30/08/2025 03:29

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DE CASTRO em 29/08/2025 23:59.
07/08/2025 02:37

Publicado Sentença em 07/08/2025.
07/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0702880-63.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: LUIZ PEREIRA DE CASTRO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Vistos etc.

A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, conforme alvarás já expedidos e quitados no feito.

Desse modo, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Tudo feito, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 4 de agosto de 2025 20:52:08.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
05/08/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 20:56

Recebidos os autos
04/08/2025 20:56

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 20:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/08/2025 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/08/2025 19:55

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:14

Juntada de Certidão
31/07/2025 16:14

Juntada de Alvará de levantamento
29/07/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 02:46

Publicado Certidão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
17/07/2025 16:46

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 03:25

Juntada de Certidão
17/07/2025 03:16

Juntada de Certidão
10/07/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:27

Expedição de Certidão.
10/07/2025 04:35

Processo Desarquivado
10/07/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2025 23:59.
30/04/2025 15:03

Arquivado Provisoramente
30/04/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:08

Expedição de Ofício.
22/04/2025 17:41

Juntada de Certidão
26/03/2025 02:29

Publicado Despacho em 26/03/2025.
26/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:49

Recebidos os autos
21/03/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/03/2025 09:29

Juntada de Certidão
06/03/2025 17:04

Cancelada a movimentação processual
06/03/2025 17:04

Desentranhado o documento
26/02/2025 21:49

Expedição de Ofício.
23/02/2025 18:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 21/02/2025.
22/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2025 23:59.
10/02/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:36

Publicado Certidão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 10:42

Expedição de Certidão.
27/01/2025 18:53

Recebidos os autos
27/01/2025 18:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/11/2024 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
07/11/2024 17:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO), LUIZ PEREIRA DE CASTRO - CPF: *05.***.*13-72 (EXEQUENTE) em 06/11/2024.
07/11/2024 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
09/10/2024 02:20

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DE CASTRO em 08/10/2024 23:59.
23/09/2024 10:07

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702880-63.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: LUIZ PEREIRA DE CASTRO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

O plenário do Supremo Tribunal Federal deu provimento ao RE nº 1.491.414 – DF para reconhecer a constitucionalidade da lei distrital nº 6.618/20, que alterou para 20 salários-mínimos o teto das obrigações de pequeno valor a serem pagas pelo Distrito Federal e por suas entidades de administração indireta decorrentes de condenação judicial.

Diante dessa realidade, da decisão do Superior Tribunal de Justiça no ID 207757191 e do requerimento da parte autora, determino que seja observado o novo teto estabelecido pela Lei Distrital nº 6.618/20.

Assim, inicialmente, remetam-se os autos à contadoria para atualização dos valores.

Com o retorno estando o valor até o limite de 20 salários mínimos, oficie-se à COORPRE para que informe se o precatório de ID 163609493, ainda não foi pago (total ou parcialmente) ou ainda cedido e, caso não tenha sido, que seja cancelado.

Após o recebimento da resposta da COORPRE, caso não tenha sido pago o precatório, expeça-se uma Requisição de Pequeno Valor - RPV em nome de LUIZ PEREIRA DE CASTRO - CPF: *05.***.*13-72, representado por M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, CNPJ n. 04.***.***/0001-60, no montante de R$ 18.650,31 (dezoito mil e seiscentos e cinquenta reais e trinta e um centavos)), referente ao valor principal incontroverso e às custas processuais.

Do valor principal haverá o decote a 20% relativo aos honorários contratuais.

Esse valor deverá ser pago à Sociedade de Advogados acima mencionada.

Caso o valor atualizado pela Contadoria seja superior a 20 salários mínimo, intime-se a parte para se manifestar, informando se abre mão do que excede esse limite para receber por RPV ou, não abrindo mão, continuará recebendo por precatório.

Após, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2024 16:22:15.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
12/09/2024 16:52

Recebidos os autos
12/09/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:52

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/09/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/09/2024 12:54

Expedição de Certidão.
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2024 23:59.
28/08/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:24

Publicado Despacho em 22/08/2024.
21/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0702880-63.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: LUIZ PEREIRA DE CASTRO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intimem-se as parte sobre o retorno dos autos da segunda instância.

Prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2024 17:07:18.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito M
19/08/2024 19:58

Recebidos os autos
19/08/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 19:58

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/08/2024 04:36

Processo Desarquivado
15/08/2024 20:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/01/2024 07:53

Arquivado Provisoramente
24/01/2024 04:03

Processo Desarquivado
24/01/2024 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2024 23:59.
07/12/2023 07:08

Arquivado Provisoramente
07/12/2023 04:05

Processo Desarquivado
07/12/2023 02:34

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 13:58

Arquivado Provisoramente
04/12/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 17:48

Recebidos os autos
04/12/2023 17:48

Deferido o pedido de LUIZ PEREIRA DE CASTRO - CPF: *05.***.*13-72 (EXEQUENTE).
04/12/2023 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/12/2023 04:06

Processo Desarquivado
02/12/2023 03:54

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 07:36

Arquivado Provisoramente
28/11/2023 04:04

Processo Desarquivado
28/11/2023 03:48

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DE CASTRO em 27/11/2023 23:59.
31/10/2023 08:10

Arquivado Provisoramente
31/10/2023 04:04

Processo Desarquivado
31/10/2023 02:49

Publicado Decisão em 31/10/2023.
30/10/2023 08:44

Arquivado Provisoramente
30/10/2023 04:15

Processo Desarquivado
30/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 17:31

Arquivado Provisoramente
26/10/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:01

Recebidos os autos
26/10/2023 17:01

Deferido o pedido de LUIZ PEREIRA DE CASTRO - CPF: *05.***.*13-72 (EXEQUENTE).
26/10/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/10/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:10

Publicado Certidão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 14:32

Juntada de Certidão
03/10/2023 14:32

Juntada de Alvará de levantamento
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0702880-63.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: LUIZ PEREIRA DE CASTRO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos IMPUGNAÇÃO identificada pelo ID nº 173756827.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Vindo a resposta referente aos dados bancários, expeça-se alvará eletrônico (ID 172687920).

Aguarde-se o prazo para resposta desta intimação e após, façam concluso para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 2 de outubro de 2023 12:02:48.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
02/10/2023 19:59

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 12:05

Expedição de Certidão.
29/09/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:35

Publicado Certidão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0702880-63.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUIZ PEREIRA DE CASTRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

BRASÍLIA, DF, 21 de setembro de 2023 10:16:13.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
21/09/2023 10:16

Expedição de Certidão.
20/09/2023 19:44

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.
25/08/2023 07:37

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 07:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 24/08/2023.
25/08/2023 07:34

Processo Desarquivado
25/08/2023 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.
17/07/2023 18:57

Arquivado Provisoramente
27/06/2023 19:08

Juntada de Certidão
14/06/2023 22:37

Juntada de Certidão
14/06/2023 22:30

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 22:29

Juntada de Certidão
07/06/2023 01:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2023 23:59.
11/05/2023 02:43

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DE CASTRO em 10/05/2023 23:59.
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DE CASTRO em 20/04/2023 23:59.
17/04/2023 00:19

Publicado Decisão em 17/04/2023.
14/04/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 18:29

Recebidos os autos
12/04/2023 18:29

Embargos de declaração não acolhidos
10/04/2023 21:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/04/2023 18:53

Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2023 00:19

Publicado Certidão em 31/03/2023.
01/04/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 12:22

Juntada de Certidão
29/03/2023 09:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2023 16:57

Expedição de Ofício.
25/03/2023 11:22

Juntada de Certidão
24/03/2023 00:19

Publicado Decisão em 24/03/2023.
23/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 17:43

Recebidos os autos
21/03/2023 17:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
20/03/2023 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/03/2023 15:43

Expedição de Certidão.
20/03/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 14:49

Recebidos os autos
17/03/2023 14:49

Deferido o pedido de LUIZ PEREIRA DE CASTRO - CPF: *05.***.*13-72 (EXEQUENTE).
15/03/2023 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/03/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 14:54

Expedição de Certidão.
03/03/2023 00:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
02/02/2023 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2023 23:59.
27/01/2023 20:29

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 02:32

Publicado Decisão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
03/12/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
03/12/2022 14:58

Recebidos os autos
03/12/2022 14:58

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
30/11/2022 22:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/11/2022 13:38

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 17:21

Expedição de Certidão.
18/11/2022 20:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/11/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/11/2022.
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
07/11/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 16:32

Recebidos os autos
07/11/2022 16:32

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
04/11/2022 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/11/2022 11:39

Juntada de Petição de contrarrazões
28/10/2022 12:26

Recebidos os autos
28/10/2022 12:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/10/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 17:16

Expedição de Certidão.
24/10/2022 20:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/10/2022 00:53

Publicado Despacho em 17/10/2022.
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
11/10/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 16:40

Recebidos os autos
11/10/2022 16:40

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 21:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/10/2022 19:56

Juntada de Petição de contrarrazões
30/06/2022 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/05/2022 00:31

Publicado Despacho em 18/05/2022.
17/05/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
13/05/2022 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
13/05/2022 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
13/05/2022 15:53

Expedição de Certidão.
13/05/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 14:21

Recebidos os autos
13/05/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/04/2022 19:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 17/02/2022.
16/02/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
14/02/2022 19:34

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 19:14

Recebidos os autos
14/02/2022 19:14

Decisão interlocutória - indeferimento
14/02/2022 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/02/2022 17:28

Expedição de Certidão.
12/02/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2022 23:59:59.
17/12/2021 00:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/12/2021 00:23

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DE CASTRO em 14/12/2021 23:59:59.
03/12/2021 18:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/11/2021 00:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 02:51

Publicado Decisão em 22/11/2021.
20/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
18/11/2021 15:04

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 10:47

Recebidos os autos
18/11/2021 10:47

Decisão Interlocutória de Mérito
17/11/2021 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/11/2021 11:18

Juntada de Petição de contrarrazões
14/11/2021 15:23

Juntada de Petição de contrarrazões
10/11/2021 02:24

Publicado Certidão em 09/11/2021.
08/11/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
05/11/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 11:28

Expedição de Certidão.
05/11/2021 11:27

Juntada de Certidão
03/11/2021 19:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/10/2021 17:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2021 00:22

Publicado Decisão em 25/10/2021.
22/10/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
20/10/2021 19:39

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 19:04

Recebidos os autos
20/10/2021 19:04

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
19/10/2021 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/10/2021 18:39

Expedição de Certidão.
19/10/2021 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2021 23:59:59.
15/10/2021 16:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/10/2021 22:59

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 02:48

Publicado Certidão em 28/09/2021.
27/09/2021 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
23/09/2021 19:33

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 19:33

Expedição de Certidão.
23/09/2021 19:30

Recebidos os autos
22/09/2021 02:31

Publicado Decisão em 22/09/2021.
21/09/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
16/09/2021 23:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
16/09/2021 18:36

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
16/09/2021 18:36

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 14:21

Recebidos os autos
15/09/2021 14:21

Decisão interlocutória - deferimento
14/09/2021 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/09/2021 21:21

Recebidos os autos
09/09/2021 22:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
20/08/2021 02:31

Publicado Despacho em 20/08/2021.
20/08/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
18/08/2021 15:20

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
18/08/2021 15:20

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 14:44

Recebidos os autos
18/08/2021 14:44

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/08/2021 09:08

Expedição de Certidão.
23/07/2021 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 19:37

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 02:28

Publicado Certidão em 02/07/2021.
01/07/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
29/06/2021 17:22

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 17:22

Expedição de Certidão.
29/06/2021 17:19

Recebidos os autos
29/06/2021 12:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
29/06/2021 02:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 02:33

Publicado Despacho em 18/06/2021.
19/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
15/06/2021 15:37

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
15/06/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 15:20

Recebidos os autos
15/06/2021 15:20

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
14/06/2021 14:56

Juntada de Petição de réplica
27/05/2021 02:32

Publicado Certidão em 27/05/2021.
26/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
24/05/2021 18:34

Expedição de Certidão.
24/05/2021 18:29

Juntada de Petição de impugnação
11/05/2021 02:48

Publicado Decisão em 11/05/2021.
10/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
06/05/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 15:46

Recebidos os autos
06/05/2021 15:46

Decisão interlocutória - deferimento
06/05/2021 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/05/2021 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Ofício • Arquivo

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Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

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Ofício • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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