21/05/2024 15:21

Arquivado Provisoramente
21/05/2024 15:21

Processo Desarquivado
20/05/2024 18:36

Arquivado Provisoramente
20/05/2024 18:05

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
20/05/2024 18:05

Juntada de Petição de ofício de requisição
18/05/2024 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2024 23:59.
16/05/2024 22:11

Juntada de Certidão
13/05/2024 22:44

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:51

Publicado Certidão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:59

Juntada de Certidão
16/04/2024 11:11

Recebidos os autos
16/04/2024 11:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
12/04/2024 17:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/04/2024 17:39

Expedição de Certidão.
09/04/2024 19:21

Juntada de Certidão
05/04/2024 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
08/03/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 02:46

Publicado Certidão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0742259-46.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: REJANIA MARIA MARTINS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Brasília - DF, 1 de março de 2024 18:31:51.

SANDOVAL DE JESUS SANTOS Diretor de Secretaria
01/03/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 18:32

Expedição de Certidão.
01/03/2024 16:52

Recebidos os autos
01/03/2024 16:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
09/02/2024 23:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/02/2024 08:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/02/2024 08:28

Transitado em Julgado em 05/02/2024
06/02/2024 04:26

Decorrido prazo de REJANIA MARIA MARTINS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:39

Publicado Sentença em 22/01/2024.
12/01/2024 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
09/01/2024 16:36

Recebidos os autos
09/01/2024 16:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/12/2023 04:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.
15/12/2023 12:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
15/12/2023 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/12/2023 23:59.
14/12/2023 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
13/12/2023 18:57

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 18:35

Expedição de Certidão.
29/11/2023 17:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2023 02:53

Publicado Sentença em 22/11/2023.
22/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
20/11/2023 13:22

Recebidos os autos
20/11/2023 13:22

Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2023 15:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
11/11/2023 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/11/2023 11:37

Recebidos os autos
18/10/2023 13:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/10/2023 12:57

Juntada de Petição de réplica
25/09/2023 02:29

Publicado Certidão em 25/09/2023.
23/09/2023 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.
22/09/2023 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0742259-46.2023.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Auxílio-Alimentação (10304) REQUERENTE: REJANIA MARIA MARTINS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte autora para se manifestar quanto aos documentos juntados aos autos.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília - DF, 20 de setembro de 2023 18:11:55.

ELANE MARQUES DOS SANTOS PAIXAO Servidor Geral
20/09/2023 18:12

Expedição de Certidão.
20/09/2023 15:41

Juntada de Petição de contestação
31/07/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 16:32

Recebidos os autos
31/07/2023 16:32

Outras decisões
31/07/2023 13:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
31/07/2023 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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