22/03/2024 13:40

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 13:38

Expedição de Certidão.
22/03/2024 04:39

Decorrido prazo de FLIP SERVICOS E EVENTOS EIRELI - EPP em 21/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:31

Publicado Certidão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0023981-64.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JHTL ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A EXECUTADO: FLIP SERVICOS E EVENTOS EIRELI - EPP CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexado aos autos extrato das custas finais.

Fica(m) a(s) parte(s) RÉ intimada(s) a providenciar o pagamento do valor indicado no prazo máximo de 5 (cinco) dias.

Ressalte-se que o pagamento deve ser realizado mediante a retirada de guia específica no sítio eletrônico deste eg.

TJDFT, no campo CUSTAS JUDICIAIS.

Após o pagamento, a(s) parte(s) deve(m) trazer aos autos o comprovante de recolhimento.

BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024.

TAMILA BARBOSA FREIRE CHICARINO Servidor Geral
11/03/2024 15:54

Juntada de Certidão
11/03/2024 13:15

Recebidos os autos
11/03/2024 13:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
04/03/2024 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/03/2024 15:56

Transitado em Julgado em 01/03/2024
02/03/2024 04:06

Decorrido prazo de JHTL ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:06

Decorrido prazo de FLIP SERVICOS E EVENTOS EIRELI - EPP em 01/03/2024 23:59.
06/02/2024 03:00

Publicado Sentença em 06/02/2024.
06/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0023981-64.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JHTL ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A EXECUTADO: FLIP SERVICOS E EVENTOS EIRELI - EPP SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença que tramitou regularmente e, após não mais serem encontrados bens da parte executada, foi determinada a suspensão do processo, com a sua remessa dos autos ao arquivo provisório, em 06/07/2017, consoante decisão ID 59782095.

O processo permaneceu suspenso até o seu desarquivamento, em 03/04/2020, conforme ID 60734690, em razão da digitalização dos autos.

Intimadas as partes sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, não houve manifestação. É o breve relato.

DECIDO.

Uma vez transcorrido o prazo de suspensão, começa a fluir o prazo de prescrição intercorrente (artigo 921, §4º, do CPC).

O presente pedido de cumprimento de sentença decorre da condenação do réu ao pagamento de valores relativos a contrato de crédito bancário celebrado entre as partes.

Dispõe o art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, que prescreve em 5 anos a pretensão de recebimento de quantia consignada em instrumento particular.

O Enunciado Sumular nº 150/STF, por sua vez, traz que "prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação".

No caso em tela, os autos foram encaminhados ao arquivo provisório em 06/07/2017, razão pela qual o prazo de prescrição intercorrente se iniciou um ano depois, ou seja, em 06/07/2018, de maneira que a prescrição ocorreu em 06/07/2023.

Por outro lado, há que se considerar que em virtude da pandemia da COVID-19, os prazos prescricionais foram suspensos de 12/06/2020 a 30/10/2020 pela Lei nº 14.010/2020, ou seja, pelo prazo de 6 meses e 18 dias, o qual deve ser acrescido à data de 06/07/2023.

Posto isso, a pretensão autoral de receber o crédito perseguido nos autos prescreveu em 24/01/2024.

Evidentemente que a realização de pesquisas sem sucesso, assim como a suspensão do processo e sua remessa ao arquivo provisório por ausência de bens penhoráveis não possuem o condão de suspender indefinidamente a prescrição, tampouco de interrompê-la, sob pena de se eternizar a demanda, gerando insegurança jurídica, alimentando litígios infindáveis e ainda agindo contra a pacificação social.

Assim, o feito deve ser extinto.

Em face do exposto, com base no art. 487, II, do Código de Processo Civil, pronuncio de ofício a prescrição e declaro extinto o processo, com resolução do mérito.

Custas pela parte executada, tendo em vista o princípio da causalidade.

Sem honorários.

Oportunamente, arquivem-se os autos em definitivo.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se e intimem-se.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
02/02/2024 07:57

Recebidos os autos
02/02/2024 07:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/02/2024 07:57

Declarada decadência ou prescrição
01/02/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
01/02/2024 12:49

Expedição de Certidão.
01/02/2024 04:01

Decorrido prazo de FLIP SERVICOS E EVENTOS EIRELI - EPP em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 04:01

Decorrido prazo de JHTL ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A em 31/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:56

Publicado Certidão em 24/01/2024.
24/01/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0023981-64.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JHTL ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A EXECUTADO: FLIP SERVICOS E EVENTOS EIRELI - EPP CERTIDÃO De ordem, nos termos da Portaria n° 2/2022, deste Juízo, abro vista às PARTES a fim de que se manifestem sobre eventual ocorrência da prescrição intercorrente, no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 22 de janeiro de 2024 14:00:18.

ROSANA MEYRE BRIGATO Diretora de Secretaria
22/01/2024 14:02

Juntada de Certidão
19/01/2024 16:17

Processo Desarquivado
25/09/2023 14:50

Arquivado Provisoramente
25/09/2023 14:50

Expedição de Certidão.
25/09/2023 14:30

Recebidos os autos
25/09/2023 14:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/09/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
25/09/2023 02:25

Publicado Certidão em 25/09/2023.
22/09/2023 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0023981-64.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JHTL ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A EXECUTADO: FLIP SERVICOS E EVENTOS EIRELI - EPP CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos do Processo nº 2015.01.1.079160-0 (Caixa nº F1082) foram digitalizados pelo NUTIN - Núcleo de Processamento Tecnológico da Informação e incluídos para movimentação neste sistema.

Nos termos da Portaria Conjunta nº 24, de 20/2/2019, ficam as PARTES intimadas para retirarem, caso queiram, as peças de seu interesse, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos.

Decorrido o prazo, os autos físicos serão eliminados.

BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2023 16:26:58.

ROSANA MEYRE BRIGATO Diretora de Secretaria
20/09/2023 16:27

Processo Desarquivado
20/09/2023 16:27

Juntada de Certidão
09/08/2023 13:10

Arquivado Provisoramente
08/08/2023 19:09

Recebidos os autos
08/08/2023 19:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/08/2023 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
08/08/2023 17:33

Processo Desarquivado
01/03/2023 14:38

Arquivado Provisoramente
01/03/2023 04:05

Processo Desarquivado
28/02/2023 16:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/11/2022 17:46

Arquivado Provisoramente
21/11/2022 17:46

Expedição de Certidão.
21/11/2022 02:55

Publicado Decisão em 18/11/2022.
21/11/2022 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
17/11/2022 08:30

Publicado Decisão em 16/11/2022.
16/11/2022 14:10

Cancelada a movimentação processual
16/11/2022 14:10

Desentranhado o documento
15/11/2022 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
14/11/2022 18:15

Recebidos os autos
14/11/2022 18:15

Decisão interlocutória - recebido
11/11/2022 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
10/11/2022 21:03

Recebidos os autos
09/11/2022 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
09/11/2022 12:44

Expedição de Certidão.
09/11/2022 01:08

Decorrido prazo de JHTL ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A em 08/11/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:37

Publicado Certidão em 27/10/2022.
27/10/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 15:02

Juntada de Certidão
27/09/2022 13:57

Juntada de Certidão
26/09/2022 16:49

Juntada de Certidão
08/09/2022 15:42

Juntada de Certidão
30/08/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:34

Publicado Decisão em 08/08/2022.
29/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
27/07/2022 20:27

Recebidos os autos
27/07/2022 20:27

Decisão interlocutória - deferimento
19/07/2022 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
19/07/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:39

Publicado Certidão em 28/06/2022.
29/06/2022 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
23/06/2022 18:58

Juntada de Certidão
23/06/2022 16:03

Recebidos os autos
23/06/2022 16:03

Deferido em parte o pedido de JHTL ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A - CNPJ: 10.***.***/0001-82 (EXEQUENTE)
21/06/2022 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
21/06/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 01:26

Publicado Decisão em 20/06/2022.
17/06/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
14/06/2022 16:47

Recebidos os autos
14/06/2022 16:47

Decisão interlocutória - deferimento em parte
03/06/2022 15:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/05/2022 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
10/05/2022 15:41

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 00:51

Publicado Decisão em 03/05/2022.
02/05/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
29/04/2022 13:43

Recebidos os autos
29/04/2022 13:43

Decisão interlocutória - deferimento
26/04/2022 07:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
26/04/2022 07:21

Juntada de Certidão
22/04/2022 16:53

Expedição de Termo.
20/04/2022 15:17

Recebidos os autos
20/04/2022 15:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/03/2022 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
28/03/2022 17:50

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 00:47

Publicado Certidão em 07/03/2022.
05/03/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
03/03/2022 15:45

Juntada de Certidão
03/03/2022 14:07

Expedição de Carta.
24/02/2022 12:32

Expedição de Certidão.
24/02/2022 00:27

Decorrido prazo de FLIP SERVICOS E EVENTOS EIRELI - EPP em 23/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 00:25

Publicado Certidão em 02/02/2022.
02/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
31/01/2022 14:21

Juntada de Certidão
31/01/2022 13:58

Expedição de Termo.
27/01/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:19

Publicado Certidão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:18

Publicado Decisão em 21/01/2022.
12/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
10/01/2022 13:54

Juntada de Certidão
06/01/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2022
03/01/2022 21:29

Recebidos os autos
03/01/2022 21:29

Decisão interlocutória - deferimento
13/12/2021 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
13/12/2021 17:38

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 02:22

Publicado Certidão em 03/12/2021.
03/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
01/12/2021 10:15

Juntada de Certidão
13/10/2021 19:04

Recebidos os autos
13/10/2021 19:04

Decisão interlocutória - recebido
11/10/2021 17:04

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
11/10/2021 11:16

Expedição de Certidão.
09/10/2021 02:28

Decorrido prazo de JHTL ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A em 08/10/2021 23:59:59.
01/10/2021 02:28

Publicado Decisão em 01/10/2021.
30/09/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
28/09/2021 21:41

Recebidos os autos
28/09/2021 21:41

Decisão interlocutória - deferimento
24/09/2021 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
24/09/2021 15:57

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 02:47

Publicado Decisão em 21/09/2021.
20/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
17/09/2021 07:13

Recebidos os autos
17/09/2021 07:13

Decisão interlocutória - deferimento
15/09/2021 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
14/09/2021 19:12

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 02:38

Publicado Decisão em 02/09/2021.
04/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
30/08/2021 19:13

Recebidos os autos
30/08/2021 19:13

Decisão interlocutória - recebido
24/08/2021 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
24/08/2021 19:12

Processo Desarquivado
24/08/2021 16:34

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 16:21

Arquivado Provisoramente
12/05/2021 16:20

Processo Desarquivado
12/05/2021 15:33

Juntada de Petição de petição
20/04/2020 14:20

Arquivado Provisoramente
08/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2020 17:40

Juntada de Certidão
19/03/2020 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2020

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

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