21/03/2025 10:01

Arquivado Provisoramente
21/03/2025 10:00

Expedição de Certidão.
20/03/2025 02:44

Decorrido prazo de MARCELA ARAUJO BASILIO FRANCA em 19/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:23

Publicado Certidão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
12/03/2025 02:23

Publicado Certidão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 13:38

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:10

Juntada de Certidão
10/03/2025 10:45

Juntada de Certidão
10/03/2025 10:40

Juntada de Certidão
08/03/2025 04:07

Processo Desarquivado
07/03/2025 21:51

Juntada de Petição de comunicação
30/10/2024 15:01

Arquivado Provisoramente
30/10/2024 09:40

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:15

Recebidos os autos
29/10/2024 15:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/10/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
29/10/2024 13:37

Juntada de Certidão
26/10/2024 05:06

Processo Desarquivado
25/10/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 15:19

Arquivado Provisoramente
18/05/2024 04:28

Processo Desarquivado
17/05/2024 14:31

Juntada de Certidão
17/05/2024 13:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/05/2024 12:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/12/2023 14:50

Arquivado Provisoramente
19/12/2023 14:49

Juntada de Certidão
19/12/2023 04:04

Processo Desarquivado
18/12/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 13:23

Arquivado Provisoramente
07/12/2023 13:22

Juntada de Certidão
07/12/2023 04:05

Processo Desarquivado
06/12/2023 14:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/09/2023 07:33

Arquivado Provisoramente
20/09/2023 07:33

Expedição de Certidão.
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733344-24.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FALA COMIGO BEBE LTDA EXECUTADO: VARY PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Requer a parte credora ao ID nº 171924773 que seja reconhecida a sucessão irregular de empresa e que seja deferida a inclusão no polo passivo da lide da empresa FINBY LABS S.A., inscrita no CNPJ nº 38.***.***/0001-29, a fim de que a presente execução seja a ela direcionada.

Sabe-se que a sucessão de empresas é verificada quando ocorre a transferência do estabelecimento empresarial de uma para outra (art. 1.142 do CC), podendo ser presumida quando houver a aquisição do fundo de comércio e a continuidade da exploração da mesma atividade econômica, possuindo o mesmo logradouro, mesmo objeto social, e mesma clientela da empresa sucedida.

Dessa forma, a empresa adquirente se torna solidariamente responsável pelos débitos contraídos pela empresa sucedida, inclusive pelos débitos contraídos anteriormente.

No caso em apreço, não se observa a sucessão irregular da empresa devedora, porquanto a empresa indicada pela parte credora possui logradouro distinto da ora executada.

Ademais, pelos documentos carreados aos autos não se denota que a empresa devedora tenha sido sucedida por outra empresa, porquanto ainda exerce sua atividade comercial no endereço declinado perante a Receita Federal.

Do mesmo modo, não há que se falar em grupo econômico entre a empresa devedora VARY PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A (CNPJ nº 31.***.***/0001-42) e a empresa FINBY LABS S.A. (CNPJ nº 38.***.***/0001-29).

O reconhecimento da existência de grupo econômico pressupõe a demonstração de algum tipo de comunhão societária, convergência de sócios, atuação coordenada ou unidade diretiva, isto é, deve-se demonstrar a existência de comunhão nos atos de gestão entre empresas com o mesmo grupo societário, criadas para o exercício da mesma atividade lucrativa e com identidade de dados relativos à administração das empresas.

Veja-se que a ora devedora tem como principal atividade econômica “Holdings de instituições não-financeiras” e tem como sócio presidente MARCOS LEANDRO CARDOSO SILVA e sócio diretor FERNANDO DA SILVA MAGNUS.

Por seu turno, a empresa FINBY LABS S.A. (CNPJ nº 38.***.***/0001-29) tem como principal atividade econômica “Consultoria em tecnologia da informação” e tem como sócio presidente MARCOS LEANDRO CARDOSO SILVA e sócio diretor JEFFERSON MACHADO MAIA.

Portanto, verifica-se que inexiste coincidência de atividade econômica e direção entre as empresas.

Diante do exposto, INDEFIRO o redirecionamento do feito à empresa FINBY LABS S.A. (CNPJ nº 38.***.***/0001-29), porquanto não caracterizada a sucessão irregular e nem a existência de grupo econômico com a devedora VARY PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A (CNPJ nº 31.***.***/0001-42).

Retornem os autos ao arquivo provisório, nos termos da Decisão ID nº 165160879. documento assinado digitalmente JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
19/09/2023 12:40

Recebidos os autos
19/09/2023 12:40

Outras decisões
15/09/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
15/09/2023 15:19

Juntada de Certidão
15/09/2023 04:09

Processo Desarquivado
14/09/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 18:51

Arquivado Provisoramente
01/09/2023 17:49

Recebidos os autos
01/09/2023 17:48

Determinado o arquivamento
01/09/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
01/09/2023 14:42

Decorrido prazo de FALA COMIGO BEBE LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-33 (EXEQUENTE) em 31/08/2023.
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de FALA COMIGO BEBE LTDA em 31/08/2023 23:59.
29/08/2023 15:16

Juntada de Certidão
29/08/2023 14:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/08/2023 00:56

Publicado Decisão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 16:34

Recebidos os autos
07/08/2023 16:34

Outras decisões
07/08/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
05/08/2023 04:07

Processo Desarquivado
04/08/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 13:48

Arquivado Provisoramente
28/07/2023 04:10

Processo Desarquivado
27/07/2023 14:18

Juntada de Certidão
27/07/2023 12:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/07/2023 15:44

Arquivado Provisoramente
14/07/2023 15:44

Expedição de Certidão.
13/07/2023 10:41

Recebidos os autos
13/07/2023 10:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/07/2023 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
12/07/2023 18:13

Juntada de Certidão
12/07/2023 01:28

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:41

Publicado Decisão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 12:12

Recebidos os autos
30/06/2023 12:12

Indeferido o pedido de FALA COMIGO BEBE LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-33 (EXEQUENTE)
07/06/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
07/06/2023 16:03

Juntada de Certidão
07/06/2023 01:17

Decorrido prazo de MARCOS LEANDRO CARDOSO SILVA em 06/06/2023 23:59.
17/05/2023 14:19

Juntada de Certidão
16/05/2023 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2023 01:24

Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA MAGNUS em 04/05/2023 23:59.
04/05/2023 15:12

Expedição de Mandado.
04/05/2023 15:05

Juntada de Certidão
03/05/2023 15:03

Juntada de Certidão
02/05/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 01:42

Decorrido prazo de FALA COMIGO BEBE LTDA em 24/04/2023 23:59.
24/04/2023 00:12

Publicado Certidão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 17:21

Expedição de Certidão.
18/04/2023 17:19

Juntada de Certidão
14/04/2023 02:52

Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA MAGNUS em 13/04/2023 23:59.
11/04/2023 14:14

Juntada de Certidão
07/04/2023 04:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/04/2023 14:34

Juntada de Certidão
02/04/2023 04:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/03/2023 00:59

Publicado Decisão em 28/03/2023.
28/03/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
23/03/2023 21:04

Recebidos os autos
23/03/2023 21:04

Outras decisões
22/03/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
22/03/2023 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2023 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2023 15:00

Expedição de Mandado.
22/03/2023 14:59

Expedição de Mandado.
22/03/2023 14:54

Juntada de Certidão
21/03/2023 18:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2023 18:39

Expedição de Mandado.
06/03/2023 18:37

Expedição de Mandado.
06/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 06/03/2023.
04/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 10:56

Recebidos os autos
02/03/2023 10:56

Outras decisões
01/03/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
01/03/2023 17:54

Juntada de Certidão
28/02/2023 00:17

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 02:43

Publicado Decisão em 16/02/2023.
16/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 13:04

Recebidos os autos
14/02/2023 13:04

Outras decisões
13/02/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
13/02/2023 14:54

Juntada de Certidão
09/02/2023 22:36

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 22:35

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 13:19

Publicado Despacho em 07/02/2023.
06/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
06/02/2023 02:29

Publicado Decisão em 06/02/2023.
03/02/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
02/02/2023 18:32

Recebidos os autos
02/02/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
01/02/2023 15:51

Recebidos os autos
01/02/2023 15:51

Outras decisões
01/02/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
01/02/2023 13:52

Juntada de Certidão
28/01/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:46

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
24/01/2023 00:57

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
18/01/2023 15:10

Recebidos os autos
18/01/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
16/01/2023 19:41

Recebidos os autos
16/01/2023 19:41

Determinada a quebra do sigilo fiscal
13/01/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
13/01/2023 16:30

Juntada de Certidão
12/01/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 16:53

Recebidos os autos
19/12/2022 16:53

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
15/12/2022 13:48

Recebidos os autos
15/12/2022 13:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/12/2022 02:41

Publicado Certidão em 13/12/2022.
13/12/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
12/12/2022 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
12/12/2022 17:17

Juntada de Certidão
10/12/2022 22:53

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 14:40

Juntada de Certidão
07/12/2022 03:02

Decorrido prazo de MARCOS LEANDRO CARDOSO SILVA em 06/12/2022 23:59.
10/11/2022 16:36

Juntada de Certidão
10/11/2022 08:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2022 00:22

Decorrido prazo de FALA COMIGO BEBE LTDA em 28/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 15:54

Expedição de Mandado.
18/10/2022 15:36

Juntada de Certidão
17/10/2022 00:53

Publicado Certidão em 17/10/2022.
16/10/2022 23:13

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
12/10/2022 22:07

Juntada de Certidão
11/10/2022 08:49

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
11/10/2022 00:33

Decorrido prazo de VARY PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A em 10/10/2022 23:59:59.
20/09/2022 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2022 15:51

Expedição de Mandado.
19/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 19/09/2022.
17/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 11:25

Recebidos os autos
15/09/2022 11:25

Decisão interlocutória - deferimento
14/09/2022 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
14/09/2022 18:51

Juntada de Certidão
14/09/2022 18:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/09/2022 17:39

Recebidos os autos
13/09/2022 17:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 25ª Vara Cível de Brasília.
05/09/2022 17:49

Juntada de Certidão
02/09/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 16:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/08/2022 16:31

Transitado em Julgado em 19/08/2022
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de VARY PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A em 19/08/2022 23:59:59.
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de FALA COMIGO BEBE LTDA em 19/08/2022 23:59:59.
15/08/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 00:20

Publicado Sentença em 21/07/2022.
20/07/2022 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
18/07/2022 20:23

Recebidos os autos
18/07/2022 20:23

Julgado procedente o pedido
20/03/2022 21:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
20/03/2022 21:30

Expedição de Certidão.
19/03/2022 02:41

Decorrido prazo de VARY PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A em 18/03/2022 23:59:59.
19/03/2022 02:41

Decorrido prazo de FALA COMIGO BEBE LTDA em 18/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 09:19

Publicado Decisão em 11/03/2022.
10/03/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
08/03/2022 19:07

Recebidos os autos
08/03/2022 19:07

Decretada a revelia
04/03/2022 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
04/03/2022 14:36

Expedição de Certidão.
04/03/2022 00:44

Decorrido prazo de VARY PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A em 03/03/2022 23:59:59.
07/02/2022 15:48

Juntada de Certidão
07/02/2022 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2021 11:37

Expedição de Mandado.
10/12/2021 18:44

Recebidos os autos
10/12/2021 18:44

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
09/12/2021 14:36

Juntada de Certidão
08/12/2021 13:30

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
05/12/2021 20:59

Juntada de Certidão
05/12/2021 11:14

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
23/11/2021 02:54

Decorrido prazo de FALA COMIGO BEBE LTDA em 22/11/2021 23:59:59.
21/11/2021 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2021 15:45

Expedição de Mandado.
21/11/2021 12:31

Juntada de Certidão
19/11/2021 15:42

Juntada de Petição de petição
06/11/2021 00:22

Publicado Certidão em 05/11/2021.
04/11/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
28/10/2021 16:37

Juntada de Certidão
27/10/2021 23:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2021 12:59

Juntada de Certidão
13/10/2021 11:32

Juntada de Certidão
09/10/2021 19:45

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
27/09/2021 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2021 21:11

Recebidos os autos
24/09/2021 21:11

Decisão interlocutória - recebido
23/09/2021 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
23/09/2021 20:34

Juntada de Certidão
22/09/2021 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2021

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0731592-80.2022.8.07.0001

Lorena Giuberti Coutinho

Fp Servicos de Catering LTDA

Advogado: Rafael de Alencar Araripe Carneiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/08/2022 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0003737-64.2008.8.07.0000

Sindicato dos Serv.publicos Civis da Adm...

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/09/2020 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0729322-54.2020.8.07.0001

Wellington de Oliveira Santos

Credbraz Solucoes Financeira LTDA

Advogado: Nadya Veras Jarosczynski

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/09/2020 13:43

Exibir Processo

Processo nº 0700837-92.2021.8.07.0006

Joao Pedro Pires Exenberger

Cezar Mauricio Vargas Exenberger

Advogado: Janete de Lima Pires Exenberger

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/02/2021 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0053856-55.2010.8.07.0001

Banco do Brasil S/A

Antonio Ferreira da Silva

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/03/2020 16:43

Exibir Processo