13/08/2024 09:23

Expedição de Certidão.
05/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 14:49

Recebidos os autos
01/08/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
17/06/2024 16:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
29/05/2024 20:23

Recebidos os autos
29/05/2024 20:23

Outras decisões
29/05/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
15/05/2024 16:12

Juntada de Petição de réplica
10/05/2024 02:38

Publicado Certidão em 10/05/2024.
09/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 14:30

Juntada de Certidão
25/04/2024 16:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/04/2024 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Recanto das Emas
25/04/2024 16:28

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/04/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/04/2024 15:24

Juntada de Petição de contestação
25/04/2024 08:43

Juntada de Petição de substabelecimento
24/04/2024 02:34

Recebidos os autos
24/04/2024 02:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/03/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 13:39

Expedição de Mandado.
27/02/2024 14:42

Publicado Certidão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
21/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 18:22

Expedição de Certidão.
20/02/2024 18:21

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/02/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
16/02/2024 05:09

Decorrido prazo de EDEN CLEY DOS SANTOS LEITE em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 19:13

Recebidos os autos
09/02/2024 19:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
23/01/2024 04:01

Publicado Decisão em 22/01/2024.
09/01/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
02/01/2024 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
27/12/2023 19:36

Recebidos os autos
27/12/2023 19:36

Determinada a emenda à inicial
17/11/2023 13:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
04/10/2023 21:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
21/09/2023 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/09/2023 13:57

Recebidos os autos
21/09/2023 13:57

Declarada incompetência
20/09/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
20/09/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:56

Publicado Decisão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0738082-84.2023.8.07.0001 AUTOR: EDEN CLEY DOS SANTOS LEITE REU: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

DECISÃO Antes de receber a inicial, queira a parte autora explicitar o porquê do ajuizamento da presente ação perante esta Circunscrição Judiciária, levando-se em conta que, pelo o que narra a inicial, reside no Recanto das Emas e está acionando empresa sediada em São Paulo.

Não se ignora o direito de facilitação à defesa que o Código de Defesa do Consumidor confere aos consumidores (art. 6º, VIII).

Contudo, tal não pode ser confundido com uma carta branca para a escolha do foro onde o/a consumidor/a irá propor sua ação judicial, sob pena de burla do princípio constitucional do juiz natural (Constituição Federal, art. 5º, XXXVII e LIII).

Assim, ainda que se possa inferir de alguns locais, como o de residência do consumidor, por exemplo, que o mesmo lhe facilite a defesa de direitos, quando não houver essa obviedade, deve o/a consumidor/a ser instado a assim fazer.

Disto convencida, oportunizo emenda à inicial para que a parte autora justifique de que forma a presente Circunscrição Judiciária facilita a ela a defesa de seus direitos ou, alternativamente, requeira o encaminhamento da ação judicial a outro Juízo que não seja aleatório.

Brasília, 15/09/2023 15:21.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito
15/09/2023 15:24

Recebidos os autos
15/09/2023 15:24

Determinada a emenda à inicial
13/09/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
13/09/2023 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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