19/08/2025 19:13

Arquivado Provisoramente
13/08/2025 10:31

Expedição de Ofício.
13/08/2025 10:29

Expedição de Ofício.
05/08/2025 19:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/08/2025 19:19

Juntada de Certidão
23/07/2025 16:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/05/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
15/04/2025 03:01

Decorrido prazo de DALVA DE ASSIS CARVALHO em 14/04/2025 23:59.
24/03/2025 02:42

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 14:34

Recebidos os autos
19/03/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/03/2025 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
18/03/2025 14:04

Juntada de Certidão
10/03/2025 15:27

Expedição de Certidão.
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
13/02/2025 02:36

Decorrido prazo de DALVA DE ASSIS CARVALHO em 12/02/2025 23:59.
30/01/2025 10:08

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/01/2025 15:02

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 18:06

Recebidos os autos
10/01/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 18:06

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
25/12/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:34

Decorrido prazo de DALVA DE ASSIS CARVALHO em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 05:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
19/12/2024 05:38

Expedição de Certidão.
19/12/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 09:14

Recebidos os autos
25/11/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 09:14

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
22/11/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
19/11/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 16:03

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/10/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:21

Publicado Despacho em 25/10/2024.
24/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:49

Recebidos os autos
22/10/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/10/2024 18:57

Recebidos os autos
15/10/2024 18:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2024 23:59.
21/07/2024 01:18

Decorrido prazo de DALVA DE ASSIS CARVALHO em 19/07/2024 23:59.
12/07/2024 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/07/2024 16:43

Expedição de Certidão.
12/07/2024 16:17

Recebidos os autos
12/07/2024 16:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/06/2024 03:03

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701022-26.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Requerente: DALVA DE ASSIS CARVALHO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O Coordenação de Precatórios – COORPRE informa que o curso processual do precatório n° 0724437-92.2023.8.07.0000, decorrente deste cumprimento de sentença, foi suspenso até decisão deste juízo acerca da impugnação apresentada pelo réu (ID 197381403).

Na petição de ID 172691264, o DISTRITO FEDERAL, após expedição dos precatórios de ID 162714389 e ID 162714586, apresentou impugnação aos cálculos, ao alegar em síntese excesso de execução.

Requereu ainda a suspensão da tramitação em face da determinação do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema 1169.

Apesar de intimado (ID 172687926), o autor se manifestou sobre a impugnação, uma vez que se limitou a indicar os dados bancários, para levantamento do pagamento das requisições de pagamento de pequeno valor-RPV (ID 174048124). É o relatório.

Decido.

Inicialmente analiso as questões de ordem processual.

O réu requereu a suspensão da tramitação do feito em razão da determinação do Superior Tribunal de Justiça contida no REsp.

Nº 1.978.629/RJ - Tema 1169 de suspensão de todos os processos que tratem do assunto.

De fato, verifica-se que o julgamento do referido recurso especial foi afetado à sistemática dos recursos repetitivos, tendo sido determinada a suspensão em âmbito nacional da tramitação dos processos acerca do tema.

Eis a delimitação do tema: “Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos.” O presente cumprimento de sentença, em que pese se tratar de ação executiva individual de demanda coletiva, prescinde de liquidação porque o título executivo já traz os requisitos necessários à elaboração dos cálculos individualizados, pois há no título executivo o benefício a que se refere a condenação e o período em que o pagamento é devido, razão pela qual a apuração do valor devido depende realmente apenas de cálculos aritméticos, tanto assim o é que houve a apresentação pelos autores e pelo réu do cálculo dos valores devidos.

Assim, é desnecessária nova fase processual, conforme esclarece o artigo 509, §2º, do Código de Processo Civil, portanto, indefiro o pedido.

Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença individual, referente ao título executivo de ID 148996244, proferido nos autos da ação coletiva n° 0011249-34.2014.8.07.0018 (2014.01.1.050043-4), em trâmite na 5ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, promovida pelo Sindicato dos Professores do Distrito Federal – SINPRO DF, que determinou ao réu a pagar as diferenças entre os valores pagos e os efetivamente devidos aos autores.

O réu alegou que há excesso de execução e incerteza quanto aos coeficientes utilizados na planilha que originou os precatórios, porque a contadoria judicial não detalha os percentuais dos juros da poupança separado da correção pela SELIC utilizados.

Sustentou que a ausência da identificação dos coeficientes inviabiliza o exercício do contraditório.

Requereu que sejam adotados os cálculos por ele apresentados no ID 172691265.

Em análise dos cálculos da contadoria judicial, verifica-se que não é possível observar o detalhamento dos cálculos dos percentuais dos juros da poupança separado.

Diante disso, determino a remessa dos autos à contadoria judicial, para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos, com esclarecimentos sobre a divergência apresentada e, se o caso, apresentar novos cálculos.

Após, retornem-se os autos conclusos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 12 de Junho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
25/06/2024 17:29

Expedição de Certidão.
12/06/2024 17:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/06/2024 17:01

Recebidos os autos
12/06/2024 17:01

Outras decisões
28/05/2024 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
21/05/2024 04:39

Processo Desarquivado
20/05/2024 17:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/10/2023 14:38

Arquivado Provisoramente
19/10/2023 14:02

Juntada de Certidão
19/10/2023 14:02

Juntada de Alvará de levantamento
17/10/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 12:02

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 09/10/2023 23:59.
09/10/2023 02:38

Publicado Decisão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 18:00

Recebidos os autos
04/10/2023 18:00

Deferido o pedido de DALVA DE ASSIS CARVALHO - CPF: *03.***.*99-20 (EXEQUENTE).
04/10/2023 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/10/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 04:07

Decorrido prazo de DALVA DE ASSIS CARVALHO em 02/10/2023 23:59.
25/09/2023 02:35

Publicado Certidão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0701022-26.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: DALVA DE ASSIS CARVALHO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que em consulta ao sistema BANKJUS, verifiquei que consta depósito judicial vinculado ao presente feito, no valor de R$ 248,98.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

Além disso, manifeste-se também sobre a petição de ID 172691264.

BRASÍLIA, DF, 21 de setembro de 2023 10:21:23.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
21/09/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 10:22

Expedição de Certidão.
21/09/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.
25/08/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 08:36

Expedição de Certidão.
25/08/2023 08:35

Processo Desarquivado
25/08/2023 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.
13/07/2023 00:26

Arquivado Provisoramente
21/06/2023 11:00

Juntada de Petição de ofício de requisição
21/06/2023 11:00

Juntada de Petição de ofício de requisição
17/06/2023 21:26

Juntada de Certidão
14/06/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 08:16

Expedição de Ofício.
06/06/2023 00:20

Expedição de Certidão.
24/05/2023 16:26

Recebidos os autos
24/05/2023 16:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
15/05/2023 10:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/05/2023 10:25

Expedição de Certidão.
13/05/2023 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2023 23:59.
18/03/2023 00:19

Publicado Decisão em 17/03/2023.
16/03/2023 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 19:00

Recebidos os autos
13/03/2023 19:00

Deferido o pedido de DALVA DE ASSIS CARVALHO - CPF: *03.***.*99-20 (EXEQUENTE).
13/03/2023 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/03/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 02:35

Publicado Decisão em 14/02/2023.
13/02/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
09/02/2023 14:27

Recebidos os autos
09/02/2023 14:27

Determinada a emenda à inicial
08/02/2023 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/02/2023 17:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/02/2023 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0715205-40.2020.8.07.0007

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Cristofer de Jesus Rodrigues

Advogado: Alan de Carvalho Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/10/2020 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0761750-10.2021.8.07.0016

V &Amp; e Representacoes LTDA - ME

Distrito Federal

Advogado: Marcus Vinicius Araujo Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/11/2021 21:03

Exibir Processo

Processo nº 0708364-33.2023.8.07.0004

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Gedeao de Souza e Silva

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/07/2023 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0704786-71.2023.8.07.0001

Plauton Hud de Souza Frota Eireli

Rubens Fidalgo Cunha

Advogado: Arina Estela da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/01/2023 08:43

Exibir Processo

Processo nº 0707533-53.2021.8.07.0004

Fundacao Gama

Jonas da Costa Freire

Advogado: Davi Rodrigues Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/07/2021 11:18

Exibir Processo