05/03/2025 17:52

Arquivado Provisoramente
28/02/2025 19:30

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
28/02/2025 19:30

Juntada de Ofício de requisição
25/02/2025 11:05

Juntada de Certidão
19/02/2025 05:19

Expedição de Certidão.
19/02/2025 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2025 23:59.
23/01/2025 03:08

Decorrido prazo de FREDERIC LOUIS CHARLES STEENHOUWER em 22/01/2025 23:59.
02/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 18:02

Expedição de Certidão.
27/11/2024 17:13

Recebidos os autos
27/11/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:13

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
27/11/2024 04:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/11/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:24

Publicado Certidão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 08:59

Expedição de Certidão.
28/10/2024 14:36

Recebidos os autos
28/10/2024 14:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/10/2024 13:18

Juntada de Certidão
05/07/2024 10:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/07/2024 10:48

Juntada de Certidão
27/06/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 02:44

Publicado Decisão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707988-73.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FREDERIC LOUIS CHARLES STEENHOUWER EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o comprovante de transferência de valores via PIX (ID 199107992), declaro cumprida a obrigação de pagar referente ao cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais.

Quanto ao cumprimento de sentença do valor principal, novamente à parte credora para que se manifeste acerca da impugnação apresentada pelo DF no prazo de 5 dias.

Caso concorde com os cálculos do executado, expeçam-se as requisições de pagamento dos valores devidos.

Havendo RPV: a) fica o DF intimado a efetuar o pagamento, no prazo de dois meses; b) fica a credora intimada, desde já, a informar seus dados bancários para operacionalizar eventual transferência de valor; c) fica deferida a realização de bloqueio de ativos via SISBAJUD, em caso de inadimplemento da RPV; d) fica deferida expedição de ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Satisfeito o débito na integralidade, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente.

BRASÍLIA, DF, 17 de junho de 2024 14:40:40.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
17/06/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:20

Recebidos os autos
17/06/2024 15:20

Outras decisões
17/06/2024 05:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/06/2024 05:03

Expedição de Certidão.
15/06/2024 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2024 23:59.
10/06/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 17:19

Juntada de Certidão
05/06/2024 15:48

Juntada de Certidão
05/06/2024 15:48

Juntada de Alvará de levantamento
04/06/2024 04:53

Decorrido prazo de FREDERIC LOUIS CHARLES STEENHOUWER em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 09:22

Expedição de Certidão.
29/05/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:45

Publicado Certidão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 09:47

Expedição de Certidão.
20/05/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 12:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 17:08

Expedição de Certidão.
12/04/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 16:18

Recebidos os autos
12/04/2024 16:18

Outras decisões
12/04/2024 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/04/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 22:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/03/2024 22:22

Juntada de Certidão
28/02/2024 09:33

Expedição de Certidão.
28/02/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2024 23:59.
26/01/2024 04:16

Decorrido prazo de FREDERIC LOUIS CHARLES STEENHOUWER em 25/01/2024 23:59.
01/12/2023 02:35

Publicado Decisão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 15:07

Recebidos os autos
28/11/2023 15:07

Embargos de declaração não acolhidos
28/11/2023 07:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/11/2023 07:40

Expedição de Certidão.
27/11/2023 17:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/11/2023 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/11/2023 02:56

Publicado Decisão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:08

Recebidos os autos
16/11/2023 15:08

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
16/11/2023 04:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/11/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:42

Publicado Certidão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 04:38

Expedição de Certidão.
03/11/2023 20:32

Juntada de Petição de impugnação
20/09/2023 09:41

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707988-73.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: FREDERIC LOUIS CHARLES STEENHOUWER REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença.

Anote-se e comunique-se.

Intime(m)-se o DISTRITO FEDERAL a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos.

Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Atente-se o credor ao fato de que na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios (Súmula n. 519/STJ).

Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.

Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DF a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Defiro o destaque dos honorários contratuais.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2023 12:40:38.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
15/09/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 15:29

Recebidos os autos
15/09/2023 15:29

Outras decisões
15/09/2023 04:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/09/2023 04:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/09/2023 04:09

Processo Desarquivado
13/09/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 16:30

Arquivado Definitivamente
01/06/2022 16:29

Transitado em Julgado em 31/05/2022
31/05/2022 08:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 00:35

Decorrido prazo de FREDERIC LOUIS CHARLES STEENHOUWER em 04/05/2022 23:59:59.
07/04/2022 00:29

Decorrido prazo de FREDERIC LOUIS CHARLES STEENHOUWER em 06/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 00:24

Publicado Sentença em 07/04/2022.
07/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 20:07

Recebidos os autos
04/04/2022 20:07

Embargos de Declaração Acolhidos
04/04/2022 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/04/2022 18:11

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:54

Publicado Certidão em 25/03/2022.
30/03/2022 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 12:35

Expedição de Certidão.
22/03/2022 17:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/03/2022 00:34

Publicado Sentença em 16/03/2022.
15/03/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
11/03/2022 19:11

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 17:53

Recebidos os autos
11/03/2022 17:53

Julgado procedente o pedido
08/03/2022 14:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/03/2022 14:01

Expedição de Certidão.
08/03/2022 01:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2022 23:59:59.
18/02/2022 00:18

Decorrido prazo de FREDERIC LOUIS CHARLES STEENHOUWER em 17/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 10/02/2022.
09/02/2022 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
07/02/2022 20:29

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 14:35

Recebidos os autos
07/02/2022 14:35

Decisão interlocutória - recebido
04/02/2022 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/02/2022 15:36

Expedição de Certidão.
04/02/2022 00:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.
27/01/2022 00:28

Decorrido prazo de FREDERIC LOUIS CHARLES STEENHOUWER em 26/01/2022 23:59:59.
10/01/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 00:15

Publicado Certidão em 16/12/2021.
16/12/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
14/12/2021 10:30

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 10:29

Expedição de Certidão.
14/12/2021 10:29

Juntada de Certidão
07/12/2021 17:13

Juntada de Petição de réplica
23/11/2021 02:44

Publicado Certidão em 23/11/2021.
23/11/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
19/11/2021 16:47

Expedição de Certidão.
18/11/2021 12:11

Juntada de Petição de contestação
26/10/2021 02:25

Publicado Decisão em 26/10/2021.
25/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
21/10/2021 15:12

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 14:30

Recebidos os autos
21/10/2021 14:30

Decisão interlocutória - recebido
20/10/2021 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/10/2021 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2021

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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