03/09/2024 13:09

Arquivado Provisoramente
02/09/2024 19:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
02/09/2024 19:25

Juntada de Petição de ofício de requisição
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 18:26

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:39

Decorrido prazo de BRUNNA TERROSO HOLMES em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:39

Decorrido prazo de KARLA JACKELINE BRITO TERROSO em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 08:31

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 17:32

Juntada de Certidão
15/08/2024 17:32

Juntada de Alvará de levantamento
15/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:20

Recebidos os autos
13/08/2024 16:20

Deferido o pedido de BRUNNA TERROSO HOLMES - CPF: *51.***.*24-51 (EXEQUENTE).
12/08/2024 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 12/08/2024.
11/08/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:05

Expedição de Certidão.
06/08/2024 17:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/08/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 01/08/2024.
31/07/2024 03:01

Juntada de Certidão
31/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
29/07/2024 15:17

Recebidos os autos
29/07/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:17

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
26/07/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/07/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 04:17

Publicado Certidão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0716262-89.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: KARLA JACKELINE BRITO TERROSO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição identificada pelo ID nº 204879410 .

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para ciência.

Após, aguarde-se o prazo da certidão de ID 204706400.

BRASÍLIA, DF, 23 de julho de 2024 13:08:36.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
23/07/2024 13:09

Expedição de Certidão.
22/07/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 02:54

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 13:05

Cancelada a movimentação processual
19/07/2024 13:05

Desentranhado o documento
19/07/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 12:53

Juntada de Certidão
19/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716262-89.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: KARLA JACKELINE BRITO TERROSO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Diante do equívoco informado na petição de ID 196124885, defiro o pedido.

Exclua-se a petição de ID 196124867 e seus anexos.

Após, remetam-se os autos à contadoria judicial, conforme certificado no ID 196763442.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 17 de Julho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
17/07/2024 16:49

Recebidos os autos
17/07/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:49

Deferido o pedido de KARLA JACKELINE BRITO TERROSO - CPF: *73.***.*31-20 (EXEQUENTE).
17/07/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/07/2024 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2024 23:59.
14/05/2024 22:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/05/2024 22:34

Juntada de Certidão
09/05/2024 09:13

Juntada de Certidão
09/05/2024 07:50

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 16:47

Expedição de Ofício.
04/05/2024 09:28

Juntada de Certidão
29/04/2024 11:21

Recebidos os autos
29/04/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/04/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0716262-89.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: KARLA JACKELINE BRITO TERROSO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição identificada pelo ID nº 194364144 .

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 24 de abril de 2024 15:04:19.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
24/04/2024 15:04

Expedição de Certidão.
23/04/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:44

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716262-89.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: KARLA JACKELINE BRITO TERROSO Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública do Distrito Federal com base no título executivo de ID 178016066, modificada pelo ID 183661915, o qual declarou a nulidade dos lançamentos tributários de IPTU dos exercícios de 2018 a 2022 do imóvel SH JD BOTANICO FAZENDA BARREIROS, GLEBA 263 e determinou o cancelamento do protesto de ID 139776387 e condenou, ainda, o réu ao ressarcimento das custas processuais adiantadas pela autora e ao pagamento de honorários periciais e advocatícios fixados nos percentuais mínimos do § 3º do artigo 85 do Código de Processo Civil a serem aplicados de forma gradativa sobre o valor atualizado da causa, tendo sido atribuído a esta fase o valor indicado na planilha de ID 190211149.

Retifique-se o valor da causa.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se Brunna Terroso Holmes, OAB/DF 63.213, no polo ativo.

Concedo ao réu o prazo de 30 (trinta) dias para comprovar os cumprimentos das obrigações de fazer estabelecidas e para manifestar, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e indicar discriminadamente valor total do crédito, valor do principal corrigido, valor dos juros, percentual dos juros de mora, data-base, número de meses referentes a RRA (rendimentos recebidos acumuladamente, se cabível no caso do crédito requisitado), e contribuição previdenciária, em cumprimento da Portaria GPR 7/2019, deste Tribunal.

Em seguida, expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV do valor principal em favor da autora e expeça-se precatório em favor de Brunna Terroso Holmes em relação aos honorários advocatícios.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 19 de Março de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
19/03/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:52

Recebidos os autos
19/03/2024 13:52

Deferido o pedido de KARLA JACKELINE BRITO TERROSO - CPF: *73.***.*31-20 (EXEQUENTE).
18/03/2024 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/03/2024 11:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/03/2024 04:04

Processo Desarquivado
15/03/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 10:00

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 09:59

Transitado em Julgado em 12/03/2024
12/03/2024 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:39

Decorrido prazo de KARLA JACKELINE BRITO TERROSO em 06/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:47

Publicado Certidão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0716262-89.2022.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: KARLA JACKELINE BRITO TERROSO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição identificada pelo ID nº 185815167.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para ciência no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, aguarde-se o prazo de recurso da sentença de ID 183661915.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 10:19:41.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
26/02/2024 10:20

Expedição de Certidão.
24/02/2024 03:37

Decorrido prazo de KARLA JACKELINE BRITO TERROSO em 23/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2024 23:59.
05/02/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 02:45

Publicado Sentença em 30/01/2024.
29/01/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716262-89.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952) Requerente: KARLA JACKELINE BRITO TERROSO Requerido: DISTRITO FEDERAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A autora interpôs embargos de declaração em face da sentença de ID 178016066, sob a alegação de que há erro material, pois, se refere ao endereço do imóvel objeto dos autos como Gleba 264, mas, na verdade é Gleba 263 e requer sua correção.

DECIDO.

Os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprimir omissão ou para corrigir erro material (artigo 1.022 do Código de Processo Civil).

No presente caso, observa-se que os presentes embargos são intempestivos, o que foi confirmado pela autora (ID 181977739), logo, não há necessidade de mais explanações quanto a este ponto.

Em face da intempestividade dos embargos de declaração interpostos, NÃO CONHEÇO do recurso.

Entretanto, em análise dos autos, verifica-se que assiste razão à autora.

Assim, tendo em vista que se trata de erro material, o qual pode ser corrigido a qualquer tempo, nos termos do artigo 494, inciso I do Código de Processo Civil, o dispositivo da sentença passa a ter a seguinte redação: Em face das considerações alinhadas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a decisão de ID 139808684, declarar a nulidade dos lançamentos tributários de IPTU dos exercícios de 2018 a 2022 do imóvel SH JD BOTANICO FAZENDA BARREIROS, GLEBA 263 e determinar o cancelamento do protesto de ID 139776387 e, de consequência, julgo o processo com resolução de mérito, com espeque no artigo 487, I do Código de Processo Civil.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 15 de Janeiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
15/01/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 17:16

Recebidos os autos
15/01/2024 17:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/12/2023 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/12/2023 20:05

Expedição de Certidão.
18/12/2023 18:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2023 04:01

Decorrido prazo de KARLA JACKELINE BRITO TERROSO em 11/12/2023 23:59.
06/12/2023 07:55

Publicado Decisão em 06/12/2023.
05/12/2023 06:37

Juntada de Certidão
05/12/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 13:54

Juntada de Certidão
04/12/2023 13:54

Juntada de Alvará de levantamento
01/12/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 17:02

Recebidos os autos
01/12/2023 17:02

Deferido o pedido de Alessandra do Nascimento Bittencourt (PERITO).
01/12/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/11/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:33

Publicado Sentença em 17/11/2023.
16/11/2023 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 14:24

Recebidos os autos
13/11/2023 14:24

Julgado procedente o pedido
08/11/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/11/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 10:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/10/2023 11:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/10/2023 02:45

Publicado Certidão em 20/10/2023.
20/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 11:22

Decorrido prazo de Alessandra do Nascimento Bittencourt em 18/10/2023 23:59.
18/10/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 12:00

Expedição de Certidão.
17/10/2023 21:27

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:40

Publicado Despacho em 20/09/2023.
19/09/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716262-89.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952) Requerente: KARLA JACKELINE BRITO TERROSO Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO A perita nomeada nos autos requer a dilação de prazo para a entrega do laudo pericial por mais 15 (quinze) dias, alegando que está buscando obter dados de mercado de suma importância para complementação e compilação destes para subsidiar seu Laudo Pericial.

Diante do informado pela perita, defiro o pedido e concedo o prazo requerido.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 15 de Setembro de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
15/09/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 14:30

Recebidos os autos
15/09/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 03:24

Decorrido prazo de Alessandra do Nascimento Bittencourt em 14/09/2023 23:59.
14/09/2023 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/09/2023 21:48

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 20:08

Juntada de Certidão
08/07/2023 01:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2023 23:59.
27/06/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 01:08

Decorrido prazo de KARLA JACKELINE BRITO TERROSO em 22/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:27

Decorrido prazo de Alessandra do Nascimento Bittencourt em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:12

Decorrido prazo de Alessandra do Nascimento Bittencourt em 19/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:23

Publicado Certidão em 15/06/2023.
15/06/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 11:28

Expedição de Certidão.
12/06/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 17:38

Expedição de Certidão.
25/05/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:13

Publicado Decisão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 10:53

Recebidos os autos
15/05/2023 10:53

Outras decisões
15/05/2023 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/05/2023 09:22

Expedição de Certidão.
13/05/2023 03:27

Decorrido prazo de KARLA JACKELINE BRITO TERROSO em 12/05/2023 23:59.
12/05/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 01:19

Decorrido prazo de Alessandra do Nascimento Bittencourt em 09/05/2023 23:59.
05/05/2023 02:46

Publicado Certidão em 05/05/2023.
05/05/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 08:44

Expedição de Certidão.
02/05/2023 23:21

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 21:05

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 10:20

Expedição de Certidão.
19/04/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 03:00

Decorrido prazo de Alessandra do Nascimento Bittencourt em 13/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:25

Publicado Certidão em 12/04/2023.
12/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 09:30

Expedição de Certidão.
09/04/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 11:26

Expedição de Certidão.
24/03/2023 01:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.
23/02/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 03:40

Decorrido prazo de KARLA JACKELINE BRITO TERROSO em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 02:43

Publicado Decisão em 30/01/2023.
28/01/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
26/01/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 16:06

Recebidos os autos
26/01/2023 16:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/01/2023 02:36

Publicado Certidão em 26/01/2023.
26/01/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
25/01/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/01/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 06:51

Juntada de Certidão
24/01/2023 02:28

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
17/01/2023 10:47

Juntada de Petição de especificação de provas
16/01/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 14:58

Expedição de Certidão.
15/01/2023 12:45

Juntada de Petição de réplica
15/12/2022 02:29

Decorrido prazo de KARLA JACKELINE BRITO TERROSO em 14/12/2022 23:59.
13/12/2022 15:24

Publicado Decisão em 23/11/2022.
13/12/2022 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
09/12/2022 00:08

Publicado Certidão em 09/12/2022.
07/12/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 09:20

Expedição de Certidão.
02/12/2022 11:07

Juntada de Petição de contestação
28/11/2022 00:47

Publicado Certidão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
23/11/2022 20:01

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 20:01

Expedição de Certidão.
23/11/2022 11:39

Expedição de Ofício.
18/11/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 17:29

Recebidos os autos
18/11/2022 17:29

Decisão interlocutória - acolhimento de embargos de declaração
03/11/2022 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
31/10/2022 13:38

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 09:44

Expedição de Certidão.
20/10/2022 16:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/10/2022 01:04

Publicado Decisão em 19/10/2022.
19/10/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2022 14:04

Expedição de Mandado.
17/10/2022 11:37

Recebidos os autos
17/10/2022 11:37

Concedida a Antecipação de tutela
14/10/2022 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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