25/09/2023 21:19

Arquivado Definitivamente
25/09/2023 21:19

Expedição de Certidão.
22/09/2023 16:35

Recebidos os autos
22/09/2023 16:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
20/09/2023 09:44

Publicado Sentença em 20/09/2023.
19/09/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734643-65.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: A.

M.

R.

S.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: MAURO COSTA MENDES CATEB REU: CENTRO EDUCACIONAL D'PAULA LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de ação entre as partes identificadas na epígrafe, devidamente qualificadas na inicial.

Antes da citação da parte ré, a parte autora requereu a desistência (ID 170133049).

DECIDO.

De acordo com o art. 485, inciso VIII, do CPC, o juiz não resolverá o mérito do processo quando homologar o pedido de desistência da ação.

Os §§ 4ºe 5º dispõem, ainda, que oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação, bem como que a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

No caso em exame, como a parte ré não foi citada, pode a parte autora requerer a desistência sem qualquer impedimento.

O(a) advogado(a) da parte autora que pediu a desistência tem poderes especiais para tanto, conforme se vê na procuração de ID 169130327.

Por tais razões, homologo o pedido de desistência e resolvo o processo sem análise do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Com fundamento no art. 90, § 1º, do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo.

Sem honorários, em face da ausência de resistência da parte ré.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Em face da ausência de interesse recursal, certifique-se desde logo o trânsito em julgado.

Oportunamente, após as cautelas de estilo, arquivem-se. (datado e assinado digitalmente) 5
18/09/2023 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/09/2023 15:03

Transitado em Julgado em 15/09/2023
15/09/2023 17:27

Recebidos os autos
15/09/2023 17:26

Extinto o processo por desistência
01/09/2023 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/08/2023 19:08

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/08/2023 02:25

Publicado Intimação em 23/08/2023.
22/08/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 12:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 18:14

Recebidos os autos
18/08/2023 18:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/08/2023 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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