24/10/2024 18:51

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 18:50

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de FREDY GARCIA CORREA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de FREDY GARCIA CORREA em 14/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:29

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0728639-06.2023.8.07.0003 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: FREDY GARCIA CORREA REQUERIDO: DANILLO MEDEIROS LINHARES DE SOUSA CERTIDÃO Diante do demonstrativo de cálculo das custas finais retro, e de acordo com a Portaria n.º 01/2016, deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada para pagar as custas finais do processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

A guia para pagamento das custas poderá ser retirada no site do TJDFT(www.tjdft.jus.br), no link "Custas Judiciais".

Efetuado o pagamento, deverá a parte inserir no Processo o(s) comprovante(s) autenticado(s) para as devidas baixas e anotações de praxe.

MARCUS TORRES SILVA Diretor de Secretaria *Datado e assinado eletronicamente *Nos termos do art. 4º, §2º, da Portaria Conjunta 101 de 2016, caso o vencedor da demanda seja beneficiário da justiça gratuita, a parte contrária – não sendo também beneficiária da assistência judiciária – deverá arcar com o pagamento integral dos honorários periciais arbitrados, realizando o reembolso do valor eventualmente adiantado pelo TJDFT por meio de GRU.

A GRU deverá ser emitida pelo site: http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp.
04/10/2024 18:15

Juntada de Certidão
04/10/2024 15:27

Recebidos os autos
04/10/2024 15:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
02/10/2024 13:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
02/10/2024 13:07

Transitado em Julgado em 02/09/2024
02/10/2024 02:20

Decorrido prazo de FREDY GARCIA CORREA em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0728639-06.2023.8.07.0003 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: FREDY GARCIA CORREA REQUERIDO: DANILLO MEDEIROS LINHARES DE SOUSA DECISÃO Trata-se de ação monitória interposta por FREDY GARCIA CORREA em face de DANILLO MEDEIROS LINHARES DE SOUSA.

A decisão de Id. 202137002 concedeu prazo ao exequente para emendar a inicial.

Não obstante, a parte quedou-se inerte.

Sobreveio a sentença que extinguiu o feito, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 485, inciso I, e 321, ambos do Código de Processo Civil.

O exequente vem aos autos para requerer a reconsideração do julgado (Id. 209682143).

DECIDO.

O pedido de reconsideração, por carecer de previsão legal, não pode ser tomado como sucedâneo recursal, não servindo para emular o efeito impeditivo da preclusão.

Trata-se de uma aplicação lógica do princípio da unirrecorribilidade ou da unicidade recursal.

Humberto Theodoro Júnior ensina que "há um recurso próprio para cada espécie de decisão.

Diz-se, por isso, que o recurso é cabível, próprio ou adequado quando corresponde à previsão legal para a espécie de decisão impugnada" (Curso de Direito Processual Civil, Ed.

Forense, 25ª edição, 1998, p. 559).

Mesmo considerando a prática reiterada dos "pedidos de reconsideração", a ausência de previsão legal expressa impede que sejam apreciados como sucedâneos recursais.

Portanto, à parte que deseja impugnar a decisão, cabe valer-se do recurso previsto em lei.

No caso concreto, a parte requerida não interpôs apelação, inviabilizando o juízo de retratação.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido formulado pelo exequente.

Cientifique-se a parte.

Prazo 02 dias.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente. d/AO
26/09/2024 20:07

Recebidos os autos
26/09/2024 20:07

Indeferido o pedido de FREDY GARCIA CORREA - CPF: *04.***.*89-08 (REQUERENTE)
03/09/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
02/09/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 13/08/2024.
12/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 19:03

Recebidos os autos
08/08/2024 19:03

Indeferida a petição inicial
08/08/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
08/08/2024 12:04

Expedição de Certidão.
08/08/2024 02:26

Decorrido prazo de FREDY GARCIA CORREA em 07/08/2024 23:59.
19/07/2024 03:21

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0728639-06.2023.8.07.0003 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: FREDY GARCIA CORREA REQUERIDO: DANILLO MEDEIROS LINHARES DE SOUSA DECISÃO Pretende o autor dar início à fase de cumprimento da sentença de ID. 196404128.

Analisando a petição inicial, observo algumas ausências e irregularidades que comprometem o processamento adequado do pedido, de acordo com o estipulado nos artigos 524 e 798 do Código de Processo Civil.

Portanto, determino que a parte requerente retifique o pedido de cumprimento de sentença para atender aos seguintes requisitos: 1- Indicar a completa qualificação das partes, incluindo o endereço atualizado do exequente e do executado, além dos números de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou, se for o caso, no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), conforme estabelecido nos artigos 1º e 2º da Portaria Conjunta 71/2013, nos artigos 319, inciso II, e 519, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, e no artigo 15 da Lei 11.419/2006.

Em caso de impossibilidade de cumprimento integral da determinação, o fato deverá ser justificado. 2.

Apresentar memória atualizada e discriminada do débito de preferência mediante a utilização da planilha de cálculos disponibilizada no site do TJDFT.

Observe-se o disposto no art. 524 do CPC. 3.

Regularizar a representação processual, com a apresentação de instrumento de mandato recente; 4.

Recolher as custas para início da fase de cumprimento de sentença ou comprovar sua insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários; Além disso, conforme portaria conjunta 85/2016, deve instruir o pedido juntando ao processo os documentos mencionados abaixo ou indicando o ID. de cada um deles na petição inicial: a. sentença e acórdão exequendos; b. certidão de trânsito em julgado; c. procurações outorgadas pelas partes; d. petição inicial da fase de conhecimento; e.

AR de citação ou certidão de citação lavrada pelo oficial de justiça; f. documentos pessoais das partes. g. decisão que concedeu gratuidade de justiça ao exequente, se houver As modificações deverão ser apresentadas em nova inicial que reproduza, na íntegra, os demais pedidos e fundamentos aduzidos.

Concedo o prazo de 15 dias para a regularização das pendências mencionadas, sob pena de indeferimento da inicial.

CRISTIANA TORRES GONZAGA Juíza de Direito p
16/07/2024 22:25

Recebidos os autos
16/07/2024 22:25

Determinada a emenda à inicial
28/06/2024 15:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
27/06/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
26/06/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/06/2024 13:27

Transitado em Julgado em 14/06/2024
14/06/2024 05:58

Decorrido prazo de DANILLO MEDEIROS LINHARES DE SOUSA em 13/06/2024 23:59.
23/05/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:09

Publicado Sentença em 21/05/2024.
20/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 19:01

Recebidos os autos
16/05/2024 19:01

Julgado procedente o pedido
12/04/2024 02:46

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 23:01

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0728639-06.2023.8.07.0003 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: FREDY GARCIA CORREA REQUERIDO: DANILLO MEDEIROS LINHARES DE SOUSA DECISÃO Trata-se de processo em fase de saneamento.

Citada, a parte requerida não apresentou defesa.

Compulsando o processo, verifico haver elementos probatórios suficientes para o deslinde da causa.

Desta forma, com amparo no artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil, anote-se a conclusão para sentença. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. d/1
09/04/2024 18:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
09/04/2024 17:46

Recebidos os autos
09/04/2024 17:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/04/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
02/04/2024 15:39

Decorrido prazo de DANILLO MEDEIROS LINHARES DE SOUSA - CPF: *27.***.*82-89 (REQUERIDO) em 22/03/2024.
23/03/2024 04:46

Decorrido prazo de DANILLO MEDEIROS LINHARES DE SOUSA em 22/03/2024 23:59.
01/03/2024 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 17:38

Expedição de Certidão.
24/11/2023 12:24

Expedição de Certidão.
24/11/2023 04:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/11/2023 02:30

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2023 12:00

Expedição de Mandado.
09/11/2023 11:53

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para MONITÓRIA (40)
08/11/2023 18:07

Recebidos os autos
08/11/2023 18:07

Recebida a emenda à inicial
07/11/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
07/11/2023 13:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/10/2023 02:28

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 17:36

Recebidos os autos
11/10/2023 17:36

Determinada a emenda à inicial
09/10/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
09/10/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:42

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0728639-06.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FREDY GARCIA CORREA REQUERIDO: DANILLO MEDEIROS LINHARES DE SOUSA DECISÃO Trata-se de ação de execução.

Inicialmente, deve a parte autora esclarecer se a presente demanda possui relação com os feitos 0702702-96.2020.8.07.0003 e 0716471-74.2020.8.07.0003 (2º Juizado Especial Cível de Ceilândia) e sobre eventual prevenção daquele juízo.

Emende-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. z
18/09/2023 14:39

Recebidos os autos
18/09/2023 14:39

Determinada a emenda à inicial
14/09/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/09/2023 15:56

Recebidos os autos
14/09/2023 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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