13/09/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 17:05

Recebidos os autos
11/09/2025 17:05

Outras decisões
03/09/2025 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/08/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:41

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 12:11

Recebidos os autos
19/08/2025 12:11

Outras decisões
07/08/2025 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/07/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 02:40

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 15:56

Recebidos os autos
23/07/2025 15:56

Outras decisões
22/07/2025 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/07/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 12:53

Recebidos os autos
07/07/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:53

Outras decisões
02/07/2025 23:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/06/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 14:18

Recebidos os autos
17/06/2025 14:18

Outras decisões
17/06/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/06/2025 08:12

Expedição de Certidão.
12/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 12:29

Recebidos os autos
10/06/2025 12:29

Outras decisões
04/06/2025 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/05/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 13:05

Recebidos os autos
19/05/2025 13:05

Outras decisões
14/05/2025 21:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/05/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:59

Decorrido prazo de MARGARI HOMRICH CIDADE em 10/04/2025 23:59.
28/03/2025 20:04

Juntada de Petição de certidão
20/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de MARGARI HOMRICH CIDADE em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716168-61.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA REPRESENTANTE LEGAL: NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: MARGARI HOMRICH CIDADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que o acordo entabulado entre as partes (ID 222682494 - item 5), não incluiu os honorários advocatícios devidos ao exequente, intime-se a parte executada para comprovar o recolhimento da quantia indicada no petitório de ID 226674389, no prazo de 15 (quinze) dias.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
18/03/2025 14:50

Juntada de Petição de apelação
18/03/2025 12:03

Recebidos os autos
18/03/2025 12:03

Outras decisões
12/03/2025 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/02/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:30

Publicado Sentença em 20/02/2025.
20/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 17:39

Recebidos os autos
18/02/2025 17:39

Homologada a Transação
14/02/2025 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/02/2025 09:07

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/02/2025 02:36

Decorrido prazo de MARGARI HOMRICH CIDADE em 12/02/2025 23:59.
11/02/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 03:32

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:36

Publicado Decisão em 29/01/2025.
29/01/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 03:28

Decorrido prazo de MARGARI HOMRICH CIDADE em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 15:16

Recebidos os autos
27/01/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:16

Outras decisões
23/01/2025 03:11

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:07

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716168-61.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA REPRESENTANTE LEGAL: NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: MARGARI HOMRICH CIDADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Solicito os préstimos do CJU para que anexe os autos extrato das contas judiciais vinculadas a este processo.

Após, voltem-me os autos conclusos para apreciação do acordo de ID 222682492 e obtenção ao resultado do CNIB (ID 221263695).

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
16/01/2025 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/01/2025 12:07

Juntada de Certidão
15/01/2025 17:17

Recebidos os autos
15/01/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 17:17

Outras decisões
15/01/2025 08:32

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/12/2024 18:34

Juntada de Certidão
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de MARGARI HOMRICH CIDADE em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 14:37

Juntada de Certidão
11/12/2024 14:37

Juntada de Alvará de levantamento
11/12/2024 14:37

Juntada de Certidão
11/12/2024 14:37

Juntada de Alvará de levantamento
10/12/2024 15:01

Juntada de Certidão
08/12/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:26

Expedição de Certidão.
04/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 15:03

Recebidos os autos
02/12/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:03

Outras decisões
26/11/2024 02:44

Decorrido prazo de MARGARI HOMRICH CIDADE em 25/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/11/2024 14:47

Juntada de Certidão
19/11/2024 13:48

Recebidos os autos
19/11/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:48

Outras decisões
19/11/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/11/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA em 13/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
29/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 16:18

Recebidos os autos
28/10/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 16:18

Outras decisões
28/10/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/10/2024 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
25/10/2024 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Cível de Brasília
25/10/2024 14:14

Recebidos os autos
25/10/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 14:13

Outras decisões
22/10/2024 16:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/10/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/10/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716168-61.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA EXECUTADO: MARGARI HOMRICH CIDADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado pelas partes acima epigrafadas.

No decorrer do procedimento, foram penhorados os valores descritos no ID 213765157, via consulta ao SISBAJUD.

Posteriormente, foi proferida decisão que deferiu a penhora de 30% (trinta) por cento da verba salarial da executada (ID 200217923), que restou reformada nos autos do AGI n. 0707215-77.2024.8.07.0000 (ID 211402951).

A parte executada pugnou pela liberação dos valores depositados nos autos (ID 213765157) em seu favor.

Ocorre que a impenhorabilidade dos valores indicados no ID 213765157, não foi objeto de análise pela superior instância, mas tão somente a decisão que deferiu a penhora de parte do salário da executada.

Ante o exposto, os valores depositados nos autos (ID 213765157), devem ser levantados em favor da exequente.

Transcorrido o prazo recursal, voltem os autos conclusos para liberação e consequente arquivamento do feito, nos termos da decisão de ID 205171851.

Intime-se e cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
11/10/2024 16:18

Recebidos os autos
11/10/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 16:18

Outras decisões
10/10/2024 00:14

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/10/2024 13:50

Juntada de Certidão
08/10/2024 12:09

Recebidos os autos
08/10/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:09

Outras decisões
03/10/2024 21:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/10/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716168-61.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA EXECUTADO: MARGARI HOMRICH CIDADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vista às partes do teor da decisão proferida nos autos do AGI n. 0707215-77.2024.8.07.0000 (ID 211402952), que indeferiu a penhora de parte da verba salarial da executada.

Prazo: 10 (dez) dias.

Após, em não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo, nos termos da determinação de ID 205171851.

Intime-se e cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
18/09/2024 13:10

Recebidos os autos
18/09/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 13:10

Outras decisões
17/09/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/09/2024 17:26

Processo Desarquivado
17/09/2024 16:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/07/2024 12:02

Arquivado Provisoramente
26/07/2024 02:33

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716168-61.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL EXECUTADO: MARGARI HOMRICH CIDADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de ID 205002304, devido à ausência de indícios de que a executada atua comercialmente, mormente porque se trata de pessoa física, aposentada e de idade avançada.

Ainda, como no presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito, e com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, SUSPENDO a execução pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra sem manifestação do exequente, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis).

Dessa forma, é caso de remessa dos autos ao arquivo, independentemente de baixa e de recolhimento de custas, o que não causará nenhum prejuízo à parte credora, a qual poderá, a qualquer tempo, requerer o prosseguimento do feito, na hipótese de identificação de patrimônio da parte devedora que possa responder pela dívida exigida nos autos.

Saliento que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (REsp 1653002/MG, Rel.

Ministro Herman Benjamin, DJe 24/04/2017, Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12 e AgRg no REsp 1408333/SC, Rel.

Ministro Sérgio Kukina, DJe 17/12/2013).

No mesmo sentido, é o posicionamento do egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (Acórdão n. 992873, 20160020069400AGI, Relator: ANGELO PASSARELI 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 03/02/2017, Publicado no DJE: 22/02/2017.

Pág.: 1016/1020) Assim, dentro dessa sistemática, DETERMINO o arquivamento imediato do processo, sem baixa e sem recolhimento de custas, na forma do artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil.

Faculto à parte credora, a qualquer tempo, o seu desarquivamento para prosseguimento, por simples petição e independentemente de recolhimento de custas, nos termos do artigo 921, § 3º, do Código de Processo Civil.

Asseguro, a fim de evitar futuras discussões, a validade de todos os atos processuais já praticados na fase de cumprimento de sentença.

Intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
24/07/2024 14:55

Recebidos os autos
24/07/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/07/2024 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/07/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:29

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716168-61.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL EXECUTADO: MARGARI HOMRICH CIDADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de consulta ao SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de ativos).

Por enquanto, o sistema faz uma varredura para fins de localização de informações vinculadas ao CPF/CNPJ da parte devedora.

A consulta abrange à base de dados da Receita Federal do Brasil, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Controladoria-Geral da União (CGU), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tribunal Marítimo e CNJ.

Não há integração ainda com a base do Infojud e do Sisbajud.

Seguem em anexo os resultados da consulta.

Intime-se a parte credora para promover o andamento do feito.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
02/07/2024 16:09

Recebidos os autos
02/07/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:09

Outras decisões
01/07/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/06/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 12:33

Recebidos os autos
14/06/2024 12:33

Outras decisões
14/06/2024 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/06/2024 05:44

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 13/06/2024 23:59.
12/06/2024 21:13

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 03:32

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 23/05/2024 23:59.
17/05/2024 13:02

Recebidos os autos
17/05/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 13:02

Outras decisões
15/05/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/05/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 12:55

Recebidos os autos
29/04/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 12:55

Outras decisões
25/04/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/04/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 03:53

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716168-61.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL EXECUTADO: MARGARI HOMRICH CIDADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 191108668.

Consulte-se o INFOJUD em desfavor da executada.

Realizada a consulta, foram obtidas Declarações de Rendimentos do devedor, por intermédio do Infojud.

Assim, fica a parte exequente intimada para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos documentos que se encontram em anexo, cabendo à parte resguardar o sigilo das declarações, sob pena das responsabilizações cabíveis.

Ao CJU para permitir o acesso das partes aos documentos sigilosos.

Intime-se.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
04/04/2024 15:07

Recebidos os autos
04/04/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 15:07

Outras decisões
25/03/2024 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/03/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 25/03/2024.
23/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 16:29

Recebidos os autos
21/03/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:29

Outras decisões
19/03/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/03/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 13:38

Recebidos os autos
07/03/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 13:38

Outras decisões
06/03/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/03/2024 15:27

Juntada de Certidão
06/03/2024 04:32

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 05/03/2024 23:59.
28/02/2024 04:00

Decorrido prazo de MARGARI HOMRICH CIDADE em 26/02/2024 23:59.
01/02/2024 03:53

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 31/01/2024 23:59.
31/01/2024 02:54

Publicado Decisão em 31/01/2024.
31/01/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716168-61.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL EXECUTADO: MARGARI HOMRICH CIDADE Embargos de Declaração Respondidos Trata-se de embargos de declaração (ID 180512603) opostos pela parte executada em face da decisão proferida no ID 179381124.

Conheço dos presentes embargos, porquanto foram interpostos tempestivamente, nos termos do artigo 1.023 do Código de Processo Civil.

Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir erro, obscuridade, contradição ou omissão na decisão.

A omissão/contradição passível de correção por intermédio dos embargos de declaração é aquela de caráter intrínseco, eventualmente verificável entre os elementos do ato decisório recorrido, o que não é o caso dos autos, pois a hipótese é de mero inconformismo do embargante com o resultado do julgamento.

A despeito das alegações articuladas pelo embargante em sua peça recursal, a tese levantada no tocante à impenhorabilidade dos valores constritos não prospera.

Isto porque, o processo deve zelar pela deferência e prestígio à satisfação final das pretensões legitimamente buscadas pela via judicial, devendo o comportamento dos sujeitos processuais reger-se pela boa-fé.

A ponderação entre os direitos do executado de não sofrer atos executivos que importem em violação à sua dignidade devem ser balanceados pela estrutura de conduta processual que se dirija à efetivação objetiva da obrigação estampada no título a ser satisfeito.

A limitada expressão da irresignação quanto à suposta impenhorabilidade das verbas bloqueadas não encontra ressonância na imprescindibilidade para a mantença ordinária de grupo familiar, porquanto os documentos colacionados indicam movimentações e créditos suficientes à satisfação da pretensão judicial buscada pelo processo executivo.

Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO provimento aos embargos de declaração opostos pela parte autora, mantendo na íntegra a decisão atacada.

Intimem-se as partes.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
29/01/2024 12:49

Recebidos os autos
29/01/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 12:49

Outras decisões
26/01/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/01/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 14:13

Recebidos os autos
06/12/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 14:13

Outras decisões
05/12/2023 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/12/2023 12:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2023 08:11

Publicado Decisão em 29/11/2023.
29/11/2023 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 16:20

Recebidos os autos
27/11/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 16:20

Outras decisões
23/11/2023 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/11/2023 15:52

Juntada de Certidão
16/11/2023 13:24

Recebidos os autos
16/11/2023 13:24

Outras decisões
15/11/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/11/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 20:36

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 20:36

Expedição de Certidão.
10/10/2023 18:45

Juntada de Petição de impugnação
20/09/2023 09:40

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716168-61.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL EXECUTADO: MARGARI HOMRICH CIDADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da decisão proferida nos autos do AGI n. 0730520-27.2023.8.07.0000 (ID 170464514), que indeferiu efeito suspensivo ao recurso, razão pela qual o feito deve prosseguir nos termos da determinação de ID 167910653.

Cconsiderando a decisão antecedente de ID 167910653, foi realizada a consulta ao sistema SISBAJUD, na modalidade reiterada.

Houve bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, tornando-os indisponíveis.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência do(s) valor(es) bloqueado(s) de R$ 16.920,86; R$ 14,81; R$ 14,23; R$ 1.077,06 para uma conta judicial vinculada aos presentes autos, ficando o Banco de Brasília - BRB como fiel depositário da quantia penhorada.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Fica a parte devedora intimada para, através de seu patrono constituído, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 dias, na forma do art. 525, § 11º, c/c art. 854 do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
15/09/2023 16:21

Recebidos os autos
15/09/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 16:21

Outras decisões
14/09/2023 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/09/2023 09:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
30/08/2023 18:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/08/2023 04:03

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 21/08/2023 23:59.
18/08/2023 17:56

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 15/08/2023 23:59.
10/08/2023 07:48

Publicado Decisão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 20:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Cível de Brasília
08/08/2023 10:58

Recebidos os autos
08/08/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 10:58

Outras decisões
07/08/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/08/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 08:03

Recebidos os autos
04/08/2023 08:03

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 08:03

Outras decisões
03/08/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/08/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 12:40

Expedição de Certidão.
27/07/2023 01:03

Decorrido prazo de MARGARI HOMRICH CIDADE em 26/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 08:51

Recebidos os autos
03/07/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 08:51

Outras decisões
28/06/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/06/2023 13:56

Expedição de Certidão.
28/06/2023 09:24

Decorrido prazo de MARGARI HOMRICH CIDADE em 27/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:13

Publicado Decisão em 13/06/2023.
13/06/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 12:14

Recebidos os autos
09/06/2023 12:14

Outras decisões
07/06/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/06/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 02:10

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/05/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 13:58

Expedição de Certidão.
15/05/2023 17:51

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
12/05/2023 19:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:24

Publicado Decisão em 20/04/2023.
20/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 12:24

Recebidos os autos
18/04/2023 12:24

Outras decisões
17/04/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/04/2023 17:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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