TJDFT - 0701892-81.2017.8.07.0018
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/03/2024 11:42
Arquivado Definitivamente
-
08/03/2024 04:02
Processo Desarquivado
-
07/03/2024 13:15
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2023 09:42
Arquivado Definitivamente
-
11/11/2023 03:59
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.
-
02/10/2023 11:22
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2023 03:47
Decorrido prazo de MANUELLE DA SILVA BEZERRA em 28/09/2023 23:59.
-
28/09/2023 14:34
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2023 08:06
Publicado Certidão em 21/09/2023.
-
21/09/2023 08:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
-
20/09/2023 09:41
Publicado Decisão em 20/09/2023.
-
19/09/2023 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 15:54
Juntada de Certidão
-
19/09/2023 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
-
19/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701892-81.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MANUELLE DA SILVA BEZERRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do contido na petição de ID 171716144, ressalto que, conforme acórdão, que ora junto à presente decisão, não existe condenação referente à especificação de marca das fraldas a serem prestadas pelo executado, portanto, tal pedido não poderá ser tratado nos presentes autos, devendo, se o caso, ser objeto de ação autônoma, posto que a execução da sentença neste feito está acobertada pela coisa julgada.
Ora, ainda que entenda este Juízo a condição de saúde da autora, não é cabível, em sede de execução, modificar a sentença transitada em julgado que determinou o fornecimento de fraldas, sem especificação de marca, pelo tempo que for necessário ao tratamento, sem que a coisa julgada tenha sido desconstituída.
Permitir que o Juízo da execução altere os parâmetros estabelecidos no título executivo judicial ofende os princípios da coisa julgada e do devido processo legal, previstos constitucionalmente no art.5º, XXXVI, LIV e LV da Constituição Federal, além de violar o princípio da segurança jurídica que deve permear os processos administrativos e judiciais.
Assim, tendo em vista que o Poder Público possui fraldas a serem oferecidas à exequente e por esta foram negadas a retirada, não há que se cogitar o sequestro de verba pública.
Portanto, indefiro o pedido.
Dê-se vista às partes e ao Ministério Público.
Sem requerimentos, retornem os autos ao arquivo.
BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2023 17:49:27.
SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. -
15/09/2023 17:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/09/2023 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2023 15:33
Recebidos os autos
-
15/09/2023 15:33
Indeferido o pedido de MANUELLE DA SILVA BEZERRA - CPF: *37.***.*38-68 (EXEQUENTE)
-
12/09/2023 18:31
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2023 17:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
12/09/2023 17:00
Expedição de Certidão.
-
09/09/2023 01:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.
-
03/09/2023 15:30
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2023 18:04
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/08/2023 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2023 15:42
Recebidos os autos
-
14/08/2023 15:42
Outras decisões
-
11/08/2023 08:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
11/08/2023 04:13
Processo Desarquivado
-
10/08/2023 14:42
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2023 16:37
Arquivado Definitivamente
-
20/07/2023 01:02
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2023 23:59.
-
26/06/2023 16:11
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2023 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2023 15:35
Recebidos os autos
-
26/06/2023 15:35
Outras decisões
-
26/06/2023 09:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
23/06/2023 15:24
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/06/2023 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2023 12:03
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 01:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/06/2023 23:59.
-
21/06/2023 01:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.
-
29/05/2023 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2023 14:45
Recebidos os autos
-
29/05/2023 14:45
Outras decisões
-
29/05/2023 04:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
26/05/2023 15:36
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/05/2023 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2023 15:07
Recebidos os autos
-
25/05/2023 15:07
Outras decisões
-
25/05/2023 08:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
25/05/2023 08:52
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 10:05
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2023 00:17
Publicado Certidão em 15/05/2023.
-
12/05/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
-
11/05/2023 16:03
Juntada de Certidão
-
10/05/2023 18:14
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 14:43
Expedição de Ofício.
-
05/05/2023 19:13
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 19:08
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
05/05/2023 19:08
Juntada de Certidão
-
27/04/2023 16:30
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2023 15:51
Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
27/04/2023 15:51
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2023 14:30
Recebidos os autos
-
27/04/2023 14:30
Outras decisões
-
25/04/2023 10:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
24/04/2023 10:43
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2023 15:23
Recebidos os autos
-
20/04/2023 15:23
Outras decisões
-
20/04/2023 10:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
19/04/2023 19:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/04/2023 11:10
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2023 11:10
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 22:31
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2023 01:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.
-
22/03/2023 18:12
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2023 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2023 14:27
Recebidos os autos
-
21/03/2023 14:27
Outras decisões
-
21/03/2023 08:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
20/03/2023 17:32
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2023 12:25
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/02/2023 15:25
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2023 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2023 14:47
Recebidos os autos
-
16/02/2023 14:47
Determinado o arquivamento
-
14/02/2023 03:14
Publicado Certidão em 14/02/2023.
-
14/02/2023 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
-
12/02/2023 17:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
10/02/2023 14:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/02/2023 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2023 11:40
Expedição de Certidão.
-
10/02/2023 10:04
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2023 09:08
Expedição de Certidão.
-
09/02/2023 14:18
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2023 13:44
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2023 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2023 12:47
Recebidos os autos
-
30/01/2023 12:47
Outras decisões
-
30/01/2023 12:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
27/01/2023 16:38
Juntada de Petição de petição
-
16/01/2023 14:05
Juntada de Petição de petição
-
16/01/2023 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2023 20:34
Recebidos os autos
-
13/01/2023 20:34
Decisão interlocutória - recebido
-
11/01/2023 15:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
10/01/2023 16:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/01/2023 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2023 15:11
Expedição de Certidão.
-
02/01/2023 16:16
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2022 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2022 16:12
Expedição de Certidão.
-
09/12/2022 17:18
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
-
06/12/2022 21:26
Expedição de Certidão.
-
06/12/2022 15:53
Juntada de Certidão
-
06/12/2022 15:53
Juntada de Alvará de levantamento
-
06/12/2022 13:39
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2022 18:34
Recebidos os autos
-
05/12/2022 18:34
Decisão interlocutória - recebido
-
05/12/2022 09:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
02/12/2022 09:58
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2022 00:13
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2022 23:59:59.
-
07/11/2022 23:05
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 14:58
Expedição de Ofício.
-
27/10/2022 00:36
Publicado Decisão em 27/10/2022.
-
27/10/2022 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
-
26/10/2022 01:05
Publicado Certidão em 26/10/2022.
-
26/10/2022 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
-
24/10/2022 17:15
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2022 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2022 15:21
Recebidos os autos
-
24/10/2022 15:21
Decisão interlocutória - recebido
-
21/10/2022 19:37
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2022 19:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
21/10/2022 19:30
Expedição de Certidão.
-
20/10/2022 18:09
Expedição de Ofício.
-
19/10/2022 15:12
Expedição de Certidão.
-
19/10/2022 15:08
Juntada de Certidão
-
19/10/2022 14:55
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
19/10/2022 14:54
Juntada de Certidão
-
18/10/2022 01:34
Publicado Decisão em 18/10/2022.
-
18/10/2022 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
-
13/10/2022 14:47
Juntada de Petição de petição
-
13/10/2022 13:05
Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
13/10/2022 13:04
Expedição de Certidão.
-
13/10/2022 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2022 12:43
Recebidos os autos
-
13/10/2022 12:43
Decisão interlocutória - recebido
-
11/10/2022 17:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
08/10/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
-
07/10/2022 13:04
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/10/2022 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2022 17:55
Expedição de Certidão.
-
06/10/2022 14:01
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2022 23:07
Recebidos os autos
-
05/10/2022 23:07
Decisão interlocutória - recebido
-
05/10/2022 18:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
05/10/2022 17:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/10/2022 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2022 13:59
Expedição de Certidão.
-
29/09/2022 22:52
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2022 11:46
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2022 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2022 15:40
Recebidos os autos
-
16/09/2022 15:40
Decisão interlocutória - recebido
-
15/09/2022 17:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
15/09/2022 16:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/09/2022 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2022 15:36
Expedição de Certidão.
-
15/09/2022 10:20
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2022 00:26
Publicado Decisão em 15/09/2022.
-
15/09/2022 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
-
14/09/2022 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2022 10:55
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2022 16:13
Recebidos os autos
-
12/09/2022 16:13
Decisão interlocutória - recebido
-
09/09/2022 15:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
08/09/2022 19:27
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/09/2022 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2022 14:12
Recebidos os autos
-
08/09/2022 14:12
Decisão interlocutória - recebido
-
08/09/2022 11:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
07/09/2022 12:35
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2022 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2022 22:40
Recebidos os autos
-
05/09/2022 22:40
Decisão interlocutória - recebido
-
05/09/2022 10:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
02/09/2022 16:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
31/08/2022 00:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2022 23:59:59.
-
26/08/2022 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2022 12:28
Expedição de Certidão.
-
25/08/2022 14:11
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2022 03:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2022 23:59:59.
-
08/08/2022 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2022 09:34
Expedição de Certidão.
-
04/08/2022 14:55
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2022 16:38
Juntada de Certidão
-
08/07/2022 16:04
Expedição de Ofício.
-
08/07/2022 12:35
Expedição de Certidão.
-
07/07/2022 18:53
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
07/07/2022 18:53
Juntada de Certidão
-
30/06/2022 16:11
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2022 15:31
Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
30/06/2022 15:31
Expedição de Certidão.
-
30/06/2022 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2022 14:28
Recebidos os autos
-
30/06/2022 14:28
Decisão interlocutória - recebido
-
30/06/2022 11:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
29/06/2022 12:23
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/06/2022 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2022 10:58
Expedição de Certidão.
-
28/06/2022 02:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.
-
28/06/2022 02:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.
-
24/06/2022 00:10
Publicado Decisão em 24/06/2022.
-
24/06/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
-
22/06/2022 15:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/06/2022 13:05
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2022 16:01
Expedição de Mandado.
-
21/06/2022 14:27
Recebidos os autos
-
21/06/2022 14:27
Decisão interlocutória - recebido
-
20/06/2022 13:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
20/06/2022 13:33
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/06/2022 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2022 10:36
Expedição de Certidão.
-
20/06/2022 09:05
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2022 00:07
Publicado Decisão em 15/06/2022.
-
14/06/2022 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
-
14/06/2022 01:24
Publicado Decisão em 14/06/2022.
-
14/06/2022 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
-
10/06/2022 17:07
Recebidos os autos
-
10/06/2022 17:07
Decisão interlocutória - recebido
-
10/06/2022 09:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
09/06/2022 17:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/06/2022 17:05
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2022 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2022 14:24
Recebidos os autos
-
09/06/2022 14:24
Decisão interlocutória - recebido
-
09/06/2022 09:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
09/06/2022 00:20
Publicado Certidão em 09/06/2022.
-
09/06/2022 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
-
08/06/2022 19:39
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/06/2022 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2022 09:41
Expedição de Certidão.
-
07/06/2022 13:29
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2022 11:30
Expedição de Certidão.
-
07/06/2022 11:00
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2022 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2022 14:09
Recebidos os autos
-
31/05/2022 14:09
Decisão interlocutória - recebido
-
31/05/2022 11:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
31/05/2022 11:42
Expedição de Certidão.
-
31/05/2022 09:01
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.
-
19/05/2022 00:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2022 23:59:59.
-
13/05/2022 00:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2022 23:59:59.
-
11/05/2022 00:09
Publicado Decisão em 11/05/2022.
-
11/05/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
-
09/05/2022 13:02
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2022 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2022 11:22
Recebidos os autos
-
06/05/2022 11:22
Decisão interlocutória - recebido
-
05/05/2022 15:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
05/05/2022 15:04
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/05/2022 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2022 13:11
Expedição de Certidão.
-
04/05/2022 04:54
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2022 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2022 09:48
Expedição de Certidão.
-
22/04/2022 13:03
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2022 00:29
Publicado Certidão em 12/04/2022.
-
12/04/2022 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
-
08/04/2022 15:55
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2022 22:11
Juntada de Certidão
-
06/04/2022 10:59
Juntada de Petição de petição
-
06/04/2022 09:26
Expedição de Certidão.
-
06/04/2022 03:46
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2022 17:36
Juntada de Certidão
-
29/03/2022 18:12
Expedição de Ofício.
-
28/03/2022 11:12
Expedição de Certidão.
-
28/03/2022 09:24
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
28/03/2022 09:23
Juntada de Certidão
-
24/03/2022 14:10
Juntada de Certidão
-
18/03/2022 18:36
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2022 17:18
Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
18/03/2022 17:18
Expedição de Certidão.
-
18/03/2022 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2022 17:00
Recebidos os autos
-
18/03/2022 17:00
Decisão interlocutória - recebido
-
18/03/2022 10:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
17/03/2022 18:11
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/03/2022 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2022 11:04
Expedição de Certidão.
-
17/03/2022 00:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2022 23:59:59.
-
16/02/2022 09:02
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 09:02
Expedição de Certidão.
-
15/02/2022 16:39
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2022 12:16
Publicado Decisão em 11/02/2022.
-
10/02/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
-
09/02/2022 16:09
Decorrido prazo de Diretor(a) do Núcleo de Judicialização da Saúde - NJUD em 08/02/2022 23:59:59.
-
08/02/2022 15:11
Recebidos os autos
-
08/02/2022 15:11
Decisão interlocutória - recebido
-
07/02/2022 22:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
07/02/2022 14:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/02/2022 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2022 15:30
Juntada de Certidão
-
01/02/2022 16:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/01/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
-
27/01/2022 11:21
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2022 18:26
Expedição de Ofício.
-
26/01/2022 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2022 14:28
Recebidos os autos
-
26/01/2022 14:28
Decisão interlocutória - recebido
-
26/01/2022 10:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
25/01/2022 18:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/01/2022 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2022 14:42
Recebidos os autos
-
24/01/2022 14:42
Decisão interlocutória - recebido
-
24/01/2022 08:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
24/01/2022 08:24
Expedição de Certidão.
-
22/01/2022 01:56
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2022 23:59:59.
-
07/12/2021 08:32
Juntada de Certidão
-
06/12/2021 20:48
Expedição de Ofício.
-
05/12/2021 09:29
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2021 00:36
Publicado Decisão em 30/11/2021.
-
30/11/2021 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
-
26/11/2021 17:21
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2021 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2021 15:22
Recebidos os autos
-
26/11/2021 15:22
Decisão interlocutória - recebido
-
26/11/2021 00:15
Publicado Decisão em 26/11/2021.
-
26/11/2021 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
-
25/11/2021 12:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
24/11/2021 18:31
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2021 15:18
Recebidos os autos
-
24/11/2021 15:18
Decisão interlocutória - recebido
-
23/11/2021 20:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
22/11/2021 16:26
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2021 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
-
18/11/2021 14:43
Recebidos os autos
-
18/11/2021 14:43
Decisão interlocutória - recebido
-
18/11/2021 12:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
17/11/2021 15:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/11/2021 00:46
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2021 23:59:59.
-
16/11/2021 09:05
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2021 09:05
Expedição de Certidão.
-
13/11/2021 23:13
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2021 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2021 09:30
Expedição de Certidão.
-
15/10/2021 15:02
Juntada de Petição de petição
-
13/10/2021 02:37
Publicado Certidão em 13/10/2021.
-
12/10/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
-
11/10/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
-
07/10/2021 21:02
Expedição de Certidão.
-
07/10/2021 21:01
Juntada de Certidão
-
06/10/2021 19:02
Juntada de Certidão
-
06/10/2021 18:51
Expedição de Ofício.
-
06/10/2021 10:43
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2021 07:55
Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
-
06/10/2021 07:55
Juntada de consulta bacenjud
-
28/09/2021 19:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/09/2021 08:01
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2021 19:16
Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
-
24/09/2021 19:16
Juntada de Certidão
-
24/09/2021 19:15
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2021 18:41
Recebidos os autos
-
24/09/2021 18:41
Decisão interlocutória - recebido
-
24/09/2021 10:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
23/09/2021 15:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/09/2021 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2021 10:25
Expedição de Certidão.
-
23/09/2021 02:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2021 23:59:59.
-
28/08/2021 02:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/08/2021 23:59:59.
-
27/08/2021 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2021 10:00
Expedição de Certidão.
-
26/08/2021 13:37
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2021 02:37
Publicado Decisão em 19/08/2021.
-
18/08/2021 17:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
-
17/08/2021 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2021 14:15
Recebidos os autos
-
17/08/2021 14:15
Decisão interlocutória - recebido
-
16/08/2021 12:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
14/08/2021 19:02
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/08/2021 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2021 16:55
Expedição de Certidão.
-
13/08/2021 10:50
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2021 21:54
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2021 21:54
Expedição de Certidão.
-
04/08/2021 10:50
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2021 14:13
Juntada de Certidão
-
19/07/2021 02:34
Publicado Certidão em 19/07/2021.
-
17/07/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
-
14/07/2021 19:54
Juntada de Certidão
-
14/07/2021 17:07
Expedição de Ofício.
-
13/07/2021 14:49
Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
-
13/07/2021 14:48
Juntada de Certidão
-
10/07/2021 02:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2021 23:59:59.
-
10/07/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
-
07/07/2021 17:04
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2021 16:52
Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
-
07/07/2021 16:51
Expedição de Certidão.
-
07/07/2021 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2021 15:35
Recebidos os autos
-
07/07/2021 15:35
Decisão interlocutória - recebido
-
06/07/2021 11:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
06/07/2021 11:25
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/07/2021 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2021 12:00
Expedição de Certidão.
-
03/07/2021 11:45
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2021 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2021 11:32
Expedição de Certidão.
-
15/06/2021 15:48
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2021 17:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2021 23:59:59.
-
09/06/2021 02:30
Publicado Decisão em 09/06/2021.
-
09/06/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
-
07/06/2021 14:59
Recebidos os autos
-
07/06/2021 14:59
Decisão interlocutória - recebido
-
04/06/2021 19:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
01/06/2021 15:44
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/05/2021 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2021 09:59
Expedição de Certidão.
-
26/05/2021 11:17
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2021 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2021 10:33
Expedição de Certidão.
-
13/05/2021 15:19
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2021 02:31
Publicado Certidão em 26/04/2021.
-
23/04/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
-
20/04/2021 19:39
Juntada de Certidão
-
20/04/2021 19:30
Expedição de Ofício.
-
16/04/2021 12:47
Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
-
16/04/2021 12:47
Juntada de Certidão
-
14/04/2021 02:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2021 23:59:59.
-
10/04/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
-
08/04/2021 11:26
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2021 10:46
Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
-
08/04/2021 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2021 15:53
Recebidos os autos
-
07/04/2021 15:53
Decisão interlocutória - recebido
-
05/04/2021 11:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
31/03/2021 17:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
31/03/2021 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
-
30/03/2021 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2021 11:45
Expedição de Certidão.
-
30/03/2021 10:16
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2021 12:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/03/2021 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2021 20:09
Recebidos os autos
-
26/03/2021 20:09
Decisão interlocutória - recebido
-
26/03/2021 11:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
25/03/2021 12:56
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2021 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2021 16:46
Recebidos os autos
-
15/03/2021 16:46
Decisão interlocutória - recebido
-
13/03/2021 14:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
12/03/2021 14:26
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/03/2021 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2021 15:14
Recebidos os autos
-
11/03/2021 15:14
Decisão interlocutória - recebido
-
10/03/2021 11:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
10/03/2021 02:26
Publicado Decisão em 10/03/2021.
-
09/03/2021 13:28
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2021 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
-
06/03/2021 02:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2021 23:59:59.
-
04/03/2021 15:53
Recebidos os autos
-
04/03/2021 15:53
Decisão interlocutória - recebido
-
04/03/2021 11:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
04/03/2021 07:46
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
03/03/2021 13:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
01/03/2021 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2021 10:20
Expedição de Certidão.
-
27/02/2021 08:13
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2021 02:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2021 23:59:59.
-
12/02/2021 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2021 13:31
Expedição de Certidão.
-
12/02/2021 11:20
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2021 02:25
Publicado Decisão em 12/02/2021.
-
11/02/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
-
09/02/2021 17:13
Recebidos os autos
-
09/02/2021 17:13
Decisão interlocutória - recebido
-
09/02/2021 09:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
08/02/2021 17:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/02/2021 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2021 11:29
Expedição de Certidão.
-
06/02/2021 09:43
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2021 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2021 11:17
Expedição de Certidão.
-
27/01/2021 10:29
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2020 02:55
Publicado Decisão em 14/12/2020.
-
12/12/2020 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
-
09/12/2020 10:30
Recebidos os autos
-
09/12/2020 10:30
Decisão interlocutória - recebido
-
07/12/2020 12:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
07/12/2020 12:20
Juntada de Certidão
-
18/11/2020 13:03
Juntada de Certidão
-
17/11/2020 13:07
Expedição de Ofício.
-
13/11/2020 13:41
Expedição de Certidão.
-
14/07/2020 02:31
Publicado Certidão em 14/07/2020.
-
13/07/2020 11:03
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2020 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/07/2020 09:40
Expedição de Certidão.
-
10/07/2020 08:49
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2020 14:46
Juntada de Certidão
-
06/07/2020 18:13
Expedição de Ofício.
-
03/07/2020 14:47
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2020 02:28
Publicado Certidão em 26/06/2020.
-
26/06/2020 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/06/2020 02:27
Publicado Consulta BACENJUD em 25/06/2020.
-
25/06/2020 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/06/2020 13:18
Expedição de Certidão.
-
24/06/2020 02:24
Publicado Decisão em 24/06/2020.
-
24/06/2020 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/06/2020 12:44
Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
-
23/06/2020 12:44
Juntada de consulta bacenjud
-
22/06/2020 09:48
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2020 09:43
Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
-
19/06/2020 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2020 19:27
Recebidos os autos
-
18/06/2020 17:22
Decisão interlocutória - recebido
-
17/06/2020 11:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
16/06/2020 13:58
Juntada de Petição de petição
-
08/06/2020 02:24
Publicado Certidão em 08/06/2020.
-
05/06/2020 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/06/2020 10:21
Expedição de Certidão.
-
03/06/2020 02:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2020 23:59:59.
-
27/05/2020 19:06
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2020 02:17
Publicado Decisão em 20/05/2020.
-
19/05/2020 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/05/2020 08:41
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2020 19:54
Recebidos os autos
-
14/05/2020 19:17
Decisão interlocutória - recebido
-
14/05/2020 14:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
14/05/2020 13:39
Juntada de Petição de Cota;
-
12/05/2020 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2020 14:08
Recebidos os autos
-
12/05/2020 13:49
Decisão interlocutória - recebido
-
12/05/2020 12:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
11/05/2020 23:22
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2020 03:00
Publicado Despacho em 04/05/2020.
-
26/03/2020 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/03/2020 15:11
Recebidos os autos
-
24/03/2020 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2020 11:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
28/02/2020 16:23
Juntada de Petição de Cota;
-
27/02/2020 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2020 23:04
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2020 14:06
Publicado Decisão em 06/02/2020.
-
05/02/2020 20:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/02/2020 17:45
Recebidos os autos
-
03/02/2020 17:22
Decisão interlocutória - recebido
-
03/02/2020 15:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
03/02/2020 15:14
Expedição de Certidão.
-
03/02/2020 15:05
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2020 12:20
Decorrido prazo de MANUELLE DA SILVA BEZERRA em 29/01/2020 23:59:59.
-
16/12/2019 02:52
Publicado Decisão em 16/12/2019.
-
13/12/2019 14:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/12/2019 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2019 18:48
Recebidos os autos
-
10/12/2019 18:48
Decisão interlocutória - recebido
-
10/12/2019 11:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
10/12/2019 10:01
Juntada de Petição de petição
-
10/12/2019 10:00
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2019 16:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/11/2019 09:01
Expedição de Mandado.
-
25/11/2019 09:01
Juntada de mandado
-
18/11/2019 19:34
Recebidos os autos
-
18/11/2019 19:34
Decisão interlocutória - recebido
-
14/11/2019 15:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
14/11/2019 15:18
Juntada de Certidão
-
14/11/2019 14:12
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/11/2019 23:59:59.
-
26/10/2019 11:50
Decorrido prazo de MANUELLE DA SILVA BEZERRA em 25/10/2019 23:59:59.
-
26/10/2019 11:50
Decorrido prazo de MARIA HERONETE DA SILVA SANTOS em 25/10/2019 23:59:59.
-
25/10/2019 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2019 02:58
Publicado Despacho em 18/10/2019.
-
18/10/2019 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/10/2019 18:17
Juntada de Petição de Cota;
-
15/10/2019 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2019 14:17
Recebidos os autos
-
15/10/2019 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2019 11:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
14/10/2019 11:45
Expedição de Certidão.
-
14/10/2019 11:45
Juntada de Certidão
-
04/09/2019 15:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE em 02/09/2019 23:59:59.
-
17/08/2019 14:27
Juntada de Petição de substabelecimento
-
12/08/2019 19:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/08/2019 13:38
Expedição de Ofício.
-
01/08/2019 19:10
Recebidos os autos
-
01/08/2019 19:10
Decisão interlocutória - recebido
-
31/07/2019 17:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
31/07/2019 15:39
Decorrido prazo de MARIA HERONETE DA SILVA SANTOS em 29/07/2019 23:59:59.
-
22/07/2019 14:31
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2019 03:55
Publicado Decisão em 22/07/2019.
-
19/07/2019 13:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/07/2019 19:06
Recebidos os autos
-
16/07/2019 19:06
Decisão interlocutória - recebido
-
15/07/2019 17:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
03/07/2019 15:35
Decorrido prazo de MARIA HERONETE DA SILVA SANTOS em 01/07/2019 23:59:59.
-
07/06/2019 02:28
Publicado Certidão em 07/06/2019.
-
06/06/2019 07:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/06/2019 12:55
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2019 12:46
Juntada de Certidão
-
04/06/2019 03:43
Publicado Certidão em 04/06/2019.
-
03/06/2019 22:52
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2019 07:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/05/2019 05:41
Publicado Decisão em 31/05/2019.
-
31/05/2019 05:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/05/2019 17:14
Juntada de Certidão
-
30/05/2019 15:52
Expedição de Alvará.
-
29/05/2019 16:48
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2019 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2019 18:37
Recebidos os autos
-
28/05/2019 18:37
Decisão interlocutória - recebido
-
27/05/2019 12:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
25/05/2019 16:23
Juntada de Petição de manifestação;
-
25/05/2019 06:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2019 23:59:59.
-
24/05/2019 17:57
Decorrido prazo de MARIA HERONETE DA SILVA SANTOS em 21/05/2019 23:59:59.
-
20/05/2019 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2019 12:29
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2019 17:56
Juntada de Petição de Cota;
-
09/05/2019 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2019 16:39
Expedição de Certidão.
-
09/05/2019 16:39
Juntada de Certidão
-
08/05/2019 23:55
Juntada de Petição de petição
-
01/05/2019 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/04/2019 02:41
Publicado Decisão em 29/04/2019.
-
27/04/2019 15:26
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2019 18:17
Juntada de Certidão
-
26/04/2019 17:09
Expedição de Alvará.
-
26/04/2019 13:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/04/2019 07:50
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2019 14:37
Recebidos os autos
-
24/04/2019 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2019 14:37
Decisão interlocutória - recebido
-
22/04/2019 15:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
22/04/2019 15:25
Expedição de Certidão.
-
22/04/2019 15:25
Juntada de Certidão
-
21/04/2019 20:59
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2019 04:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2019 23:59:59.
-
21/02/2019 18:25
Juntada de Petição de Cota;
-
21/02/2019 02:36
Publicado Decisão em 21/02/2019.
-
21/02/2019 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/02/2019 16:35
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2019 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2019 17:12
Recebidos os autos
-
15/02/2019 17:12
Decisão interlocutória - recebido
-
15/02/2019 09:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
15/02/2019 09:32
Juntada de Certidão
-
14/02/2019 10:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2019 23:59:59.
-
02/02/2019 05:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2019 23:59:59.
-
13/01/2019 00:55
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2018 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2018 02:34
Publicado Decisão em 11/12/2018.
-
10/12/2018 22:18
Juntada de Petição de petição
-
10/12/2018 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/12/2018 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2018 19:30
Recebidos os autos
-
04/12/2018 19:30
Decisão interlocutória - recebido
-
04/12/2018 04:54
Publicado Decisão em 04/12/2018.
-
04/12/2018 04:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/12/2018 04:51
Publicado Decisão em 04/12/2018.
-
04/12/2018 04:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/12/2018 18:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
03/12/2018 00:13
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2018 19:37
Recebidos os autos
-
29/11/2018 19:37
Decisão interlocutória - recebido
-
29/11/2018 11:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
29/11/2018 11:32
Juntada de Certidão
-
24/10/2018 16:33
Publicado Decisão em 24/10/2018.
-
24/10/2018 16:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/10/2018 12:38
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2018 14:34
Recebidos os autos
-
22/10/2018 14:34
Decisão interlocutória - recebido
-
19/10/2018 16:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
11/10/2018 18:11
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2018 04:00
Publicado Certidão em 11/10/2018.
-
11/10/2018 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/10/2018 12:21
Expedição de Certidão.
-
09/10/2018 12:21
Juntada de Certidão
-
08/10/2018 14:53
Expedição de Alvará.
-
03/10/2018 10:36
Juntada de Certidão
-
29/09/2018 05:00
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2018 23:59:59.
-
19/09/2018 14:56
Juntada de Certidão
-
12/09/2018 02:28
Publicado Decisão em 12/09/2018.
-
12/09/2018 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/09/2018 19:58
Recebidos os autos
-
06/09/2018 19:58
Decisão interlocutória - recebido
-
05/09/2018 23:08
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2018 16:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
05/09/2018 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2018 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2018 19:40
Recebidos os autos
-
03/09/2018 19:40
Decisão interlocutória - recebido
-
03/09/2018 08:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
02/09/2018 17:04
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2018 02:33
Publicado Decisão em 23/08/2018.
-
22/08/2018 18:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/08/2018 02:55
Publicado Decisão em 21/08/2018.
-
21/08/2018 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/08/2018 14:37
Recebidos os autos
-
20/08/2018 14:37
Decisão interlocutória - recebido
-
17/08/2018 09:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
16/08/2018 17:51
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2018 15:01
Recebidos os autos
-
16/08/2018 15:01
Decisão interlocutória - recebido
-
08/08/2018 08:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
08/08/2018 08:06
Juntada de Certidão
-
07/08/2018 14:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2018 23:59:59.
-
29/07/2018 20:26
Decorrido prazo de MANUELLE DA SILVA BEZERRA em 27/07/2018 23:59:59.
-
29/07/2018 03:04
Publicado Decisão em 27/07/2018.
-
26/07/2018 05:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/07/2018 18:34
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2018 18:26
Recebidos os autos
-
24/07/2018 18:26
Decisão interlocutória - recebido
-
23/07/2018 14:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
13/07/2018 12:13
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2018 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2018 08:05
Recebidos os autos
-
26/06/2018 08:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
26/06/2018 08:44
Juntada de Certidão
-
25/06/2018 20:03
Juntada de Petição de especificação de provas
-
25/06/2018 19:43
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2018 04:15
Publicado Certidão em 24/05/2018.
-
24/05/2018 04:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/05/2018 13:14
Expedição de Certidão.
-
22/05/2018 13:14
Juntada de Certidão
-
21/05/2018 15:14
Expedição de Alvará.
-
12/05/2018 17:28
Juntada de Certidão
-
03/04/2018 18:44
Recebidos os autos
-
03/04/2018 18:44
Decisão interlocutória - recebido
-
02/04/2018 13:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
31/03/2018 11:18
Juntada de Petição de especificação de provas
-
31/03/2018 11:16
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2018 11:09
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL (SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE) em 22/03/2018 23:59:59.
-
17/03/2018 05:41
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2018 23:59:59.
-
15/03/2018 21:55
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2018 19:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/03/2018 14:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/03/2018 13:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/03/2018 10:26
Expedição de Mandado.
-
13/03/2018 13:10
Expedição de Mandado.
-
09/03/2018 04:29
Publicado Decisão em 09/03/2018.
-
09/03/2018 04:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/03/2018 17:01
Recebidos os autos
-
06/03/2018 17:01
Decisão interlocutória - recebido
-
02/03/2018 14:51
Publicado Certidão em 02/03/2018.
-
02/03/2018 14:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/03/2018 17:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
28/02/2018 21:58
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2018 13:54
Juntada de Certidão
-
27/02/2018 23:40
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2018 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2018 18:38
Recebidos os autos
-
01/02/2018 18:38
Decisão interlocutória - recebido
-
29/01/2018 15:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
29/01/2018 15:00
Juntada de Petição de petição
-
08/01/2018 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2017 18:47
Recebidos os autos
-
19/12/2017 18:47
Decisão interlocutória - recebido
-
18/12/2017 20:56
Conclusos para decisão para SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
18/12/2017 14:35
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2017 19:03
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2017 19:00
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2017 02:59
Publicado Certidão em 26/10/2017.
-
26/10/2017 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/10/2017 10:56
Expedição de Certidão.
-
24/10/2017 10:56
Juntada de Certidão
-
23/10/2017 15:50
Expedição de Alvará.
-
17/10/2017 18:15
Recebidos os autos
-
17/10/2017 18:15
Decisão interlocutória - recebido
-
13/10/2017 13:45
Conclusos para decisão para SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
01/09/2017 17:34
Recebidos os autos
-
01/09/2017 17:34
Decisão interlocutória - recebido
-
17/08/2017 15:07
Conclusos para decisão para SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
17/08/2017 14:50
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2017 02:28
Publicado Decisão em 16/08/2017.
-
15/08/2017 04:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/08/2017 18:26
Recebidos os autos
-
09/08/2017 18:26
Decisão interlocutória - recebido
-
09/08/2017 13:47
Conclusos para decisão para SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
09/08/2017 10:56
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2017 03:46
Publicado Decisão em 09/08/2017.
-
09/08/2017 03:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/08/2017 18:38
Recebidos os autos
-
04/08/2017 18:38
Decisão interlocutória - recebido
-
14/07/2017 16:27
Conclusos para decisão para SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
14/07/2017 16:26
Juntada de Certidão
-
14/07/2017 02:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/07/2017 23:59:59.
-
06/07/2017 09:33
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2017 17:06
Recebidos os autos
-
05/07/2017 17:06
Decisão interlocutória - recebido
-
29/06/2017 10:17
Conclusos para decisão para FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
-
28/06/2017 20:12
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2017 03:20
Publicado Decisão em 13/06/2017.
-
13/06/2017 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/06/2017 15:24
Recebidos os autos
-
08/06/2017 15:24
Decisão interlocutória - recebido
-
07/06/2017 13:34
Conclusos para decisão para SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
11/05/2017 13:59
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2017 00:11
Publicado Decisão em 11/05/2017.
-
10/05/2017 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/05/2017 15:17
Recebidos os autos
-
08/05/2017 15:17
Decisão interlocutória - recebido
-
04/05/2017 11:03
Conclusos para decisão para SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
04/05/2017 11:03
Expedição de Certidão.
-
04/05/2017 04:01
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2017 23:59:59.
-
03/05/2017 03:57
Decorrido prazo de MANUELLE DA SILVA BEZERRA em 02/05/2017 23:59:59.
-
06/04/2017 02:41
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2017 23:59:59.
-
06/04/2017 01:14
Publicado Certidão em 06/04/2017.
-
06/04/2017 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/04/2017 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2017 11:34
Juntada de Certidão
-
01/04/2017 23:43
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2017 00:11
Publicado Decisão em 15/03/2017.
-
15/03/2017 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/03/2017 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2017 18:31
Recebidos os autos
-
10/03/2017 18:31
Decisão interlocutória - recebido
-
10/03/2017 08:55
Conclusos para decisão para SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
09/03/2017 21:50
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2017
Ultima Atualização
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento de Comprovação • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Comprovante • Arquivo
Comprovante • Arquivo
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