12/05/2025 14:43

Arquivado Provisoramente
10/05/2025 04:31

Processo Desarquivado
09/05/2025 13:49

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/11/2024 16:53

Arquivado Provisoramente
07/11/2024 16:53

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:25

Recebidos os autos
07/11/2024 15:25

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
07/11/2024 15:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/11/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
14/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 02:25

Publicado Despacho em 11/10/2024.
11/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 15:31

Recebidos os autos
09/10/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 15:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
09/10/2024 15:22

Juntada de Certidão
04/09/2024 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
04/09/2024 09:54

Recebidos os autos
04/09/2024 09:54

Outras decisões
03/09/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
02/09/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717166-29.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIO DA SILVA FRANCA EXECUTADO: TEMPERMAIS VIDROS ESPECIAIS LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: TOMAZ ALVES LOPES CERTIDÃO Em atenção à decisão de ID 205683099, certifico e dou fé que transcorreu o prazo para a parte Executada pagar voluntariamente o débito, bem como para impugnar o presente Cumprimento de Sentença.

Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Exequente intimada a apresentar planilha atualizada do débito, acrescido de multa de 10% e também, de honorários de advogado de 10% (art. 523, § 1º do CPC), observando o exposto no art. 524 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.

BRASÍLIA-DF, 27 de agosto de 2024 17:41:21.

MARCOS HUMBERTO ALVES SANTANA Servidor Geral
27/08/2024 17:42

Expedição de Certidão.
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de TEMPERMAIS VIDROS ESPECIAIS LTDA - ME em 26/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717166-29.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIO DA SILVA FRANCA EXECUTADO: TEMPERMAIS VIDROS ESPECIAIS LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: TOMAZ ALVES LOPES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 513, § 3º do Código de Processo Civil, reputo o executado devidamente intimado para o cumprimento voluntário da obrigação e apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, considerando que o mandado de ID 204044847, não foi cumprido em razão da aparente mudança de endereço, nos termos narrados pelo oficial de justiça.

Dessa forma, aguarde-se o prazo determinado na decisão de ID 195580171, a ser contado a partir da juntada do mandado de ID 204044847 ao processo.

Publique-se apenas para ciência das partes.
29/07/2024 17:35

Recebidos os autos
29/07/2024 17:35

Outras decisões
29/07/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
29/07/2024 14:43

Expedição de Certidão.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA FRANCA em 26/07/2024 23:59.
22/07/2024 02:42

Publicado Certidão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717166-29.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIO DA SILVA FRANCA EXECUTADO: TEMPERMAIS VIDROS ESPECIAIS LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: TOMAZ ALVES LOPES CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da(s) diligência(s) negativa(s) do(a) Sr(a) Oficial de Justiça, promovendo o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 16 de julho de 2024.

POLLYANNA LEONIS LOPES
16/07/2024 17:05

Expedição de Certidão.
14/07/2024 07:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2024 16:52

Expedição de Certidão.
26/05/2024 11:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/05/2024 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2024 03:45

Decorrido prazo de TEMPERMAIS VIDROS ESPECIAIS LTDA - ME em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 18:00

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/05/2024 19:04

Recebidos os autos
03/05/2024 19:04

Outras decisões
03/05/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
02/05/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:48

Publicado Certidão em 29/04/2024.
27/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 07:58

Expedição de Certidão.
24/04/2024 20:32

Recebidos os autos
24/04/2024 20:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
23/04/2024 18:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/04/2024 18:16

Transitado em Julgado em 23/04/2024
23/04/2024 04:29

Decorrido prazo de TEMPERMAIS VIDROS ESPECIAIS LTDA - ME em 22/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:51

Publicado Sentença em 01/04/2024.
27/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717166-29.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: FABIO DA SILVA FRANCA REVEL: TEMPERMAIS VIDROS ESPECIAIS LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: TOMAZ ALVES LOPES SENTENÇA Trata-se de ação monitória ajuizada por FÁBIO DA SILVA FRANCA em desfavor de TEMPERMAIS VIDROS ESPECIAIS LTDA, partes devidamente qualificadas nos autos em epígrafe.

Em suas considerações iniciais, o autor aduz que “no dia 30 de dezembro de 2021, as partes celebraram um contrato de prestação de serviços, pelo qual o Requerido comprometeu-se a fornecer e instalar guarda corpo de vidro temperado incolor na varanda da residência do Requerente, conforme especificações técnicas constantes do contrato, pelo valor total de R$11.430,00, o qual perfaz o valor atualizado para a presente data de R$13.356,35.

O pagamento foi realizado integralmente pelo Requerente na mesma data, por meio de cartão de crédito”; e que “o Requerido jamais cumpriu com sua obrigação contratual, deixando de executar o serviço contratado sem qualquer justificativa”.

Requer a condenação da parte ré ao pagamento no valor total de R$13.356,35.

Citação ao ID 187553910.

Nos termos da certidão de ID 190403880, não houve apresentação de contestação.

A decisão de ID 190445395 decretou a revelia do réu.

Após, vieram os autos conclusos.

Esse é o breve relato do que reputo ser necessário para o deslinde da causa.

Passo a decidir.

De início, cabe ressaltar que a questão meritória vertida dispensa a produção de outras provas, razão pela qual se faz mister o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, incisos I e II, do CPC.

Nesses casos, não há que se falar em cerceamento de defesa, sendo dever do juiz julgar antecipadamente e, não, mera faculdade conferida por lei.

Além disso, é o juiz o destinatário da prova (CPC, artigo 370).

Presentes os pressupostos e condições da ação, passo ao exame do mérito, consignando, desde já, que assiste razão à parte autora.

Conforme documentos juntados com a inicial, a parte autora demonstrou a legalidade da cobrança pretendida.

Ou seja, encontra-se encartada no processo, por meio dos documentos de ID 156322342, prova suficiente do fato constitutivo do direito do autor, representada pelo contrato de prestação de serviço e pelo comprovante de pagamento.

Vale na espécie a força vinculante dos contratos e a necessidade de prestigio à boa-fé em todas as fases da avença, nos termos do art. 422 e seguintes do Código Civil.

Acrescente-se que a parte requerida, regularmente citada, quedou-se inerte, devendo arcar com as consequências de sua desídia.

Ora, se opta por não se manifestar, deverá submeter-se aos efeitos da revelia, o que importa na presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, na conformidade do disposto no art. 344, do Código de Processo Civil, que assim dispõe: Art. 344.

Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

Sendo assim, faz jus a parte autora ao recebimento dos valores pagos pelos serviços não prestados.

Assim, não resta outro caminho senão reconhecer a procedência do pedido.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para fins de declarar constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, nos termos do que dispõe o CPC, em seu art. 701, § 3º, fixando como devido o valor de R$11.430,00 (onze mil quatrocentos e trinta reais), que deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC desde o desembolso, bem como acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo no correspondente a 10% sobre o valor da condenação, com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 21 de março de 2024 15:53:40.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
25/03/2024 22:31

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 15:59

Recebidos os autos
25/03/2024 15:59

Julgado procedente o pedido
22/03/2024 09:49

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717166-29.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: FABIO DA SILVA FRANCA REU: TEMPERMAIS VIDROS ESPECIAIS LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: TOMAZ ALVES LOPES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Devidamente citada, a parte ré quedou-se inerte, motivo pelo qual lhe decreto a sua revelia.

As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide encontram-se devidamente delineadas, não existindo a necessidade de produção de novas provas.

Venham os autos conclusos para sentença, nos termos do art. 355, incisos I e II do CPC, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica.

Publique-se apenas para ciência das partes.

BRASÍLIA, DF, 19 de março de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
20/03/2024 13:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
19/03/2024 16:54

Recebidos os autos
19/03/2024 16:54

Decretada a revelia
18/03/2024 22:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
18/03/2024 22:48

Expedição de Certidão.
16/03/2024 04:22

Decorrido prazo de TOMAZ ALVES LOPES em 15/03/2024 23:59.
23/02/2024 07:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/02/2024 22:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2024 22:46

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:54

Publicado Certidão em 22/01/2024.
13/01/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717166-29.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: FABIO DA SILVA FRANCA REU: TEMPERMAIS VIDROS ESPECIAIS LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: TOMAZ ALVES LOPES CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da diligência negativa do(a) Sr(a) Oficial de Justiça promovendo o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 10 de janeiro de 2024.

ANA PAULA LARICCHIA MARTINS Diretor de Secretaria
10/01/2024 18:51

Juntada de Certidão
10/01/2024 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2023 12:47

Expedição de Certidão.
08/12/2023 07:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/11/2023 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 04:03

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA FRANCA em 10/11/2023 23:59.
18/10/2023 02:36

Publicado Certidão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
13/10/2023 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
13/10/2023 14:11

Juntada de Certidão
11/10/2023 02:28

Publicado Decisão em 11/10/2023.
10/10/2023 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
06/10/2023 17:17

Recebidos os autos
06/10/2023 17:17

Deferido o pedido de FABIO DA SILVA FRANCA - CPF: *06.***.*87-20 (AUTOR).
06/10/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
06/10/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 03:54

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA FRANCA em 05/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:45

Publicado Despacho em 28/09/2023.
28/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717166-29.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: FABIO DA SILVA FRANCA REU: TEMPERMAIS VIDROS ESPECIAIS LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: TOMAZ ALVES LOPES DESPACHO A fim de viabilizar a apreciação do pedido formulado na petição retro, mas, sobretudo, para evitar ulterior alegação de nulidade, intime-se a parte requerente para que indique, precisamente, todos os endereços em que realizadas as tentativas de citação, correlacionando-os aos dados disponíveis no processo, informando, para tanto, o ID e o motivo do retorno das respectivas diligências.

Caso haja algum endereço ainda não diligenciado, deverá a parte indicá-lo.

Nesse sentido, entendimento deste Eg.

Tribunal: (...) a citação por edital é uma medida excepcional, que somente pode ser adotada quando restar cabalmente demonstrada a impossibilidade de localização da parte ré, quando este for desconhecido ou nos demais casos previstos em lei. (...) No presente caso, embora afirme a agravada que foram realizadas várias pesquisas nos sistemas informatizados do Tribunal, como BACENJUD, ERIDF, INFOSEG e RENAJUD, não se comprovou nos autos a realização de diligências em busca do endereço da parte ré/agravante nos órgãos públicos ou nas concessionárias de serviços públicos de telefonia, água e energia, por exemplo.

Destarte, não se pode considerar que o réu esteja em local incerto, ignorado ou inacessível, tendo em vista que não foram esgotados todos os meios existentes para sua localização. (Acórdão 1031196, unânime, Relator: ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 12/7/2017) Prazo: 5 dias.

Transcorrido o prazo estabelecido para manifestação do autor, volte o processo imediatamente concluso para o exame de deferimento da citação pela via ficta.

BRASÍLIA, DF, 24 de setembro de 2023 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
25/09/2023 14:33

Recebidos os autos
25/09/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 22:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
22/09/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:49

Publicado Certidão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717166-29.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: FABIO DA SILVA FRANCA REU: TEMPERMAIS VIDROS ESPECIAIS LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: TOMAZ ALVES LOPES CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da diligência negativa do(a) Sr(a) Oficial de Justiça, promovendo o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2023.

JOSE JUNIOR ALVES MESQUITA DA SILVA
18/09/2023 21:03

Juntada de Certidão
11/09/2023 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2023 15:23

Expedição de Certidão.
28/08/2023 01:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/08/2023 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 13:41

Recebidos os autos
04/08/2023 13:41

Deferido o pedido de FABIO DA SILVA FRANCA - CPF: *06.***.*87-20 (AUTOR).
03/08/2023 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
03/08/2023 17:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/08/2023 00:16

Publicado Despacho em 02/08/2023.
01/08/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 16:45

Recebidos os autos
28/07/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 16:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
20/07/2023 01:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/06/2023 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 17:56

Recebidos os autos
23/06/2023 17:56

Deferido o pedido de FABIO DA SILVA FRANCA - CPF: *06.***.*87-20 (AUTOR).
22/06/2023 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
22/06/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:36

Publicado Decisão em 20/06/2023.
20/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 14:29

Recebidos os autos
16/06/2023 14:29

Indeferido o pedido de FABIO DA SILVA FRANCA - CPF: *06.***.*87-20 (AUTOR)
16/06/2023 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
15/06/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 11:23

Expedição de Certidão.
08/06/2023 05:16

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/05/2023 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
22/05/2023 13:07

Juntada de Certidão
18/05/2023 17:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
18/05/2023 17:53

Expedição de Certidão.
13/05/2023 05:16

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
26/04/2023 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2023 17:49

Expedição de Mandado.
25/04/2023 14:22

Recebidos os autos
25/04/2023 14:22

Outras decisões
24/04/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
23/04/2023 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2023

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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