TJDFT - 0723567-38.2023.8.07.0003

1ª instância - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Ceil Ndia

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

IZA SIQUEIRA MARRA CORREA

OAB: 36554/DF

CPF *63.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

KELVIN PEREIRA BISERRA

CPF *62.***.*66-07

Advogados

DELIO FORTES LINS E SILVA

OAB: 3439/DF

CPF *57.***.*30-20

JHEINY MAIRA NUNES DE CARVALHO

OAB: 73101/DF

CPF *33.***.*33-75

WESLEY DOMINGOS ROCHA

OAB: 51207/DF

CPF *08.***.*51-75

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/02/2024 13:40

    Arquivado Definitivamente

  • 01/02/2024 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 14:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2024 13:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/01/2024 15:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2024 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 18:28

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2023 14:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/12/2023 16:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2023 03:00

    Publicado Decisão em 12/12/2023.

  • 11/12/2023 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

  • 07/12/2023 11:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2023 17:49

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 17:49

    Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

  • 06/12/2023 12:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

  • 05/12/2023 17:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2023 04:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.

  • 28/11/2023 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 22:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2023 13:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/11/2023 17:01

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 17:01

    Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

  • 20/11/2023 14:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

  • 20/11/2023 14:29

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2023 14:27

    Processo Desarquivado

  • 17/11/2023 16:31

    Arquivado Definitivamente

  • 11/11/2023 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

  • 09/11/2023 13:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2023 16:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2023 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 15:45

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2023 13:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

  • 03/11/2023 17:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/11/2023 15:47

    Recebidos os autos

  • 03/11/2023 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2023 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2023 02:37

    Publicado Despacho em 03/11/2023.

  • 01/11/2023 19:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2023 09:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

  • 01/11/2023 08:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

  • 31/10/2023 20:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2023 18:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2023 15:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2023 09:05

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 17:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

  • 25/10/2023 16:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2023 13:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2023 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 10:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2023 16:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2023 14:01

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 14:01

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 17/10/2023 02:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/10/2023 17:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA

  • 16/10/2023 13:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2023 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 02:26

    Publicado Decisão em 11/10/2023.

  • 10/10/2023 16:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2023 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 11:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

  • 09/10/2023 15:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2023 16:09

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 16:08

    Outras decisões

  • 06/10/2023 15:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA

  • 06/10/2023 14:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2023 21:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2023 19:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 19:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2023 19:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2023 02:36

    Publicado Despacho em 29/09/2023.

  • 28/09/2023 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUVIDOCEI 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do processo: 0723567-38.2023.8.07.0003 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: EDINA DA CONCEICAO OFENSOR: KELVIN PEREIRA BISERRA DESPACHO Quanto à petição da ofendida (Id.172651064), não há fato objetivo ou circunstâncias jurídicas concretas relevantes aptas a infirmar as decisões proferidas (Id.170175536, com a ressalva de Id.170618019).

    Cumpra-se.

    Quanto à petição do ofensor, vista à ofendida e, após, ao Ministério Público para manifestação, considerando o pedido de revogação parcial das medidas protetivas deferidas.

    Publique-se.

    LUCAS LIMA DA ROCHA Juiz de Direito Substituto

  • 26/09/2023 17:58

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 16:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2023 17:31

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES

  • 21/09/2023 14:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2023 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 08:01

    Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2023.

  • 21/09/2023 08:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

  • 21/09/2023 07:55

    Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2023.

  • 21/09/2023 07:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

  • 20/09/2023 19:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUVIDOCEI 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia QNM 11, -, TÉRREO, SALA 41, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9377 / 3103-9378 / 3103-9379 Atendimento pelo Balcão Virtual: balcaovirtual.tjdft.jus.br (nome da unidade judiciária: 1JVDFCMCEI) E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12 às 19 horas (segunda a sexta-feira) Número do processo: 0723567-38.2023.8.07.0003 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: EDINA DA CONCEICAO OFENSOR: KELVIN PEREIRA BISERRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido formulado OFENDIDA: EDINA DA CONCEICAO acerca de alegada retenção de bem de uso pessoal por parte do OFENSOR: KELVIN PEREIRA BISERRA.

    Conforme assinalado pelo Ministério Público (Id. 170907436) e já ressaltado por este juízo (Id. 170175536), a questão em análise é puramente sobre divisão de bens, a qual não cabe ao juízo de violência doméstica, que já realizou a apreciação cabível no âmbito desta cautelar criminal.

    Assim, nada a prover quanto ao pedido da ofendida, que deverá dirimir a questão no juízo de família competente.

    Publique-se.

    LUCAS LIMA DA ROCHA Juiz de Direito Substituto (datado e assinado eletronicamente)

  • 15/09/2023 18:44

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 18:44

    Outras decisões

  • 06/09/2023 00:13

    Publicado Decisão em 06/09/2023.

  • 05/09/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 04/09/2023 16:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA

  • 04/09/2023 16:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2023 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 14:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2023 16:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2023 15:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2023 20:11

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 20:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 20:11

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 31/08/2023 19:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO

  • 31/08/2023 18:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2023 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 17:45

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 14:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 16:00

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 16:00

    Deferido em parte o pedido de Sob sigilo

  • 24/08/2023 14:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO

  • 23/08/2023 14:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 21:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 17:43

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 15:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2023 17:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 15:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO

  • 18/08/2023 14:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 14:37

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 21:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2023 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 15:09

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 18:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2023 07:35

    Publicado Decisão em 10/08/2023.

  • 09/08/2023 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

  • 07/08/2023 15:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2023 15:15

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 15:15

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 07/08/2023 07:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO

  • 04/08/2023 17:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2023 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 16:32

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 15:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2023 13:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 17:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 15:43

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 17:19

    Conclusos para despacho para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO

  • 31/07/2023 16:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2023 14:49

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 14:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2023 08:14

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia

  • 29/07/2023 20:23

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2023 20:11

    Recebidos os autos

  • 29/07/2023 20:11

    Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#

  • 29/07/2023 19:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

  • 29/07/2023 19:17

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

  • 29/07/2023 19:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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