19/12/2024 18:57

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 18:55

Expedição de Certidão.
06/12/2024 19:58

Juntada de Certidão
05/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 10:36

Recebidos os autos
03/12/2024 10:36

Determinado o arquivamento
02/12/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
02/12/2024 18:17

Expedição de Certidão.
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA AMORIM BARRA em 26/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:27

Publicado Intimação em 18/11/2024.
19/11/2024 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 13:22

Recebidos os autos
13/11/2024 13:22

Outras decisões
11/11/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
10/11/2024 03:37

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA AMORIM BARRA em 06/11/2024 23:59.
28/10/2024 02:20

Publicado Intimação em 28/10/2024.
26/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 13:51

Juntada de Certidão
24/10/2024 13:44

Juntada de Certidão
20/09/2024 11:45

Juntada de Certidão
19/09/2024 13:22

Expedição de Certidão.
10/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0705299-43.2022.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO MARIA AMORIM BARRA REVEL: SAO FRANCISCO INDUSTRIA E COMERCIO DE TOLDOS LTDA DECISÃO A parte autora requereu a desconsideração da personalidade jurídica a fim de alcançar os bens dos sócios da executada, porquanto foram infrutíferas todas as tentativas de a exequente compelir a requerida a quitar a obrigação.

Foi deferido o processamento desse incidente no id. 199378126.

Passa-se a decidir.

A desconsideração da personalidade jurídica é prevista no artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor, aplicável quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social.

Também poderá ser desconsiderada a personalidade jurídica sempre que esta for obstáculo, de alguma forma, ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores, conforme previsão no artigo 28 do CDC.

Segundo a Teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, aplicável às relações de consumo, qualquer obstáculo ao ressarcimento do prejuízo causado ao consumidor pode operar a desconsideração.

Ficou evidenciada que a personalidade jurídica é obstáculo para ressarcir os prejuízos causados à requerente.

Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré, nos termos do art. 28 do CDC.

Incluam-se, definitivamente, no polo passivo desta ação o sócio FRANCISCO MACIEL DA SILVA JUNIOR, portador do CPF *19.***.*24-72. .

Penhorem-se bens via Sisbajud em nome do sócio pelo prazo de 30 dias.

Resultando infrutífera a diligência realizada no sentido de localizar bens dos devedores, intime-se o credor para indicar bens passíveis de penhora dos devedores no prazo de 5 dias.

Intimem-se.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
05/09/2024 16:09

Recebidos os autos
05/09/2024 16:09

Deferido o pedido de ANTONIO MARIA AMORIM BARRA - CPF: *38.***.*70-68 (EXEQUENTE).
03/09/2024 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
03/09/2024 19:42

Expedição de Certidão.
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de FRANCISCO MACIEL DA SILVA JUNIOR em 30/08/2024 23:59.
12/08/2024 13:46

Juntada de Certidão
12/08/2024 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 14:42

Juntada de Certidão
06/08/2024 02:29

Decorrido prazo de FRANCISCO MACIEL DA SILVA JUNIOR em 05/08/2024 23:59.
22/07/2024 17:24

Juntada de Certidão
20/07/2024 02:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/07/2024 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2024 14:09

Juntada de Certidão
25/06/2024 13:29

Juntada de Certidão
25/06/2024 12:04

Expedição de Certidão.
14/06/2024 03:45

Publicado Decisão em 12/06/2024.
14/06/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
07/06/2024 15:07

Recebidos os autos
07/06/2024 15:07

Deferido o pedido de ANTONIO MARIA AMORIM BARRA - CPF: *38.***.*70-68 (EXEQUENTE).
03/06/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
29/05/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:41

Publicado Intimação em 23/05/2024.
22/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
15/05/2024 13:55

Recebidos os autos
15/05/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 12:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
14/05/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 03:36

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA AMORIM BARRA em 13/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:29

Publicado Despacho em 06/05/2024.
03/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705299-43.2022.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO MARIA AMORIM BARRA REVEL: SAO FRANCISCO INDUSTRIA E COMERCIO DE TOLDOS LTDA DESPACHO Intime-se o autor para juntar aos autos certidão atualizada da Junta Comercial.

Prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
30/04/2024 14:00

Recebidos os autos
30/04/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
25/04/2024 18:48

Juntada de Certidão
18/04/2024 16:51

Juntada de Certidão
18/04/2024 16:51

Juntada de Alvará de levantamento
10/04/2024 03:08

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA AMORIM BARRA em 09/04/2024 23:59.
05/04/2024 14:58

Juntada de Certidão
02/04/2024 03:09

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 13:49

Juntada de Certidão
01/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
30/03/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 11:43

Transitado em Julgado em 23/01/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0705299-43.2022.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO MARIA AMORIM BARRA REVEL: SAO FRANCISCO INDUSTRIA E COMERCIO DE TOLDOS LTDA DECISÃO Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de id. 179970596.

Converto a penhora em pagamento.

Transfira-se o valor penhorado para a conta judicial e depois para a conta informada pelo exequente.

Intime-se o credor para informar bem passível de penhora.

Cumpre ressaltar que não haverá nova pesquisa pelo Sisbajud, uma vez que este cartório não possui recursos para realizar várias pesquisas em todos os processos em trâmite neste Juizado.

Prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
25/03/2024 14:18

Recebidos os autos
25/03/2024 14:18

Deferido o pedido de ANTONIO MARIA AMORIM BARRA - CPF: *38.***.*70-68 (EXEQUENTE).
22/03/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
22/03/2024 12:56

Expedição de Certidão.
21/03/2024 03:40

Decorrido prazo de SAO FRANCISCO INDUSTRIA E COMERCIO DE TOLDOS LTDA em 20/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:51

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0705299-43.2022.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO MARIA AMORIM BARRA REVEL: SAO FRANCISCO INDUSTRIA E COMERCIO DE TOLDOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, realizada a consulta ao sistema SISBAJUD, foi bloqueada a seguinte quantia em nome de REVEL: SAO FRANCISCO INDUSTRIA E COMERCIO DE TOLDOS LTDA: R$ 500,49 no NU Pagamentos IP.

Certifico, ainda, que foi realizada consulta de veículo pelo sistema RENAJUD.

DE ORDEM, nos termos da Portaria 03/2020, intime-se o devedor da penhora efetivada, por meio de seu advogado constituído nos autos, havendo, ou pessoalmente, e cientifique-o do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos.

Documento assinado eletronicamente pelo servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
26/02/2024 13:39

Juntada de Certidão
23/01/2024 04:05

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 14:54

Juntada de Certidão
07/01/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024
05/01/2024 14:17

Expedição de Certidão.
05/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0705299-43.2022.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO MARIA AMORIM BARRA REVEL: SAO FRANCISCO INDUSTRIA E COMERCIO DE TOLDOS LTDA DECISÃO Indefiro o pedido de pesquisa pelo sistema Sniper, uma vez que não tem resultado eficaz na busca de patrimônio.

Por ora, indefiro o pedido de quebra de sigilo fiscal, por não se terem esgotados outros meios para satisfação da dívida.

Por outro lado, defiro o pedido de tentativa de penhora pelo prazo de 30 dias.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
02/01/2024 10:29

Recebidos os autos
02/01/2024 10:29

Deferido em parte o pedido de ANTONIO MARIA AMORIM BARRA - CPF: *38.***.*70-68 (EXEQUENTE)
14/12/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
13/12/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:56

Publicado Intimação em 05/12/2023.
04/12/2023 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 19:05

Juntada de Certidão
30/11/2023 19:04

Expedição de Certidão.
29/11/2023 17:04

Recebidos os autos
29/11/2023 17:04

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
29/11/2023 14:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
29/11/2023 14:42

Juntada de Certidão
28/11/2023 04:09

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA AMORIM BARRA em 27/11/2023 23:59.
20/11/2023 02:34

Publicado Despacho em 20/11/2023.
17/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 15:46

Recebidos os autos
14/11/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
09/11/2023 10:59

Juntada de Certidão
08/11/2023 13:17

Juntada de Certidão
08/11/2023 13:17

Juntada de Alvará de levantamento
31/10/2023 15:05

Juntada de Certidão
27/10/2023 12:50

Juntada de Certidão
27/10/2023 09:00

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:31

Publicado Decisão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 14:57

Recebidos os autos
24/10/2023 14:57

Deferido o pedido de ANTONIO MARIA AMORIM BARRA - CPF: *38.***.*70-68 (EXEQUENTE).
19/10/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
19/10/2023 13:04

Expedição de Certidão.
17/10/2023 04:16

Decorrido prazo de SAO FRANCISCO INDUSTRIA E COMERCIO DE TOLDOS LTDA em 16/10/2023 23:59.
21/09/2023 07:55

Publicado Certidão em 21/09/2023.
21/09/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0705299-43.2022.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO MARIA AMORIM BARRA REVEL: SAO FRANCISCO INDUSTRIA E COMERCIO DE TOLDOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, realizada a consulta ao sistema SISBAJUD, foi bloqueada a seguinte quantia em nome de REVEL: SAO FRANCISCO INDUSTRIA E COMERCIO DE TOLDOS LTDA: R$ 143,33 no Cora Sociedade de Crédito Direto SA.

Certifico, ainda, que foi realizada consulta de veículo pelo sistema RENAJUD.

DE ORDEM, nos termos da Portaria 03/2020, intime-se o devedor da penhora efetivada, por meio de seu advogado constituído nos autos, havendo, ou pessoalmente, e cientifique-o do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos.

Documento assinado eletronicamente pelo servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
19/09/2023 12:23

Juntada de Certidão
13/09/2023 13:08

Juntada de Certidão
12/09/2023 17:35

Expedição de Certidão.
12/09/2023 17:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/09/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:33

Publicado Intimação em 28/08/2023.
25/08/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 19:02

Expedição de Certidão.
21/08/2023 11:17

Decorrido prazo de SAO FRANCISCO INDUSTRIA E COMERCIO DE TOLDOS LTDA em 18/08/2023 23:59.
02/08/2023 15:19

Juntada de Certidão
02/08/2023 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2023 11:33

Juntada de Certidão
06/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 06/07/2023.
06/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 12:32

Recebidos os autos
04/07/2023 12:32

Deferido o pedido de ANTONIO MARIA AMORIM BARRA - CPF: *38.***.*70-68 (REQUERENTE).
26/06/2023 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
25/06/2023 21:07

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 17:24

Recebidos os autos
21/06/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
15/06/2023 16:31

Transitado em Julgado em 23/05/2023
15/06/2023 14:59

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
23/05/2023 01:30

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA AMORIM BARRA em 22/05/2023 23:59.
16/05/2023 13:04

Expedição de Certidão.
16/05/2023 01:27

Decorrido prazo de SAO FRANCISCO INDUSTRIA E COMERCIO DE TOLDOS LTDA em 15/05/2023 23:59.
13/05/2023 05:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/04/2023 00:48

Publicado Intimação em 28/04/2023.
28/04/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2023 14:32

Recebidos os autos
24/04/2023 14:32

Julgado procedente o pedido
06/04/2023 12:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
06/04/2023 12:03

Juntada de Certidão
04/04/2023 17:02

Recebidos os autos
04/04/2023 17:02

Deferido o pedido de ANTONIO MARIA AMORIM BARRA - CPF: *38.***.*70-68 (REQUERENTE).
03/04/2023 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
28/03/2023 17:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/03/2023 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
28/03/2023 17:15

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/03/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/03/2023 00:19

Recebidos os autos
27/03/2023 00:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/03/2023 16:23

Juntada de Certidão
18/03/2023 18:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2023 12:47

Juntada de Certidão
10/03/2023 00:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/03/2023 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
09/03/2023 23:12

Expedição de Certidão.
09/03/2023 23:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/03/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/03/2023 22:37

Recebidos os autos
09/03/2023 22:37

Deferido o pedido de ANTONIO MARIA AMORIM BARRA - CPF: *38.***.*70-68 (REQUERENTE) e SAO FRANCISCO INDUSTRIA E COMERCIO DE TOLDOS LTDA - CNPJ: 16.***.***/0001-29 (REQUERIDO).
08/03/2023 17:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
08/03/2023 17:23

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/03/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/03/2023 00:20

Recebidos os autos
07/03/2023 00:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/01/2023 13:33

Juntada de Certidão
24/01/2023 07:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/01/2023 07:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/01/2023 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2023 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2022 14:37

Juntada de Certidão
21/11/2022 17:45

Juntada de Petição de certidão de juntada
21/11/2022 17:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/03/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/11/2022 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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