CPF/CNPJ); 3) Após, ausentes outros requerimentos, venham os autos conclusos para extinção pelo pagamento. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito

  • 15/09/2023 20:00

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 20:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 20:00

    Outras decisões

  • 13/09/2023 19:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

  • 13/09/2023 15:49

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 15:49

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/09/2023 14:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

  • 12/09/2023 14:03

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXECUTADO) em 11/09/2023.

  • 12/09/2023 12:17

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2023 01:38

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/09/2023 23:59.

  • 18/08/2023 08:47

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 08:47

    Deferido o pedido de FABIO DUTRA CABRAL - CPF: *71.***.*60-97 (EXEQUENTE).

  • 17/08/2023 16:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

  • 17/08/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 13:13

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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