11/04/2025 15:46

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 16:38

Juntada de Certidão
10/04/2025 16:38

Juntada de Alvará de levantamento
10/04/2025 16:37

Juntada de Certidão
10/04/2025 16:37

Juntada de Alvará de levantamento
10/04/2025 16:37

Juntada de Certidão
10/04/2025 16:37

Juntada de Alvará de levantamento
08/04/2025 05:07

Transitado em Julgado em 08/04/2025
08/04/2025 03:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.
12/03/2025 02:37

Decorrido prazo de EUNICE ESTEVA DE MATOS BANDEIRA em 11/03/2025 23:59.
14/02/2025 02:24

Publicado Sentença em 13/02/2025.
14/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0715308-43.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: EUNICE ESTEVA DE MATOS BANDEIRA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Vistos etc.

A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita pelo pagamento, via depósito, conforme informado pelo DISTRITO FEDERAL na petição de ID 223736007.

Assim, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Independentemente de preclusão, expeça-se ofício de transferência no montante de R$ 15.678,14 (quinze mil, seiscentos e setenta e oito reais e quatorze centavos), e acréscimos legais se houver, conforme valores descritos na planilha de ID 223736008, que deverão ser depositados na chave PIX CPF nº *87.***.*20-00, de titularidade de EUNICE ESTEVA DE MATOS BANDEIRA.

Outrossim, expeça-se também ofício de transferência no montante de R$ 1.795,46 (hum mil, setecentos e noventa e cinco reais e quarenta e seis centavos), referente aos honorários contratuais e sucumbenciais da presente fase processual, em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.***.***/0001-63 e registrado no Conselho Seccional da OAB/DF sob nº 711/01 - R.S, via PIX, cadastrado no CNPJ 04.***.***/0001-63.

Caso não seja possível a transferência via PIX, requer o depósito bancário na respectiva conta: Banco do Brasil, Agência nº 3599-8, Conta Corrente nº 109.319-3, como requerido no ID 225002254.

Finalmente, em relação as custas estas devem ser ressarcidas para a parte autora, no mesmo requisitório de seu crédito, por ser a titular da ação.

Por esse motivo, indefiro o pedido de expedição de RPV em nome do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (SINPRO-DF), por se tratar de parte estranha ao feito.

Todavia, após o pagamento do requisitório, fica deferida o referido decote e expedição de ofício de transferência no valor de R$ 247,65 (duzentos e quarenta e sete reais e sessenta e cinco centavos) para o SINPRO-DF, inscrito no CNPJ sob o nº 00.***.***/0001-73, conta bancária: Banco de Brasília, Agência n° 209, Conta Corrente n° 619.932-2.

Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 10 de fevereiro de 2025 09:18:41.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito i
10/02/2025 15:05

Recebidos os autos
10/02/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/02/2025 05:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/02/2025 05:50

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2025 23:59.
30/01/2025 02:33

Publicado Certidão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 04:21

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 03:10

Juntada de Certidão
17/12/2024 03:09

Juntada de Certidão
09/12/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:51

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:49

Processo Desarquivado
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de EUNICE ESTEVA DE MATOS BANDEIRA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 11:43

Arquivado Provisoramente
18/11/2024 02:21

Publicado Despacho em 18/11/2024.
15/11/2024 04:48

Processo Desarquivado
15/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 15:05

Arquivado Provisoramente
13/11/2024 14:45

Recebidos os autos
13/11/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/11/2024 04:45

Processo Desarquivado
06/11/2024 13:08

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/09/2024 14:50

Arquivado Provisoramente
17/09/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:00

Expedição de Ofício.
10/09/2024 15:43

Cancelada a movimentação processual
10/09/2024 15:43

Desentranhado o documento
03/09/2024 22:04

Expedição de Ofício.
03/09/2024 04:55

Expedição de Certidão.
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.
07/08/2024 02:20

Decorrido prazo de EUNICE ESTEVA DE MATOS BANDEIRA em 06/08/2024 23:59.
16/07/2024 03:40

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715308-43.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: EUNICE ESTEVA DE MATOS BANDEIRA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

O plenário do Supremo Tribunal Federal deu provimento ao RE nº 1.491.414 – DF para reconhecer a constitucionalidade da lei distrital nº 6.618/20, que alterou para 20 salários-mínimos o teto das obrigações de pequeno valor a serem pagas pelo Distrito Federal e por suas entidades de administração indireta decorrentes de condenação judicial.

Diante dessa realidade, oficie-se à COORPRE para cancelamento do precatório de ID 163616412.

Na sequência, expeça-se Requisição de Pequeno Valor em favor da exequente com o destaque dos honorários contratuais, considerando o valor apurado pela Contadoria Judicial ao ID 159896991 e o novo teto estabelecido pela lei distrital nº 6.618/20 para expedição dos requisitórios.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 11 de julho de 2024 12:35:07.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito i f
11/07/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:01

Recebidos os autos
11/07/2024 17:01

Deferido o pedido de EUNICE ESTEVA DE MATOS BANDEIRA - CPF: *87.***.*20-00 (EXEQUENTE).
11/07/2024 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/07/2024 04:38

Processo Desarquivado
10/07/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 10:24

Arquivado Provisoramente
27/09/2023 10:24

Juntada de Certidão
26/09/2023 19:03

Juntada de Certidão
26/09/2023 19:03

Juntada de Alvará de levantamento
25/09/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 22:22

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:54

Publicado Certidão em 20/09/2023.
20/09/2023 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0715308-43.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: EUNICE ESTEVA DE MATOS BANDEIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que em consulta ao sistema BANKJUS, verifiquei que consta depósito judicial vinculado ao presente feito, no valor de R$ 1.553,00 (mil quinhentos e cinquenta e três reais).

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

Além disso, aguarde-se o pagamento do precatório de ID 163616412.

BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2023 08:52:58.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
18/09/2023 08:54

Expedição de Certidão.
15/09/2023 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.
21/08/2023 04:32

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 04:32

Expedição de Certidão.
21/08/2023 04:30

Processo Desarquivado
18/08/2023 14:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2023 23:59.
18/07/2023 05:41

Arquivado Provisoramente
18/07/2023 04:12

Processo Desarquivado
18/07/2023 01:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.
13/07/2023 18:33

Arquivado Provisoramente
21/06/2023 21:54

Juntada de Certidão
20/06/2023 01:15

Decorrido prazo de EUNICE ESTEVA DE MATOS BANDEIRA em 19/06/2023 23:59.
13/06/2023 23:03

Juntada de Certidão
07/06/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 15:13

Expedição de Ofício.
30/05/2023 19:29

Juntada de Certidão
26/05/2023 00:31

Publicado Decisão em 26/05/2023.
26/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 21:56

Recebidos os autos
23/05/2023 21:56

Outras decisões
22/05/2023 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/05/2023 18:25

Expedição de Certidão.
18/05/2023 18:50

Recebidos os autos
18/05/2023 18:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
13/04/2023 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/04/2023 15:31

Expedição de Certidão.
12/04/2023 01:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.
17/02/2023 02:22

Publicado Decisão em 17/02/2023.
16/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 15:26

Recebidos os autos
14/02/2023 15:26

Deferido o pedido de EUNICE ESTEVA DE MATOS BANDEIRA - CPF: *87.***.*20-00 (AUTOR).
10/02/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/02/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 02:32

Publicado Certidão em 02/02/2023.
01/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
30/01/2023 16:07

Expedição de Certidão.
25/01/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 22:50

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 18:03

Recebidos os autos
01/12/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/11/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2022 23:59.
23/11/2022 10:48

Publicado Certidão em 22/11/2022.
23/11/2022 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
18/11/2022 09:05

Expedição de Certidão.
17/11/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 00:35

Publicado Decisão em 05/10/2022.
04/10/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
30/09/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 14:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/09/2022 14:13

Recebidos os autos
30/09/2022 14:13

Decisão interlocutória - recebido
30/09/2022 08:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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