15/09/2025 15:51

Juntada de Petição de contrarrazões
01/09/2025 02:40

Publicado Certidão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
27/08/2025 13:57

Expedição de Certidão.
26/08/2025 22:31

Juntada de Petição de apelação
25/08/2025 16:44

Juntada de Petição de apelação
25/08/2025 16:36

Juntada de Petição de certidão
07/08/2025 02:43

Publicado Sentença em 07/08/2025.
07/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, conheço de ambos embargos porquanto tempestivos, mas os rejeito no mérito por não haver qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
04/08/2025 18:18

Recebidos os autos
04/08/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 18:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/08/2025 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
28/07/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 19:26

Juntada de Petição de contrarrazões
23/07/2025 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2025 02:40

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 17:36

Expedição de Certidão.
02/07/2025 23:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2025 17:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2025 02:39

Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos para: i) declarar que, a despeito da informação constante do contrato social, a sociedade empresária SALTILLO TEX MEX RESTAURANTE E STEAKHOUSE LTDA era composta, na realidade, pelos sócios EDSON NOGUEIRA GONÇALVES (com 30% do capital social), LUCIANE MARIA SANTOS GONÇALVES (com 30% do capital social), JOSÉ FORTUNATO PRIMO (com 20% do capital social) e DANIEL ALEX FORTUNATO (com 20% do capital social); ii) dissolver totalmente a sociedade empresária SALTILLO TEX MEX RESTAURANTE E STEAKHOUSE LTDA.

Julgo improcedentes os pedidos reconvencionais.

Por conseguinte, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Ante a sucumbência, condeno os réus a arcarem com as custas processuais e com a verba honorária da parte contrária, que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.

Cobrança suspensa, em face do benefício da gratuidade de justiça (artigo 98, § 3º, do CPC).

Oficie-se à Junta Comercial para averbação desta sentença nos registros da sociedade empresária SALTILLO TEX MEX RESTAURANTE E STEAKHOUSE LTDA, que deverá passar à fase de liquidação judicial ou extrajudicial.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
23/06/2025 17:39

Recebidos os autos
23/06/2025 17:38

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
26/05/2025 16:44

Juntada de Certidão
26/05/2025 16:43

Cancelada a movimentação processual
26/05/2025 16:43

Desentranhado o documento
26/05/2025 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
23/05/2025 19:42

Juntada de Petição de alegações finais
23/05/2025 18:09

Juntada de Petição de alegações finais
29/04/2025 15:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2025 14:30, Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.
29/04/2025 15:31

Juntada de ata
19/03/2025 02:27

Publicado Certidão em 19/03/2025.
18/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 17:57

Expedição de Certidão.
14/03/2025 17:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2025 14:30, Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de DANIEL ALEX FORTUNATO em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:31

Decorrido prazo de EDSON NOGUEIRA GONCALVES em 06/02/2025 23:59.
19/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Decido.

Compulsando os autos verifico que a sociedade de fato é incontroversa.

Fixo como ponto controvertido a dissolução parcial pela retirada dos réus em 08/12/2022.

Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva da testemunha arrolada (ID. 211087546).

Designe-se data para a realização de audiência de instrução e julgamento.

Cabe ao advogado das partes informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do art. 455 e §§ do CPC.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito.
16/12/2024 16:00

Recebidos os autos
16/12/2024 16:00

Outras decisões
20/11/2024 22:37

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 22:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
13/09/2024 21:07

Juntada de Petição de especificação de provas
13/09/2024 18:45

Juntada de Petição de réplica
13/09/2024 18:41

Juntada de Petição de especificação de provas
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de JOSE FORTUNATO PRIMO em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de DANIEL ALEX FORTUNATO em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0728641-79.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDSON NOGUEIRA GONCALVES, LUCIANE MARIA SANTOS GONCALVES, SALTILLO TEX MEX RESTAURANTE E STEAKHOUSE LTDA RECONVINTE: DANIEL ALEX FORTUNATO, JOSE FORTUNATO PRIMO REU: JOSE FORTUNATO PRIMO, DANIEL ALEX FORTUNATO RECONVINDO: LUCIANE MARIA SANTOS GONCALVES, EDSON NOGUEIRA GONCALVES, SALTILLO TEX MEX RESTAURANTE E STEAKHOUSE LTDA CERTIDÃO Certifico que foi anexada réplica sob o ID 209695285 .

Ficam as partes intimadas para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, remetam-se os autos ao Ministério Público, fazendo-se conclusão ao final.

BRASÍLIA, DF, 3 de setembro de 2024 14:14:09.

VIVIANE TEIXEIRA DE QUEIROZ Servidor Geral
03/09/2024 14:17

Expedição de Certidão.
02/09/2024 23:41

Juntada de Petição de réplica
02/09/2024 23:37

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 14:34

Decorrido prazo de EDSON NOGUEIRA GONCALVES em 19/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Defiro o pedido de Id. 207036259. À Secretaria para liberar o acesso dos documentos em sigilo (Id. 196187178 e seguintes) à parte autora.

Em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, restituo o prazo para o autor reconvindo se manifestar sobre a contestação e sobre o pedido reconvencional.

Prazo de 15 (quinze) dias a contar da data de liberação do acesso aos documentos.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito.
12/08/2024 16:35

Recebidos os autos
12/08/2024 16:35

Outras decisões
09/08/2024 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
09/08/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:19

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Defiro a gratuidade de justiça aos réus.

Anote-se.

Recebo a reconvenção de ID. 192009659, nos termos do art. 343 do CPC.

Anote-se no cadastramento dos autos a reconvenção.

Intimo a autora reconvinda para se manifestar sobre a contestação e sobre o pedido reconvencional.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito.
26/07/2024 16:45

Recebidos os autos
26/07/2024 16:45

Gratuidade da justiça concedida em parte a DANIEL ALEX FORTUNATO - CPF: *00.***.*21-06 (REU), JOSE FORTUNATO PRIMO - CPF: *14.***.*20-10 (REU)
10/05/2024 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
09/05/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 23:00

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/04/2024 02:49

Publicado Despacho em 17/04/2024.
17/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 10:46

Recebidos os autos
15/04/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2024 03:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/04/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
08/04/2024 14:29

Expedição de Certidão.
03/04/2024 20:15

Juntada de Petição de reconvenção
03/04/2024 20:13

Juntada de Petição de contestação
01/04/2024 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2024 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2024 16:56

Expedição de Mandado.
01/04/2024 16:53

Expedição de Mandado.
01/04/2024 16:46

Juntada de Certidão
22/03/2024 10:27

Juntada de Certidão
14/03/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 18:09

Expedição de Certidão.
11/03/2024 02:28

Publicado Certidão em 11/03/2024.
10/03/2024 07:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 16:15

Expedição de Certidão.
02/03/2024 08:13

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/02/2024 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2024 17:20

Expedição de Mandado.
05/02/2024 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2024 17:18

Expedição de Mandado.
25/01/2024 18:51

Classe Processual alterada de DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/01/2024 06:39

Recebidos os autos
24/01/2024 06:39

Determinada a emenda à inicial
30/10/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
04/10/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 15:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/09/2023 02:22

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Manifeste-se nos termos do artigo 10 do CPC.

No mesmo prazo, deverá juntar a certidão simplificada emitida pela Junta Comercial.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito.
20/09/2023 09:51

Recebidos os autos
20/09/2023 09:51

Determinada a emenda à inicial
14/07/2023 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
14/07/2023 08:10

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086)
13/07/2023 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/07/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 18:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
11/07/2023 14:48

Recebidos os autos
11/07/2023 14:48

Declarada incompetência
10/07/2023 13:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/07/2023 13:20

Expedição de Certidão.
10/07/2023 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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