29/08/2025 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2025 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2025 02:40

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0713344-57.2022.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: LUIZ JUNIO LOPES FONSECA DECISÃO Diante da manifestação favorável da Defesa (Id 246938793), HOMOLOGO a prorrogação do prazo para cumprimento da suspensão condicional do processo até 30.06.2026, conforme requerido pelo Ministério Público (Id240605564).

Intime-se o sursitário, advertindo-se, inclusive, que o próximo comparecimento ao Juízo deverá ocorrer no mês de mês de outubro de 2025, haja vista o atendimento presencial prestado em julho/2025 (Id 243277126).

Após, aguarde-se o decurso do período de prova.

Dê-se vista.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
22/08/2025 14:07

Recebidos os autos
22/08/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:07

Deferido o pedido de Sob sigilo.
21/08/2025 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
20/08/2025 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2025 02:42

Publicado Despacho em 15/08/2025.
15/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0713344-57.2022.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: LUIZ JUNIO LOPES FONSECA DESPACHO Defiro o pedido de dilação de prazo de Id 245856360.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
12/08/2025 15:53

Recebidos os autos
12/08/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
11/08/2025 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2025 23:59.
01/08/2025 02:46

Publicado Despacho em 01/08/2025.
01/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 11:45

Recebidos os autos
30/07/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
29/07/2025 15:25

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 14:07

Recebidos os autos
22/07/2025 14:07

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
21/07/2025 23:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
18/07/2025 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2025 15:02

Juntada de Certidão
01/07/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:47

Recebidos os autos
30/06/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
25/06/2025 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:38

Juntada de Certidão
04/06/2025 17:08

Expedição de Certidão.
02/08/2024 13:25

Juntada de Certidão
02/08/2024 13:23

Juntada de Certidão
08/05/2024 17:06

Juntada de Certidão
02/05/2024 18:27

Expedição de Certidão.
02/05/2024 18:24

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
02/05/2024 18:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2024 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
02/05/2024 18:23

Suspensão Condicional do Processo
02/05/2024 18:23

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
02/05/2024 10:55

Juntada de Certidão
30/04/2024 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 00:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2024 00:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 13:53

Juntada de Certidão
04/04/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 13:45

Expedição de Ofício.
04/04/2024 13:37

Juntada de Certidão
04/04/2024 13:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2024 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
15/03/2024 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 14:33

Recebidos os autos
11/03/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
16/02/2024 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 11:45

Recebidos os autos
08/02/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
02/02/2024 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 18:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2024 16:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
31/01/2024 18:21

Outras decisões
31/01/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 17:07

Juntada de Certidão
23/01/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2023 14:59

Juntada de Certidão
20/12/2023 14:29

Juntada de Certidão
20/12/2023 14:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2024 16:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
07/11/2023 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 17:20

Recebidos os autos
06/11/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 17:20

Deferido o pedido de Sob sigilo.
03/11/2023 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
26/10/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 17:33

Recebidos os autos
20/10/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 17:33

Revogada a transação penal
19/10/2023 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
16/10/2023 21:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 13:42

Expedição de Certidão.
20/09/2023 09:39

Publicado Despacho em 20/09/2023.
19/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0713344-57.2022.8.07.0004 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: LUIZ JUNIO LOPES FONSECA DESPACHO À Defesa, para manifestação quanto à cota de Id 171785572.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
15/09/2023 14:47

Recebidos os autos
15/09/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
13/09/2023 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2023 15:57

Expedição de Certidão.
01/09/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 14:07

Expedição de Certidão.
30/08/2023 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2023 23:59.
24/08/2023 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2023 13:38

Expedição de Certidão.
12/08/2023 02:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2023 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2023 17:58

Juntada de Certidão
18/07/2023 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 14:27

Recebidos os autos
12/06/2023 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/06/2023 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
09/06/2023 18:09

Juntada de Certidão
29/03/2023 18:26

Juntada de Certidão
29/03/2023 18:25

Transitado em Julgado em 15/02/2023
16/02/2023 18:36

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/02/2023 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
16/02/2023 18:35

Homologada a Transação
13/02/2023 14:44

Juntada de Certidão
01/02/2023 22:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2023 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2023 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2023 06:51

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 18:49

Juntada de Certidão
26/01/2023 18:49

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/02/2023 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
19/01/2023 16:44

Juntada de Certidão
19/01/2023 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 18:33

Juntada de Certidão
06/12/2022 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2022 08:26

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 08:26

Expedição de Certidão.
11/11/2022 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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