27/08/2024 08:24

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 16:45

Transitado em Julgado em 22/07/2024
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de CICERO CARVALHO MENDONCA AZEVEDO em 22/07/2024 23:59.
02/07/2024 00:00

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 02:49

Publicado Sentença em 01/07/2024.
01/07/2024 02:49

Publicado Sentença em 01/07/2024.
28/06/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro boas as contas prestadas, relativas ao período compreendido entre outubro/2019 a março/2022, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Custas processuais finais pela parte autora, suspensa a exigibilidade, em razão da justiça gratuita pleiteada na inicial e que ora defiro, na forma do art. 98, § 3º, do CPC, por não existir elementos que afastem a hipossuficiência afirmada na inicial.

Sem honorários, ante a ausência de litigiosidade.

Transitada em julgado, traslade-se cópia desta sentença para o processo de interdição.

Após, nada mais havendo, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brasília, data da assinatura eletrônica infra.
27/06/2024 18:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2024 18:05

Recebidos os autos
26/06/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 18:05

Julgado procedente o pedido
21/06/2024 09:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
29/05/2024 14:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/05/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 12:31

Expedição de Certidão.
20/05/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 04:10

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES GOES VALADAO em 06/05/2024 23:59.
12/04/2024 02:44

Publicado Intimação em 12/04/2024.
11/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 17:24

Juntada de Certidão
21/03/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:40

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

1.

Defiro o pedido formulado na cota ministerial de ID nº 183643952 e concedo o prazo de 90 dias, para análise das contas apresentadas. 2.

Caso o Ministério Público não considere as contas boas, intime-se a requerente para que se manifeste no prazo de 15 dias. 3.

Por fim, concluso para sentença.

Intimem-se.
26/02/2024 10:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/02/2024 21:19

Recebidos os autos
24/02/2024 21:19

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 21:19

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
20/02/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
15/01/2024 13:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/01/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 14:39

Juntada de Certidão
11/01/2024 14:17

Juntada de Certidão
11/01/2024 14:10

Desentranhado o documento
11/01/2024 14:09

Desentranhado o documento
11/01/2024 14:07

Desentranhado o documento
09/11/2023 15:49

Juntada de Certidão
09/11/2023 15:43

Cancelada a movimentação processual
09/11/2023 15:43

Desentranhado o documento
08/11/2023 18:47

Recebidos os autos
08/11/2023 18:47

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
06/11/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
06/11/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 16:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2023 13:22

Recebidos os autos
23/10/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 20:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
16/10/2023 16:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/10/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 18:47

Recebidos os autos
10/10/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
27/09/2023 11:06

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES GOES VALADAO em 26/09/2023 23:59.
19/09/2023 02:59

Publicado Despacho em 19/09/2023.
19/09/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARFAMBSB 5ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0704777-31.2022.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO 1- É dever das partes manterem seus endereços atualizados nos autos. 2- Assim, defiro o prazo de cinco dias para a parte requerente atualizar seu endereço, sob pena de ser considerada intimada no endereço indicado nos autos, nos termos do parágrafo único do art. 274 do CPC.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
15/09/2023 16:28

Recebidos os autos
15/09/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 16:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
15/09/2023 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2023 18:18

Expedição de Mandado.
04/09/2023 12:49

Expedição de Certidão.
01/09/2023 01:40

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES GOES VALADAO em 31/08/2023 23:59.
19/07/2023 00:49

Publicado Certidão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 16:31

Expedição de Certidão.
14/07/2023 01:33

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES GOES VALADAO em 13/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:27

Publicado Certidão em 06/07/2023.
06/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 07:59

Juntada de Certidão
27/06/2023 16:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 22:11

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 22:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/06/2023 22:11

Expedição de Certidão.
26/06/2023 22:09

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 14:23

Expedição de Certidão.
15/06/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 01:00

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES GOES VALADAO em 14/06/2023 23:59.
30/05/2023 00:54

Publicado Certidão em 30/05/2023.
29/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
19/05/2023 12:04

Expedição de Certidão.
11/05/2023 15:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 17:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/03/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 19:15

Recebidos os autos
24/03/2023 19:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/03/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
21/03/2023 14:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 19:38

Recebidos os autos
17/03/2023 19:38

Outras decisões
15/03/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
10/03/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 02:49

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES GOES VALADAO em 09/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:13

Publicado Decisão em 02/03/2023.
01/03/2023 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
23/02/2023 17:03

Recebidos os autos
23/02/2023 17:03

Outras decisões
15/02/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
14/02/2023 14:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/02/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 14:30

Recebidos os autos
13/02/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
06/02/2023 17:05

Juntada de Certidão
06/02/2023 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2023 12:37

Expedição de Certidão.
02/02/2023 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2023 13:25

Expedição de Certidão.
29/01/2023 05:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/01/2023 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2023 17:51

Expedição de Mandado.
19/12/2022 15:07

Expedição de Certidão.
17/12/2022 00:33

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES GOES VALADAO em 16/12/2022 23:59.
28/10/2022 00:08

Publicado Certidão em 28/10/2022.
27/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
25/10/2022 17:37

Expedição de Certidão.
22/10/2022 00:16

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES GOES VALADAO em 21/10/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:24

Publicado Despacho em 29/09/2022.
29/09/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 09:25

Recebidos os autos
27/09/2022 09:25

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
16/09/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 16:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 15:09

Recebidos os autos
11/08/2022 15:09

Deferido o pedido de
29/07/2022 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
25/07/2022 15:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2022 19:00

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 19:00

Expedição de Certidão.
20/07/2022 10:06

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:22

Publicado Decisão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
17/06/2022 17:24

Recebidos os autos
17/06/2022 17:24

Outras decisões
15/06/2022 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
07/06/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 13:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/05/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 12:00

Recebidos os autos
18/05/2022 12:00

Outras decisões
17/05/2022 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
17/05/2022 07:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/05/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 14:13

Recebidos os autos
13/05/2022 14:13

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
11/05/2022 15:41

Juntada de Certidão
11/05/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/05/2022.
10/05/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 18:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/05/2022 13:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/05/2022 11:11

Recebidos os autos
07/05/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
07/05/2022 11:11

Declarada incompetência
06/05/2022 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
06/05/2022 17:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 15:08

Expedição de Certidão.
06/05/2022 13:10

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 00:51

Publicado Decisão em 03/05/2022.
02/05/2022 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
29/04/2022 11:54

Recebidos os autos
29/04/2022 11:54

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/04/2022 18:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
25/04/2022 18:35

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/04/2022 18:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2022

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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