15/05/2024 14:58

Arquivado Provisoramente
15/05/2024 14:57

Expedição de Certidão.
15/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 19:19

Recebidos os autos
14/05/2024 19:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/05/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
14/05/2024 16:46

Juntada de Certidão
13/05/2024 19:32

Recebidos os autos
13/05/2024 19:32

Indeferido o pedido de FRANCISCO MARTINS PORTELA - CPF: *57.***.*12-49 (EXEQUENTE)
13/05/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
13/05/2024 16:31

Juntada de Certidão
13/05/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:51

Publicado Decisão em 06/05/2024.
06/05/2024 02:46

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708230-49.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO MARTINS PORTELA EXECUTADO: ROSELANE PEREIRA DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O princípio da publicidade dos atos processuais possui previsão constitucional, consoante redação do inciso LX do art. 5º, de modo que o acesso irrestrito aos autos do processo judicial constitui a regra.

A exceção somente é admitida nos casos em que a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.

Na espécie, não há indícios de que o acesso aos autos possua o condão de causar prejuízo às partes, ou mesmo comprometer a satisfação da tutela, sendo certo que não há qualquer interesse social relevante ou necessidade de defesa da intimidade das partes que justifique a mitigação do princípio fundamental supracitado.

Ademais, a hipótese não se encaixa em nenhuma das autorizativas da instituição do segredo de justiça constantes do art. 189 do Código de Processo Civil.

Diante disto, INDEFIRO a marcação de segredo de justiça.

Retifique-se.

Em seguida, retornem os autos conclusos para análise dos requerimentos pendentes, observada a ordem cronológica correta. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
02/05/2024 14:27

Recebidos os autos
02/05/2024 14:27

Outras decisões
02/05/2024 07:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
02/05/2024 07:24

Juntada de Certidão
01/05/2024 10:56

Recebidos os autos
01/05/2024 10:56

Indeferido o pedido de FRANCISCO MARTINS PORTELA - CPF: *57.***.*12-49 (EXEQUENTE)
30/04/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
30/04/2024 16:31

Juntada de Certidão
30/04/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708230-49.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO MARTINS PORTELA REPRESENTANTE LEGAL: FERRAZ & MENDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: ROSELANE PEREIRA DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A diligência de bloqueio de valores em contas bancárias da parte executada não restou frutífera, conforme relatório do sistema Sisbajud em anexo.

Intime-se o exequente para promover o andamento do feito, indicando bens do devedor passíveis de constrição, no prazo de 15 (quinze) dias, findos os quais os autos serão suspensos e arquivados, na forma do art. 921, III, do CPC. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
04/04/2024 17:43

Recebidos os autos
04/04/2024 17:43

Outras decisões
02/04/2024 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
27/02/2024 15:04

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 13:53

Recebidos os autos
23/02/2024 13:53

Outras decisões
22/02/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
22/02/2024 17:41

Expedição de Certidão.
16/02/2024 18:29

Juntada de Certidão
16/02/2024 18:29

Juntada de Alvará de levantamento
16/02/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:43

Publicado Decisão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 19:27

Juntada de Certidão
09/02/2024 19:27

Juntada de Alvará de levantamento
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708230-49.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO MARTINS PORTELA EXECUTADO: ROSELANE PEREIRA DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se ordem de transferência do valor penhorado no ID nº 172874736 em favor da parte credora, observada a proporção e contas indicadas no ID nº 185854325.

Retifique o credor a planilha apresentada, devendo abater os valores já penhorados.

Prazo: 15 (quinze) dias, findos os quais os autos serão suspensos e arquivados. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
08/02/2024 15:52

Recebidos os autos
08/02/2024 15:52

Decisão Interlocutória de Mérito
06/02/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
06/02/2024 15:01

Juntada de Certidão
06/02/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:51

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708230-49.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO MARTINS PORTELA EXECUTADO: ROSELANE PEREIRA DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Requer o advogado da parte credora a transferência integral dos valores para a conta de sua titularidade.

No entanto, a diligência requer cautelas específicas que, cumpre destacar, não cuidam de limitar os poderes conferidos pela parte ao advogado, mas apenas de estabelecer o que pertence a quem de fato e de direito.

No caso do alvará de levantamento, sendo a parte a credora, o advogado não consta como beneficiário do alvará, e sim como mero autorizado a proceder ao levantamento dos valores.

Dessa forma, o recebimento de valores em conta privativa do advogado deve ser precedido de autorização específica, a demonstrar claramente que a parte tem conhecimento de que os valores serão transferidos a conta bancária diversa da sua.

Note-se que, no caso do alvará, justifica-se o recebimento pelo patrono porque cuida-se de procedimento próprio, complexo, que demanda atos junto à serventia e junto à instituição financeira, o que, pela praxe da atuação judicial, é muito mais fácil de ser praticado pelo advogado.

De outro lado, em completa oposição, a transferência direta para a conta bancária da parte não lhe demanda qualquer atitude, sendo mais célere e prática, não havendo qualquer justificativa para a "intermediação" pelo advogado.

Nesse ponto, é importante registrar que o valor referente aos honorários pode ser decotado e transferido para a conta pessoal do patrono, por serem créditos dos quais é credor direto.

Até mesmo os honorários contratuais, mediante a comprovação de que foram ajustados com a parte, podem ser transferidos diretamente ao advogado.

Fora desses casos, os valores devem ser transferidos diretamente à parte credora.

Aliás, esse é a leitura do artigo 906, parágrafo único do CPC realizada pelo juiz, o qual pode até se equivocar, mas o faz com os olhos voltados à segurança jurídica e transparência dos atos processuais.

Assim, a princípio, os valores devem ser transferidos para conta de titularidade do credor, a qual deverá ser informada no prazo de 5 (cinco) dias.

No mesmo prazo, para análise do requerimento de penhora, traga o credor planilha atualizada do débito, já deduzidos os valores penhorados na diligência anterior.

Em seguida, voltem os autos conclusos para análise das questões pendentes. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
01/02/2024 16:39

Recebidos os autos
01/02/2024 16:39

Indeferido o pedido de FRANCISCO MARTINS PORTELA - CPF: *57.***.*12-49 (EXEQUENTE)
01/02/2024 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
01/02/2024 08:37

Juntada de Certidão
31/01/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 03:51

Decorrido prazo de ROSELANE PEREIRA DE ARAUJO em 30/01/2024 23:59.
06/12/2023 08:02

Publicado Decisão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
03/12/2023 10:38

Recebidos os autos
03/12/2023 10:38

Indeferido o pedido de ROSELANE PEREIRA DE ARAUJO - CPF: *89.***.*36-49 (EXECUTADO)
29/11/2023 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
29/11/2023 20:43

Juntada de Certidão
29/11/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:53

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 17:16

Recebidos os autos
31/10/2023 17:16

Decisão Interlocutória de Mérito
27/10/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
27/10/2023 17:33

Juntada de Certidão
27/10/2023 13:51

Juntada de Petição de impugnação
05/10/2023 17:29

Juntada de Certidão
05/10/2023 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2023 03:01

Publicado Decisão em 26/09/2023.
26/09/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 12:34

Expedição de Mandado.
22/09/2023 15:47

Recebidos os autos
22/09/2023 15:47

Outras decisões
21/09/2023 07:45

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 07:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708230-49.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO MARTINS PORTELA EXECUTADO: ROSELANE PEREIRA DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o disposto nos artigos 835 e 854 do Código de Processo Civil, DEFIRO a penhora eletrônica em contas de titularidade do executado, por intermédio do sistema Sisbajud, do valor de R$ 83.931,07.

Aguarde-se a resposta. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
19/09/2023 17:00

Recebidos os autos
19/09/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
18/09/2023 15:57

Recebidos os autos
18/09/2023 15:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/09/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
14/09/2023 18:00

Juntada de Certidão
14/09/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 08:59

Publicado Despacho em 24/08/2023.
23/08/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
21/08/2023 20:22

Recebidos os autos
21/08/2023 20:22

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
04/08/2023 15:14

Juntada de Certidão
01/08/2023 01:35

Decorrido prazo de ROSELANE PEREIRA DE ARAUJO em 31/07/2023 23:59.
10/07/2023 16:30

Juntada de Certidão
10/07/2023 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2023 13:32

Juntada de Certidão
22/06/2023 04:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/05/2023 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2023 15:23

Expedição de Mandado.
30/05/2023 18:41

Recebidos os autos
30/05/2023 18:41

Outras decisões
29/05/2023 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
29/05/2023 11:06

Juntada de Certidão
25/05/2023 15:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/05/2023 02:23

Publicado Decisão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 20:07

Recebidos os autos
28/04/2023 20:07

Outras decisões
27/04/2023 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
27/04/2023 16:53

Juntada de Certidão
27/04/2023 16:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/03/2023 00:30

Publicado Decisão em 31/03/2023.
30/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 20:02

Recebidos os autos
28/03/2023 20:02

Outras decisões
24/03/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
24/03/2023 14:13

Juntada de Certidão
22/03/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 02:23

Publicado Certidão em 20/03/2023.
17/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 18:36

Juntada de Certidão
15/03/2023 13:22

Classe Processual alterada de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/03/2023 15:02

Juntada de Petição de substabelecimento
14/03/2023 04:04

Processo Desarquivado
13/03/2023 11:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/02/2023 20:37

Arquivado Definitivamente
24/02/2023 20:36

Juntada de Certidão
15/02/2023 13:59

Recebidos os autos
15/02/2023 13:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 25ª Vara Cível de Brasília.
14/02/2023 18:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/02/2023 18:25

Transitado em Julgado em 13/02/2023
14/02/2023 04:01

Decorrido prazo de ROSELANE PEREIRA DE ARAUJO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:26

Decorrido prazo de FRANCISCO MARTINS PORTELA em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 00:58

Publicado Sentença em 23/01/2023.
24/01/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
19/12/2022 18:07

Recebidos os autos
19/12/2022 18:07

Julgado procedente o pedido
29/08/2022 19:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
29/08/2022 19:00

Juntada de Certidão
29/08/2022 09:22

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 00:11

Publicado Decisão em 12/08/2022.
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
08/08/2022 14:43

Desentranhado o documento
08/08/2022 14:41

Desentranhado o documento
08/08/2022 14:40

Desentranhado o documento
08/08/2022 14:39

Desentranhado o documento
08/08/2022 14:37

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45)
08/08/2022 13:13

Recebidos os autos
08/08/2022 13:13

Decisão interlocutória - recebido
25/07/2022 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
25/07/2022 13:04

Juntada de Certidão
22/07/2022 17:53

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 00:21

Publicado Certidão em 21/07/2022.
21/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 15:22

Juntada de Certidão
19/07/2022 15:15

Classe Processual alterada de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/07/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de ROSELANE PEREIRA DE ARAUJO em 12/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/06/2022.
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
15/06/2022 19:05

Recebidos os autos
15/06/2022 19:04

Decretada a revelia
29/04/2022 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
29/04/2022 14:25

Juntada de Certidão
29/04/2022 02:26

Decorrido prazo de ROSELANE PEREIRA DE ARAUJO em 28/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 00:30

Decorrido prazo de FRANCISCO MARTINS PORTELA em 06/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 17:07

Juntada de Certidão
01/04/2022 19:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/03/2022 13:01

Publicado Decisão em 21/03/2022.
21/03/2022 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
18/03/2022 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2022 17:40

Classe Processual alterada de PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) para AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45)
17/03/2022 18:48

Recebidos os autos
17/03/2022 18:48

Decisão interlocutória - recebido
17/03/2022 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
17/03/2022 14:41

Juntada de Certidão
16/03/2022 19:33

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 17:33

Recebidos os autos
16/03/2022 17:33

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/03/2022 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
11/03/2022 19:41

Juntada de Certidão
11/03/2022 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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