TJDFT - 0006413-94.1999.8.07.0001

11/04/2025 17:34

Juntada de Certidão

21/03/2025 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF

21/03/2025 15:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/03/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025 16:27

Recebidos os autos

19/03/2025 16:27

Outras decisões

18/03/2025 22:09

Juntada de Certidão

18/03/2025 02:51

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP em 17/03/2025 23:59.

14/03/2025 02:35

Decorrido prazo de VERA LUCIA DO NASCIMENTO em 13/03/2025 23:59.

13/03/2025 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

13/03/2025 12:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

12/03/2025 02:36

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DF - CODHAB em 11/03/2025 23:59.

11/03/2025 18:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/03/2025 02:25

Publicado Mandado em 11/03/2025.

11/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

09/03/2025 22:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2025 14:43

Juntada de Ofício

08/03/2025 02:36

Decorrido prazo de DURVAL DA SILVA ROSA SOBRINHO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025 02:36

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DF - CODHAB em 07/03/2025 23:59.

07/03/2025 16:44

Juntada de Petição de petição

07/03/2025 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF

07/03/2025 15:34

Expedição de Certidão.

07/03/2025 02:26

Publicado Intimação em 06/03/2025.

07/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

03/03/2025 00:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2025 13:21

Expedição de Certidão.

28/02/2025 02:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP em 27/02/2025 23:59.

27/02/2025 18:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

27/02/2025 18:13

Juntada de Certidão

27/02/2025 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2025 10:35

Juntada de Petição de petição

26/02/2025 22:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2025 02:36

Decorrido prazo de DURVAL DA SILVA ROSA SOBRINHO em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025 02:36

Decorrido prazo de LUIZ MAR DO NASCIMENTO em 25/02/2025 23:59.

25/02/2025 19:15

Juntada de Certidão

25/02/2025 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2025 02:37

Decorrido prazo de Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025 02:37

Decorrido prazo de ANAIR SILVA DO NASCIMENTO em 24/02/2025 23:59.

24/02/2025 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF

22/02/2025 02:32

Decorrido prazo de CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025 02:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 21/02/2025 23:59.

21/02/2025 02:32

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES, IGUALDADE RACIAL E DIREITOS HUMANOS DO DISTRITO FEDERAL em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025 02:32

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRITORIO E HABITACAO DO DISTRITO FEDERAL em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025 02:32

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 20/02/2025 23:59.

20/02/2025 18:25

Juntada de Certidão

20/02/2025 14:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/02/2025 02:32

Decorrido prazo de Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF) em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025 02:19

Publicado Certidão em 20/02/2025.

20/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

18/02/2025 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2025 10:59

Juntada de Certidão

18/02/2025 10:58

Expedição de Certidão.

18/02/2025 04:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2025 20:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2025 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2025 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2025 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2025 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2025 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2025 22:16

Mandado devolvido redistribuido

13/02/2025 19:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2025 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2025 19:11

Mandado devolvido redistribuido

13/02/2025 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2025 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2025 13:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/02/2025 21:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2025 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025 15:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/02/2025 15:22

Juntada de Certidão

29/01/2025 03:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP em 28/01/2025 23:59.

28/01/2025 16:03

Juntada de Petição de petição

22/01/2025 13:57

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

09/01/2025 17:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/01/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025 15:47

Recebidos os autos

08/01/2025 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/11/2024 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

28/11/2024 11:39

Juntada de Certidão

06/11/2024 20:59

Expedição de Certidão.

06/11/2024 13:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP em 05/11/2024 23:59.

26/10/2024 10:44

Juntada de Petição de petição

25/10/2024 02:17

Publicado Despacho em 25/10/2024.

25/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

24/10/2024 14:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/10/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024 14:10

Recebidos os autos

23/10/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024 21:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

22/10/2024 21:15

Expedição de Certidão.

19/10/2024 02:19

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 18/10/2024 23:59.

10/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 09/09/2024 23:59.

28/08/2024 18:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/08/2024 07:23

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024 16:48

Recebidos os autos

26/08/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024 20:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/08/2024 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

22/08/2024 15:06

Juntada de Petição de petição

21/08/2024 18:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/08/2024 14:21

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024 14:21

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 19/08/2024 23:59.

18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP em 14/08/2024 23:59.

17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP em 14/08/2024 23:59.

10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de DURVAL DA SILVA ROSA SOBRINHO em 08/08/2024 23:59.

10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP em 08/08/2024 23:59.

01/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 01/08/2024.

01/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 01/08/2024.

31/07/2024 08:08

Juntada de Certidão

31/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

30/07/2024 16:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/07/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024 18:10

Recebidos os autos

29/07/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024 03:38

Publicado Decisão em 24/07/2024.

23/07/2024 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

22/07/2024 12:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/07/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

19/07/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024 14:09

Recebidos os autos

19/07/2024 14:09

Embargos de declaração não acolhidos

16/07/2024 17:33

Juntada de Certidão

09/07/2024 05:22

Decorrido prazo de DURVAL DA SILVA ROSA SOBRINHO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024 04:52

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 08/07/2024 23:59.

08/07/2024 14:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/06/2024 04:44

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP em 28/06/2024 23:59.

21/06/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

21/06/2024 13:03

Juntada de Certidão

21/06/2024 03:29

Publicado Despacho em 21/06/2024.

21/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

19/06/2024 16:31

Juntada de Petição de mandado de prisão cumprido

19/06/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024 17:13

Recebidos os autos

18/06/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024 17:08

Juntada de ficha de inspeção judicial

25/04/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

22/03/2024 15:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

22/03/2024 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF

22/03/2024 15:47

Recebidos os autos

22/03/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS

15/03/2024 19:25

Recebidos os autos

15/03/2024 19:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

15/03/2024 17:59

Recebidos os autos

15/03/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024 22:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

08/03/2024 14:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/03/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024 18:18

Recebidos os autos

06/03/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023 02:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

18/12/2023 10:33

Juntada de Petição de petição

14/12/2023 03:51

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP em 13/12/2023 23:59.

05/12/2023 02:59

Publicado Certidão em 05/12/2023.

05/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

01/12/2023 01:10

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023 01:09

Juntada de Certidão

28/11/2023 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2023 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2023 21:02

Expedição de Certidão.

21/11/2023 09:47

Juntada de Petição de petição

17/11/2023 03:57

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP em 16/11/2023 23:59.

10/11/2023 13:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 08/11/2023.

07/11/2023 15:16

Expedição de Mandado.

07/11/2023 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

06/11/2023 16:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/11/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023 17:08

Recebidos os autos

03/11/2023 17:08

Outras decisões

09/10/2023 22:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

09/10/2023 21:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/10/2023 16:09

Recebidos os autos

04/10/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023 22:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

29/09/2023 18:28

Juntada de Petição de petição

27/09/2023 11:06

Decorrido prazo de DURVAL DA SILVA ROSA SOBRINHO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023 11:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP em 26/09/2023 23:59.

19/09/2023 03:00

Publicado Despacho em 19/09/2023.

19/09/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

18/09/2023 16:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/09/2023 00:00

Intimação

15/09/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023 14:38

Recebidos os autos

13/09/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

13/03/2023 11:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/03/2023 08:01

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023 08:01

Expedição de Certidão.

07/03/2023 17:24

Juntada de Alvará de levantamento

06/03/2023 15:06

Expedição de Certidão.

04/03/2023 01:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP em 03/03/2023 23:59.

03/03/2023 09:15

Juntada de Petição de petição

02/03/2023 01:07

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023 01:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP em 01/03/2023 23:59.

24/02/2023 14:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/02/2023 02:23

Publicado Decisão em 17/02/2023.

16/02/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

15/02/2023 14:51

Juntada de Petição de petição

14/02/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023 16:24

Recebidos os autos

14/02/2023 16:24

Indeferido o pedido de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - CNPJ: 07.***.***/0001-03 (EXEQUENTE)

08/02/2023 03:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP em 07/02/2023 23:59.

01/02/2023 03:08

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO em 31/01/2023 23:59.

31/01/2023 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

31/01/2023 02:37

Publicado Despacho em 31/01/2023.

30/01/2023 15:06

Juntada de Petição de petição

30/01/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

26/01/2023 13:35

Recebidos os autos

26/01/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023 15:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/01/2023 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

11/01/2023 14:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/11/2022 00:50

Publicado Decisão em 28/11/2022.

26/11/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

24/11/2022 07:38

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022 17:20

Recebidos os autos

22/11/2022 17:20

Outras decisões

09/11/2022 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

09/11/2022 15:25

Juntada de Petição de petição

09/11/2022 01:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP em 08/11/2022 23:59:59.

08/11/2022 17:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/11/2022 16:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/10/2022 10:27

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

26/10/2022 01:05

Publicado Citação em 26/10/2022.

25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

20/10/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022 17:06

Recebidos os autos

20/10/2022 17:06

Decisão interlocutória - recebido

20/10/2022 15:14

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

20/10/2022 00:38

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DO NASCIMENTO em 19/10/2022 23:59:59.

14/10/2022 04:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/10/2022 02:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

03/10/2022 23:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

03/10/2022 08:58

Juntada de Petição de petição

02/10/2022 20:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/09/2022 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2022 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2022 01:04

Publicado Decisão em 27/09/2022.

27/09/2022 01:04

Publicado Decisão em 27/09/2022.

26/09/2022 22:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/09/2022 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2022 11:58

Juntada de Petição de petição

26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

23/09/2022 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2022 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2022 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022 10:28

Recebidos os autos

23/09/2022 10:28

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

23/09/2022 10:00

Juntada de Petição de petição

22/09/2022 16:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/09/2022 12:53

Juntada de Certidão

22/09/2022 02:37

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP em 21/09/2022 23:59:59.

16/09/2022 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

16/09/2022 16:45

Juntada de Petição de petição

12/09/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022 14:52

Expedição de Certidão.

12/09/2022 14:09

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2022 00:30

Publicado Despacho em 06/09/2022.

05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

02/09/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022 22:01

Recebidos os autos

01/09/2022 22:01

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022 18:51

Juntada de Petição de petição

30/08/2022 23:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

30/08/2022 22:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/08/2022 00:57

Publicado Decisão em 30/08/2022.

30/08/2022 00:57

Publicado Decisão em 30/08/2022.

30/08/2022 00:57

Publicado Decisão em 30/08/2022.

29/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

29/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

25/08/2022 19:05

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022 18:50

Recebidos os autos

25/08/2022 18:50

Decisão interlocutória - deferimento

28/07/2022 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

27/07/2022 19:02

Juntada de Petição de petição

27/07/2022 17:12

Juntada de Petição de petição

24/08/2021 17:24

Desentranhamento

23/08/2021 16:10

Recebidos os autos

23/08/2021 16:10

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

20/08/2021 13:44

Desentranhamento

20/08/2021 13:43

Juntada de Certidão

17/08/2021 17:31

Recebidos os autos

17/08/2021 17:31

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021 14:49

Juntada de Petição de petição

12/08/2021 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

11/08/2021 16:05

Juntada de Petição de petição

02/06/2021 02:33

Publicado Decisão em 02/06/2021.

02/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

28/05/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021 15:34

Recebidos os autos

28/05/2021 15:34

Decisão interlocutória - indeferimento

26/05/2021 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

26/05/2021 17:22

Expedição de Certidão.

25/05/2021 18:48

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2021 02:44

Publicado Certidão em 25/05/2021.

25/05/2021 02:44

Publicado Certidão em 25/05/2021.

25/05/2021 02:44

Publicado Certidão em 25/05/2021.

25/05/2021 02:44

Publicado Certidão em 25/05/2021.

24/05/2021 19:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/05/2021 15:41

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

24/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

21/05/2021 12:19

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021 12:09

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021 20:29

Juntada de Certidão

06/04/2021 17:08

Recebidos os autos

06/04/2021 17:08

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

19/03/2021 16:25

Recebidos os autos

19/03/2021 16:25

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021 00:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

15/03/2021 02:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2021 02:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/03/2021 17:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/02/2021 10:35

Juntada de Petição de petição

25/02/2021 09:06

Juntada de Petição de petição

24/02/2021 16:34

Juntada de Petição de petição

16/02/2021 02:25

Decorrido prazo de ANAIR SILVA DO NASCIMENTO em 12/02/2021 23:59:59.

16/02/2021 02:25

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO em 12/02/2021 23:59:59.

16/02/2021 02:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP em 12/02/2021 23:59:59.

10/02/2021 11:59

Expedição de Mandado.

08/02/2021 20:28

Recebidos os autos

08/02/2021 20:28

Decisão interlocutória - deferimento

08/02/2021 07:44

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2021 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

05/02/2021 17:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021 02:26

Publicado Certidão em 05/02/2021.

05/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

03/02/2021 10:35

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021 10:35

Expedição de Certidão.

03/02/2021 10:34

Recebidos os autos

03/02/2021 08:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

07/12/2020 16:01

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

07/12/2020 11:28

Recebidos os autos

07/12/2020 11:28

Decisão interlocutória - deferimento

04/12/2020 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

03/12/2020 13:54

Juntada de Petição de petição

10/11/2020 20:33

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020 18:21

Recebidos os autos

10/11/2020 18:21

Decisão interlocutória - deferimento

10/11/2020 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

10/11/2020 17:20

Juntada de Certidão

10/11/2020 13:38

Juntada de Petição de petição

03/11/2020 10:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP em 29/10/2020 23:59:59.

26/10/2020 21:04

Juntada de Petição de petição

22/10/2020 09:18

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2020 02:36

Publicado Certidão em 22/10/2020.

22/10/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

22/10/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

22/10/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

20/10/2020 14:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/10/2020 05:36

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020 05:36

Expedição de Certidão.

20/10/2020 05:33

Recebidos os autos

19/10/2020 19:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

17/09/2020 10:29

Juntada de Petição de petição

17/09/2020 02:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 16/09/2020 23:59:59.

15/09/2020 09:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/09/2020 08:36

Juntada de Petição de petição

29/08/2020 00:51

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP em 28/08/2020 23:59:59.

28/08/2020 19:31

Juntada de Petição de petição

23/08/2020 02:27

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 21/08/2020 23:59:59.

21/08/2020 02:28

Publicado Despacho em 21/08/2020.

20/08/2020 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2020 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2020 08:27

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

19/08/2020 08:27

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020 18:43

Recebidos os autos

18/08/2020 18:43

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020 16:01

Decorrido prazo de ANAIR SILVA DO NASCIMENTO em 14/08/2020 23:59:59.

17/08/2020 16:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP em 14/08/2020 23:59:59.

17/08/2020 16:01

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO em 14/08/2020 23:59:59.

14/08/2020 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

14/08/2020 10:45

Juntada de Petição de petição

23/07/2020 02:33

Publicado Decisão em 23/07/2020.

22/07/2020 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2020 13:15

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020 19:17

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020 18:01

Recebidos os autos

20/07/2020 18:01

Decisão interlocutória - deferimento

25/06/2020 20:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

25/06/2020 20:45

Expedição de Certidão.

13/05/2020 02:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP em 12/05/2020 23:59:59.

04/05/2020 02:59

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020 02:59

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020 02:59

Publicado Decisão em 04/05/2020.

25/03/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2020 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2020 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2020 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2020 20:51

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020 18:23

Recebidos os autos

17/03/2020 18:23

Decisão interlocutória - indeferimento

27/02/2020 07:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

18/02/2020 17:49

Juntada de Petição de petição

07/02/2020 19:01

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020 09:03

Recebidos os autos

06/02/2020 16:39

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

03/02/2020 15:19

Juntada de Petição de petição

17/01/2020 16:05

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020 16:05

Juntada de Certidão

21/11/2019 10:11

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2019 12:07

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019 17:39

Recebidos os autos

30/09/2019 17:39

Decisão interlocutória - deferimento

27/09/2019 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

27/09/2019 16:00

Juntada de Petição de petição

07/08/2019 17:56

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019 18:58

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019 18:30

Recebidos os autos

06/08/2019 18:30

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

06/08/2019 13:40

Juntada de Certidão

19/07/2019 19:56

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019 18:28

Recebidos os autos

19/07/2019 18:28

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2019 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

17/07/2019 15:59

Juntada de Petição de manifestação;

15/06/2019 21:05

Decorrido prazo de ANAIR SILVA DO NASCIMENTO em 12/06/2019 23:59:59.

15/06/2019 21:04

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO em 12/06/2019 23:59:59.

11/06/2019 14:19

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019 14:17

Juntada de Certidão

21/01/2019 18:11

Juntada de Petição de petição

12/12/2018 04:53

Publicado Intimação em 12/12/2018.

12/12/2018 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2018 13:04

Expedição de Outros documentos.

07/12/2018 18:47

Recebidos os autos

07/12/2018 18:47

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2018 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

07/12/2018 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2018 03:53

Publicado Intimação em 10/10/2018.

10/10/2018 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2018 10:53

Expedição de Certidão.

08/10/2018 10:53

Juntada de Certidão

05/10/2018 08:07

Decorrido prazo de ANAIR SILVA DO NASCIMENTO em 04/10/2018 23:59:59.

05/10/2018 08:06

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 04/10/2018 23:59:59.

05/10/2018 08:06

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO em 04/10/2018 23:59:59.

13/09/2018 05:47

Publicado Intimação em 13/09/2018.

13/09/2018 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2018 15:20

Expedição de Certidão.

11/09/2018 15:20

Juntada de Certidão

11/09/2018 14:54

Distribuído por sorteio